Vereador Abelardo usa Tribuna da Câmara para criticar dirigentes da Rede Alpha de Comunicação

Durante a sessão da Câmara Municipal de Botucatu realizada nesta segunda-feira (4), o vereador Abelardo (Republicanos) voltou a gerar controvérsia ao utilizar a tribuna para difamar e críticar de forma contundentes e de caráter pessoal contra dirigentes da Rede Alpha de Comunicação. A manifestação ocorreu em plenário, com presença de público e transmissão oficial pela TV Câmara, ampliando a repercussão do episódio.

Segundo relatos, o parlamentar reagiu a conteúdos satíricos publicados pelo veículo de comunicação, especialmente ao quadro “Pisada do Saci”, que abordava sua queda de popularidade. Em resposta, o vereador passou a atacar diretamente a emissora e seus representantes, provocando constrangimento entre profissionais que acompanhavam a sessão para cobertura jornalística.

Abelardo utilizou a tribuna da Câmara Municipal durante seu pronunciamento para atacar a Rede Alpha. Disse que teria que falar “cara a cara”, “seja homem, seja mulher”, e não falar por trás, incitando os presentes contra a equipe de jornalismo. Ao sair da tribuna, o vereador foi até o auditório, pegou seu celular e filmou a equipe, dizendo, em tom ameaçador, que estava desmascarando os dirigentes da emissora.

O jornalista Fernando Bruder criticou a postura, apontando recorrência nesse tipo de conduta. De acordo com ele, o uso da tribuna tem sido desvirtuado para a realização de ataques a pessoas e grupos que manifestam opiniões divergentes. Já a diretora da Rede Alpha, Julia Bruder, relatou ter se sentido intimidada após o vereador se aproximar, filmá-la com o celular e afirmar, em tom elevado, que iria “desmascará-la”.

O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar e o uso adequado da tribuna legislativa, especialmente em relação ao respeito institucional e à liberdade de imprensa.

Possíveis violações legais e institucionais

A conduta descrita pode, em tese, esbarrar em diferentes normas do ordenamento jurídico e do regimento interno legislativo. Entre os principais pontos:

1. Quebra de decoro parlamentar
   A Constituição Federal (art. 55) e os regimentos internos das câmaras municipais estabelecem que parlamentares devem manter conduta compatível com a dignidade do cargo. O uso da tribuna para ataques pessoais, intimidação ou exposição vexatória pode caracterizar quebra de decoro, sujeitando o vereador a apuração por Comissão de Ética.
2. Abuso da imunidade parlamentar
   Vereadores possuem imunidade quanto às opiniões, palavras e votos no exercício do mandato (art. 29, VIII, da Constituição). No entanto, essa proteção não é absoluta. A jurisprudência entende que ela não deve ser utilizada para acobertar ofensas pessoais desvinculadas do interesse público ou do debate político relevante.
3. Possíveis crimes contra a honra (Código Penal)
   Dependendo do teor das falas, podem ser configurados:

• Calúnia (art. 138): imputar falsamente fato definido como crime;
• Difamação (art. 139): atribuir fato ofensivo à reputação;
• Injúria (art. 140): ofender a dignidade ou decoro da pessoa.

Se as declarações ultrapassarem a crítica política e atingirem a esfera pessoal, essas tipificações podem ser discutidas judicialmente.

4. Intimidação e constrangimento
   A atitude de filmar alguém de forma ostensiva, com falas intimidatórias, pode ser interpretada como constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal), dependendo das circunstâncias e da intenção demonstrada.
5. Violação a princípios da administração pública
   Ainda que não seja um ato administrativo direto, a postura pode contrariar princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e respeito à função pública (art. 37 da Constituição Federal), que também orientam a conduta de agentes políticos.
6. Eventuais agravantes em caso de discriminação
   Caso se confirmem falas com teor misógino, como mencionado em relatos anteriores, pode haver enquadramento em legislações específicas que equiparam tais condutas a crimes de discriminação.

Considerações finais

Embora o debate político admita críticas contundentes, há limites legais e institucionais que visam preservar o respeito, a dignidade das pessoas e o bom funcionamento do ambiente legislativo. O uso da tribuna para ataques pessoais e intimidação pode não apenas comprometer a imagem do parlamento, mas também abrir espaço para responsabilização ética e judicial.

Se houver representação formal, o caso pode ser analisado pela Comissão de Ética da Câmara e, eventualmente, pelo Poder Judiciário.