Artigos do Autor: Fernando Bruder

Ministério da Saúde reforça importância da vacinação infantil contra a covid-19

Diante do avanço, na Câmara dos Deputados, de projeto de decreto legislativo que quer excluir a vacina contra a covid-19 do calendário infantil, o Ministério da Saúde reforçou, nesta terça-feira (4), a importância da dose para esse público. O texto, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), tenta suspender nota técnica que incorporou o imunizante ao Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos.

O Ministério da Saúde destacou que a inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil foi feita com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos relacionados a casos e óbitos provocados pela doença no Brasil ao longo dos últimos anos. “As vacinas contra a doença estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história”, ressaltou o ministério.

“O Programa Nacional de Imunizações (PNI), reconhecido internacionalmente por seus 51 anos de sucesso na vacinação, oferece vacinas seguras que possuem autorização de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passam por um rígido processo de avaliação de qualidade antes de serem distribuídas, realizado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).”

A nota lembra que a incorporação da dose teve o apoio da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI), composta por entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“A imunização de crianças nessa faixa etária conta com aprovações regulatórias internacionais de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).”

O ministério ressaltou ainda que a Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reiterou a segurança das vacinação contra a covid-19 em crianças, “com base em dados de milhões de doses e ensaios clínicos pediátricos”.

“O Ministério da Saúde realiza o monitoramento da segurança da vacinação, com dados que indicam que as vacinas utilizadas no Brasil reduziram as taxas de internações e óbitos decorrentes de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19”, destacou a pasta. “A imunização também atua diretamente na prevenção de complicações e condições pós-covid e, de forma indireta, na proteção coletiva de indivíduos vulneráveis, como idosos e imunocomprometidos.”

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação

Governo de São Paulo prorroga vacinação contra a gripe durante todo o mês de junho

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), prorrogou a vacinação contra a gripe para toda a população paulista acima dos 6 meses de idade durante todo o mês de junho. O objetivo da ampliação é atualizar a situação vacinal e aumentar a cobertura contra a Influenza. Para garantir a imunização, é necessário comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa.

Considerada a forma de prevenção mais eficaz contra o vírus da Influenza, responsável pelas infecções respiratórias, a vacinação evita complicações e o agravamento da doença. “Gripes e resfriados, se não tratados adequadamente, podem evoluir para uma infecção local ou das vias respiratórias, e até mesmo pneumonia. Portanto, a vacina é a melhor maneira de se proteger contra a infecção pelo vírus”, afirma a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da SES, Tatiana Lang D’Agostini.

A ação divulgada pela SES nos 645 municípios paulistas vacinou, entre março e maio deste ano, 29,7% dos grupos prioritários, que abrangem crianças entre 6 meses e 6 anos, gestantes, puérperas, professores do ensino básico, idosos, entre outros.

De acordo com a diretora, em 2023, foi registrada uma cobertura de 53% em todo o estado. “A meta para esta campanha é que ela supere os números do ano anterior, fazendo com que o máximo de pessoas estejam imunizadas”, acrescenta.

Vale reforçar que o período entre o outono e o inverno favorece o aumento dos casos de gripe e as suas complicações devido às condições climáticas e maior circulação do vírus. A SES orienta que a imunização seja realizada anualmente, anteriormente à chegada do inverno, para que os anticorpos gerem a proteção necessária o quanto antes.

Dúvidas sobre a vacinação?

O Governo de São Paulo, por meio da SES, criou o portal “Vacina 100 Dúvidas” com as perguntas mais frequentes sobre vacinação nos buscadores da internet. A plataforma esclarece questões como efeitos colaterais, eficácia das vacinas, doenças imunopreveníveis e quais os perigos ao não se imunizar. O acesso está disponível no link: https://www.vacina100duvidas.sp.gov.br.

Fonte: Notícias do Estado de São Paulo

Inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, terminam nesta sexta-feira

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Foto: Hermes de Paula

São Manuel: Homem é preso pela Força Tática da Polícia Militar por tráfico de drogas

Nesta terça-feira (04), a Força Tática da Polícia Militar da  prendeu um homem por tráfico de entorpecentes no bairro Jardim Brasil, na cidade de São Manuel.
O indivíduo foi preso em flagrante com 875 porções de cocaína, um tijolo de aproximadamente 1 quilo de maconha, 3 balanças de precisão, algumas munições de fuzil e dinheiro em espécie.
De acordo com o Capitão Mariotto essa prisão faz parte de uma ação que vem sendo realizada na cidade de São Manuel, com a finalidade de combater o tráfico de drogas e aumentar a segurança na cidade.

Colégio da Embraer em Botucatu abre inscrições para turmas de 2025 com 64 vagas gratuitas; veja como se inscrever

O Instituto Embraer abriu, nesta segunda-feira (3), inscrições para as turmas de 2025 dos Colégios Embraer. No total, são 240 vagas para o Ensino Médio, disponíveis a estudantes nascidos após 31 de março de 2008 e que estejam frequentando, em 2024, o 9º ano do Ensino Fundamental.

Na unidade de Botucatu, no centro-oeste paulista, são 64 vagas sociais e gratuitas voltadas para residentes de BotucatuSão ManuelAreiópolisPardinhoItatingaAnhembiBofete ou Pratânia. Outras 16 vagas restantes são para alunos pagantes.

O processo seletivo é organizado pela Fundação Vunesp e as inscrições devem ser feitas até 1º de julho pelo site. O edital pode ser consultado no mesmo link, e a taxa para se candidatar é de R$ 60.

O processo seletivo para todos os candidatos e/ou “treineiros” é feito pela aplicação de uma prova de conhecimentos, na forma de teste de múltipla escolha, e uma redação, ambas marcadas para o dia 25 de agosto de 2024.
Fonte: G1
Foto: Divulgação

Cármen Lúcia assume TSE e reafirma combate à “mentira digital”

A ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3/6). Cerca de 350 pessoas participaram da cerimônia, na sede da Corte, em Brasília. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques foi empossado vice-presidente da Casa.

O ministro Alexandre de Moraes, que exerceu a presidência da Corte por dois anos, abriu a solenidade. O ministro Raul Araújo falou em nome do TSE. “A chegada da nova presidente traz aceno tranquilizador”, afirmou Araújo, ao citar o cenário de eleições municipais, que ocorrerão em outubro deste ano.

Os chefes dos Três Poderes participaram do evento: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD); e da Câmara, Arthur Lira (PP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ressaltou que, na primeira vez em que presidiu o TSE, em 2012, Cármen Lúcia “impôs, também em eleições municipais, a Lei da Ficha Limpa”.

Para Gonet, esse foi um passo dado para a “desconstrução de um sistema que se viciara pela imoralidade no trato com a coisa pública de tantos que se apresentavam ao crédito popular”. Lembrou, ainda, que, ao exercer o cargo de vice-presidente do TSE, ela mostrou sua postura de confrontar os abusos de “que ameaçam as altas expectativas de correção do processo de escolha dos representantes populares”, além de mostrar postura combativa às fraudes a cotas femininas no campo eleitoral.

Em seu discurso como presidente do TSE, Cármen Lúcia enfatizou que a mentira não vai prosperar e afirmou que vai combater discursos de ódio e mentiras que contaminam e atentam contra a democracia. “A mentira é um desaforo tirânico contra a democracia”, ressaltou. Em outro momento, a ministra disse que “a mentira digital multiplicada em extensão planetária não vira verdade”.

Ela garantiu que as Eleições Municipais 2024 serão realizadas com “tranquilidade, segurança e integridade”. E frisou que “a mentira continuará a ser combatida”.

Eleição

eleição de Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques ocorreu em 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Municipais 2024.

A ministra assume a gestão da Corte no lugar de Alexandre de Moraes. Esta é a segunda vez que Cármen Lúcia ocupa o posto. Em 2012, ela foi a primeira mulher a presidir o TSE.

Eleições 2024

Cármen Lúcia vai conduzir as eleições municipais deste ano. Estima-se que, em 6 de outubro, mais de 154 milhões de eleitores compareçam às urnas eletrônicas no país para escolher os novos representantes dos cargos de prefeito e vereador.

Natural de Montes Claros (MG), a magistrada é formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A ministra também atuou como professora titular de direito constitucional da PUC-MG, como advogada e procuradora do estado de Minas Gerais. Cármen Lúcia faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF) há 16 anos.

Troca de gestão

A ministra sucederá Moraes, que tomou posse como presidente do TSE em agosto de 2022, mandato marcado pela condução das Eleições Gerais 2022 e por ações de combate à desinformação e disseminação de conteúdos falsos no pleito.

Cármen Lúcia ocupa a função de vice desde maio do ano passado. O plenário do TSE elegeu a ministra para assumir o cargo em razão do término do mandato do ministro Ricardo Lewandowski na Corte Eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.

                                  Carmem Lúcia e Nunes Marques

Fonte: Metrópoles

Foto: Igor Estrela

Rio Grande do Sul: Calcinhas usadas e pinheiro de Natal, são itens encontrados em doações

Os centros de distribuição de doações em Porto Alegre têm encontrado um cenário recorrente desde o início da enchente no Rio Grande do Sul: donativos considerados “inapropriados” ou “sem noção”. Voluntários relatam terem encontrado calcinhas usadas, vestidos de noiva e até um pinheiro de Natal.

Durante o processo de triagem das doações, os voluntários frequentemente se deparam com itens que fogem completamente do esperado e necessário pelos desabrigados.

Doações natalinas chegam para triagem no Rio Grande do Sul — Foto: Danielle Mattos/ Arquivo pessoal e Reprodução/ TV Globo

Doações natalinas chegam para triagem no Rio Grande do Sul — Foto: Danielle Mattos/ Arquivo pessoal e Reprodução

A polêmica da PEC das Praias que pode ‘privatizar’ terrenos à beira-mar

O Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União.

Também foi dito que a PEC regularizaria todo o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.

A polêmica cresceu ainda mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. O jogador de futebol anunciou parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar.

O texto no Senado foi discutido numa audiência pública. Ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. Depois da repercussão ruim do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação.

Como é hoje?

As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

Veja a divisão das áreas na beira da praia — Foto: Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

Veja a divisão das áreas na beira da praia — Foto: Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.

Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.

Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.

Como ficaria com a PEC?

O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.

Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Projeto de reurbanização da Praia Central, em Balneário Camboriú, com visão aérea mostrando calçadão e restinga — Foto: PMBC/Divulgação

Projeto de reurbanização da Praia Central, em Balneário Camboriú, com visão aérea mostrando calçadão e restinga — Foto: PMBC/Divulgação

Isso significa privatização?

A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explica que o projeto abre brecha para “privatizar o acesso à praia, e não a praia em si”, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria com a União.

Para a especialista, a proposta não prevê a “privatização direta” das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o terreno e impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em alguns resorts.

“São áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais que vivem sob a influência da maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos são a salvaguarda para a adaptação da mudança do clima”, disse Prates ao g1.

O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de Marambaia — ilha também localizada no estado do Rio.

O senador pontua que haverá um aumento da arrecadação de impostos pelo governo e da geração de empregos nas regiões.

“Olhem só o mundo de arrecadação que tem para a União. Nas utilizações dos imóveis, tem aqui os valores discriminados. Pessoa física: R$ 42 bilhões; pessoa jurídica: R$ 67 bilhões; setor hoteleiro: R$1,7 bilhão; ramo imobiliário: quase R$24 bilhões. Imaginem, se houvesse a cessão onerosa dessas propriedades, o quanto que a União não arrecadaria com isso, muito mais”, afirmou o parlamentar na audiência pública.

Quem critica?

Quem é contra, a exemplo do Painel Mar, plataforma que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta não fazer sentido vender lotes que podem “deixar de existir no futuro” por causa do aumento do nível do mar. Dados da Universidade de São Paulo (USP) mostram que a elevação é de cerca de 4 milímetros por ano.

Além disso, segundo o grupo de estudos, a proteção dos mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudanças climáticas, pois essas áreas funcionam como uma barreira natural, que ameniza a gravidade de situações como a vivida no Rio Grande do Sul, assolado pelas enchentes.

Se essas áreas, responsáveis pela absorção de carbono, forem vendidas empreendimentos privados, a tendência é aumentar a degradação ambiental. E isso, de acordo com a plataforma, vai fragilizar ainda mais comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver — populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas.

Estudo do MMA, de 2018, revela que há “avançado processo erosivo em 40% da costa brasileira”. De acordo com o Painel Mar, a erosão será intensificada, causando o chamado “estreitamento da costa” “até o colapso do turismo com a supressão das praias”.

O cientista Carlos Nobre, especializado em aquecimento global, afirma que “se não controlarmos o efeito estufa, até o final do século, o mar vai subir de 80 cm a 1 metro”. Para ele, ao invés da proposta, é necessário um plano, a longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, já que o aumento das marés e ressacas mais fortes são inevitáveis.

“Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse século, essas áreas serão mar”, disse.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sustenta que “a gestão tradicional promovida pelas comunidades indígenas, fundamentada em conhecimento sócio-tecno-ecológico profundo, resulta em práticas de conservação sustentável que impedem a degradação ambiental, a extinção de espécies e contribuem com a desaceleração das mudanças climáticas”.

Quem defende?

Além de Flávio Bolsonaro, quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada.

Segundo ele, o projeto vai fomentar investimento em praias que se tornaram “verdadeiros cortiços no litoral do Brasil” e criar empregos para milhares de pessoas.

“Não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente nada.”, afirmou o deputado.

Agora, pegue aí uma ilha como a de Florianópolis, pegue as áreas portuárias que nós temos abandonadas, verdadeiros cortiços no litoral do Brasil, sem nenhuma conservação, sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destruídos, que poderiam ser áreas nobres das cidades, agregar ao patrimônio das cidades, mas que estão fora, porque são áreas de marinha. A SPU [Secretaria do Patrimônio da União] não tem dinheiro para cuidar, não faz absolutamente nada, e elas ficam como verdadeiras cicatrizes nas nossas cidades“, argumentou o parlamentar.

Terrenos à beira-mar

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que há 564 mil imóveis registrados em terreno de marinha. O governo arrecadou, em 2023, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e de ocupação.

A pasta estima que o valor poderia ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milhões de construções nas áreas próximas ao mar, mas que não foram oficializadas.20% dos valores apurados são repassados para os municípios.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável por gerir os terrenos. O órgão promove a regularização fundiária urbana de assentamentos irregulares.

No ano de 2022 foram repassados para municípios cerca de 120 milhões de reais. Embora a PEC em análise determine que as áreas desocupadas permanecem na gestão da União, a possibilidade de municípios poderem acessar mais áreas a partir da expansão de perímetros urbanos, sem dúvida irá reduzir áreas disponíveis ao desenvolvimento nacional. Isso demandará futuras desapropriações trazendo altos custos indenizatórios para a União“, explica o MGI.

Suelly Araújo, do Observatório do Clima, identifica no projeto um “grande lobby” do setor turístico de resorts. Segundo ela, trabalho de pessoas que vendem produtos na praia, em barracas e quiosques, será ameaçado com o estabelecimento de áreas privativas.

MMA e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) também são contra a medida.

Exemplo prático

Segundo a plataforma Painel Mar, em Balneário Camboriú (SC), “a supressão das dunas e praias por calçadões e avenida beira-mar durante as últimas décadas acarretou severos impactos tais como a diminuição da área de lazer da praia central e o sombreamento da praia”.

A privatização de lucros e a socialização de prejuízos acarretou custos milionários para o alargamento da praia, custeados por empresários locais, mas que a grande maioria dos municípios brasileiros não possuem condições financeiras sequer de realizar um projeto desta natureza. Outro exemplo é o que vem ocorrendo na cidade de Atafona, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, onde o mar avança em média 2,7 metros por ano, mas já chegou a aumentar até oito metros em alguns anos, como entre 2008 e 2009, causando diversos prejuízos e transformando a cidade em uma cidade fantasma”, explica a entidade.

Fonte: G1

Foto: Internet