A Polícia Civil de Botucatu através do 1º DP Botucatu em atenção a Disque Denúncia compareceu ao local dos fatos, acompanhados do representante da empresa CPLF, que apurou existir a irregularidade de desvio de energia de dentro da caixa de medição existente no imóvel situado na Rua Rubens Tonini, no Parque Residencial Vinte e Quatro de Maio.

No imóvel residiam um homem e uma mulher, os quais foram autuados em flagrante com base no art. 155, §3º, §4º, inciso II e IV, do Código Penal, e recolhidos na Cadeia Pública de Itatinga/SP.

O crime de furto de energia elétrica, também conhecido como “gato de energia”, ocorre quando alguém desvia energia elétrica sem a devida autorização da concessionária responsável pelo fornecimento. Esse tipo de prática é ilegal e configura um crime previsto na legislação brasileira, sujeito a punições.

É importante ressaltar que o furto de energia prejudica não apenas a concessionária, mas também os consumidores que pagam regularmente por sua energia, pois esse tipo de fraude pode levar a um aumento das tarifas para compensar as perdas.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho assumiu, hoje (20/2), o cargo de Diretor de Relações Internacionais na nova composição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A posse da nova diretoria ocorreu às 15h00, no auditório Ministro Pereira Lira, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Prestigiaram a posse, o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, o Procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, e a Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas, Bibiana Camargo.

“Cada um dos 33 Tribunais de Contas do país têm autonomia para cumprir a função constitucional, nos limites de sua competência, e a Atricon cumpre um papel importantíssimo de integração entre os responsáveis pelo controle externo das contas públicas. As relações internacionais da entidade olham para fora, buscam diálogo e referências para o aprimoramento do sistema brasileiro. É nesse sentido que vou trabalhar”, afirmou o Conselheiro Dimas Ramalho.

Para o biênio 2024-2025, a Atricon será Presidida pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Criada em 1992, a associação atua na representação e na integração do sistema de controle externo no Brasil.

Nesta terça-feira, 20, a Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou a cerimônia de entrega das novas instalações do Centro de Educação Infantil (CEI) Profª Erasmina Celi Gobette, na Cohab I.

A unidade escolar funcionava em prédio alugado desde 2018 no Jardim Reflorenda e atendia cerca de 40 alunos de zero a três anos. Com a mudança para um prédio próprio, a unidade tem capacidade para atender cerca de 182 alunos de quatro meses a cinco anos em período integral.

A unidade escolar será administrada pelo Canal Comunitário da Cidade de Botucatu em convênio com a Prefeitura Municipal.

O Centro de Educação Infantil Profª Erasmina Celi Gobette, está preparado e equipado com toda segurança e conforto para receber os alunos, residentes no Jardim Reflorenda, Palos Verdes, Cohab I, Lavapés e demais bairros adjacentes.

O prédio, que foi reformado, conta com 12 salas de aulas, fraldários, lactários, espaço para amamentação, parque indoor, secretaria, diretoria, cozinha, refeitórios, despensas, sala de coordenação pedagógica, sanitários para funcionários e alunos, lavanderia e tanque de areia.

Serviço
CEI Profª Erasmina Celi Gobette,
Avenida Mario Barbieris, n° 470
Conjunto Habitacional Humberto Popolo
Botucatu/SP

A equipe de ciclismo de Botucatu, que representará o Município nos Jogos Regionais de 2024, começou bem as competições neste ano, já levando três pódios.

No último domingo, 18, a equipe participou do 1º GP FB Road, realizada no Campo de Prova Rota 127 na cidade de Tatuí (SP),, com a participação de cerca de 400 ciclistas.

O atleta Vagner Aparecido conquistou o primeiro lugar e José Edson ficou em quinto lugar. No feminino, Lívia Pelegrini ficou com 4°lugar.

A prova serviu como treinamento para as competições dos Jogos Reginais 2024 que serão realizadas em Julho em Botucatu.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho assumiu, hoje (20/2), o cargo de Diretor de Relações Internacionais na nova composição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A posse da nova diretoria ocorreu às 15h00, no auditório Ministro Pereira Lira, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Prestigiaram a posse, o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, o Procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, e a Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas, Bibiana Camargo.

“Cada um dos 33 Tribunais de Contas do país têm autonomia para cumprir a função constitucional, nos limites de sua competência, e a Atricon cumpre um papel importantíssimo de integração entre os responsáveis pelo controle externo das contas públicas. As relações internacionais da entidade olham para fora, buscam diálogo e referências para o aprimoramento do sistema brasileiro. É nesse sentido que vou trabalhar”, afirmou o Conselheiro Dimas Ramalho.

Para o biênio 2024-2025, a Atricon será Presidida pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Criada em 1992, a associação atua na representação e na integração do sistema de controle externo no Brasil.

O deputado federal Alberto Mourão (MDB) decidiu que sairá candidato à Prefeitura de Praia Grande nas eleições deste ano. Essa informação foi confirmada nesta manhã de terça-feira (20), pelo presidente da legenda em Santos, o empresário André Ursini, que tem grande proximidade com o parlamentar.

Mourão foi eleito cinco vezes para comandar o Município: 1992, 2000, 2004, 2012 e 2016.

Essa notícia pode mudar sensivelmente o cenário político de nossa cidade, pois um possível candidato à prefeitura de Botucatu que seria João Cury, que atualmente é o primeiro suplete à vaga de deputado, poderia tomar posse, caso Mourão se afaste como deputado para poder concorrer às eleições neste ano.

Três jogos movimentaram neste domingo (18) o Campeonato Botucatuense de FutebolSub-18 Social. A competição está sendo organizada pela Secretaria Municipal de Esportes e reúne atletas inseridos em projetos sociais da cidade.

A equipe 24 de Maio ficou no empate diante do Cerejeira

Na primeira rodada, no campo do Complexo Esportivo “Herois do Araguaia”, Cerejeira e 24 de Maio ficaram no empate em 2 a 2. Ainda no Araguaia, Beira Rio e Camisa 11 empataram em 3 a 3. Já no campo de Rubiáo Junior, o Monte Mor “B” venceu a equipe R7 por 4 a 2.

Fonte: Esportes em Botucatu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais.

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista.

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho.

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin.

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a Sexta Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT.

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica.

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país.

Fonte: Agência Brasil