Política

Na segunda-feira (25/09), os vereadores da Câmara de Botucatu se reúnem novamente neste mês para uma sessão plenária dupla, ou seja, para realização de sessão ordinária e extraordinária. Na sessão ordinária, eles devem votar a concessão de Título de Cidadão Botucatuense a Roberto Aparecido de Vasconcelos.

Já na sessão extraordinária, estão em pauta quatro projetos que tratam de alterações orçamentárias, a fim de abrir crédito adicional suplementar para dar suporte a demandas das Secretarias de Educação, Zeladoria, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito.

A plenária é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 – de iniciativa do vereador Silvio, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Roberto Aparecido de Vasconcelos.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas das Secretarias de Zeladoria, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito, com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025) e da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Educação, com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum: maioria absoluta
Com Mensagem

3) Projeto de Lei nº 111/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.877.960,00 para as Secretarias de Zeladoria, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito.
Discussão e votação única com quórum: maioria simples

4) Projeto de Lei nº 113/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.218.250,00, para a Secretaria de Educação.
Discussão e votação única com quórum: maioria simples
Com Mensagem

A partir das 19h30 desta sexta-feira (22/09), a Câmara de Botucatu realiza sessão solene para entrega de Título de Botucatuense Emérito ao empresário do setor gastronômico, Waldomiro Aparecido Chavari.

Uma das mais altas honrarias que o Poder Legislativo pode conceder, ela é destinada a pessoas que, por meio de sua trajetória de vida pessoal e profissional, contribuem para o desenvolvimento da cidade e se tornam figuras de destaque no município.

O projeto de decreto legislativo 7/2023, que originou a homenagem, é de autoria da vereadora Rose Ielo (PDT). Na justificativa da matéria, ela destacou a trajetória empresarial e de contribuições sociais de Waldomiro, ou apenas “Miro”, como é conhecido. Hoje, ele é proprietário da lanchonete Mirante da Serra e do buffet infantil Pirulito.

A sessão solene é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

Audiência será no dia 19 de setembro, às 18 horas, na Câmara Municipal.

 Na próxima terça-feira, 19, às 18 horas, será realizada na Câmara Municipal de Botucatu a Audiência Pública para tratar sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024

A audiência atende disposição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1°, I) e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 2 da Claro Net TV e canal  31.3 da rede aberta), site e Facebook da Câmara Municipal. A população poderá participar de maneira remota.

Assista em:

http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/
https://www.facebook.com/camarabotucatu

O governador Tarcísio de Freitas inspecionou no final da noite desta quinta-feira (14) as obras de segurança viária na Rodovia Marechal Rondon (SP 300), em Bauru, que contemplam a execução de 22 quilômetros de vias marginais no trecho urbano das pistas leste e oeste. Com investimento total de R$ 123,7 milhões, a intervenção da concessionária ViaRondon está inserida no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.

“As vias marginais estão avançando e a previsão é de antecipar o cronograma de entrega desta obra, facilitando a mobilidade urbana na região e aliviando o trânsito na rodovia”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

A visita técnica também contou com a presença do secretário de Estado Rafael Benini (Parcerias em Investimentos) e do diretor-geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli. A Artesp fiscaliza e gerencia o andamento dos serviços, que devem ser concluídos em dezembro.

Na inspeção, Tarcísio acompanhou a operação de lançamento das vigas dos viadutos que fazem parte da implantação das marginais. Serão quatro viadutos sobre a Rua Francisco Vidrih e a linha férrea: um no sentido leste, medindo 20 metros de comprimento; outro, no sentido oeste, com 27bauru metros de extensão; e outros dois, no sentido oeste, com 35 metros de comprimento cada.

O empreendimento gera cerca 300 empregos diretos e mais 1,2 mil indiretos, em benefiício de uma população de mais de 380 mil moradores de Bauru. Com investimentos de R$ 123,7 milhões, o pacote de obras abrange 22 km de novas marginais; melhorias de nove pontes e viadutos; três novas passarelas; melhoria de uma travessia de pedestres; e novos sistemas de sinalização e drenagem.

As marginais vão melhorar a segurança e a fluidez para mais de 22 mil veículos que trafegam diariamente pelo trecho urbano da rodovia em Bauru. Com as novas pistas, o tráfego local será separado do fluxo rodoviário de longa distância, reduzindo os riscos de acidentes.

Na próxima segunda-feira (18/09), a Câmara de Botucatu realiza sessões ordinária e extraordinária para deliberar projetos de autoria do Executivo e do Legislativo.

É a terceira semana seguida que a plenária semanal é dupla.
Na sessão ordinária, estão em pauta: autorização para Botucatu celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis, alteração na Lei Orgânica do Município para assegurar o cumprimento das emendas impositivas, isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea, denominações de rua e concessão de Título de Cidadão Botucatuense.

Já na extraordinária, há uma matéria que pretende alterar o quadro de pessoal da Prefeitura, criando cargos na Guarda Civil Municipal e funções gratificadas na Secretaria de Habitação e Urbanismo.

As sessões plenárias são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Acompanhe! Confira abaixo a ORDEM DO DIA na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 100/2023 – de iniciativa do Prefeito, que altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis.
Discussão e Votação únicas com quórum: maioria simples

2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2023 – de iniciativa de todos os vereadores, que modifica o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu.
1ª Discussão e Votação com quórum: 2/3

3) Projeto de Lei Nº 78/2023 – de iniciativa do Vereador Silvio, que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea.
Discussão e Votação únicas com quórum: maioria simples

4) Projeto de Lei Nº 90/2023 – de iniciativa do Vereador Silvio, que denomina de “Antônio Maria Garcia (Fio Garcia)” a Rua 08 do Royal Garden Botucatu.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

5) Projeto de Lei Nº 101/2023 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de Mariano Netto Andrini, a Rua 04 do loteamento Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Sargento Laudo

6) Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Paulo Sérgio Cadorin.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera quadro de Pessoal – criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções gratificadas na Secretaria de Habitação e Urbanismo.
Discussão e votação única com quórum: maioria absoluta

Na segunda-feira (11/09), a Câmara de Botucatu realiza, mais uma vez, sessão ordinária e extraordinária. Na primeira, são sete projetos em pauta, que tratam de incentivo à doação de leite materno, instituição da Campanha Agosto Laranja de conscientização sobre a esclerose múltipla, fixação de subsídio a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura e denominações de rua.

Já na extraordinária, o projeto em pauta fala de repasse de recursos da União para conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.
Também haverá Tribuna Livre, a ser ocupada por representante da Associação de Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu.

As plenárias começam às 19h e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

NA SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 75/2023 – de iniciativa do Vereador Silvio, que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às mulheres doadoras de leite materno.
Discussão e votação únicas com quórum: maioria simples

2) Projeto de Lei Nº 81/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que institui no município a Campanha “Agosto Laranja”, mês de conscientização sobre a esclerose múltipla.
Discussão e votação únicas com quórum: maioria simples

3) Projeto de Lei Nº 97/2023 – de iniciativa da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028.
Discussão e Votação únicas com quórum: maioria absoluta

4) Projeto de Lei Nº 98/2023 – de iniciativa do Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19ª Legislatura – 2025/2028.
Discussão e Votação únicas com quórum: maioria absoluta

5) Projeto de Lei Nº 101/2023 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de Mariano Netto Andrini, a Rua 04 do loteamento Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

6) Projeto de Lei Nº 102/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de Geraldo Leotta de Mello, a Rua 03 do loteamento Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

7) Projeto de Lei Nº 103/2023 – de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de Maria do Carmo Galvão de Souza, a Rua 02 do Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3
Adiado a pedido do Vereador Cula
TRIBUNA LIVRE:
(artigo 251 do Regimento Interno)
Após o término do pequeno expediente haverá uso da palavra na Tribuna Livre por representante da Associação de Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu, que irá falar sobre a entidade, seus valores, metas e missão.

NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 105/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar (Lei 14.434/2022), com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum: maioria absoluta