Política

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do projeto de lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto depois da 22ª semana de gravidez ao homicídio, disse que vai propor também o aumento da pena para estupradores.

Na última quarta (12/6), o texto teve o requerimento de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja: sem identificar os votos. A deliberação também não foi anunciada em plenário.

A proposta apoiada pela bancada evangélica propõe pena de 6 a 20 anos de prisão para as mulheres que interromperem gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos autorizados por lei.

A proposta contra aborto em discussão

Caso seja aprovado, este texto daria um tempo maior de prisão para a mulher do que o que está previsto para condenados para estupro atualmente, já que a legislação prevê seis a 10 anos de prisão para violações sexuais.

Sóstenes disse que vai propor a inclusão, no texto, do aumento da pena para estupradores, para que chegue a 30 anos de prisão. “Vou continuar fazendo o meu trabalho e lutando a favor da vida e da família”, escreveu nas redes sociais.

Fonte: Metrópoles

Foto:  Reprodução/ Câmara dos deputados

Alpha Notícias iniciou nesta segunda-feira (17), séries de entrevistas com os pré-candidato à prefeito de Botucatu; Recebemos o primeiro pré-candidato pela federação PT – PV – PCdoB Domingos Neves Carvalho.

Neves é funcionário público tendo como sua pré-candidata a vice a assistente social Maria Bernadete Francisco. Integram a composição de chapa o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV), como partidos da federação.

Domingos Neves nasceu em Arapoema (TO), filho de camponeses. Migrou com a família ao Pará nos anos 1970, onde inciou os estudos e começou sua vida política ao ingressar na Pastoral da Juventude da Paróquia Cristo Redentor, em Redenção (PA). Mora em Botucatu desde a década de 2010, sendo pai de quatro filhos.

É formado em Administração pela Faculdade Unitins, atuando como analista administrativo no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. Cursa especialização em gestão pública. É delegado do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (SindiSaúde) e membro do Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas, representando os trabalhadores.

Para Domingos a participação popular na gestão da prefeitura é crucial, por essa razão caso eleito, vão trabalhar junto, as demandas e as dificuldades a população conhece bem.

Alpha Notícias: “Quais as bandeiras que você defende?

Neves: “Na verdade, as bandeiras são construídas coletivamente, mas a nossa bandeira central, que foi acumulada nessas discussões, é colocar o povo no centro das decisões políticas da cidade. Vamos discutir o desenvolvimento da infraestrutura, economia, da saúde e da educação, numa perspectiva onde o cidadão, além de ser um patrocinador, vai fazer parte nas tomadas das decisões, e nesse sentido, garantir ampla participação na gestão que a gente quer oferecer à cidade.”

Acompanhe a entrevista completa através do link

Após idas e vindas ao plenário, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na tarde desta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) que regulamenta a venda de cães e gatos no território paulista.

O texto do PL estabelece as seguintes condições para a comercialização dos animais:

Cães e gatos só poderão ser vendidos ou doados com idade mínima de 120 dias (três meses), castrados, microchipados e totalmente vacinados;
Apenas filhotes castrados até os quatro meses de vida poderão ser vendidos, exceto no caso de cães policiais, guias ou de assistência terapêutica, que deverão ser castrados até os 18 meses;
Os filhotes devem conviver com suas mães por pelo menos seis semanas;
No ato da venda, os estabelecimentos devem fornecer um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular do animal;
Os pets devem ser microchipados e registrados em bancos de dados;
Proíbe a venda de cães e gatos por pessoas físicas;
Proíbe a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que causem desconforto e estresse aos animais.

Em caso de infração, o PL estipula as sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/98, que trata de punições penais e administrativas para condutas e atividades que lesem o meio ambiente, incluindo fauna e flora.

Para começar a valer, o projeto tem que ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor do PL, que é a versão reformulada de uma proposta anteriormente vetada por ele.

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Pressão, veto e reformulação
Em outubro de 2023, Tarcísio vetou integralmente o PL 523/23, que proibiria a venda de gatos, cachorros e pássaros domésticos em pet shops e plataformas de compra e venda dentro do território paulista.

A proposta do deputado Rafael Saraiva (União) previa ainda a criação de um cadastro estadual, para que somente criadouros que respeitem a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal, comercializassem os animais mencionados. Infrações seriam passíveis de multa.

O texto desagradou empresários e entidades voltadas para a comercialização de produtos para pets. Na época, o g1 noticiou que o grupo estava pressionando o governador pelo veto total do PL, argumentando que ele seria inconstitucional por violar o direito de propriedade e livre-comércio, a livre-iniciativa e a liberdade econômica do setor privado.

Com a pressão de ambos os lados — tanto daqueles favoráveis como contrários ao projeto —, a saída encontrada por Tarcísio foi promover o veto total e enviar uma nova proposta de lei para a Casa legislativa.

O governador propôs um novo projeto sobre a regulamentação do comércio de cães e gatos no estado, deixando de fora pássaros e a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca). A decisão foi celebrada pelo sindicato dos empresários lojistas de pet shops (Sindilojas-SP), que a classificou como uma vitória para a livre-iniciativa e para “a causa da verdadeira proteção animal”.

Após a votação desta quarta, o deputado Rafael Saraiva falou sobre algumas conquistas obtidas com a aprovação do projeto.

“Eu tive a oportunidade, com apoio dos meus colegas aqui da Alesp, de aprovar uma emenda aglutinativa que melhora esse projeto e que obriga que todo animal vendido no estado de São Paulo seja vendido castrado. É o estado de São Paulo fechando o cerco contra a criação clandestina de animais.”

Fonte: G1

Fernando Cury, ex-deputado estadual, renunciou à sua candidatura à prefeitura de Itatinga neste sábado. Ele tomou essa decisão em meio a um cenário político que pode ter envolvido diversos fatores, como estratégias de campanha, alianças políticas ou questões pessoais.

A renúncia de Cury pode impactar significativamente o panorama eleitoral na cidade, abrindo espaço para outros candidatos e possivelmente alterando o curso da disputa.

Fernando Cury, ex-deputado estadual de São Paulo, esteve envolvido em um polêmico caso de importunação sexual que ganhou destaque na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O incidente ocorreu em dezembro de 2020, quando Cury foi flagrado em imagens de câmeras de segurança apalpando a deputada estadual Isa Penna durante uma sessão legislativa.

Isa Penna denunciou o ato como importunação sexual, alegando que Cury tocou seu corpo de maneira inadequada e sem seu consentimento. A denúncia resultou em uma repercussão significativa na mídia e na sociedade, trazendo à tona debates sobre assédio sexual e comportamento inapropriado em ambientes de trabalho, especialmente em cargos públicos.

Em resposta à denúncia, a Alesp abriu um processo de cassação contra Fernando Cury. Em março de 2021, o Conselho de Ética da Alesp recomendou a suspensão de Cury por 180 dias, uma punição mais branda do que a cassação, que foi vista por muitos como insuficiente frente à gravidade do ato.

O caso teve consequências políticas importantes, para Fernando Cury que nao conseguiu se reeleger Deputado Estadual nas eleicoes de 2022 e agora é um dos motivos da sua desistência à disputa nas eleições a prefeito na cidade de Itatinga.

Na próxima segunda-feira (17), o plenário da Câmara de Botucatu se reúne em sessão ordinária para debater e votar três projetos de lei. Enquanto duas denominações de rua no Residencial Carnieto I estreiam na Ordem do Dia, a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu volta à pauta após um pedido de adiamento na semana passada.

A sessão começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro Net TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 56/2024 – de iniciativa do Prefeito, que aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Adiado a pedido da Vereadora Rose Ielo

2) Projeto de Lei nº 70/2024 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de “Dorival Joaquim de Oliveira” a Rua 07 do Residencial Carnieto I.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3

3) Projeto de Lei nº 71/2024 – de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Zilda Benedita Oliveira (Nena)” a Rua 02 do Residencial Carnieto I.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3

O advogado Antonio Rueda toma posse, na noite desta terça (11/6), como presidente-executivo nacional do União Brasil. A cerimônia que marcou a mudança na direção do partido foi feita em Brasília (DF).

Os ministros Silvio Costa Filho (Republicanos), de Portos e Aeroportos; e Juscelino Filho (União Brasil), das Comunicações; representaram o governo federal. Governadores como Claudio Castro (PL) e Mauro Mendes (União) estiveram presentem, mas o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apontado como pré-candidato à Presidência em 2026, não compareceu.

Diferentes parlamentares de oposição marcaram presença, como o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ). A base governista, porém, não foi vista.

Rueda substitui o deputado federal Luciano Bivar no cargo, após disputa tumultuada nos últimos meses. Bivar foi afastado do cargo pela executiva nacional, mas não foi expulso da sigla.

A tensão na sigla se agravou depois que duas casas em Pernambuco ligadas a Rueda foram incendiadas. O episódio é investigado como criminosos. Luciano Bivar, por sua vez, nega qualquer envolvimento no caso.

No entanto, membros do partido acusam Bivar de ameaçar Rueda antes dos incêndios. A postura de Bivar o isolou dentro do partido, e Rueda conquistou o apoio dos colegas.

Fonte: Metrópoles Foto:

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.

Justificativa
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.

“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.

Circunstâncias individuais
De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Ilustrativa