Política

O Alpha Notícias recebeu nesta sexta-feira (22), Fernando Pascucci, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Botucatu, para falar do reajuste do salário dos servidores.

Na manhã da última quinta-feira (21), a Câmara de Botucatu realizou uma sessão extraordinária para aprovação do aumento do salários dos servidores. O Projeto de Lei Complementar 06/2024 e os Projetos de Lei 34 e 35/2024, de iniciativa do Executivo Municipal, reajustaram em 5% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura e sua Autarquia.

O reajuste será pago em 30 de abril, pois segundo a Secretaria de Administração, não houve tempo de incluir na folha de 30 de março. Porém em entrevista na rádio nesta sexta-feira, Pascucci disse estar ainda discutindo com o secretário de Governo,  Fábio Vieira de Souza Leite, para tentar incluir o pagamento ainda para o mês de março. E lamenta esse prazo apresentado pelo Executivo.  Disse ainda que foi muito sem tempo e muito corrido, para agilizar as assembleias e a sessão na Câmara.

Alpha Notícias: “Ontem na Câmara teve a votação para o reajuste salarial dos servidores, e foi unânime a aprovação. Foi bom o reajuste, foi o esperado“?

Pascucci: “O Sindicato fez a primeira assembleia com os servidores no dia 19 de fevereiro, para que pudéssemos  montar uma pauta e apresentar ao prefeito. Começamos as reuniões com o Executivos e fizemos a proposta de 10%  acima da inflação, tínhamos conhecimento que não era palpável, mas que dava para trabalhar sobre esse valor. 

O prefeito apresentou uma planilha que aponta queda no orçamento do município, queda de receita, que são 2 milhões por mês, que somados são mais de 20 milhões por ano. Em negociação chegamos ao acordo de 5% , que  apresentamos em nova assembleia, que foi também aprovada. Fizemos tudo isso em “toque de caixa”, para que fosse aprovado ainda para o mês de março. Comunicamos o secretário de Governo Fábio Leite a noite, para poder incluir o valor do reajuste ainda na folha deste mês.

Entregamos nossa proposta no tempo certo, no dia 13 de março estava em mãos do Prefeito. O combinado foi que entraria na folha de pagamento ainda no mês março. Mas ontem jogaram um “balde de água fria” dizendo que não deu tempo de esperar a folha e que está saindo sem o reajuste, ficando para o mês de abril o retroativo a 1° de março”.

Acompanhe a entrevista completa através do link

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Direita de Botucatu declara apoio ao pré-candidato André Spadaro (Republicanos) que conta com o apoio incondicional do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nesta noite, 20 de março, ocorreu um movimento político marcante, onde representantes da direita política de Botucatu anunciaram oficialmente seu apoio ao pré-candidato André Spadaro para as próximas eleições municipais. O anúncio foi feito durante um encontro que reuniu líderes e membros de diferentes segmentos da direita da cidade.

A decisão de apoiar Spadaro, conhecido por suas posições alinhadas com os valores conservadores, representa uma união estratégica visando fortalecer o campo político em Botucatu. Durante o evento, os líderes destacaram a importância de unir forças para garantir uma representação política efetiva e alinhada com os interesses da população.

André Spadaro, é médico cardiologista, Ex-secretário Municipal de Saúde e figura reconhecida na comunidade, expressou sua gratidão pelo apoio recebido e reafirmou seu compromisso de defender o desenvolvimento de Botucatu com princípios e valores. Ele ressaltou a importância de uma gestão transparente, eficiente e comprometida com o desenvolvimento de Botucatu em todas as áreas.

O anúncio do apoio da direita de Botucatu a Spadaro representa um importante movimento no cenário político local, com potencial para influenciar significativamente os rumos das próximas eleições municipais. A expectativa agora se volta para os próximos passos da campanha e para o desenrolar dos acontecimentos políticos na cidade.

Na noite da última segunda-feira (18), os vereadores botucatuenses se reuniram em sessões ordinária e extraordinária e aprovaram por unanimidade dos votos cinco matérias.

Em sessão ordinária, a primeira discussão tratou do Plano Diretor de Turismo de Botucatu. O PLC 37/2023, de autoria do Prefeito, oficializou a instituição do referido plano. Segundo o documento, ele oferece objetivos e diretrizes sobre a condução das ações da Secretaria Adjunta de Turismo no âmbito das ações de planejamento e organização do turismo para a população, trade turístico e público final.

Conforme explicou o vereador Marcelo Sleiman (União), centenas de munícipes contribuíram para a elaboração do documento, participando de pesquisas de demanda turística e demais ações desenvolvidas pela Prefeitura. Ademais, salientou que tal documento é de extrema importância para que Botucatu conquiste o título de “Estância Turística” e se eleve à Categoria “A” no Mapa Turístico Brasileiro.

A segunda matéria da noite também abordou a temática do turismo. O PL 16/2024, de autoria Executiva, alterou a lei que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Lei 6.018/2018). De acordo com o vereador Marcelo Sleiman, as mudanças envolvem o acréscimo de seguimentos da iniciativa privada na composição do conselho, bem como atualizações de nomenclaturas de algumas secretarias da Prefeitura.

Ademais, foi incluída a possibilidade de o Secretário Executivo vir a substituir o Presidente, quando houver alguma necessidade de ausência ou impedimento.

E finalizando a sessão ordinária, o PL 17/2024, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), denominou de “Luiz Antônio Aragon”, a Rua 23, do loteamento Vila Real de Barra Bonita. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a trajetória de vida pessoal e profissional do homenageado. Luiz Antônio era proprietário de um rancho e de um estabelecimento comercial no local, e sempre lutou por melhorias públicas na região, sendo, inclusive, membro efetivo da Associação dos Moradores da Mina.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O projeto de lei complementar 03/2024 e o PL 18/2024 abriram um crédito adicional especial até o limite de pouco mais de R$ 443 mil para o atendimento de demandas da Secretaria do Verde e dos projetos “Botucatu Composta” e Plano de Gestão Territorial da Bacia do Alto Capivara.

Conforme explicou o vereador Silvio (Republicanos), uma parte do valor vem de fichas suplementares anuladas da própria secretaria, e outra do excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FEHIDRO.

Na manhã da próxima quinta-feira (21), a partir das 10h, a Câmara de Botucatu realiza Sessão Extraordinária para discussão e deliberação de nove matérias de autorias executivas e legislativas.

Os projetos tratam do reajuste do salário, vale-alimentação e vale-saúde dos servidores públicos da cidade (ativos, inativos e pensionistas), além do reajuste do subsídio dos membros do Conselho Tutelar e dos secretários municipais.

Também há um projeto que dispõe sobre o serviço lotérico em Botucatu.
A plenária tem início às 10h e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, Youtube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, de iniciativa do Prefeito, que recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo e sua Autarquia.

2) Projeto de Lei nº 29/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o serviço público lotérico no município de Botucatu e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 32/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos (secretários municipais).

4) Projeto de Lei nº 33/2024, de iniciativa do Prefeito, que atualiza o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.

5) Projeto de Lei nº 34/2024, de iniciativa do Prefeito, que reajusta o valor do vale compra alimentos dos servidores da Prefeitura e dá outras providências.

6) Projeto de Lei nº 35/2024, de iniciativa do Prefeito, que reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura.

7) Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, de iniciativa do Mesa da Câmara, que recompõe salários e vencimentos dos servidores.

8) Projeto de Lei nº 36/2024, de iniciativa do Mesa da Câmara, que reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos.

9) Projeto de Lei nº 37/2024, de iniciativa do Mesa da Câmara, que reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas.

A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.

A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).

Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.

Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.

A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.

Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.

“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganhem até dois salários-mínimos, o que corresponde a R$ 2.824.

O projeto segue agora para o Senado.

O texto tem a autoria do líder do governo federal na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). No projeto inicial, Guimarães sugeriu que o Poder Executivo poderia atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários-mínimos.

O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), porém, retirou o trecho que permitiria o governo atualizar via decreto a tabela do IR.

Ampliação da faixa de isenção do imposto de renda

Um dia depois da apresentação do projeto na Câmara, em fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) também para ampliar a faixa de isenção do IR.

A MP tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara em até 120 dias para virar lei em definitivo. Caso contrário, perde a efetividade.

O projeto aprovado na Câmara segue o mesmo texto da MP.

Anteriormente, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários-mínimos em 2023.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve isentar 15,8 milhões de brasileiros. A proposta deve valer para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.

Fonte: CNN