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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o contrato de aluguel de 79 carros SUV de luxo com teto solar, modelo Equinox (Chevrolet), por parte do Senado Federal, revelado pela coluna. A locação, que inclui ainda uma minivan adaptada para pessoa com deficiência, custa R$ 796,5 mil mensais – mais do que o dobro pago no contrato anterior: R$ 377,8 mil por mês.
A apuração, aberta a pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, deve identificar se há irregularidades no contrato do Senado para alugar veículos de luxo em relação à economicidade e à efetividade do gasto de dinheiro público. Também tem o objetivo de avaliar a necessidade de itens de luxo e de conforto, como teto solar, nas atividades dos senadores.
Representante do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado pediu, ainda, que a Corte analise as possíveis justificativas econômicas da opção de compra das SUVs de luxo frente ao aluguel a partir do impacto financeiro a longo prazo.
“A administração pública tem o dever de zelar pela aplicação responsável dos recursos públicos, priorizando investimentos que tragam benefícios concretos à sociedade e respeitem os princípios administrativos que norteiam a gestão pública. Decisões como a contratação de veículos de luxo, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias, devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto seja direcionado para atender às reais necessidades da população e promover o bem-estar coletivo”, escreveu Furtado.
Além do subprocurador-geral, o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) enviou notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre o caso. O pedido é para que o atual contrato seja anulado e “veículos compatíveis com a estrita necessidade do serviço público” sejam alugados.
À coluna a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) informou que recebeu a denúncia na última segunda-feira (27/10). “A denúncia foi recebida no dia 27/10 e, por ser recente, ainda se encontra em fase de distribuição para um gabinete”, pontuou.
A escalada de preço veio acompanhada de uma mudança de categoria, já que os automóveis anteriores eram do modelo sedan. Os novos veículos apresentam acabamentos sofisticados, conectividade de última geração, Wi-Fi nativo, Google Assistente built-in, 177 CV de potência e motor 1.5 turbo com injeção direta.
Ambos os acordos de locação (2023 e 2025) foram assinados com a Quality Aluguel de Veículos S/A, e incluem gastos com combustível, manutenções preventiva e corretiva, limpeza, seguros, taxas e impostos, sem serviços de motorista. O Senado desembolsará mais de R$ 47,7 milhões por 5 anos no contrato atual, enquanto o anterior foi fixado em valor global de R$ 11,3 milhões por 2 anos e 6 meses.
O Senado abriu a licitação em junho e firmou contrato no mês seguinte de R$ 9,5 milhões anuais. Em abril de 2023, a Casa fechou acordo de bancar R$ 4,5 milhões para o mesmo período de tempo.
Veja as diferenças entre os contratos:
- Contrato atual: 79 carros novos do modelo Equinox Activ Turbo 177cv 2025 ou Equinox RS Turbo 177cv 2025, da Chevrolet, e mais uma minivan adaptada T8, da JAC Motors;
- Contrato anterior: 79 carros de modelo Toyota Corolla, Nissan Sentra ou similar (versão 2025), além de uma minivan adaptada Kia Carnival ou similar.
Caso o Senado optasse pela compra, cada carro Equinox sairia de R$ 242,7 mil a R$ 287 mil, a depender do modelo.
Regras para uso de carros oficiais do Senado
Normas da Casa restringem o direito de usar os carros oficiais aos senadores, ao diretor-geral e ao secretário-geral da Mesa. Cada veículo só pode rodar no Distrito Federal e no Entorno, área considerada a até 100 quilômetros calculados a partir do Senado, salvo em casos de emergência.
O uso dos automóveis é voltado estritamente ao trabalho. Por isso, é proibido usá-los de sexta-feira à noite até a manhã de segunda-feira, nos feriados e quando o parlamentar estiver fora do Distrito Federal, à exceção de autorização concedida pelo primeiro-secretário do Senado.
De acordo com o contrato, a empresa deve renovar a frota a cada 2 anos e 6 meses. O documento também estabelece que o acordo pode ser prorrogado de 60 até 120 meses, isto é, de 5 até 10 anos.
Os veículos já estão em uso e em circulação. Cabe à Coordenação de Transportes realizar o controle diário dos veículos, o que inclui os registros da finalidade do serviço, da identificação do veículo, do motorista e do órgão solicitante, dos horários de partida e de chegada, dos locais de origem e de destino, da quilometragem rodada e da vistoria.
O que diz o Senado sobre aluguel de SUVs de luxo
À coluna a Casa atribuiu a escolha à maior “segurança institucional”. Para o Senado, a altura, a robustez e a resistência desses veículos premium pesaram na decisão, pois, segundo o entendimento, esses pontos conferem mais proteção aos passageiros, ao mesmo tempo que diminuem riscos no trânsito.
“O SUV, por sua concepção, dificulta a visualização do interior e proporciona maior capacidade de resposta em eventual necessidade de manobra evasiva”, informou, em nota.
Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução/Breno Esaki
