A Prefeitura de Botucatu antecipou o pagamento da folha do funcionalismo público municipal. Os quase 3 mil servidores ativos e inativos terão seus vencimentos referentes à folha do mês de novembro liquidados na próxima sexta-feira, 27.

Outro compromisso firmado há anos com o funcionalismo é o vale compra alimentos em dobro, que será creditado no dia 1º de dezembro (terça-feira). Por fim, também seguindo o que foi realizado nos últimos anos, o pagamento do 13º salário será feito em parcela única, no próximo dia 4 de dezembro, sexta-feira.

As medidas, que reconhecem o importante trabalho do funcionalismo, são possíveis graças à gestão austera e otimização dos recursos municipais. Elas contribuem para o planejamento das despesas de final de ano e trazem maior comodidade ao servidor, que pode contar com estes recursos antes do prazo final previsto pela legislação.

A soma dos valores referentes à folha do mês de novembro, mais o 13º salário e o vale compra alimentos pago em dobro, dos servidores públicos municipais ativos e inativos e pensionistas, é de aproximadamente R$ 20 milhões, que serão injetados na economia de Botucatu durante o mês de dezembro.

A Administração Municipal encaminhou um Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal, alterando dispositivos do Código Tributário Municipal, visando adequá-lo à Lei Complementar Federal nº 175/2020.

O tema se refere ao ISS incidente sobre os serviços das administradoras das operações realizadas com cartões de crédito e débito, que hoje é recolhido nos municípios sedes de tais empresas. Com o advento da nova legislação, esse imposto passará a ser recolhido em todos os municípios do Brasil, onde efetivamente residem as pessoas usuárias dos cartões.

A transição será gradual, a partir de 2021, nas seguintes proporções:

Em 2021: 66,5% aos municípios e 33,5% à origem;

Em 2022: 85% aos municípios e 15% à origem;

Em 2023: 100% aos municípios.

Com isto, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios, R$ 6 bilhões relativos ao valor bruto do ISS com tais operações, que hoje são recolhidos nos municípios das sedes das empresas administradoras dos cartões, passarão a ser distribuídos a todos os municípios do País, com base nas operações neles realizadas.

Botucatu vislumbra tal aumento de arrecadação do ISS, já a partir do próximo ano, e, para tanto, cuidou de propor as alterações necessárias dos dispositivos da Lei Municipal preparando-se para o recebimento dos valores.

Em números proporcionais, considerando a população de Botucatu frente à população do País, o aumento da arrecadação do ISS poderá chegar a mais de R$ 4 milhões em 2023. Esse valor depende de outras variáveis que levam em conta o número de usuários dos cartões e valores das operações realizadas no Município.

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Saúde, está ampliando a testagem para Covid-19 no Município. Além dos testes RT-PCR, que são feitos em pessoas com sintomas gripais, a Prefeitura vem realizando um inquérito epidemiológico para pessoas sem sintomas.

Já foram realizados cerca de 4 mil testes rápidos segmentados para profissionais das áreas do transporte coletivo, supermercados, comércio, comunidade religiosa, servidores públicos das áreas da Infraestrutura, Educação, Administrativo e Saúde, tanto da rede pública e privada, além de agentes da Guarda Civil Municipal. Do total, cerca de 5% dos testados apresentaram anticorpos para a Covid-19, ou seja, já tiveram contato com a doença.

Nesta nova etapa, o inquérito será ampliado para toda a população. Qualquer pessoa pode fazer o teste, desde que não apresente sintomas gripais. Os testes são feitos após agendamento prévio por meio dos telefones: (14) 99617-4037 (WhatsApp); 99671-3776; 99720- 2936 e (14) 3811 1100 – ramal 27. Também é possível agendar pelo e-mail educacaoemsaude@botucatu.sp.gov.br. É importante que o interessado use apenas um meio para agendar, para evitar duplicidade de cadastro.

No momento do agendamento é solicitado o nome completo, a data de nascimento e o telefone para contato. Os testes ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 16h45.

Pessoas com sintomas gripais devem agendar o teste tipo RT-PCR através da Central Coronavírus, pelo telefone (14) 3811-1519.

Em sessão remota, vereadores aprovam nome de Maria Rosa Guerreiro para o CREAS da Vila Jahu
A sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de novembro, começou pontualmente às 8 horas da noite, com a presença remota de todos os vereadores.

Logo no início foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do sogro do vereador Abelardo, senhor Rimualdo Pinton.

Foi sobre ele, inclusive, a única fala no Grande Expediente da noite. O vereador Abelardo usou seu tempo nessa parte da sessão para fazer uma emotiva homenagem ao sogro e agradecer as manifestações de solidariedade à família. Os outros vereadores declinaram da palavra.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 77/2020 foi aprovado por unanimidade. Por iniciativa da Vereadora ROSE IELO agora o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Vila Jahu, passa a se chamar “Maria Rosa Guerreiro”.

No Pequeno Expediente foram aprovados ainda: 1 voto de pesar, 21 requerimentos e 3 moções.

Confira a palavra do Vereador Abelardo na Sessão:

https://www.youtube.com/watch?v=SeVb8p4XZk8

Com o verão se aproximando e as chuvas tendo maior incidência, a população deve se atentar para um velho inimigo: o Aedes aegypti.

Neste período onde as chuvas são mais frequentes e as temperaturas elevadas, o mosquito Aedes aegypti se prolifera com mais facilidade, pois além das condições climáticas favoráveis, ele encontra nos recipientes existentes com água parada nos imóveis, o local perfeito para depositar seus ovos.

Além dos recipientes abastecidos mecanicamente como os bebedouros de animais, pratos e vasos de plantas, ralos, reservatórios de água e piscinas, com a chegada das chuvas, latas, potes, frascos, garrafas e brinquedos mal armazenados, calhas e superfícies sem escoamento de água adequado, são outras possibilidades comuns para o Aedes aegypti se proliferar.

Portanto, é preciso total atenção nos próximos meses para que não haja alta infestação desse mosquito, pois quanto maior sua presença, maior é a chance de circulação das arboviroses transmitidas por ele como a dengue, Chikungunya e Zika vírus.

Mesmo em meio a pandemia, a Vigilância Ambiental em Saúde continua de forma a orientar a população e combater possíveis criadouros, através de seus agentes em visitas domiciliares. Os agentes estão preparados para a realização do serviço seguindo todos os protocolos de saúde e prevenção a Covid-19.

Em 2020, Botucatu registrou apenas 42 casos confirmados de dengue, sendo 21 casos autóctones e 21 casos importados.

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Assessoria Municipal de Inclusão e o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres estão com inscrições abertas para o “Projeto Tempo de Despertar”.

A iniciativa foi idealizada em São Paulo, em 2014, pela Promotora de Justiça Dra. Maria Gabriela Prado Mansur, com objetivo de responsabilizar e ressocializar os agressores, combatendo à violência contra a mulher.

Por meio de uma capacitação, voluntários são preparados para desenvolver ações com grupos de agressores. Ao final da capacitação, os participantes estarão aptos para ministrar palestras em ações direcionadas, como uma forma de ressocializá-los e evitar que voltem a cometer crimes.

O treinamento será on-line, tendo duração de 16 horas, com aulas de duas horas diárias, ministradas às terças feiras das 19 às 21 horas. As aulas começam em 15 de dezembro.

Podem participar pessoas com boa oratória, desprendimento para atender a este público em específico, conhecimento básico da legislação voltada à proteção da mulher, ensino médio completo, disponibilidade para prestação de serviço voluntário presencial e etc.

O número de vagas será limitado e as pessoas interessadas deverão realizar a inscrição pelo link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdx497BNLs75N-qG7lUS6-rTqiD_9zyr75ObVk4WqeDAgAb3g/viewform),preenchendo completamente o formulário e enviando os documentos solicitados na inscrição, do dia 23 a 30 de novembro. A seleção será realizada entre os dias 01 e 04 de dezembro.

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) atualiza suas principais informações referentes à COVID-19 desta segunda-feira, 23 de novembro.

Nas últimas 24 horas, não foram registrados óbitos ou altas de pacientes com diagnóstico confirmado de COVID-19 no HCFMB.

Leitos

Por determinação do Ministério da Saúde, conforme a Portaria nº 3.124 publicada em 18 de novembro de 2020, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) passa a operar com 24 leitos de UTI COVID-19.

Desde o mês de junho, o HCFMB totalizava 30 leitos de UTI exclusivos para o tratamento de pacientes com diagnóstico confirmado de COVID-19.

A partir de hoje, a taxa de ocupação dos leitos de UTI do HC será calculada com base nestes 24 leitos.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.124-de-18-de-novembro-de-2020-289451407

Segue abaixo tabela atualizada com número de pacientes internados (casos suspeitos e confirmados) em enfermarias e UTI do HC, além das altas e óbitos confirmados, desde o início da pandemia.

Agentes de segurança do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) I “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru apreenderam, na sexta-feira (20), 99 porções de maconha escondidas em balas de canela enviadas por Sedex pela própria mãe do preso.

A equipe flagrou a droga durante revista manual de rotina realizada nas encomendas dos detentos. A vistoria ocorreu, inclusive, na presença do destinatário, após os servidores suspeitarem que havia produto ilícito em meio aos doces.

 INVESTIGAÇÃO

A unidade registrou boletim de ocorrência para investigação da Polícia Civil. Também foi instaurado procedimento disciplinar para apurar a cumplicidade do preso que receberia o entorpecente.