Política

O Prefeito Mário Pardini, entregou ao presidente da Câmara dos Vereadores de Botucatu, Rodrigo Palhinha, um projeto de lei solicitando autorização para suplementação orçamentária com a finalidade exclusiva para a compra de vacinas contra o novo coronavirus.

A Prefeitura busca a aquisição de doses do imunizante junto a laboratórios de diversos países, que atualmente possuem compromissos apenas com o Governo Federal.

“Por mais remota que seja essa possibilidade de compra, estamos nos antecipando, deixando recursos do tesouro municipal reservados e os processos burocráticos prontos. Caso seja liberado aos municípios, já teremos, com a aprovação da Câmara, boa parte do caminho percorrido”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

Participaram também da reunião com o Prefeito Pardini os vereadores Alessandra Lucchesi, Erika Liao, Claudia Gabriel, Cula, Marcelo Sleiman, Sargento Laudo e Lelo Pagani, e também o Vice-prefeito André Peres e o Secretário Municipal de Saúde, André Spadaro.

Depois de protocolado na Câmara dos Vereadores, o projeto será votado e se aprovado, retorna ao Executivo para sanção do Prefeito.

Ainda que o início de 2021 tenha ficado marcado com a chegada da vacina contra a covid-19, a pandemia do novo coronavírus chegou a um de seus momentos mais críticos neste mês de fevereiro no país. Até dia 25/02, o Brasil ocupava a segunda posição mundial dos países com o maior número de mortes causadas pelo vírus, um total de 251.661 mortes de acordo com o consórcio de veículos de imprensa. Já em Botucatu, atualmente na fase vermelha do Plano São Paulo, segundo o boletim diário divulgado pela Prefeitura 7.785 pessoas foram infectadas desde o início da crise sanitária, enquanto os óbitos totais registrados até o momento foram 100, 42 deles só nos dois primeiros meses deste ano.

Diante deste cenário, em sua esfera de competência a Câmara de Botucatu buscou ajudar no enfrentamento da pandemia de coronavírus apresentando matérias relacionadas a diversas áreas impactadas, como a própria saúde, a educação e a economia. Saiba o que os vereadores aprovaram em relação ao assunto neste mês de fevereiro:

Serviços de saúde

Recursos financeiros e melhorias nos serviços de saúde do município entraram na pauta relacionada à pandemia na Casa de Leis botucatuense já na primeira sessão do ano: em 8 de fevereiro, todos os vereadores assinaram o requerimento 37/2021. Destinado ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, e ao Secretário de Estado da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, o documento solicitou a criação de um orçamento anual para o Hospital Estadual de Botucatu, de forma a manter a qualidade do atendimento à população da cidade e região.

Também a fim de proporcionar melhor atendimento em saúde, o requerimento 78/2021, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB) (destinado ao governador, ao secretário estadual de saúde, ao deputado estadual Fernando Cury e à diretora regional de Saúde, Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira demandou a efetiva criação do Departamento Regional de Saúde de Botucatu. Ele foi apresentado e aprovado na sessão ordinária de 22/02.

Vacina

Além das funções de legislação e fiscalização, os vereadores também podem atuar como ponte entre poder público e população. Por isso, pedidos de informação são relativamente comuns durante o Pequeno Expediente das sessões plenárias. Em 15 de fevereiro, duas proposituras abordaram a questão da vacina com perguntas endereçadas ao Secretário Municipal de Saúde, André Spadaro. De iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Palhinha (DEM) e Lelo Pagani (PSDB), o requerimento 47/2021 queria um esclarecimento em relação à programação e aos grupos prioritários na campanha de vacinação contra a covid-19. Já o requerimento 52/2021, de autoria do vereador Sílvio (Republicanos), cobrava a relação nominal dos cidadãos vacinados, entre outros dados a respeito da imunização.

Economia

Ainda no período de recesso parlamentar, em 4 de fevereiro o plenário se reuniu em sessão extraordinária remota para votar o projeto de lei 3/2021, de autoria do Poder Executivo. A justificativa do projeto lembrava que a categoria profissional foi bastante afetada pela pandemia e, assim, poderia ser amparada até o retorno das aulas presenciais no município. Com a aprovação unânime pelos vereadores, o auxílio financeiro emergencial foi estendido a um maior número de prestadores de serviço de transporte escolar.

Duas proposituras apresentadas pelo vereador Sargento Laudo (PSDB) e aprovadas em plenário na noite de 15 de fevereiro pediram outras formas de amparo a grupos atingidos pelos impactos da pandemia. O requerimento 40/2021 solicitou ao prefeito Mário Pardini a concessão de isenção de IPTU a proprietários de estabelecimentos comerciais. Em resposta, a Prefeitura informou que “em função das disposições legais que tratam a questão da renúncia de receitas a demanda fica prejudicada, mas, recentemente, o prefeito postergou os tributos municipais (IPTU e ISS) como colaboração à atual situação econômica que alguns munícipes se encontram”.

Já o requerimento 64/2021, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, e à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves pleiteou a volta do auxílio emergencial federal.

Educação

A sessão ordinária de 22 de fevereiro, realizada em data próxima à retomada das aulas presenciais no município, deu destaque ao tema da educação com pedidos endereçados ao prefeito e à secretária municipal de educação, Cristiane Amorim. Por meio do requerimento 76/2021, os vereadores Sargento Laudo e Alessandra Lucchesi (PSDB) pediram a instalação de rede de acesso à internet nas escolas que ainda não contam com tal benfeitoria, assim como notebooks e tablets para os professores da rede municipal. A vereadora Alessandra Lucchesi também foi autora do requerimento 85/2021, que solicitou um estudo quanto à possibilidade de implantar na rede de ensino uma “playlist” de material on-line que pudesse facilitar a compreensão dos conteúdos ministrados no formato remoto/virtual. Já providências e informações quanto ao plano de retorno das aulas presencias e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPIs) a professores e profissionais de educação foram demandadas pela vereadora Rose Ielo (PDT) com o requerimento 88/2021.

Homenagens

As moções de congratulações são um tipo de matéria que aparece praticamente em todas as sessões ordinárias da Câmara de Botucatu. Neste mês, profissionais envolvidos diretamente no combate à pandemia foram homenageados desta maneira pelo Poder Legislativo.

O Diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, e todos os seus funcionários e colaboradores receberam a moção 1/2021 pela dedicação e empenho na produção da vacina Coronavac. Já a moção 4/2021 homenageou profissionais de saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), na pessoa do superintendente, André Luis Balbi, e do município, na pessoa do secretário de Saúde, por sua atuação no enfrentamento à Covid-19. As moções foram apresentadas pelos vereadores Lelo Pagani, em 8 de fevereiro, e Cula (PSDB), em 15 de fevereiro, respectivamente.

Vale lembrar que todas as proposituras aprovadas em plenário ficam disponíveis no site da Câmara de Botucatu (www.camarabotucatu.sp.gov.br). Os requerimentos que não tiveram respostas citadas não a receberam ainda. Quando recebidas, elas também ficam disponíveis para consulta da população no portal do Legislativo.

fonte: Câmara Botucatu

Rio de Janeiro – A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu na tarde desta terça-feira (23) afastar do cargo a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que recorreu ao TJ-RJ depois que, em primeira instância, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido. A deputada deve permanecer afastada do cargo até o fim do processo ou por até um ano. A Justiça determinou que, no prazo de 24 horas, a decisão seja enviada à Câmara dos Deputados para apreciação e deliberação.

O CASO

Flordelis, que além de parlamentar é pastora evangélica e cantora gospel, é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói. Ele tinha 42 anos.

Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados, estão presos. Em 18 de setembro, a pedido do MP-RJ, a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada use tornozeleira e não saia de casa das 23h às 6h. Flordelis e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.

fonte: JCNet

Foto: Agência Brasil

Em quase três horas e meia de trabalhos legislativos os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu aprovaram na noite desta segunda-feira, 22/02, três dos quatro projetos que estavam em pauta nas sessões Ordinária e Extraordinária.

Depois de uma questão de ordem levantada pela vereadora Rose Ielo (PDT) e o pedido de suspensão dos trabalhos da vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), o PL 6/2021, que abriu os trabalhos da Ordem do Dia da Ordinária, acabou não sendo votado. De iniciativa do prefeito, o projeto que trata da denominação do Centro de Educação “Canal Comunitário da Cidade de Botucatu” sofreu pedido de vistas do vereador Lelo Pagani (PSDB) e volta à pauta na próxima segunda-feira. Já com a aprovação do outro projeto da Ordinária, o PL 5/2021, de autoria do vereador Palhinha (DEM), fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Sagrado Coração de Jesus”.

Expediente da Sessão
Na sessão de 22/02 o plenário aprovou ainda: 2 votos de pesar, 18 requerimentos, 3 moções e 14 indicações e o vereador Lelo Pagani (PSDB) usou o tempo no Pequeno Expediente para comentar algumas de suas matérias apresentadas. No Grande Expediente, os vereadores Cláudia Gabriel (DEM), Marcelo Sleiman (DEM), Érika da Liga do Bem (REPUBLICANOS), Sargento Laudo (PSDB) e Palhinha (DEM) se pronunciaram sobre temas gerais.
A Sessão Ordinária teve ainda a fala de Henrique Mochida Takase, do Rotary Club de Botucatu Cuesta, na Tribuna Livre. Em comemoração aos 116 anos do Rotary Internacional, ele destacou um pouco da história, os gestos humanitários, a liderança e o “servir” de jovens e adultos e apresentou algumas atividades desenvolvidas pelo clube em Botucatu.
Ao final dos trabalhos ordinários o plenário acompanhou a “explicação pessoal” do vereador Abelardo (REPUBLICANOS) sobre declarações referentes à saúde no município.

Sessão Extraordinária
Realizada na sequência da Sessão Ordinária, por volta das 23h00, a Extraordinária tinha dois projetos em pauta, que foram aprovados por unanimidade. São eles: 1) Projeto de Lei 4/2021, que autorizou o município a subsidiar até 25 centavos da tarifa por passageiro do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e prorrogou o prazo de concessão desse subsídio por mais 18 dezoito meses a partir de março desse ano; e 2) Projeto de Lei 5/2021, que autorizou a prefeitura a celebrar convênio com o estado de São Paulo para a transferência de recursos destinados à contratação de serviços de castração para 500 cães e 500 gatos.
A íntegra dos trabalhos legislativos pode ser assistida em reprise na TV Câmara Botucatu ou acessada Youtube da Câmara.

O spray nasal EXO-CD24, originalmente desenvolvido para combater câncer de ovário, deverá ser testado no Brasil contra Covid-19, segundo anunciou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua rede social nesta segunda-feira (15).

Mais tarde, em São Francisco do Sul (SC), o presidente afirmou que deve enviar uma equipe a Israel para tratar do spray e negociar sua adoção no Brasil.

A droga, no entanto, ainda não possui eficácia comprovada para o combate ao coronavírus.

“EXO-CD24 é um spray nasal desenvolvido pelo Centro Médico de Ichilov, em Israel, com eficácia próxima de 100% (29/30), em casos graves, contra a Covid”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais. “Brevemente será enviado à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] o pedido de análise para uso emergencial do medicamento.”

Em um ensaio clínico de fase 1, o primeiro a testar o fármaco em humanos, os cientistas disseram que 29 dos 30 pacientes que receberam o spray nasal, todos com casos moderados a graves de Covid-19, receberam alta entre 3 a 5 dias após o tratamento.

Por ser um ensaio ainda inicial, os pacientes não foram divididos em dois grupos, um que recebeu o remédio e outro que recebeu um placebo. Assim, são necessárias mais pesquisas com maior número de voluntários e com o chamado padrão-ouro de ensaio clínico (controlado, randomizado e duplo-cego), para comprovar a eficácia do EXO-CD24 para Covid-19.

Bolsonaro já havia anunciado, na última sexta-feira (12), após uma conversa com o primeiro-ministro de Israel, Benyamin Netanyahu, que o Brasil seria palco para condução de um ensaio clínico com a droga experimental.

“Dentre outros assuntos, tratamos da participação do Brasil na 3ª fase de testes do spray EXO-CD24, medicamento israelense que, até o momento, vem obtendo grande sucesso no tratamento da Covid-19 em casos graves”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.

Nesta segunda-feira, após nova conversa com Netanyahu no domingo (14), o presidente reafirmou o interesse em avaliar a droga experimental no país. Questionada, a Anvisa disse não ter recebido nenhum pedido relacionado à droga EXO-CD24 até o momento.

“Estamos estudando uma ida de uma equipe nossa para Israel. Estamos falando com o hospital, existe uma possibilidade muito grande de nos próximos dias a documentação entrar na Anvisa. E entrando na Anvisa, com um pedido para ser usado emergencialmente, a Anvisa vai rapidamente analisar a documentação e se achar que procede, vai liberar”, afirmou o presidente.

“Eu vejo que é muito menos difícil, mais fácil liberar isso, o spray, porque a pessoa já está em estado grave, alguns até entubados. E aquele spray como deu certo rapidamente em 29 de 30 pessoas, tem tudo para dar certo aqui”, completou.

Bolsonaro então mais uma vez ironizou a eficácia da Coronavac – a principal vacina usada na imunização da população brasileira, atualmente – embora sem mencioná-la pelo nome.

“Tão importante quanto uma vacina aprovada pela Anvisa é o remédio”, disse o presidente, que então deu um sorriso irônico ao falar da Coronavac.

Bolsonaro então criticou seus antecessores, por não manterem um bom relacionamento com o governo de Israel. Lembrou que Dilma Rousseff rejeitou a indicação para embaixador israelense em Brasília de Dani Dayan, político e empresário ligado aos assentamentos de colonos israelense na Cisjordânia.

A ação da droga é semelhante à de outros medicamentos que já foram e vem sendo testados contra a Covid-19 e cujo objetivo é impedir a chamada tempestade de citocinas, ou seja, uma reação exacerbada do sistema imune que faz com que o organismo ataque o próprio corpo, e não o vírus.

A droga israelense consiste em levar às células pulmonares via exossomos – pequenas vesículas que transportam substâncias entre as células- uma proteína, chamada CD24, que diminui o processo inflamatório e restabelece o equilíbrio ao sistema imunológico.

Pesquisas com a proteína CD24 vêm sendo desenvolvidas há décadas como tratamentos inovadores de câncer. No caso do tratamento de pacientes com câncer, a proteína CD24 é usada como alvo imunoterápico, por ser a responsável por impedir o combate natural do corpo aos tumores. Bloqueando a ação da CD24, o corpo reage à doença e ataca o tumor.

Pesquisador principal do estudo em Israel, o médico Nadir Arber disse ao jornal Times of Israel que o novo tratamento consiste em uma “grande descoberta”, e que o uso recomendado é a inalação uma vez ao dia durante alguns minutos, por cinco dias.

“A fórmula de spray direciona a droga diretamente ao ‘coração’ da tempestade de citocinas -os pulmões-, por isso, ao contrário de outras formulações, que restringem seletivamente uma determinada citocina, ou agem de maneira generalizada, podendo causar efeitos colaterais, a EXO-CD24 é administrada localmente, funciona amplamente e não possui efeitos colaterais.”

É preciso, agora, conduzir mais estudos com a droga, disseram os pesquisadores do hospital, mas há aposta de que seja uma “droga revolucionária” contra Covid-19.

Outras drogas estudadas para Covid-19, no entanto, apresentaram resultados promissores em estudos pequenos, com quantidade limitada de participantes, e depois não conseguiram comprovar sua eficácia para o tratamento nem de casos leves, nem moderados ou graves de Covid-19, como a hidroxicloroquina e a ivermectina -esta última, apenas com resultados in vitro satisfatórios, mas que caiu ao ser testada em humanos.

Bolsonaro voltou a atacar as políticas de isolamento social e defendeu os medicamentos sem comprovação de eficácia contra a Covid, chegando a parabenizar os médicos que os receitam.

“No mais, repito, parabéns aos médicos que têm coragem no Brasil de receitar aquela medicina off label, que é fora da bula. Como não tem um remédio específico, ele por experimentação, por observação, acaba receitando cloroquina, ivermectina -a tal da Anitta-, seja lá o que for, em comum acordo com o paciente”, disse.

fonte: JCNet

foto: Isac Nóbrega/PR

O prefeito Mário Pardini esteve nos estúdios da Rede Alpha na manhã desta terça-feira dia 16/02 no Jornal Alpha Notícias.

Durante a entrevista concedida aos jornalistas Fernando Bruder e Renato Acerra, foi abordado diversos temas relativos ao município com a participação do ouvinte, telespectador e internauta que tivereram sua participação ao vivo.

O Jornal foi exibido em multiplas plataformas como TV, Rádio e redes sociais. Logo mais as 22 horas será exibido uma reprise do jornal pelo canal 8 Net Claro Botucatu.

O prefeito esteve falando sobre temas como educação, saúde, mobilidade urbana, obras em um balanço de sua atual gestão.

Confira a entrevista na íntegra pelo link abaixo

https://youtu.be/CCNjxO7G80k

Em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, §4º), o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Governo, realizará Audiência Pública junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2020 (setembro a dezembro).

 A audiência será no dia 16 de fevereiro, terça-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

 O formato da audiência (presencial ou remota) será definido oportunamente conforme a situação que se verificar no momento, de acordo com as medidas decorrentes da pandemia da Covid-19.

 O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 2 da Claro Net TV e canal 31.3 da rede aberta), site e Facebook.

Prefeito Mario Pardini publica decreto revogando Fase Vermelha em Botucatu, confira o documento na íntegra

CONSIDERANDO que desde o início de referida Pandemia a administração

municipal não tem medido esforços para contenção de referida doença e

em conjunto com o Hospital das Clínicas, Faculdade de Medicina de

Botucatu desenvolveram inúmeras ações de enfrentamento procurando

todos os meios necessários para diminuição do risco de contágio,

tratamento precoce, testagem, aumento de leitos, enfim tudo o que é

necessário, sempre de maneira responsável e pautado nos critérios e

indicadores de saúde.

CONSIDERANDO que através de uma parceria pioneira com o Laboratório de

Biologia Molecular do HCFMB, Faculdade de Medicina de Botucatu,

Universidade Estadual Paulista (UNESP) e a iniciativa privada, a Prefeitura

desempenhou papel relevante no processo de validação dos testes RT-PCR

no HCFMB, com suporte e aporte de recursos públicos municipais, firmados

por convênio.

CONSIDERANDO que face referida parceria, a Prefeitura, através de sua

Secretaria de Saúde, realiza testes de RT-PCR em 100% dos munícipes com

sintomas de síndrome gripal, através de contato telefônico com a Central

Coronavirus, com agendamento da testagem dentro de 24 horas, após o

contato e liberação de resultado em 02 (dois) dias úteis após coleta,

testando também 100% dos contatos domiciliares de casos positivos,

mesmo que assintomáticos.

CONSIDERANDO que essa testagem em massa, nos possibilita a

identificação dos doentes, e a realização de contatos diários com os

pacientes sintomáticos e seus contatos domiciliares durante todo o período

de isolamento domiciliar de 14 dias, fornecendo orientações e identificando

eventuais sinais de gravidade, que justifiquem uma avaliação domiciliar ou

encaminhamento precoce a serviço de urgência e emergência.

CONSIDERANDO que foi criado o projeto sentinela realizado pela Guarda

Municipal do Município, que monitora através de visitas domiciliares se

efetivamente as pessoas estão cumprindo a quarentena, tomando as

medidas legais necessárias quando há o descumprimento.

CONSIDERANDO que Botucatu figura hoje, entre as 5 cidades com a menor

taxa de mortalidade por COVID-19, no estado de São Paulo no que tange ao

índice de mortalidade por 100 mil habitantes, bem como, tem uma das

menores taxas de letalidade do país;

CONSIDERANDO a contratação de diárias de leitos hospitalares, junto à rede

privada de saúde;

CONSIDERANDO os esforços despendidos na busca por aumento de leitos de

UTI Covid e a reabertura do Hospital Estadual para aumentar a capacidade

de internação de pacientes Covid 19 e de outras enfermidades, que

restaram frutíferas na última semana;

CONSIDERANDO a reabertura do Hospital Sorocabana com 10 leitos para

cuidados intermediários de paciente com Covid-19, de uso exclusivo aos

pacientes de Botucatu.

CONSIDERANDO que a recente ocupação máxima dos leitos para

atendimento dos casos de Covid-19 no Hospital das Clínicas foi agravada

por pacientes que são de cidades que atualmente encontram-se na fase

laranja do Plano São Paulo e também de outros municípios, o que acaba

comprometendo as políticas de saúde pública estabelecidas em Botucatu e

afetando as atividades empresariais e comerciais do município, há mais de

14 dias sem funcionar.

CONSIDERANDO que após 15 (quinze) dias de quarentena, iniciou-se um

processo de diminuição significativo dos casos positivos de COVID-19, no

Município, onde a curva de contágio demonstra uma tendência de

regressão, conforme números apurados na última semana epidemiológica;

CONSIDERANDO o início da imunização de profissionais da saúde, dos

grupos prioritários, nas instituições de longa permanência de idosos,

residências terapêuticas e residências inclusivas da assistência social.

CONSIDERANDO que todas as medidas aqui trazidas, refletem o nível de

responsabilidade de todas as medidas de combate ao novo coronavírus que

têm sido adotadas pelo Poder Público e instituições parceiras no município

de Botucatu.

CONSIDERANDO que as atividades econômicas não essenciais não

suportarão mais uma semana de fechamento total, podendo acarretar uma

enxurrada de empresas encerrando suas atividades e demissões em massa.

CONSIDERANDO que houve um esforço de toda a população, empresários,

para cumprimento das medidas de restrição de circulação, que somadas à

ampliação do número de leitos, nos proporcionaram chegar   uma

diminuição do número de casos;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto 12.188, de 24 de Janeiro de 2021.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.