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Toffoli suspende redução do DPVAT para 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a proposta de redução dos valores do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). A decisão, tomada nesta terça-feira (31), suspende os valores que entrariam em vigor na próxima quarta-feira (1º).

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep) na semana passada. Os novos valores implicavam redução de 67,7% para carros e de 85,4% para motos no Dpvat de 2020. A quantia a ser paga seria de R$ 5,23 e R$ 12,30, respectivamente. Os valores para as outras categorias também seriam reduzidos. Jair Bolsonaro queria suspender o pagamento do tributo, como retaliação ao PSL.

A decisão de Toffoli é fruto da reclamação da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, que tem como sócio o presidente do PSL, Luciano Bivar. A empresa justificou que a proposta era uma maneira de burlar a decisão do STF que suspendeu a medida provisória que extinguia o seguro, já que os valores sugeridos seriam “irrisórios” e a arrecadação, insuficiente para manter os serviços.

Toffoli escreveu que a proposta a “esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF [medida que suspendia a extinção do seguro], razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”.

fonte: Revita Fórum

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