Política

O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Cula (MDB), pode enfrentar sérias consequências após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, ao Cartório Eleitoral e ao Comitê de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Durante uma sessão plenária transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais da Casa, o parlamentar pediu explicitamente votos para pretensos candidatos a deputado federal e estadual ligados ao seu grupo político — o que é considerado propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de estrutura pública.

Investigação no Ministério Público Eleitoral

A conduta de Cula pode se enquadrar como infração ao artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe qualquer pedido de voto antes do período oficial de campanha.

Caso o Ministério Público entenda que houve pedido de voto, o vereador e os candidatos citados podem responder a representação eleitoral e serem multados entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

O fato de o discurso ter ocorrido dentro da Câmara e com transmissão institucional agrava o caso, podendo caracterizar uso indevido de bens e serviços públicos para fins eleitorais — prática também vedada pela legislação eleitoral (art. 73 da mesma lei).

Cartório Eleitoral e Justiça Eleitoral

O Cartório Eleitoral de Botucatu, ao ser comunicado dos fatos, pode determinar:

1. abertura de investigação judicial eleitoral (AIJE), caso haja indícios de abuso de poder político;

2. remoção imediata dos vídeos ou postagens com o conteúdo irregular;

3. impugnação de candidaturas ou cassação de registros se for comprovado que a conduta beneficiou diretamente o pleito.

Comitê de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Dentro da própria Câmara Municipal, o presidente poderá responder por quebra de decoro parlamentar, uma vez que utilizou o espaço institucional para promover interesses eleitorais.

As penalidades previstas no Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara incluem advertência, censura pública, suspensão temporária do mandato e, em casos mais graves, cassação do mandato parlamentar.

Pretensos candidatos beneficiados também podem ser punidos

Os candidatos citados ou beneficiados pelos pedidos de voto durante a sessão também podem ser responsabilizados.

Se for comprovado que tinham conhecimento da conduta ou usaram o conteúdo em suas redes sociais, poderão responder por propaganda antecipada e sofrer multas e sanções eleitorais.

A Justiça Eleitoral pode ainda considerar a conduta como abuso de poder político, o que resultaria em inelegibilidade por até oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990).

O caso deve agora ser analisado pelos órgãos competentes, que poderão abrir processos administrativos e judiciais.

A situação expõe a importância de se manter a neutralidade das instituições públicas, especialmente em período pré-eleitoral, quando qualquer manifestação de caráter político-partidário em espaços oficiais pode representar abuso de poder e violação de princípios constitucionais.

Renovados é um grupo de estudos voltado à formação cidadã e soluções para demandas da população

Uma nova iniciativa voltada à formação cidadã e à compreensão das leis e demandas locais vem ganhando destaque em Botucatu. Trata-se do Grupo RENOVADOS, um projeto criado pelo Partido Novo – Núcleo de Botucatu, que convida toda a população a participar de encontros semanais sobre temas fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

As reuniões acontecem todas as quintas-feiras, a partir das 19h30, no Auditório do Complexo Alpha, localizado na Rua Marechal Deodoro, 320, no centro de Botucatu (SP). O espaço é aberto e acolhe tanto filiados quanto não filiados ao partido, promovendo um ambiente plural, de aprendizado e diálogo.

O primeiro módulo do grupo é dedicado ao estudo da Lei Orgânica de Botucatu, a principal norma que orienta a estrutura e o funcionamento do município — uma espécie de “Constituição Municipal”. O objetivo é que os participantes compreendam melhor como as leis locais influenciam o dia a dia da população e de que forma cada cidadão pode contribuir para a melhoria da gestão pública e da qualidade de vida na cidade.

De acordo com os organizadores, o Grupo RENOVADOS busca formar cidadãos mais conscientes e atuantes, que compreendam seus direitos, deveres e o papel das políticas públicas no desenvolvimento de Botucatu. Além disso, os encontros serão espaços de troca de ideias, análises e sugestões de soluções para os principais desafios enfrentados pela cidade.

A iniciativa reforça o compromisso do Partido Novo de Botucatu com a educação política, a transparência e a participação social, valores essenciais para uma cidade mais justa, eficiente e preparada para o futuro.

📍 Serviço
O que: Reuniões do Grupo RENOVADOS – Estudo da Lei Orgânica de Botucatu
Quando: Todas as quintas-feiras, às 19h30
Onde: Auditório do Complexo Alpha – Rua Marechal Deodoro, 320, Centro – Botucatu/SP
Aberto a: Toda a população, filiados e não filiados

➡️ Participe e venha conhecer mais sobre as leis, direitos e desafios que moldam o futuro de Botucatu!

Após o adiamento da votação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, governo e oposição já traçam estratégias para fazer prevalecer suas vontades no texto que deve ser apreciado na próxima terça-feira (18).

Ao mesmo tempo, sugerem que o parlamentar passe a consultar senadores para garantir aprovação na Casa Alta após o aval dos deputados.

Em meio à falta de consenso e a acusações de uso político em torno da segurança pública, a única concordância até aqui entre governistas e oposição é que o texto de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, segue com problemas a serem sanados antes de ir à votação.

Integrantes do governo e parlamentares da base citam as diversas versões do relatório apresentado por Derrite como prova de que o tema não tem sido tratado com seriedade nem com conhecimento jurídico adequado.

Alegam ainda que o parlamentar se apressa em fazer um texto novo sem discussão ampla e, por razões políticas, rejeita o texto construído pelo governo após debates que começaram em agosto de 2024.

A última versão foi chamada por integrantes do governo de “lambança legislativa” que pode causar um “caos jurídico” se for aprovada como está.

Aliados, porém, saem em defesa de Derrite e afirmam que as mudanças de versões evidenciam que o deputado está disposto a ouvir a todos.

“Não tem problema fazer ajustes. O melhor texto será o aprovado. Derrite é o comandante desse processo e tem experiência para isso”, disse.

Tarcísio afirmou que o deputado seguirá afastado da Secretaria de Segurança Pública do Estado pelo tempo que for necessário para concluir o novo Marco Legal contra o Crime Organizado.

“Aqui está tudo funcionando bem. O secretário-executivo está tocando a pauta, e Derrite pode ficar de fora o quanto precisar”, disse.

Fonte: CNN

Durante discurso na sessão de 23 de setembro, vereador Cula elogiou ex-prefeitos João Cury e Mário Pardini e defendeu que a cidade apoie candidatos “com chance de ganhar”, o que pode configurar propaganda eleitoral fora do período permitido pela Justiça Eleitoral.

O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Cula (MDB), usou a tribuna durante a sessão do dia 23 de setembro de 2025 para fazer um discurso que gerou repercussão política. Em sua fala, o parlamentar exaltou o trabalho dos ex-prefeitos João Cury e Mário Pardini — ambos nomes conhecidos no cenário político botucatuense – e sugeriu que a população deveria apoiar novamente esses líderes nas próximas eleições.

Durante o pronunciamento, Cula afirmou:

“Quero aqui agradecer tudo que o João, no seu primeiro mandato, o nosso deputado federal, está conseguindo. Isso demonstra o quanto é bom termos uma pessoa lá [em Brasília]. (…) Temos a condição de colocar o Pardini, que olhou pela cidade como ninguém. (…) Defendo quem tem chance de verdade.”

As declarações podem configurar propaganda eleitoral antecipada, uma prática vedada pela legislação brasileira antes do período oficial de campanha. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido utilizar espaços institucionais — como a tribuna de uma Câmara Municipal — para promover candidaturas ou pedir votos, ainda que de forma indireta.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição. Antes disso, manifestações públicas que indiquem apoio explícito a possíveis candidatos podem ser consideradas campanha antecipada, passível de multa e outras sanções.

O Vereador Cula não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta matéria. Caso algum partido, vereador ou cidadão protocole denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral, o caso poderá ser analisado pela Justiça para verificar se houve uso indevido da tribuna para fins eleitorais.

Nota técnica – O que é propaganda eleitoral antecipada

A propaganda eleitoral antecipada ocorre quando um agente público, partido, pré-candidato ou qualquer pessoa promove ou pede apoio a uma candidatura antes do prazo legal de início da campanha (16 de agosto).
Segundo o artigo 36-A da Lei das Eleições, é permitido o chamado “ato de pré-campanha”, desde que não haja pedido explícito de voto, uso de recursos públicos ou meios institucionais.

Exemplos de atos permitidos:

• Manifestar intenção de disputar um cargo;
• Divulgar posicionamentos políticos ou projetos futuros, sem pedido de voto;
• Participar de eventos partidários internos.

Exemplos de atos proibidos:

• Pedir votos ou apoio eleitoral direto ou indireto;
• Utilizar bens públicos, como tribunas legislativas ou sites oficiais, para promover candidaturas;
• Associar nomes de pré-candidatos a obras, benefícios ou programas públicos.

Casos semelhantes já levaram a representações no TSE e TREs em todo o país, com aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, dependendo da gravidade e do alcance da infração.

Mais uma polêmica da Câmara Municipal de Botucatu divide opinião pública

A sessão da Câmara Municipal de Botucatu desta semana foi marcada por mais um episódio de forte tensão entre os vereadores.

O motivo foi a proposta de realização de um minuto de silêncio pelas mortes ocorridas em uma operação policial no Rio de Janeiro, que resultou na morte de quatro policiais e diversos criminosos.

Durante a discussão, o vereador Abelardo se manifestou contra a idéia de um minuto de silêncio conjunto, pedindo que a homenagem aos policiais mortos fosse feita separadamente. Ele afirmou que deixaria o plenário caso a decisão fosse de manter uma homenagem única.

O presidente da Câmara, Cula, respondeu que o minuto de silêncio seria feito de forma conjunta, em memória de todas as vítimas, e que quem não concordasse poderia se retirar da sala. Diante da decisão, Abelardo deixou o plenário antes do início do ato.

Logo após sua saída, os vereadores Mário Ielo, Japa, Lelo, Nuno, Valmir Reis, Trigo e Thiago Padovan permaneceram de pé e realizaram o minuto de silêncio.
Durante o ato, o presidente Cula e a vereadora Érica Liao optaram por permanecer sentados.

A cena gerou forte repercussão e críticas nas redes sociais. Parte da população considerou inadequado prestar homenagem conjunta a criminosos e policiais.

O episódio expôs mais uma vez a divergência de valores e visões políticas dentro do Legislativo botucatuense, e reacendeu o debate sobre o papel simbólico dos atos públicos e o respeito às forças de segurança.

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.

O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Oposição

A decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados foi criticada pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.

“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos.

“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.

No relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.

Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.

A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o contrato de aluguel de 79 carros SUV de luxo com teto solar, modelo Equinox (Chevrolet), por parte do Senado Federal, revelado pela coluna. A locação, que inclui ainda uma minivan adaptada para pessoa com deficiência, custa R$ 796,5 mil mensais – mais do que o dobro pago no contrato anterior: R$ 377,8 mil por mês.

A apuração, aberta a pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, deve identificar se há irregularidades no contrato do Senado para alugar veículos de luxo em relação à economicidade e à efetividade do gasto de dinheiro público. Também tem o objetivo de avaliar a necessidade de itens de luxo e de conforto, como teto solar, nas atividades dos senadores.

Representante do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado pediu, ainda, que a Corte analise as possíveis justificativas econômicas da opção de compra das SUVs de luxo frente ao aluguel a partir do impacto financeiro a longo prazo.

“A administração pública tem o dever de zelar pela aplicação responsável dos recursos públicos, priorizando investimentos que tragam benefícios concretos à sociedade e respeitem os princípios administrativos que norteiam a gestão pública. Decisões como a contratação de veículos de luxo, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias, devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto seja direcionado para atender às reais necessidades da população e promover o bem-estar coletivo”, escreveu Furtado.

Além do subprocurador-geral, o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) enviou notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre o caso. O pedido é para que o atual contrato seja anulado e “veículos compatíveis com a estrita necessidade do serviço público” sejam alugados.

À coluna a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) informou que recebeu a denúncia na última segunda-feira (27/10). “A denúncia foi recebida no dia 27/10 e, por ser recente, ainda se encontra em fase de distribuição para um gabinete”, pontuou.

A escalada de preço veio acompanhada de uma mudança de categoria, já que os automóveis anteriores eram do modelo sedan. Os novos veículos apresentam acabamentos sofisticados, conectividade de última geração, Wi-Fi nativo, Google Assistente built-in, 177 CV de potência e motor 1.5 turbo com injeção direta.

Ambos os acordos de locação (2023 e 2025) foram assinados com a Quality Aluguel de Veículos S/A, e incluem gastos com combustível, manutenções preventiva e corretiva, limpeza, seguros, taxas e impostos, sem serviços de motorista. O Senado desembolsará mais de R$ 47,7 milhões por 5 anos no contrato atual, enquanto o anterior foi fixado em valor global de R$ 11,3 milhões por 2 anos e 6 meses.

O Senado abriu a licitação em junho e firmou contrato no mês seguinte de R$ 9,5 milhões anuais. Em abril de 2023, a Casa fechou acordo de bancar R$ 4,5 milhões para o mesmo período de tempo.

Veja as diferenças entre os contratos:

• Contrato atual: 79 carros novos do modelo Equinox Activ Turbo 177cv 2025 ou Equinox RS Turbo 177cv 2025, da Chevrolet, e mais uma minivan adaptada T8, da JAC Motors;
• Contrato anterior: 79 carros de modelo Toyota Corolla, Nissan Sentra ou similar (versão 2025), além de uma minivan adaptada Kia Carnival ou similar.

Reprodução

Caso o Senado optasse pela compra, cada carro Equinox sairia de R$ 242,7 mil a R$ 287 mil, a depender do modelo.

Regras para uso de carros oficiais do Senado

Normas da Casa restringem o direito de usar os carros oficiais aos senadores, ao diretor-geral e ao secretário-geral da Mesa. Cada veículo só pode rodar no Distrito Federal e no Entorno, área considerada a até 100 quilômetros calculados a partir do Senado, salvo em casos de emergência.

O uso dos automóveis é voltado estritamente ao trabalho. Por isso, é proibido usá-los de sexta-feira à noite até a manhã de segunda-feira, nos feriados e quando o parlamentar estiver fora do Distrito Federal, à exceção de autorização concedida pelo primeiro-secretário do Senado.

De acordo com o contrato, a empresa deve renovar a frota a cada 2 anos e 6 meses. O documento também estabelece que o acordo pode ser prorrogado de 60 até 120 meses, isto é, de 5 até 10 anos.

Os veículos já estão em uso e em circulação. Cabe à Coordenação de Transportes realizar o controle diário dos veículos, o que inclui os registros da finalidade do serviço, da identificação do veículo, do motorista e do órgão solicitante, dos horários de partida e de chegada, dos locais de origem e de destino, da quilometragem rodada e da vistoria.

O que diz o Senado sobre aluguel de SUVs de luxo

À coluna a Casa atribuiu a escolha à maior “segurança institucional”. Para o Senado, a altura, a robustez e a resistência desses veículos premium pesaram na decisão, pois, segundo o entendimento, esses pontos conferem mais proteção aos passageiros, ao mesmo tempo que diminuem riscos no trânsito.

“O SUV, por sua concepção, dificulta a visualização do interior e proporciona maior capacidade de resposta em eventual necessidade de manobra evasiva”, informou, em nota.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução/Breno Esaki

O Senado Federal substituiu sua frota de veículos oficiais por 79 SUVs de luxo GM Equinox 2025 com teto solar, além de uma van adaptada, em um novo contrato de R 47,7 milhões válidos por cinco anos, conforme divulgado pelo portal Metrópoles. O valor representa mais que o dobro do contrato anterior, que era de R11,3 milhões e vigorava por dois anos e meio.

Cada veículo da nova frota custa, em média, R 796 mil por mês, valor que já inclui combustível, manutenção, seguro e taxas administrativas. Os carros já estão sendo utilizados por senadores e diretores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

De acordo com as regras internas da Casa, o uso dos veículos é permitido apenas dentro do Distrito Federal e do Entorno, com controle diário da frota. O Senado não se manifestou sobre o aumento dos custos com o novo contrato.