Política

A deputada Tabata Amaral (PSB–SP) disse nesta quarta-feira (8/3) que está liderando um grupo de parlamentares para apresentar ao Conselho de Ética da Câmara um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A iniciativa surgiu após um discurso transfóbico no plenário da Casa.

Depois de polêmica, o governo Lula anunciou que tem a intenção de receber os opositores ao governo de esquerda da Nicarágua que foram expulsos pelo atual regime do país.

Voltando um pouco… Há alguns dias, o embaixador brasileiro não assinou uma declaração do Conselho de Direitos Humanos da ONU contra Daniel Ortega, o líder do país.

• Mais de 50 países assinaram. Dentre eles estão EUA, Canadá, França e Alemanha, além de latinos, como Chile e Colômbia — mesmo tendo governos de esquerda.

Dando o contexto: Daniel Ortega está no governo da Nicarágua desde 2007 e é acusado por tomar medidas autoritárias e antidemocráticas. Alguns exemplos são o fechamento de igrejas e o boicote a opositores em eleições.

Um dos principais episódios foram as repressões aos protestos contra seu governo em 2018, que causou centenas de mortes e de prisões — exatamente o motivo dos países estarem acusando Ortega de crimes contra a humanidade.

Muito por isso, a decisão brasileira recebeu muitas críticas, influenciadas também pela relação que o Lula e o PT têm com Ortega.

Apesar de ter mudado um pouco a postura agora, falando em “preocupação” com a situação da Nicarágua, o governo não criticou Ortega diretamente e manteve a decisão de não assinar o documento, citando a premissa do diálogo.

fonte: The News

A semana de 4 dias começou no Reino Unido, mas Brasília foi além. Com a aprovação do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, na primeira reunião após o Carnaval, nossos senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho.

Podem explicar melhor? 🧐

Claro. Pela nova regra, os projetos de lei só serão votados às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas — ou seja, se o parlamentar não trabalhar nesses dias, ele não leva falta.

Além disso, os senadores instituíram o mês de 3 semanas: na última semana do mês, o trabalho será remoto e “com pauta tranquila”. Na prática, o parlamentar trabalhará de forma presencial em Brasília nove dias por mês.

Para justificarem a medida, líderes do Senado e assessores da Casa afirmaram que, durante a pandemia, houve sistema remoto de votações e a Casa teve produtividade recorde.

Além disso, com a modalidade, os Senadores podem passar mais dias em suas cidades ou regiões de origem, aproximando-se dos anseios daqueles que os elegeram — ao menos, na teoria.

Por falar no Senado… 🤑

Atualmente, o salário dos senetas é de R$ 39,2 mil mensais. No entanto, após o reajuste que foi definido no final do ano passado pelo STF, a partir de abril, esse valor irá saltar para R$ 41,6 mil.

Em números absolutos, o Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, só perdendo para os EUA. Por aqui, é como se cada um dos 513 deputados e 81 senadores custasse pouco mais de US$ 5 milhões por ano para os cofres públicos. Pra manter o humor… risos.

fonte: The News

(Imagem: Reuters | Reprodução)

No último domingo, 26, foi realizada a primeira edição de 2023 do Programa Prefeitura Mais Perto de Você, no Distrito de Rubião Junior, no Residencial Caimã.

Durante toda a manhã, mais de 350 atendimentos foram realizados para a população local, dos serviços oferecidos pela administração municipal e parceiros.

“Mais uma vez alcançamos o objetivo de oferecer serviços da Prefeitura e parceiros importantes para a população em bairros mais afastados. Vamos continuar ampliando o Programa e levando para outros bairros que precisam desse atendimento facilitado”, afirmou André Rogério Barbosa, Secretário de Participação Popular e Comunicação.
 
O Programa Prefeitura Mais Perto de Você ofereceu atendimento nas áreas de Saúde, Tributos, Educação, Assistência Social, Casa do Cidadão, Procuradoria, Vigilância Ambiental em Saúde, e parceiros, como CPFL, Sabesp, Cartório Eleitora, OSC Renascer Botucatu e Ordem dos Advogados do Brasil.
 
A ação é uma realização da Secretaria de Participação Popular e Comunicação e neste final de semana contou com o apoio da Subprefeitura de Rubião Júnior e da direção da Escola Therezinha Paes Secco.

Confira o calendário do Prefeitura Mais Perto de Você:
 
26/03 – Rubião (Nossa Senhora das Graças) (Oeste)
30/04 – Continental/Real Park (Norte)
28/05 – Monte Mor (Norte)
25/06 – Jardim Peabiru/Cachoeirinha (Leste)
30/07 – Cohab I/Convívio (Sul)
27/08 – Jardim Aeroporto/Santa Maria (Sul)
24/09 – Parque Marajoara (Oeste)
29/10 – Jardim Santa Eliza (Oeste)
26/11 – Vitoriana (Norte)

No próximo domingo, 26, volta a ser realizado o Programa “Prefeitura Mais Perto de Você”. O primeiro bairro a receber a ação em 2023 será o Caimã, no Distrito de Rubião Júnior.

A ação da Secretaria de Participação Popular e Comunicação tem como objetivo oferecer os serviços da administração municipal e parceiros para a população de bairros distantes do centro de Botucatu.

Em 2022 foram realizadas três edições do evento:  em Anhumas, Vitoriana e Santa Eliza, com uma média de 300 atendimentos por ação. Para este ano, a Secretaria de Participação Popular e Comunicação definiu uma agenda fixa para o Programa, com o objetivo de atender o maior número de pessoas.

“Começaremos pela região Oeste e iremos circulando a Cidade, até fechar na região Sul. Pelas primeiras edições, nós entendemos que este é um Programa necessário para facilitar a vida da população, principalmente que mora mais distante do centro da Cidade e tem dificuldades para acessar serviços básicos oferecidos pela Prefeitura e parceiros”, destacou André Rogério Barbosa, o Curumim, Secretário de Participação Popular e Comunicação.

Calendário do Prefeitura Mais Perto de Você:

26/02 – Rubião (Caimã) (Oeste)

26/03 – Rubião (Nossa Senhora das Graças) (Oeste)

30/04 – Continental/Real Park (Norte)

28/05 – Monte Mor (Norte)

25/06 – Jardim Peabiru/Cachoeirinha (Leste)

30/07 – Cohab I/Convívio (Sul)

27/08 – Aeroporto/Santa Maria (Sul)

24/09 – Marajoara (Oeste)

29/10 – Santa Eliza (Oeste)
26/11 – Vitoriana (Norte)
 
No próximo domingo, 26, o Prefeitura Mais Perto de Você será na Escola Therezinha Paes Secco, no Caimã (Rua Francisco Dellevedove Neto, 251) a partir das 9 horas. Serão oferecidos serviços nas áreas de saúde, educação, tributos, jurídico, entre outros. Cada departamento e serviço solicita a apresentação de documentos básicos.
 
Confirma a lista de serviços e os documentos necessários:
 
Assistência Social:
– Atualização do Cadastro Único – Documento de identidade e comprovante de residência.
 
Balcão da Cidadania/Ouvidoria:
– Demandas em geral – nome, endereço completo, e-mail, telefone;
– Poda ou retirada de árvores: endereço completo, e-mail, telefone, cópia do carnê do IPTU ou contrato de compra e venda de imóvel;
– Ressarcimento de danos: nome, documentos pessoais, endereço completo, e-mail, telefone, Boletim de Ocorrência, fotos do local e dos danos, três orçamentos assinados e documento do veículo.
 
Casa do Cidadão:
– Posto de Atendimento ao Trabalhador: elaboração de currículo
 
Educação:
– Cadastro de vagas: Documento de identidade dos pais e da criança, certidão de nascimento, comprovante de endereço;
 
Procuradoria Municipal:
– Consulta geral de processos da Prefeitura: Documento com foto e protocolo (caso tenha).
 
Saúde:
– Aferição de pressão e glicemia;
– Teste rápido de HIV e Sífilis;
– Orientação sobre DSTs e distribuição de camisinhas;
– Exame clínico para avaliação de câncer bucal;
– Recadastramento;
– Avaliação das carteirinhas e aplicação de vacinas com doses atrasadas e/ou primeira dose (crianças, adultos e idosos). Todos os tipos de vacina estarão disponíveis;
– Anamnese odontológica e agendamento para atendimento;
– Agendamento de consultas e exames;
– Orientações sobre Saúde Mental.
 
Tributos:
– Refis: Documento com foto, cópia do carnê do IPTU;
– Segunda via de tributos gerais.
 
Vigilância Ambiental em Saúde:
– Agendamento de castração, vacinação antirrábica e microchipagem de cães e gatos acima de 3 meses de vida: Documento com foto, comprovante de endereço, necessário que o animal esteja acompanhado de um responsável acima dos 18 anos.
 
 
– Serviços de parceiros:
 
Cartório Eleitoral:
– Certidões: Composição partidária; Crimes eleitorais; Filiação partidária; Negativa de alistamento e Quitação eleitoral;
– Multas: regularização de pendências com a Justiça Eleitoral;
– Título de eleitor: emissão de segunda via;
– Alteração dos dados: emissão de certidão para todos os fins de direito.
 
CPFL:
– Emissão de segunda via;
– Parcelamento de dívida.
 
OAB:
– Consultas em geral: Documentos de identidade, números de processo (se tiver).
 
Sabesp:
-Parcelamento de dívida e segunda via: Documento com foto e comprovante de endereço.

OSC Renascer Botucatu:
– Prestação de serviços às mulheres, jovens, crianças e idosas em vulnerabilidade social, com intuito de promover a igualdade de direitos e condições de vida digna a todos.
  
 
Serviço:
Programa Prefeitura Mais Perto de Você – Caimã

Data: 26 de fevereiro

Horário: das 9 às 13 horas

Local: Escola de Tempo Integral Therezinha Paes Secco, na Rua Francisco Dellevedove Neto, 251 – Caimã, Rubião Júnior.

Secretaria de Participação Popular e Comunicação
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Telefone: 3811-1520

O barbeiro botucatuense Deivid Wilson, que é casado com Natália e moram na Flórida nos Estados Unidos juntamente com sua filha Isadora há alguns anos, teve a oportunidade de cortar o cabelo do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro.

Deivid já teve a oportunidade de cortar o cabelo do deputado Marco Feliciano, do jogador Vinícius Junior, de alguns youtubers famosos entre outros.

Deivid em nosso video exclusivo conta como foi essa experiencia ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

https://youtu.be/MQkSshLhtng

Nesta quarta-feira (21/12), às 17h30, a Câmara de Botucatu realiza sessão extraordinária para deliberar dois projetos de autoria do Prefeito que tramitam em regime de urgência na Casa. Eles tratam de pedidos de autorização para celebração de convênios.
A sessão é aberta e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu. Confira a Ordem do Dia:

1) Projeto de Lei nº 115/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) objetivando a execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal BTC-452 para ligação do Trecho Pátio 8.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

2) Projeto de Lei nº 116/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP, através da Secretaria Municipal de Saúde, com interveniência da FAMESP, para administração dos Prontos Socorros Adulto e Infantil.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

A segunda-feira (19/12) ficou marcada como a última plenária rotineira do ano legislativo na Câmara de Botucatu. Além de sessão ordinária, aconteceu também uma sessão extraordinária e a eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes que irão atuar no biênio 2023/2024 (a nova composição você confere aqui). Ao final, sete projetos foram aprovados.

Na sessão extraordinária, que se iniciou excepcionalmente às 18h, havia três projetos de autoria do Poder Executivo. Dois deles foram aprovados sem debate. O projeto de lei complementar 28/2022 (com mensagem) alterou o quadro de pessoal da Prefeitura, criando 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de professor de educação básica. Em seguida, o projeto de lei complementar 29/2022 alterou as leis orçamentárias vigentes, abrindo um crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 no valor de R$ 2.975.107,95. O objetivo é dar suporte na realização de demandas na Secretaria de Infraestrutura, com a utilização de excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Já o projeto lei de 114/2022 recebeu a atenção da vereadora Rose Ielo (PDT) durante sua discussão. Aprovado com emenda, ele alterou artigos da lei que trata da reestruturação do Aluguel Social (Lei Municipal nº 5.554/2014) a fim de adequar alguns de seus dispositivos para a melhor aplicação do programa no momento social e econômico atual. Agora, por exemplo, podem ser contemplados pelo Aluguel Social refugiados e mulheres em presença de violência e/ou situação de ameaça à vida com Boletim de Ocorrência e medida protetiva.

Durante o debate, a vereadora Rose Ielo pediu que fosse feita a leitura do parecer favorável ao PL emitido pela Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. Ela também relembrou a luta para que mulheres vítimas de violência e que precisam sair de seus lares pudessem ser amparadas pela legislação. “É uma luta antiga das mulheres e da assistência social, então ficamos felizes que essa demanda pôde ser atendida”, disse.

Aprovados na Sessão Ordinária

Na Ordem do Dia da sessão ordinária, havia mais quatro projetos em discussão e votação, todos aprovados.

Cotas para negros nos concursos públicos. Com inversão de pauta, já que boa parte do público presente estava esperando por esta votação, abriu os debates plenários o projeto de lei 100/2022, do vereador Palhinha (União), que trata de reserva de 20% das vagas nos concursos públicos municipais às pessoas negras. Ele voltava à pauta após um pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos) na semana passada.

Logo no início, houve uma suspensão de dez minutos dos trabalhos para que os vereadores ouvissem a posição da presidente das Promotoras Legais Populares, Isabel Silva, em relação ao assunto. Depois, aconteceu a leitura do relatório de vistas do vereador Abelardo. Só então começaram os debates propriamente ditos.

O autor da propositura, vereador Palhinha, subiu à tribuna para explicar as suas motivações para apresentar o projeto e como foi o processo de elaboração da matéria, que envolveu o diálogo com pessoas atuantes na causa negra, conferência do texto final com o Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR) e realização de audiência pública temática na Câmara. Ele argumentou sobre a importância do projeto com dados: “70% da população abaixo da linha de pobreza é negra, 71% dos jovens fora da escola são negros, 67% da população carcerária é negra, o Brasil foi o último país a acabar com a escravidão, tudo isso é vergonhoso”.

Ele também afirmou que cota não é esmola, é na verdade política de discriminação positiva, oportunidade e um minúsculo passo para reparar todo o mal que foi feito, em seguida repudiando falas que compararam a história da população negra com a de imigrantes japoneses e espanhóis. “Letramento racial é para todo mundo, e é preciso disso para fazer política pública. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”, falou, reforçando que a lei federal que prevê reserva de cotas é válida somente para concursos da União, por isso seria necessária, sim, uma lei municipal.

Em seguida, o vereador Abelardo usou a palavra para afirmar que, mesmo com o pedido de vista, preferia ter votado o projeto já na semana passada, apelando à população sobre a importância da participação de maneira presencial nas discussões públicas. Ele ainda falou enfaticamente que não é racista. No fim, o PL 100/2022 foi aprovado com emenda sob uma salva de palmas do público presente.

Plano Diretor Participativo. Depois, foi a vez do projeto de lei complementar 21/2022, de iniciativa do prefeito, que dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo. A matéria, que foi extensivamente debatida na Câmara por meio de audiências públicas e reuniões internas, já estava pela terceira vez em pauta devido a pedidos de vista. O último foi solicitado pela vereadora Rose Ielo, que também teve seu relatório lido em plenário.

Ela mesma foi a primeira a falar no debate, explicando as revisões nas leis que regulamentam o uso e ocupação do solo e a importância de se atentar aos interesses nas mudanças propostas, por exemplo, nas metragens dos terrenos nas áreas urbanas e rurais. Neste sentido, ela citou novamente o caso da “propriedade do Secretário Municipal do Verde e a supressão de área de proteção ambiental nela, e como isso gera conflito de interesse”, relembrando que a mãe do secretário entrou com uma representação contra o seu mandato quando abordou o assunto (analisada pela Comissão de Ética, a representação gerou uma advertência à vereadora).

“Este plano diretor está viciado, há um interesse direcionado. E não tem como acusar que eu menti sobre isso, pois eu trouxe provas. É uma tentativa de me calar e eu não me calo”, disse. A vereadora ainda abordou a “macrozona 4, que precisa ser protegida uma vez que é manancial. É uma grande responsabilidade, por isso voto contra ao projeto, pelos vícios, pelos conflitos de interesse e pela falta de observação de leis superiores de proteção”.

O vereador Abelardo também falou no debate para dar apoio às falas da vereadora. Partindo para a votação, o PLC, suas emendas e mensagens foram aprovados, com votos contrários dos vereadores Abelardo, Erika da Liga do Bem (Republicanos) e Rose Ielo.

Doação de área pública ao Shopping Amando. Também voltando à pauta após um pedido de vista da vereadora Rose Ielo, (que mais uma vez solicitou a leitura de seu relatório), estava o projeto de lei 112/2022. Do prefeito, ele dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao Shopping Amando. Na prática, serão doadas 96.75m² da praça Comendador Emílio Peduti (Praça do Bosque) ao novo empreendimento, que em contrapartida deverá realizar diversas obras na praça, como revitalização da marquise e da fonte, reforma dos banheiros, instalação de parquinho infantil, espaço pet e estrutura para distribuição de wi-fi gratuito, paisagismo e outras melhorias (pintura, limpeza, troca de lâmpadas, etc).

Em tribuna, a vereadora Rose Ielo justificou o pedido de vistas, pois não havia recebido resposta de um requerimento que questionava a Prefeitura sobre a legalidade da reforma executada no prédio que irá abrigar o Shopping Amando. Além disso, levantou outros pontos ainda sem informações, como relacionados a estacionamento, falta de pareceres de conselhos, impessoalidade no processo e dúvidas em relação a laudos e valores da reforma, que não seriam equivalentes ao que o terreno a ser doado vale. “Estamos tratando de um espaço que é um bem comum de todos e o projeto de lei está tirando essa finalidade de bem comum, não parece o melhor negócio para a municipalidade. É preciso esclarecimentos”, disse.

Em seguida, o vereador Lelo Pagani (PSDB) rebateu a vereadora, destacando que são comuns medidas de incentivo do poder público a empreendimentos que gerem emprego e desenvolvimento ao município. “Estamos falando de doação de área para um negócio que vai gerar 500 empregos diretos no centro da cidade. Quando vem uma oportunidade dessa, não podemos votar contra”.

O vereador Abelardo finalizou o debate, considerando os dois lados da questão: disse que é ótimo receber um novo local que gere empregos, mas ao mesmo tempo é difícil doar em definitivo uma área pública com “essa polêmica de valores, pois se formos doar tudo que é do município só porque vem aí um empresário, é preciso ter cuidado”. Assim, na votação, o PL foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores Abelardo e Rose Ielo.

Utilidade pública. O último projeto de lei da pauta era de número 113/2022 e de autoria do vereador Silvio (Republicanos). Ele declarou a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas – APCD Regional Botucatu de utilidade pública no munícipio. Com isso, a entidade recebe um selo de credibilidade e fica apta a receber verbas públicas.