Fernando Bruder 10 de janeiro de 2020Destaque, PolíticaComentários desativados em Comissão aprova venda direta de etanol de usinas para postos de combustíveis
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que permite aos produtores de etanol vender o combustível diretamente para os postos de combustível.
Hoje, essa possibilidade é proibida por um artigo da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A norma estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Elias Vaz: “O consumidor será o melhor fiscal da qualidade do combustível, pois ele terá o direito de escolher”
O texto aprovado é o relatório do deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O projeto anula o artigo da resolução que proíbe a venda direta de etanol para os postos. O parecer do deputado recomendou a aprovação do PDC 978 e dos dois que tramitam apensados (916/18 e 955/18). Todos tratam do mesmo assunto.
Benefícios para o consumidor
Para o relator, a ANP não tem poderes para limitar a comercialização das usinas para os postos, o que só pode ser feito por lei. Vaz afirmou também que o fim da proibição traz benefícios para a sociedade, com a maior concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, menor preço para os consumidores.
Ele disse ainda que os postos não serão obrigados a comprar etanol apenas dos produtores. “Isso seria facultativo, não se acabaria com a atual sistemática”, afirmou. “O objetivo dessa proposição é abrir outra possibilidade para os produtores de etanol venderem o seu produto.”
Tramitação O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
Fernando Bruder 8 de janeiro de 2020Destaque, PolíticaComentários desativados em PSOL emite nota oficial em apoio ao Irã e classifica ação dos EUA como ‘terrorista’
O partido do Socialismo e Liberdade se posicionou oficialmente contra a ação americana que eliminou o general-terrorista iraniano.
Em um texto em que defende a ‘autodeterminação’ dos povos e contrário ao ‘imperialismo’ americano, o PSOL rechaçou a atuação norte americana e criticou o posicionamento do Brasil.
A nota surpreendeu porque o Regime iraniano seja acusado de oprimir as mulheres e perseguir homossexuais.
Confira a nota na íntegra:
Poucos anos da história recente começaram com tanta apreensão internacional quanto 2020. Em pleno 3 de janeiro, uma série de mísseis estadunidenses atingiu o Aeroporto Internacional de Bagdá, provocando a morte de oito pessoas que acompanhavam o comboio do General Qasem Soleimani, alto hierarca das Forças Armadas do Irã. A demonstração de força dos EUA causou indignação em diversas partes do Oriente Médio, como atestam as multidões que saíram às ruas no funeral de Soleimani ou a resolução do Parlamento iraquiano que expulsa as tropas estadunidenses de seu país.
Embora desde o golpe de 1953 – no qual a CIA coordenou a derrubada do primeiro-ministro Mohammed Mossadegh – não seja mais uma novidade o assédio imperialista dos EUA ao Irã, essa mais recente operação terrorista do Departamento de Estado, combinada com os subsequentes tweets provocativos do presidente Donald Trump (“O Iraque nunca venceu uma guerra, porém nunca perdeu uma negociação”, por exemplo), corresponde a uma vil declaração de guerra contra a nação persa. Soa risível o argumento de “ataque preventivo” vindo justamente de uma potência que oferece todo respaldo a Arábia Saudita do sultão Bin Salman, célebre internacionalmente por mandar esquartejar um jornalista crítico a seu regime. Concretamente, o ataque ao aeroporto de Bagdá só serviu para agravar ainda mais as hostilidades na região.
Num contexto de decadência hegemônica dos EUA no tabuleiro geopolítico da região (vide os sucessivos fracassos militares de George W. Bush e Barack Obama no Afeganistão, Iraque e Síria) e a menos de 11 meses das eleições em que os cidadãos dos EUA avaliarão se Trump merece ou não mais quatro anos de mandato, o atual ocupante da Casa Branca busca visivelmente uma “guerra para chamar de sua”; uma guerra que ao mesmo tempo satisfaça a essência belicista do capital norte-americano e desequilibre a opinião da parcela indecisa do eleitorado norte-americano.
Frente a este quadro geral de contornos trágicos, desde o Brasil, o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL não apenas repudia o terrorismo de Estado empreendido por Trump, como também rechaça a subserviência do Itamaraty aos EUA, expressão do reacionarismo racista e criminoso de Jair Bolsonaro e seu recorrente comportamento lesivo aos interesses nacionais.
O PSOL é um partido que não abre mão do princípio de autodeterminação dos povos e, por isso, saúda com entusiasmo a decisão soberana do Iraque em expulsar as tropas invasoras dos EUA, medida que precisa ser saudada e replicada em diversas localidades do planeta. Nos colocando ao lado das organizações internacionais que se mobilizam contra a deflagração de mais uma guerra bárbara e inútil, enxergamos também como exemplares as ações massivas de rua pela paz mundial, como as realizadas em mais de 70 cidades dos EUA neste final de semana.
ABAIXO A INTERVENÇÃO IMPERIALISTA NO ORIENTE MÉDIO! NÃO À GUERRA ENTRE OS POVOS!
Fernando Bruder 6 de janeiro de 2020Destaque, PolíticaComentários desativados em Bolsonaro ‘força’ rosto de garoto ao tirar foto e afirma: ‘Curei o moleque, ia ser petista’
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), dividiu opiniões após postar um vídeo em sua rede social em que força uma criança a tirar foto com ele. Na filmagem, o menino está acompanhado de uma mulher e vira o rosto na hora da foto.
O presidente ordena que uma nova fotografia seja feita e força o menino a olhar para a câmera. “Não é por falar, mas achei esse método estranho, era só conversar com a criança”, comentou uma seguidora do presidente. Na postagem, Bolsonaro definiu o vídeo como “a foto mais democrática do ano”, disse.
No fim do vídeo, o presidente ainda brinca com os familiares do menino dizendo que o curou. “Curei o moleque, ia ser petista”, afirma.
Logo após a postagem, o vídeo ganhou repercussão. Por um lado, internautas que repudiaram a atitude do presidente. “Também não gostei! Forçou a criança a fazer uma coisa que não queria, e olha o jeito que segurou a cabeça dele”, disse uma mulher.
Por outro, pessoas que entenderam a atitude de Bolsonaro como algo normal. “Sempre tem um ‘mimimzento’ nos comentários”, disse um seguidor. “A mãe e o pai não viram nada demais, até riram. A criança não chorou, então, não doeu e até saiu chupando os dedinhos no colo da mãe. Moral da história: parem com a palhaçada”, acrescentou outro.
O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde da última sexta-feira (27) para passar o recesso de fim de ano na capital baiana. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajou com ele porque deve passar por uma pequena cirurgia nos próximos dias.
Porte de armas
Neste domingo (29), o presidente pediu que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem no Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.
“Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.
Fernando Bruder 6 de janeiro de 2020Destaque, PolíticaComentários desativados em Servidores com renda de até R$ 27 mil receberam Bolsa Família no DF
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, no ano passado, 248 famílias que têm servidores do Governo do Distrito Federal na composição foram beneficiárias do Bolsa Família, mesmo com renda per capita acima da máxima estabelecida pelo programa.
Em um dos casos, uma família beneficiária teve renda mensal de R$ 27,1 mil por pessoa. O valor é 54 vezes maior que o máximo de R$ 499 permitido para participação nos programas sociais do governo federal, por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
No estudo, a CGU conclui que as “situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados” do programa.
Acionado pelo G1, o GDF não se posicionou até a última atualização desta reportagem.
Já o Ministério da Cidadania informou que “trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família. Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário”.
Altas rendas
Os dados da auditoria são referentes a fevereiro e março de 2019. Na auditoria, a CGU listou as cinco famílias beneficiárias com as maiores rendas per capita. Em segundo lugar, aparece um servidor que recebeu, mensalmente,R$ 8.314 (veja tabela abaixo).
Tabela de famílias beneficiárias do Bolsa Família com renda per capita incompatível — Foto: Reprodução
Entre as 248 famílias com ganhos incompatíveis com o programa, 19 tiveram renda mensal por pessoa entre R$ 5 mil e R$ 8,5 mil. Outras 63 ganhavam entre R$ 2 mil e R$ 4,6 mil per capita. Por fim, 165 estavam na faixa entre R$ 506 e R$ 1,9 mil.
Para analisar os dados, a CGU cruzou as informações presentes nas folhas de pagamento do programa, do GDF, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quase 350 mil cadastros do Bolsa Família foram fraudados, diz auditoria
Causas
Segundo a CGU, o recebimento indevido do Bolsa Família ocorre por falhas como desatualização no cadastro, além de problemas de comunicação dentro do governo.
“Tal percepção indevida do benefício do PBF pelas 248 famílias identificadas com renda per capita superior a meio salário mínimo tem como causas a ausência de atualização do CadÚnico por parte dos beneficiários quando da admissão de membro da família no GDF, ou do próprio responsável familiar, a omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro, e falha de comunicação entre os setores do GDF envolvidos”, diz a auditoria.
“Como consequência, tem-se evidenciado o pagamento de benefícios indevidos a famílias que não atendem os critérios de renda, para inclusão e/ou manutenção, estabelecidos pela legislação do programa.”
Segundo a lei que regulamenta o Bolsa Família, quem intencionalmente prestar informações falsas ou usar de qualquer outro meio ilícito para ingressar no programa pode ser obrigado a ressarcir os valores recebidos. Além disso, existe a possibilidade de responder criminalmente.
Bolsa Família no DF
Ainda segundo a auditoria, 72.524 famílias do DF eram beneficiárias do programa até junho do ano passado. Em média, essas pessoas receberam repasses mensais de R$ 179,45 do governo federal.
Podem participar do programa pessoas em situação de pobreza – com renda entre R$ 89 e R$ 178 – ou de extrema pobreza – renda de até R$ 89 menais.
O cadastro deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) próximo. O atendimento pode ser agendado pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF ou pelo telefone 156.
Fernando Bruder 31 de dezembro de 2019Destaque, PolíticaComentários desativados em Delações da Odebrecht envolvem todos os ex-presidentes vivos
Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma foram citados ou são alvo de inquérito com base em depoimentos de executivos da empreiteira. Acusações envolvem propina, caixa 2, lobby e mesadas para parentes.O fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht e da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta terça-feira (11/04) revelou citações ou pedidos de inquéritos envolvendo todos os cinco ex-presidente brasileiros ainda vivos.
Sarney, Lula, Dilma, FHC e Collor embarcam para a África do Sul no aeroporto do Rio de Janeiro
Foto: Roberto Stuckert Filho / PR / Divulgação
Apenas no caso de Fernando Collor já existe a abertura de um novo inquérito. No caso de Luiz Inácio Lula da Silva, foram feitos seis pedidos. No de José Sarney, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, existem citações em delações que foram enviadas para diferentes tribunais. Veja o que disseram executivos e ex-executivos da Odebrecht contra cada um dos ex-presidentes:
José Sarney (1985-1990)
O ex-presidente e ex-senador é citado numa delação da Odebrecht que envolve propinas na construção da ferrovia Norte-Sul, cuja obra foi iniciada no governo Sarney. De acordo com as delações dos executivos Pedro Augusto Carneiro Leão Neto e João Antônio Pacífico Ferreira, figuras do círculo político do ex-presidente receberam entre 2008 e 2009 cerca de 1% sobre o contrato da obra.
As acusações constam no pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Milton Conti (PR-SP). As informações sobre Sarney, passadas pelos delatores da Odebrecht, foram encaminhadas à Justiça de Goiás.
Sarney já é alvo de um inquérito no Supremo por suspeita de obstrução da Justiça no âmbito da Lava Jato, junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso se refere à conversa grampeada que o ex-presidente teve com o ex-diretor da Petrobras Sérgio Machado.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Renan e Sarney prometeram a Machado que iriam acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha para influenciar uma decisão do STF sobre um possível desmembramento do inquérito que envolvia o ex-diretor. Sarney não comentou o caso.
Fernando Collor de Mello (1990-1992)
Único ex-presidente com foro privilegiado, já que ainda mantém uma cadeira no Senado, Collor é o único da relação que já é alvo de um inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht. O seu caso não foi encaminhando para outros tribunais, permanecendo no Supremo. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, já determinou a abertura do inquérito.
Collor é suspeito de ter recebido 800 mil reais de propina e caixa 2 para a sua campanha ao Senado em 2010. Segundo os delatores da Odebrecht, o valor foi pago pelo grupo em espécie. Em troca do dinheiro, Collor teria se comprometido a atuar a favor do grupo no Legislativo. Na planilha de políticos beneficiados por propinas pagas pela empresa, Collor era tratado com o apelido de “Roxinho”.
Antes da decisão de Fachin, o ex-presidente já era alvo de cinco inquéritos no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Em um deles, o senador já foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de receber 29 milhões de reais em propina em troca de influenciar contratos da BR Distribuidora. A aceitação da denúncia ainda não foi avaliada pelo Supremo.
Investigadores da Lava Jato apontaram que Collor comprou veículos de luxo para lavar o dinheiro. Entre os veículos, um Lamborghini avaliado em 3,2 milhões de reais e uma Ferrari de 1,45 milhão.
Collor não comentou a abertura do inquérito.
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Em sua delação, Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, disse ter pago “vantagens indevidas não contabilizadas” para as campanhas de Fernando Henrique à Presidência da República em 1994 e 1998.
“Ajuda de campanha eu sempre dei a todos eles. E a ele [FHC] eu também dei. E com certeza teve ajuda de caixa oficial e não oficial. Se ele soube ou não, eu não sei”, disse Emílio.
Em resposta, FHC disse que desconhece eventuais gastos de campanha citados por Emílio Odebrecht. “Não tenho nada a esconder, nada a temer e vou ver com calma do que se trata. Por enquanto, não há nada especifico, é tudo muito vago”, disse, em um vídeo.
A delação envolvendo FHC foi enviada para a Justiça Federal em São Paulo.
Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)
O ex-presidente se tornou alvo de seis pedidos de inquéritos baseados nas delações da Odebrecht. Todos eles foram enviados para a Justiça Federal do Paraná, onde o petista já é réu em duas ações penais. Lula também é réu em três outros casos no Distrito Federal.
Os novos pedidos envolvem tanto a suspeita de lobby promovido pelo ex-presidente em favor da Odebrecht quanto ao pagamento de mesadas para seus parentes.
Agora cabe ao juiz Sérgio Moro decidir pela abertura de novos inquéritos ou se eles vão ser incorporados aos já existentes que tramitam contra o ex-presidente no Paraná.
A defesa do petista disse que as acusações são “frívolas” e que não há provas contra o ex-presidente.
A ex-presidente foi citada. Em uma das delações, Emílio Odebrecht disse que Dilma foi “responsável pelo favorecimento” da empresa Tractebel-Suez na licitação para construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. À época da licitação, Dilma era chefe da Casa Civil do governo Lula.
Segundo o depoimento, executivos da Odebrecht dizem ter pedido ajuda de Lula para reverter a vitória da empresa na concorrência, mas Lula teria preferido “não contrariar a então presidente Dilma Rousseff, vista como responsável pelo favorecimento da Tractebel”.
Em outro depoimento, o ex-executivo Alexandrino Alencar citou pagamentos ilegais para a campanha de Dilma em 2014. Segundo Alencar, o dinheiro foi pago por intermédio do assessor Manoel Sobrinho, a pedido de Edinho Silva, que foi o tesoureiro da petista.
Não são citados valores, mas em seu depoimento, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, disse que pagou 150 milhões de reais à campanha da petista, parte dele em caixa 2. Uma parte desse valor foi repassada como pagamento da edição de medidas provisórias que beneficiaram a Odebrecht ainda no governo Lula.
Outro pacote de delações foi arrolado com o nome de Dilma. Elas narraram que o governo Lula agiu em diversos momentos nos anos 2000 para beneficiar a expansão da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht. Em troca, milhões de reais teriam sido repassados para campanhas eleitorais do PT. Os depoimentos não citam quais teriam sido as irregularidades cometidas por Dilma.
Parte das delações que envolvem Dilma serão encaminhadas para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, porque estão atrelados a Edinho Silva, que hoje é prefeito de Araraquara (SP). O restante foi encaminhado para a Justiça Federal do Paraná.
A presidente já é alvo de um inquérito no Distrito Federal por suspeita de obstrução de Justiça O caso envolve o episódio da nomeação de Lula como ministro em 2016.
Quando o sigilo sobre todas as delações foi extinto, Dilma divulgou nota afirmando que “vem sendo vítima de vazamentos seletivos e direcionados há meses”. Ela não comentou o conteúdo das delações.
Fernando Bruder 31 de dezembro de 2019Destaque, Nacionais, PolíticaComentários desativados em Lula processa Luciano Hang, da Havan, por mensagens que sobrevoam litoral catarinense
O Partido dos Trabalhadores (PT) em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou na justiça contra o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, por calúnia e difamação. A motivação é uma série de faixas com frases contra o petista que sobrevoam o litoral catarinense, pelas quais Hang afirmou que pagaria.
No dia 1º de dezembro, Hang escreveu em seu Twitter que patrocinaria o sobrevoo de “mensagens patriotas” em Santa Catarina, pedindo a seus seguidores que enviassem sugestões. No último sábado (28), publicou na mesma rede social um vídeo que mostra uma das aeronaves com os dizeres “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.
A petição, encaminhada à 2ª Vara Cível de Navegantes, em Santa Catarina, pede indenização de R$ 100 mil por danos morais e tutela inibitória, ou seja, solicita que a circulação das mensagens seja proibida.
Também solicita que o acusado (Hang) seja responsabilizado pela iniciativa, afirmando que as frases ferem diretamente a imagem e a honra do ex-presidente.
Contatada pelo InfoMoney, a Havan disse que ainda não pode se manifestar.
Fernando Bruder 25 de dezembro de 2019Destaque, PolíticaComentários desativados em Marina comemora conquista da REDE no STF: População continua obrigada a pagar DPVAT
Através das Redes Sociais, a presidenciável Marina Silva comemorou a vitória do partido ao ingressar em uma ação no STF para derrubar a medida de Bolsonaro que extinguia a cobrança do DPVAT para proprietários de veículos.
Ela afirmou: “Vitória da REDE! O STF deu parecer favorável à ação da Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória do presidente Bolsonaro que extinguia o DPVAT.”
Cobrança em 2020
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção DPVAT, a cobrança do seguro obrigatório segue em 2020, acompanhando o IPVA de cada estado, assinala o G1.
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT.
Fernando Bruder 20 de dezembro de 2019Destaque, PolíticaComentários desativados em Vigilância Ambiental em Saúde terá atendimento especial durante Natal e Ano Novo
Vigilância Ambiental em Saúde terá atendimento especial durante Natal e Ano Novo
O resgate de animais em situação de risco – como morcegos, gambás, ouriços e serpentes – bem como a captura de enxames de abelhas africanizadas e vespas, serão ininterruptas na semana do Natal e Ano Novo.
Confira abaixo os horários de atendimento da Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) para estas demandas e quando o atendimento deverá ser acionado através do 199, da Guarda Civil Municipal (GCM):
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