A Polícia Civil de Torre de Pedra, desencadeou a operação “Sentinela” visando o combate ao tráfico de entorpecentes no município.

A operação contou com apoio operacional de policiais civis do SIG – Setor de Investigações Gerais de Torre de Pedra, DISE – Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Botucatu e do Grupo de Investigação em Área Rural – Giar Itatinga.

Durante os trabalhos de polícia judiciária, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, logrando êxito em prender duas pessoas em flagrante, sendo um homem e uma mulher que inclusive são primos e, segundo as investigações, possuem atuação direta no tráfico de drogas local.

Durante as buscas, foi encontrada grande quantidade de entorpecentes pronta para a venda, sendo 74 porções de cocaína e 27 de maconha. Após os procedimentos de praxe, os indiciados foram encaminhados à Cadeia Pública de Itatinga, permanecendo à disposição da justiça.

Polícia Civil

A Polícia Civil de Itatinga realizou, na manhã de sexta-feira (18), a operação “Guardiões da Infância II”, com o objetivo principal de cumprir mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares, computadores, tablets e outras mídias possivelmente relacionadas à prática de crimes de pedofilia virtual.

O investigado é um homem de 25 anos, morador do município, que estava sendo investigado pelo Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Polícia de Itatinga, após o registro de dois boletins de ocorrência. O primeiro boletim refere-se à suposta prática do crime previsto no artigo 241-B da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que consiste em adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografias, vídeos ou outros registros contendo cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.

O segundo boletim foi registrado em desfavor do investigado pela eventual prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos, sendo que, neste caso, a conduta delituosa ocorreu na modalidade virtual.

Diante da gravidade dos fatos e com base no relatório de investigação elaborado pelo SIG, o delegado de polícia titular de Itatinga, Dr. Antenor de Jesus Zeque, solicitou ao Poder Judiciário a expedição do mandado de busca e apreensão, que foi deferido após manifestação favorável do Ministério Público.

Com o mandado de busca em mãos, os policiais civis do Grupo de Investigação em Área Rural (GIAR ITATINGA) e do SIG, se reuniram na madrugada de sexta-feira (18), e seguiram até a residência do investigado. Após chegarem ao local, deram ciência ao homem sobre o mandado e iniciaram as buscas, que resultaram na apreensão de um aparelho celular contendo em sua galeria vídeos e fotos de crianças e adolescentes nus, além de material pornográfico infantil.

Diante das evidências, o investigado recebeu voz de prisão pela prática do crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele foi apresentado à autoridade policial, que ratificou a prisão, determinando a realização dos atos de polícia judiciária e o encaminhamento do preso à Cadeia Pública de Itatinga, onde permanecerá aguardando audiência de custódia.

Polícia Civil

Apesar de apresentar risco iminente de desabamento, com infiltrações severas, rachaduras visíveis e parte de sua estrutura já interditada, o Espaço Cultural de Botucatu — conjunto arquitetônico marcante com estruturas em formato de “iglus”, localizado entre as Av. Dom Lúcio e a Rua General Teles— segue sendo utilizado para eventos particulares autorizados pela Prefeitura.

A situação causa indignação e preocupação entre moradores e especialistas em segurança.

Sem cumprir normas básicas de segurança, como limite de público, manutenção elétrica e reforma de pisos irregulares, paredes rachadas e com infiltrações, a área foi palco de dois eventos de grande porte neste mês de julho, ambos com presença massiva da população, incluindo crianças e idosos.

Além disso, tem sido autorizados novos eventos e a divulgação nas redes sociais da prefeitura como opção de lazer para as crianças em férias escolares.

Gravidade da situação

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (18) à Rádio Prever, o prefeito Fábio Leite admitiu que a estrutura está condenada e anunciou a intenção de firmar uma parceria público-privada para a reforma do espaço.

A declaração oficial veio após anos de abandono e de alertas ignorados por parte da administração municipal. Inclusive muitas denúncias foram realizadas anteriormente pela equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação.

Mesmo com o reconhecimento público da gravidade da situação, a prefeitura não interditou o uso total do espaço nem alertou a população sobre os riscos estruturais. Não há, até o momento, qualquer informação pública nos canais oficiais sobre as condições dos iglus, tampouco sobre a ausência de documentos essenciais para a realização de eventos no local.

Segundo relatos de frequentadores, as infiltrações são visíveis em diversos pontos do teto e das paredes. Em alguns iglus, há marcas de rachaduras profundas e o piso apresenta deformações. A Defesa Civil de Botucatu não emitiu, até o fechamento desta matéria, qualquer parecer técnico sobre os riscos oferecidos aos frequentadores.

Um engenheiro civil ouvido pela reportagem sob anonimato alertou:

“Esses tipos de construções curvas, com lajes contínuas, quando comprometidas, podem colapsar de forma repentina. Qualquer sobrecarga ou vibração causada por música, dança ou aglomerações pode precipitar uma tragédia.”

Enquanto a Prefeitura segue sem apresentar laudos técnicos atualizados e ignora recomendações básicas de segurança, a população permanece exposta a um risco grave e silencioso.

A ausência de transparência, a omissão na fiscalização e a continuidade da liberação do espaço para eventos expõem um possível caso de negligência administrativa. Caso ocorra um acidente, as consequências podem ser irreparáveis — e a responsabilidade já tem nome e endereço.

A população e os órgãos de controle exigem providências urgentes e a imediata interdição total do espaço até que as condições estruturais sejam restauradas e que as normas legais de segurança e funcionamento sejam rigorosamente cumpridas.

A violação de normas e leis de segurança é um risco institucionalizado

A realização de eventos no Espaço Cultural sem a devida documentação configura flagrante descumprimento das normas legais e de segurança, colocando vidas em risco e violando obrigações da administração pública.

De acordo com a Lei Complementar nº 1.257/2015, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, qualquer edificação destinada à reunião de público deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse documento atesta que o local está em conformidade com os sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico. Sem o AVCB, o local não pode ser utilizado para eventos, independentemente de serem públicos ou privados.

Além disso, conforme o Código de Posturas do Município de Botucatu (Lei Complementar nº 1.048/2013), eventos abertos ao público em espaços públicos ou privados exigem Alvará de Funcionamento e Licença para Evento, com aprovação prévia de laudos técnicos, incluindo laudo de estabilidade estrutural, sanitário e acústico. A ausência desses documentos é passível de autuação, multa e interdição imediata do evento e do espaço.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, também impõe o princípio da legalidade e da moralidade à administração pública. Ao autorizar a realização de festas em espaço condenado, a Prefeitura de Botucatu pode estar incorrendo em ato de improbidade administrativa, conforme define a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), por colocar vidas em risco e violar o dever de zelar pelo patrimônio público e pelo interesse coletivo.

Em um trecho da cartilha oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, fica claro:

“A ausência de AVCB é motivo para interdição do estabelecimento. A segurança contra incêndio é obrigação legal e intransferível do responsável pela edificação.”

Mesmo com essa legislação clara, nenhum aviso preventivo foi emitido pela Prefeitura nos dois eventos realizados em julho, tampouco foi disponibilizado aviso público alertando sobre os riscos estruturais ou sobre a ausência dos documentos obrigatórios.

Conclusão: responsabilidade e urgência

A continuidade de uso do Espaço Cultural de Botucatu expõe não só os cidadãos a risco, como também compromete juridicamente os gestores públicos envolvidos.

É urgente que o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Câmara Municipal se manifestem e exijam a interdição imediata do espaço, além da apuração das responsabilidades administrativas e legais por essa grave negligência com a segurança pública.

A Rede Alpha já havia alertado sobre a grave situação do Espaço Cultural

Em fevereiro deste ano, o Jornalista Fernando Bruder, do Portal Alpha Notícias, realizou uma série de reportagens, após denuncias de munícipes e servidores municipais sobre os riscos de acidentes no Espaço Cultural e sobre a falta de manutenção dos iglus; bem como, da negligência com o acervo histórico do Museu Municipal de Botucatu, chamado Museu de Ensino e História Francisco Blasi. Na época, o Prefeito Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cinthia Al-Lage e a Secretária de Cultura Cristina Cury foram procurados para darem esclarecimentos de cada matéria, porém nenhum deles se manifestaram.

Acesse as matérias e as reportagens através dos links:

Site (Alpha Notícias):

1. https://www.alphanoticias.com.br/espaco-cultural-de-botucatu-esta-abandonado/

2. https://www.alphanoticias.com.br/cine-janelas-de-botucatu-mais-um-espaco-cultural-perdido-pelo-descaso/

3. https://www.alphanoticias.com.br/bens-historicos-doados-por-familias-de-botucatu-entulhados-no-espaco-cultural/

Youtube (Rede Alpha):

1. https://youtu.be/zbnX1GG-fYE?si=dckJZW8Rj0aMc5Ph

2. https://youtu.be/8L9vheQpQMw?si=ZxmKg_YQhFNykBgA

3. https://youtu.be/LcERw0SaylM?si=gjmD7iq8bIuKkjJA

Vereadores de Botucatu também são omissos com a situação do Espaço Cultural

Em março, logo após as denúncias da situação do Espaço Cultural pela equipe de jornalismo da Rede Alpha, o jornalista Fernando Bruder, protocolou uma solicitação de reunião com as Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Botucatu.

A iniciativa foi direcionada à duas comissões internas:

1. Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio ambiente e agronegócios, composta pelos vereadores: José Fernandes de Oliveira Junior ( Presidente da Comissão); Antonio Mario de Paula Ferreira Ielo (relator) e Welinton Rodrigo de Souza, o Japa (membro).

2. Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos, composta por: Antonio Carlos Trigo (Presidenteda Comissão); Thiago Alves Padovan (relator) e Abelardo Wanderlino da Costa Neto (membro).

Da mesma forma, o Presidente da Câmara, Antonio Carlos Vaz de Almeida, o Cula também foi convocado. A reunião tinha como objetivo central, tratar das denúncias sobre a precariedade e riscos pela falta de manutenção dos prédios culturais do município de Botucatu; dentre eles, o Espaço Cultural.

A reunião aconteceu no dia 13 de março e compareceram juntamente com o Jornalista Fernando Bruder; a Dra. Júlia Bruder, Diretora da Rede Alpha de Comunicação; a Dra Raphaela Siloto e o Cinegrafista Régis Vallée.

Os vereadores asseguraram que seria montada uma comissão para visitar os espaços culturais e nova reuniao seria agendada em até 30 dias para satisfacao sobre que providwncias serial tomadas. Mas até hoje, nem as visitas ocorreram por parte dos vereadores e nem a nova reunião para responder as denúncias foi realizada. Tal situação pode caracterizar crime de Prevaricação por parte dos vereadores envolvidos.

Em termos simples, Prevaricação é um crime cometido por um funcionário público ou agente público que, em vez de cumprir suas responsabilidades de forma imparcial e eficiente, age de acordo com seus interesses pessoais ou de terceiros. Isso pode envolver retardar, deixar de praticar ou praticar um ato de ofício de maneira inadequada, tudo com o objetivo de satisfazer um sentimento ou interesse pessoal.
A prevaricação é definida no artigo 319 do Código Penal como a ação de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A condenação por esse crime, quando transitada em julgado, pode acarretar a perda do cargo de vereador, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/67 e na Constituição Federal.

Veja a matéria sobre a reunião com os vereadores através do link abaixo:
https://www.alphanoticias.com.br/?s=Pr%C3%A9dios+cultura

Atual resposta das autoridades após grave declaração do Prefeito Fábio Leite do risco de desmoronamentos no local

A Rede Alpha entrou novamente em contato com o Prefeito Fábio Leite, a Secretaria de Comunicação Cínthia Al-Lage; a Secretária de Cultura, Cristina Cury; o Chefe da Defesa Civil, Lucas Trombaco para que pudessem informar as medidas imediatas para evitar os riscos de acidentes no Espaço Cultural e a possibilidade de interdição do local, diante das graves declarações do Prefeito e inclusive sobre a continuação de manter a liberação para a realização de eventos no Espaço Cultural e inclusive sobre a situacão dos funcionários que lá trabalham sob aquelas estruturas condenadas. No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhum deles deu qualquer declaração. Rodrigo Taborda que é Secretário de Infra-Estrutura,  nos retornou dizendo que: “A Infraestrutura não responde por essa questão. Por gentileza procurar a Secretaria de Comunicação para maiores esclarecimentos”.

A Rede Alpha segue atenta os desdobramentos de mais esta denúncia e colocando todos os nossos canais de comunicação à disposição das autoridades responsáveis para futuros esclarecimentos.

Foto: Prever FM

A Polícia Civil de Bariri investiga desvios milionários de valores de correntistas em uma agência bancária localizada no município. Até agora, já foram apurados prejuízos estimados em aproximadamente R$ 3,2 milhões.

O caso foi denunciado pelo portal de notícias Noticiantes Centro-Oeste Paulista. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que foram instaurados dois inquéritos para apurar denúncias de saques irregulares e empréstimos não autorizados.

Todas as vítimas seriam correntistas da mesma instituição bancária, que não teve o nome divulgado. “As vítimas identificaram movimentações suspeitas ao verificarem seus extratos. Diligências prosseguem para o esclarecimento dos fatos”, salientou a SSP.

É isso, caro leitor.

O que é mais desejável: prevenir ou consertar? Acredito que você está respondendo que o desejável, o ideal é prevenir, para não ter que consertar. Quando prevenimos, evitamos que o defeito ocorra. Se não prevenimos, a possibilidade de ocorrer o defeito é grande e, mesmo que venhamos a consertar, não fica perfeito. A prevenção, então, é o melhor remédio.

Você se lembra de que, há algum tempo, se criou a expressão ‘babá eletrônica’? Lembra? Os pais queriam que o filho ‘não desse trabalho’. O que faziam? Davam-lhe um tablet ou um celular, para que ele ficasse sossegado. E a criança começava a ficar viciada no celular ou no tablet. Mas os pais, acomodados, fingiam não perceber esse problema, porque, para eles, não era problema, mas solução. E o que temos hoje? Um monte de jovens e outros não tão jovens que não admitem que exista vida sem um celular. E não estou me referindo ao uso do celular para entrar em contato com alguém ou para fazer negócios. Estou me referindo ao uso do celular para atividades plenamente evitáveis ou substituíveis.

Tenho ouvido vários especialistas abordando a questão do celular ou do computador no processo de ensino e aprendizagem. Detectou-se, por exemplo, que o jovem tem muita dificuldade de escrever com a letra cursiva. Ele só consegue escrever digitando no celular ou no computador. E isso tem prejudicado sua capacidade de concentração, sua capacidade de organização de ideias, seu raciocínio. Em vários países desenvolvidos na educação, como a Finlândia, estão retrocedendo, ao proibirem o uso de celulares na escola. Percebeu-se, ainda, que as duas últimas gerações são menos inteligentes que seus pais. E houve a constatação de que isso ocorreu por causa do uso excessivo da tecnologia, na educação. Sei que, quando eu pedia aos meus alunos que anotassem o que eu dizia e escrevia na lousa, ao invés de ficarem olhando na apostila física ou digital, chamavam-me de antiquado. E não adiantava muito eu explicar que anotando nos cadernos, eles se concentravam mais, liam ou ouviam o que estava escrito ou sendo falado, escreviam e, ainda, liam o que estava sendo escrito. Não parece lógico que, dessa maneira, o aprendizado fica mais eficiente?

Um dia desses, estava eu num restaurante, com minha esposa. Enquanto conversávamos esperando por outras pessoas, notei que numa mesa vizinha estavam dois adultos e três adolescentes. Os adultos deviam ser os pais e os adolescentes, os filhos. Olhem que oportunidade para uma conversa descontraída em família. Mas não era isso que estavam fazendo. Estavam todos atentos ao celular. Todos: adultos e adolescentes. Isso é convivência familiar? O fato de estarem à mesma mesa quer dizer que estão convivendo? Claro que não. Estão apenas fisicamente próximos. Não há nenhuma troca de emoções ou experiências. Neste caso, a ‘babá eletrônica’ está servindo para acomodar filhos e pais.

Assim como na escola. A ‘babá eletrônica’ resolve o problema. O professor não precisa se preocupar muito, pois tudo está no celular. Serve também para o aluno: ‘Não preciso prestar atenção. Depois eu procuro no celular.’ Só que essa procura é sempre adiada ou eliminada.

Como os pais não se preveniram no passado, como as escolas não se preveniram no passado, como as autoridades não se preveniram no passado, agora têm que consertar. Em primeiro lugar, vai levar muito tempo. Em segundo lugar, dificilmente ficará perfeito.
Quem mandou não ter juízo?

Bahige Fadel

A recente operação policial que desvendou um gigantesco esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS escancarou uma ferida aberta no sistema público brasileiro. Estima-se que o prejuízo tenha ultrapassado R$ 6,3 bilhões, afetando nada menos que 4 milhões de segurados.

Gravíssimo, o episódio não apenas evidenciou a dificuldade dos mecanismos institucionais de controle como também acendeu um alerta inadiável: é preciso continuar aperfeiçoando o papel dos órgãos de fiscalização, inclusive dos Tribunais de Contas.

Em um cenário marcado pela crescente sofisticação dos esquemas de desvio de recursos públicos, o controle precisa ir além de seu modelo tradicional –pautado por análises formais e reativas de documentos e atos– e adotar uma postura mais proativa e estratégica. É crucial identificar os problemas em sua origem, antes que os danos se concretizem.

Os Tribunais de Contas possuem respaldo legal e institucional para assumir protagonismo nesse processo. A Constituição Federal lhes confere competências amplas, que incluem variados tipos de auditorias. Quando bem planejadas e executadas, essas ações podem se tornar a linha de frente na prevenção de desvios e no fortalecimento da integridade da gestão pública.

Um exemplo desse novo paradigma fiscalizatório é a auditoria extraordinária que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) vem realizando em 219 institutos municipais de previdência. O objetivo é apurar a legalidade, a justificativa e a autorização dos descontos realizados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência, com atenção especial àqueles que não são obrigatórios.

Iniciativas como essa deveriam ser institucionalizadas como políticas permanentes de prevenção de fraudes financeiras, a exemplo do que já ocorre nas auditorias operacionais, implementadas de forma pioneira no TCESP em 2016, que verificam a conformidade da execução de políticas públicas, ou via fiscalizações concomitantes, que buscam corrigir a rota do administrador ainda no decorrer do exercício.

As Cortes de Contas também precisam investir cada vez mais na incorporação de tecnologias de análise de dados, inteligência artificial, cruzamento automatizado de informações, além de treinamento e valorização do quadro funcional. Essas ferramentas são fundamentais para detectar padrões atípicos, como autorizações múltiplas de desconto, convênios com entidades inativas ou a concessão de benefícios em ritmo incompatível com a média histórica.

Nessa perspectiva, o controle externo vai além da fiscalização para se tornar um mecanismo dinâmico de aprimoramento da gestão pública, com capacidade de mapear riscos, antecipar irregularidades e intervir antes que o malfeito se consolide.

Contudo, para que esse potencial se concretize plenamente, é indispensável uma articulação real entre os diversos órgãos do poder público. Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladorias, Receitas, Polícias e o Poder Judiciário devem instituir e utilizar redes de cooperação efetiva, com compartilhamento de informações, protocolos conjuntos de atuação e mecanismos ágeis de resposta. Fraudes em larga escala prosperam justamente na fragmentação institucional.

O escândalo do INSS não pode ser visto apenas como mais um episódio da crônica brasileira de corrupção sistêmica. Trata-se de um alerta contundente sobre falhas estruturais nos controles interno e externo –falhas que podem, e devem, ser corrigidas. Os Tribunais de Contas, como guardiões constitucionais da boa governança, detêm os instrumentos técnicos e legais para liderar essa transformação.

Quando o controle falha, a desonestidade floresce; mas quando atua com firmeza, inteligência e articulação, ele se converte na principal fortaleza contra a captura e a degradação do Estado.

Dimas Ramalho conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Uma vaca caiu e ficou presa em uma boca de lobo na manha desta quarta-feira (16) e teve que ser resgatada por equipes da Secretaria de Obras e do Corpo de Bombeiros, no Parque Roosevelt, em Bauru (SP).

A Polícia Civil, através da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Avaré, prendeu na manhã de quinta-feira (17) um homem condenado a 20 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A captura ocorreu de forma inusitada: o sentenciado estava internado no Pronto-Socorro Municipal de Avaré, recebendo cuidados médicos.

O mandado de prisão definitiva foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, após a decisão judicial transitar em julgado, confirmando a prática de atos libidinosos contra uma criança. O caso veio à tona após denúncias de familiares e manifestação do Conselho Tutelar, que acionaram a DDM para iniciar a investigação.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil revelaram que os abusos foram praticados de forma contínua, por um período de aproximadamente dois anos, dentro da residência do agressor, localizada no bairro Jardim Paraíso. Os atos, ocorridos em contexto familiar, configuram o crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal.

A vítima, neta do condenado, inicialmente relutou em contar o que havia acontecido. No entanto, encorajada por colegas e funcionários da escola, ela decidiu compartilhar sua história com o Conselho Tutelar, que prontamente acionou a Polícia Civil. A partir daí, a DDM instaurou o inquérito policial, colhendo depoimentos da mãe da menor e de outras testemunhas, além de realizar a escuta especializada da vítima.

Com a conclusão do inquérito, o Ministério Público apresentou a denúncia à Justiça. O réu foi condenado em sentença definitiva a 20 anos de reclusão em regime fechado e estava sendo procurado pela Justiça até ser localizado hospitalizado.

Posteriormente, a escolta foi assumida pela Polícia Militar, que manterá a vigilância do preso até sua alta médica. Assim que receber alta, o homem será encaminhado ao sistema penitenciário para iniciar o cumprimento de sua pena.

Fonte: A Voz do Vale

Foto: Reprodução