Política

Na noite de ontem (03) a Guarda Civil Municipal estava em patrulhamento preventivo pelos bens municipais, quando foi acionada através do 199 onde segundo informações uma cidadã estaria sendo agredida pelo seu ex-amasio na Vila Maria.

No local feito contato com a vítima, relatou que foi agredida com um pedaço de pau em seu rosto e posterior o agressor começou a desferir socos e chutes por várias regiões do seu corpo, fato este não presenciado pela equipe, também informou que possui medida protetiva em vigência, a qual foi confirmada por está guarnição pelo banco de dados GCM Digital.

Contudo após a agressão a parte masculina fugiu do local, porém com as características passadas, em patrulhamento logrou êxito em localizar o suspeito nas proximidades. Diante dos fatos a vítima foi conduzida ao Pronto Socorro Adulto, onde passou por atendimento médico e permaneceu em observação.

O indiciado foi conduzido ao Plantão Policial, onde a autoridade de polícia judiciária, o delegado ao tomar ciência dos fatos, elaborou o BO/PC n° 285/2022 de natureza Vítima de Violência Doméstica, Lesão Corporal e Descumprimento de Medida Protetiva, sendo o indivíduo de 37 anos foi recolhido à Cadeia Pública de Itatinga, ficando a disposição da justiça.

Fonte: GCM

A noite da segunda-feira (21/02) na Câmara de Botucatu contou com aprovações plenárias, discursos livres e bastante debate durante a votação dos assuntos que constavam na Ordem do Dia. No final, três dos quatro projetos em pauta foram aprovados. As deliberações assim seguiram.

O primeiro projeto em pauta, assim como sua mensagem, foi aprovado por unanimidade. O PL 71/2022, de iniciativa do Prefeito, dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipais de Esporte. Como líder do governo, o vereador Lelo Pagani (PSDB) pediu a fala para explicar a implementação do conselho que terá como finalidade “auxiliar na formulação e consolidação de políticas públicas voltadas ao esporte, atuando na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência das ações na área”.

Em seguida, também do Prefeito, o PL 6/2022 pedia autorização legislativa para vender imóveis de propriedade do município. A vereadora Rose Ielo (PDT) foi quem falou sobre o assunto. Ela pontuou que o ato de “vender patrimônio público é vender um bem da sociedade, vindo junto de grande responsabilidade”. Em seguida, listou os bens que o município pretende vender, assim como os valores avaliados, questionando ausências de informações e se perguntando os motivos que levaram à decisão do Executivo em optar por se “desfazer” de tais terrenos e imóveis, em especial uma área próxima ao Pronto Socorro Adulto. Por fim, pediu o adiamento da votação por uma semana, solicitação que foi aprovada pela unanimidade do plenário. O PL volta, então, à debate na próxima sessão ordinária.

Finalizaram a sessão dois projetos de autoria dos vereadores da Casa, ambos aprovados. Da vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), o PL 85/2021 declarou o Movimento Teatral de Botucatu utilidade pública no município. “Este selo reconhece a entidade e dá credibilidade ao trabalho desenvolvido por ela. Ele exige diversos documentos, todos apresentados pelo Movimento Teatral, que é uma organização independente com uma história já de 21 anos na cidade”, falou a autora em tribuna, completando que o Movimento tem como finalidade principal a promoção cultural artística aliada à inclusão sociocultural. A proposta recebeu votos favoráveis de todos os presentes.

“PL das bebidas”

O último projeto a ser deliberado foi também o que rendeu maior tempo de discussão. Chegando novamente ao plenário após um pedido de vista na semana passada, o PL 85/2021, dos vereadores Silvio (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB) foi, dessa vez, aprovado. Ele disciplina o consumo de bebidas alcóolicas em praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público da cidade (com exceções previstas, como eventos autorizados e áreas de domínio dos bares, quiosques, trailers, etc.). Com sua aprovação, é proibido beber das 23h às 7h nestes locais, sendo quem descumprir a normativa passível de apreensão da bebida e penalidades que variam desde advertência verbal na primeira ocorrência até multa de R$ 150 em caso de reincidência.

Os vereadores autores foram os primeiros a falar. O vereador Sargento laudo citou o apoio de setores ao projeto, como o do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) e a luta antiga no sentido de encontrar maneiras de diminuir o consumo abusivo de álcool e suas consequências negativas, como som alto, brigas, lixo espalhado e depredação dos espaços públicos. Ele também relatou a situação das praças em “noites de bebedeira” e o incômodo causado para os moradores dos arredores. “A lei foi construída durante mais de seis meses, ouvindo-se diversas pessoas. Ela tem como sua essência a conscientização, o regramento e até o auxílio às próprias forças de segurança, e não o cerceamento da liberdade de ninguém”, disse.

O vereador Silvio afirmou que o projeto trabalha para se chegar cada vez mais próximo de uma cidade que seja exemplo. Ele resgatou sua fala da semana passada sobre o processo de construção do projeto e as motivações para a apresentação da proposta, principalmente a máxima de que “o meu direito termina onde começa o seu”. “É preciso empatia para entender a necessidade das pessoas e de que o espaço público foi feito para ser um local de convivência harmônica para a população”.

Os vereadores Palhinha (DEM) e Abelardo (Republicanos) ainda compartilharam suas opiniões em tribuna. O primeiro falou do esforço para dialogar com os variados atores envolvidos na questão e a busca por tornar a legislação possível de ser efetivamente cumprida por quem deverá atuar diretamente na demanda, no caso a Guarda Civil Municipal. Já o vereador Abelardo leu trechos do PL, abordando a sobrecarga de trabalho que recai sobre a GCM, concluindo que “é mais uma lei abrangente e exagerada, bonita no papel, mas que não vai funcionar”.

No final, a votação foi favorável ao “PL das bebidas” por 9 votos a 1 (Abelardo votou contra). Duas emendas também entraram para apreciação. A primeira, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprimorou a redação do projeto, sendo aprovada por oito votos a dois (Abelardo e Cula votaram contrários); já a segunda emenda, de autoria dos vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi, Cula (PSDB) e Cláudia (DEM), retirava ruas e calçadas dos locais passíveis de proibição de consumo de bebida alcoólica. Ela foi rejeitada por 6 votos a 4 (apenas os vereadores autores votaram favoráveis).

Todas as matérias aprovadas seguem agora para sanção do Prefeito.

Fonte: Câmara Municipal de Botucatu

As Comissões de Direitos Humanos e de Direito Eleitoral da OAB SP apresentam nota de repúdio à manifestação feita em programa na internet no qual o apresentador defende a existência de partido nazista, veiculando discurso de ódio e intolerância religiosa sob a pretensa liberdade de expressão. O direito constitucional à livre manifestação de pensamento não alberga a propalação de discurso de ódio quando viola o direito fundamental da dignidade da pessoa humana.

Quanto à equivocada menção que partidos políticos poderiam albergar ideologias de conteúdo nazista e discriminatório, é preciso lembrar que o próprio Código Eleitoral expressamente proíbe a propaganda eleitoral de preconceito de raça e religião, ou de incitamento de atentado contra pessoas.

Ou seja, a fala não merece qualquer guarida, nem mesmo sob a ótica da liberdade de associação.

Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (5) operação que investiga supostas fraudes em recursos destinados à Saúde. A família do ex-governador e pré-candidato ao governo do estado neste ano, Márcio França, está entre os alvos.

Trinta mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça de Santos, estão sendo cumpridos. As diretorias da Civil de Araçatuba, Sorocaba e Santos estão atuando conjuntamente na operação.

“Não há outro nome para uma trapalhada, por falsas alegações, que determinadas “autoridades”, com “medo de perder as eleições”, tenham produzido os fatos ocorridos nesta manhã em minha casa. Toda operação policial tem nome! Essa é uma operação política e não policial”, diz Márcio França sobre a operação.

fonte: CNN Brasil

A Prefeitura de Botucatu encaminhará a Câmara dos Vereadores uma proposta de reajuste de 14,7% do salário e dos vales dos servidores municipais. A porcentagem está baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, entre abril de 2020 e novembro de 2021, e, se aprovada pela Câmara, já será vigente nos vencimentos referentes ao mês de janeiro de 3 mil servidores ativos e inativos da Prefeitura.

Os valores foram tratados em reunião com os vereadores da Cidade e também com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu, na manhã desta quinta-feira, 16.

O reajuste ocorre de forma antecipada, visto que a data base do dissídio é no mês de maio.

“Esse é mais um gesto de valorização da categoria, que com muito afinco trabalhou durante toda a pandemia para manter os serviços e atendimentos a população. Trabalho sério de uma gestão austera, que cumpre o compromisso que tem com a população”, afirmou o Prefeito Pardini.

O reajuste dos servidores municipais não será aplicado aos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Com os novos valores, aproximadamente R$ 15 milhões a mais serão injetados na economia botucatuense. Desde 2017, todos os reajustes dos servidores públicos municipais oferecem a reposição da inflação e ganho real.

Após aprovação da Câmara, o projeto retorna ao Executivo para a sanção do Prefeito.

Como dizem as raposas velhas, política é para profissional. Amador que tenta entrar nessa enroscada acaba se machucando. Se não acontecer coisa pior. Se amador tentar entender esse rolo todo que existe na política, pelo menos no Brasil, pode se enroscar feio. Pode passar por ingênuo, por tolo, por limitado intelectualmente. Mas não é nada disso. Amador na política profissional de hoje é carta fora do baralho: não tem utilidade nenhuma. E a cada dia que passa, vai ficar pior. Velhos tempos em que as coisas eram mais amadoras, para idealistas, para apaixonados. Mudou tudo.

Como amador que sou, não quero me meter em política. Pelo menos, na política atual. Já gostei de dar meus pitacos, ou até opiniões abalizadas, principalmente quando se tratava de educação. Hoje tenho certos receios. Embora não seja tão amador assim em educação, há muitos especialistas no pedaço. Pessoas que nunca entraram numa sala de aula, nunca dirigiram uma escola de periferia, nem mesmo do centro da cidade, mas que se julgam especialistas, experts. Ditam normas. Elaboram teses. Criam coisas como ‘o novo ensino médio’, como se fosse a grande conquista da humanidade. São os profissionais. Os respeitados. Os citados. Com certeza, têm várias pós-graduações. Até no exterior.

Não é fácil lidar com profissionais. Entendê-los é menos fácil ainda. É mais fácil passar no vestibular do ITA, gabaritando na prova de matemática e física, do que entender os profissionais da política. Vejam se eu não tenho razão. Nessa pandemia, várias coisas aconteceram. Houve o grupo do ‘fique em casa’, houve o grupo do ‘genocida’, houve o grupo do ‘prenda quem estiver sem máscara’, ‘prenda quem estiver na rua’. Houve o grupo dos ‘negacionistas’. Houve o grupo do ‘apocalipse’. Houve o grupo da ‘gripezinha de nada’. Faltou o grupo da verdade. Faltou o grupo da solidariedade. Faltou o grupo da esperança. Até os cientistas ficaram criando grupos para se oporem entre si, não para esclarecerem os leigos.

Agora, esses profissionais, que defendiam o ‘fique em casa’, estão dizendo que está tudo normal e que já pode haver até carnaval. E pode vir gente de qualquer parte do mundo, que a segurança é total. Dá para entender? Eu não consigo. Enquanto vêm notícias da Europa dizendo que uma nova cepa do coronavírus está preocupando governantes e cientistas, aqui no Brasil os profissionais da política, possivelmente apoiados por experts, estão garantindo um carnaval seguro. E se a gente não acreditar neles, passa a ser chamado de retrógrado, de ignorante, de agente do caos, de pessimista, de incrédulo, de um monte de coisa ruim. Difícil entender, cara! Coisa de louco. Perdão, coisa de profissionais. Não se meta o amador a entender coisas tão complexas.

BAHIGE FADEL