Política

O juíz da 2ª Vara da Comarca de São Manuel não concedeu, nesta quinta-feira (19), a liminar pleiteada pela ex-vereadora Sandra de Andrade Santos para reintegração imediata ao mandato legislativo. A decisão preserva os efeitos da cassação aprovada pela Câmara Municipal de Pratânia até o julgamento do mérito da ação ou de recurso. Contra a decisão, cabe agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A cassação de Sandra de Andrade Santos decorreu de processo administrativo disciplinar instaurado na Câmara de Pratânia (Processo nº 206/01/2025), que apurou infração político-administrativa grave. O motivo central foi o exercício incompatível da função de agente comunitária de saúde, cargo público remunerado com verba federal vinculada, enquanto a parlamentar atuava de forma honorífica como primeira-dama no Fundo Social de Solidariedade do município.

De acordo com as apurações, Sandra de Andrade Santos não desempenhava efetivamente as atividades de agente comunitária de saúde, mas recebia salário base, adicional de insalubridade e vale-alimentação. A verba destinada aos agentes comunitários de saúde é de origem federal e estritamente vinculada ao efetivo exercício das funções, não podendo ser paga a quem não presta o serviço correspondente. Tal prática configurou quebra de decoro parlamentar e irregularidade administrativa.

O processo apontou ainda que o então prefeito Osmir Félix, esposo da ex-vereadora, teria concedido o privilégio e autorizado ordens de pagamento consideradas ilegais, o que agravou a conduta incompatível com o mandato.
Na ação judicial, a defesa da ex-vereadora alegou vícios no procedimento legislativo da Câmara. Contudo, o magistrado da 2ª Vara entendeu não haver, neste momento, elementos para concessão da tutela de urgência, respeitando a autonomia do Poder Legislativo municipal.

O caso divide opiniões na pequena Pratânia, com cerca de 5 mil habitantes, e levanta discussões sobre acumulação de funções públicas, uso de recursos federais vinculados e limites éticos no exercício de cargos eletivos e honoríficos.

A Câmara Municipal de Pratânia não se manifestou sobre a decisão judicial. O suplente permanece no exercício da vaga.
A ex-vereadora Sandra de Andrade Santos não foi localizada para comentário até o fechamento desta matéria

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo importante na legislação funerária ao aprovar, na quinta-feira (18), o Projeto de Lei “Bob Cativeiro”, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega. A proposta, que agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas, visa legalizar o sepultamento de cães e gatos em jazigos ou campas já existentes de seus tutores ou familiares diretos.

O texto aprovado não cria uma obrigatoriedade, mas sim oferece uma alternativa legal para as famílias que consideram seus animais de estimação membros da família. O deputado Nóbrega defendeu que a lei reconhece o forte vínculo afetivo existente.

A implementação da medida exigirá que os procedimentos sigam rigorosamente as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista. As funerárias locais serão responsáveis por regulamentar as regras específicas para o sepultamento dos animais. Em cemitérios de iniciativa privada, as empresas terão autonomia para definir suas normas internas.

É crucial notar que todos os custos relacionados ao sepultamento do animal serão de inteira responsabilidade do proprietário do jazigo.

Com a sanção, municípios e o setor privado terão que adaptar seus regulamentos para atender à demanda da população que optar por essa nova modalidade de despedida.

Foto: Ilustrativa

Há meses, a Rede Alpha vem tentando exercer um direito básico garantido pela Constituição: acesso a informações públicas.

O que deveria ser um procedimento administrativo simples transformou-se em uma sequência de respostas evasivas, silêncio institucional e tratamento desigual entre veículos de imprensa por parte da Prefeitura de Botucatu.

O jornalista Fernando Bruder, presidente da Rede Alpha de Comunicação, já protocolou dezenas de requerimentos formais na Prefeitura de Botucatu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

No entanto, em vez de dados objetivos, documentos ou esclarecimentos técnicos, o que passou a receber foram respostas padronizadas, assinadas pelo Secretário do Prefeito André Rogério Barbosa (Curumim); pela Secretária Municipal de Comunicação, Cinthia Al-Lage e pelos procuradores municipais, Alisson Rafael Forti Quessada e Thiago dos Santos Dias com pareceres jurídicos que não enfrentam o conteúdo real dos pedidos.

O padrão que chama atenção

A análise dos documentos oficiais revela um padrão preocupante:
os pedidos são diferentes, mas as respostas são praticamente as mesmas.

Não há indicação clara de sigilo legal, não há classificação da informação, não há prazo de restrição, tampouco fundamentação específica.

Há apenas um texto genérico que, na prática, nega o acesso à informação sem dizer claramente por quê.

Na prática, isso cria uma barreira invisível à fiscalização jornalística.

Quando o protocolo não basta

Diante da falta de respostas efetivas, o jornalista Fernando Bruder também reitera os pedidos diretamente ao prefeito e aos secretários, por meios institucionais e diretos, como e-mail e mensagens via WhatsApp, tanto para o prefeito Fábio Leite quanto para os secretários municipais.

Ainda assim, o que se observa é um silêncio reiterado, que contraria frontalmente os prazos e deveres impostos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

O silêncio, quando repetido, também é resposta. E, nesse caso, uma resposta que levanta questionamentos.

A informação existe — mas não para todos?

Enquanto a Rede Alpha tem seus pedidos ignorados ou esvaziados, o prefeito e secretários municipais aparecem diariamente em rádios, emissoras de TV e outros portais de notícias da cidade e da região, concedendo entrevistas, anunciando ações e divulgando informações públicas.

A pergunta que se impõe é inevitável:
👉 Por que alguns meios de comunicação têm acesso e outros são sistematicamente ignorados?

A seletividade no atendimento à imprensa fere o princípio da impessoalidade, compromete a pluralidade da informação e configura discriminação ao trabalho jornalístico profissional.

Censura à Órgão Oficial de Imprensa

Não se trata de censura explícita, com proibições formais ou atos públicos. Trata-se de algo mais sutil — mas igualmente grave: a censura pelo silêncio, pela omissão e pela escolha de quem pode perguntar o que pode perguntar.

Quando o poder público decide quais jornalistas terão respostas e quais serão ignorados, o controle da narrativa substitui a transparência e à democracia. E isso não afeta apenas a imprensa, mas o direito da população de ter acesso a versões plurais, críticas e independentes dos fatos.

Por que isso é grave para o cidadão?

A Lei de Acesso à Informação não foi criada para atender interesses dos governantes, mas para garantir que a sociedade possa fiscalizar o uso do dinheiro público e as decisões administrativas.

• Quando informações são negadas ou filtradas:
  – o cidadão perde acesso à verdade completa;
  – o debate público fica empobrecido;
  – erros e irregularidades deixam de ser expostos;
  – e a democracia se enfraquece.

O que a Rede Alpha cobra?

A Rede Alpha de Comunicação não pede privilégios. Pede apenas o cumprimento da lei.

Transparência não é favor político.
Acesso à informação não depende de alinhamento editorial.
E jornalismo não pode ser tratado como incômodo institucional.

Diante dos fatos documentados, a Rede Alpha avalia medidas administrativas e judiciais para garantir o direito de acesso às informações públicas e para que nenhum veículo de imprensa seja tratado de forma discriminatória em Botucatu.

Fernando Bruder esclarece:

“Quando um jornalista é silenciado, quem perde não é apenas a imprensa, mas principalmente, a população.”

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo em direção ao alívio financeiro de milhões de paulistas ao aprovar, em sessão extraordinária na quarta-feira (17), um projeto que isenta do IPVA as motocicletas com até 180 cilindradas. A nova regra terá validade a partir de janeiro de 2026.

O Executivo, que enviou a proposta, estima que a medida beneficiará cerca de 4,3 milhões de veículos, incluindo motocicletas, ciclomotores e motonetas.

O governo justificou a isenção argumentando que as motocicletas são um meio de transporte acessível e ágil, sendo frequentemente a principal ferramenta de trabalho e geração de renda para muitos cidadãos. A isenção visa, portanto, evitar um ônus fiscal desproporcional sobre essa parcela da população.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) celebrou a aprovação, destacando que a isenção de IPVA para quase 80% da frota demonstra responsabilidade social e fiscal do Estado. A isenção será concedida apenas a veículos que mantiverem sua situação de registro e licenciamento em dia.

O mesmo projeto aprovado prevê uma medida de apoio a pessoas com deficiência: o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o pedido administrativo de isenção já tivesse sido deferido naquele ano.

A prefeita de Ubirajara (SP), Leila Alvim Bordim (Cidadania), foi afastada do cargo após uma decisão judicial expedida na terça-feira (16).

A medida atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) após a nomeação do marido e ex-prefeito, Walmir Bordim, como chefe de gabinete.

Segundo a decisão, a nomeação de parentes é permitida apenas para cargos de natureza política, como secretarias, mas não para cargos comissionados, como o de chefe de gabinete.

O MP já havia alertado sobre a irregularidade, mas Leila alterou a função para tentar manter o marido na Prefeitura. No entanto, as atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

A decisão também levou em conta que Walmir Bordim já foi condenado por improbidade administrativa e está com os direitos políticos suspensos por três anos, o que impede o exercício do cargo, mesmo que político.

Leila ficará afastada por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90. Durante o período, o vice-prefeito assume o Executivo municipal.

Walmir teve a nomeação suspensa e está proibido de acessar a Prefeitura ou contatar servidores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ambos têm 30 dias para recorrer.

A reportagem entrou em contato com Leila Alvim Bordim e Walmir Bordim, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

A Rede Alpha de Comunicação vem a público manifestar repúdio veemente à conduta adotada pela Prefeitura Municipal de Botucatu, que, de forma reiterada, vem descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), silenciando pedidos formais de informação e discriminando o trabalho jornalístico profissional exercido pela REDE ALPHA.

O jornalista Fernando Bruder, presidente da Rede Alpha de Comunicação, munícipe de Botucatu, tem protocolado requerimentos formais de acesso à informação junto à Prefeitura, nos termos da legislação federal. Apesar disso, as respostas encaminhadas pela Administração Municipal com pareceres jurídicos pelos procuradores Alisson Rafael Forti Quessada e Thiago dos Santos Dias têm sido genéricas, padronizadas, evasivas ou inexistentes, sem a devida fundamentação legal exigida pela lei.

Além dos protocolos oficiais, o jornalista reitera sistematicamente os pedidos por meio de mensagens via WhatsApp e por e-mail, encaminhadas diretamente ao Prefeito Fábio Leite e aos Secretários Municipais responsáveis, em busca de diálogo institucional e de esclarecimentos de interesse público. Ainda assim, as solicitações permanecem reiteradamente sem resposta, configurando omissão deliberada e desrespeito ao direito constitucional de acesso à informação.

Causa ainda maior estranheza o fato de que o prefeito e os secretários municipais mantêm presença diária e recorrente em outros meios de comunicação, como rádios, emissoras de televisão e portais de notícias da cidade e da região, concedendo entrevistas, participando de programas e prestando informações públicas de forma seletiva. Ao mesmo tempo, ignoram sistematicamente as solicitações encaminhadas pela Rede Alpha de Comunicação.

Tal conduta caracteriza tratamento desigual e discriminatório entre veículos de imprensa, o que afronta a liberdade de imprensa, viola o princípio da impessoalidade (art. 37 da Constituição Federal) e configura discriminação ao exercício do jornalismo profissional, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito.

A Lei de Acesso à Informação é clara ao estabelecer que a publicidade é a regra e o sigilo é exceção, que deve ser expressamente motivada, fundamentada em lei e aplicada de forma impessoal. O que se verifica, no entanto, é a adoção de uma prática administrativa que esvazia o direito do cidadão, impede a fiscalização da gestão pública e transforma a transparência em instrumento seletivo.

A negativa reiterada de informações públicas, somada ao silêncio institucional deliberado e ao tratamento discriminatório entre veículos de comunicação, configura retardamento e obstrução ao controle social, conduta tipificada no artigo 32 da Lei nº 12.527/2011, sujeitando os agentes públicos envolvidos à responsabilização administrativa, civil e judicial.

Ao atingir diretamente um jornalista no exercício regular de sua função, tal prática não afeta apenas o profissional ou o veículo, mas compromete o direito coletivo da população de Botucatu à informação plural, transparente e verdadeira, violando também o artigo 220 da Constituição Federal, que garante a liberdade de imprensa e veda qualquer forma de censura direta ou indireta.

A Rede Alpha de Comunicação repudia qualquer tentativa de silenciar questionamentos legítimos, selecionar veículos de imprensa por conveniência política ou institucional e relativizar o cumprimento da lei. O poder público não escolhe a quem deve prestar informações.

Diante desse cenário, a Rede Alpha informa que adotará todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a responsabilização dos agentes envolvidos e a preservação do exercício livre, independente e igualitário do jornalismo profissional.

Transparência não é favor.
Informação pública não é concessão.
Liberdade de imprensa não se escolhe.
É dever constitucional.

Jornalista Fernando Bruder – MTB: 62711/SP

Rede Alpha de Comunicação

Botucatu, 17 de dezembro de 2025

A divulgação de que Botucatu recebeu a Certificação 2025 do Programa Município Resiliente, concedida pela Defesa Civil do Estado de São Paulo, tem sido tratada pela administração municipal como um feito de destaque estadual. No entanto, o reconhecimento técnico precisa ser analisado com cautela. Diferentemente do que sugere a narrativa oficial, Botucatu não foi um caso isolado. A certificação foi concedida a dezenas de municípios paulistas, entre eles Ourinhos, Garça, Jundiaí, Presidente Prudente, Guarujá, Aguaí, Tarumã, Bastos e Cabrália Paulista, entre outras.

Ou seja, trata-se de um selo amplamente distribuído, baseado no cumprimento de requisitos administrativos e documentais, como existência de planos de contingência, cadastros de risco e integração com sistemas estaduais. O programa não avalia a saúde financeira do município, nem mede, de forma aprofundada, a efetividade das políticas públicas no dia a dia da população.

Em Botucatu, o anúncio da certificação ocorre em um momento sensível, marcado por alertas sobre o comprometimento do orçamento municipal e cobranças por maior responsabilidade fiscal, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esse cenário contrasta com a imagem de solidez administrativa sugerida pela premiação.

Especialistas em gestão pública destacam que a obtenção do selo não impede que o município enfrente falhas em áreas essenciais, como manutenção urbana, drenagem, saúde preventiva e resposta a emergências. Ainda assim, o reconhecimento vem sendo explorado como símbolo de excelência administrativa, o que pode gerar uma percepção distorcida da realidade.

A certificação, portanto, não é irregular nem inexistente, mas tem alcance limitado. Quando apresentada como prova de boa gestão ampla, corre o risco de funcionar como instrumento de marketing institucional, desviando o debate público de questões centrais, como transparência, planejamento orçamentário e resultados concretos.

Para críticos, o foco da administração deveria estar menos na celebração de títulos compartilhados por dezenas de municípios e mais na resolução efetiva dos problemas que impactam diretamente a vida da população de Botucatu.

Na noite desta segunda-feira, 15 de dezembro, foi realizada a premiação do Band Cidades Excelentes, iniciativa amplamente divulgada como um reconhecimento à boa gestão pública dos municípios brasileiros. No entanto, o prêmio voltou a ser alvo de críticas por não apresentar critérios claros, transparentes e auditáveis sobre a forma como avalia e classifica as cidades participantes.

No caso de Botucatu, o episódio evidencia ainda mais o distanciamento entre premiações institucionais e a realidade percebida pela população. Apesar de ter sido anunciada como “finalista” em algumas categorias, o município não venceu nenhum dos prêmios para os quais foi selecionado.

Na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o prêmio foi concedido à cidade de Maringá (PR). Já o reconhecimento do Índice de Gestão Municipal Aquila, o IGMA Geral, considerado o principal da noite, e que avalia a capacidade de gestão do município, foi entregue a Jaraguá do Sul (SC).

Mesmo sem conquistar qualquer premiação, o prefeito de Botucatu, Fábio Leite, utilizou suas redes sociais para divulgar o evento como um grande feito da gestão municipal, expondo apenas os quadros simbólicos que indicam participação ou indicação às categorias. Em sua publicação, o prefeito afirmou que “nem sempre o prêmio vem pra casa”, tentando transformar a ausência de vitória em um discurso positivo.

A estratégia de comunicação, no entanto, tem sido vista por parte da população como uma tentativa de capitalizar politicamente uma premiação que não se concretizou, especialmente em um momento em que o prefeito enfrenta baixa popularidade e críticas crescentes relacionadas à condução administrativa e à situação fiscal do município.

Especialistas e observadores da gestão pública apontam que o Prêmio Band Cidades Excelentes carece de maior transparência, pois não apresenta de forma objetiva:

• quais indicadores têm maior peso,
• como os dados são validados,
• se há auditoria independente,
• e se a avaliação considera a experiência real da população ou apenas dados formais enviados pelos próprios municípios.

Na prática, o prêmio acaba se baseando em critérios genéricos, muitas vezes desconectados da percepção cotidiana dos cidadãos, que convivem com problemas em áreas como mobilidade, infraestrutura urbana, serviços públicos e planejamento financeiro.

Para críticos, o episódio reforça uma distorção comum na política brasileira: premiações institucionais passam a ser usadas como ferramenta de marketing, enquanto questões estruturais permanecem sem solução. Participar de um prêmio, por si só, não significa excelência — sobretudo quando não há vitória e quando os critérios não são amplamente conhecidos.

Em um cenário de desafios fiscais, orçamento comprometido e questionamentos sobre planejamento, a tentativa de transformar uma simples indicação em “grande conquista” expõe mais a fragilidade do discurso oficial do que qualquer reconhecimento externo.

No fim, fica a dúvida que cresce entre os moradores: Se a cidade fosse realmente “excelente”, seria preciso insistir tanto em prêmios simbólicos para provar isso?