Fernando Bruder 15 de fevereiro de 2024Destaque, TurismoComentários desativados em Audiência pública sobre Plano Diretor de Turismo será no próximo dia 22/02
No dia 22 de fevereiro, a partir das 19 horas, a Câmara de Botucatu realiza audiência pública para debater o Plano Diretor de Turismo. De iniciativa da Prefeitura, o plano tramita no Legislativo por meio do projeto de lei complementar 37/2023.
O Plano Diretor de Turismo é um instrumento permanente e estratégico de planejamento que busca orientar o desenvolvimento econômico, político e social sustentado no turismo. Ele também ajuda a gerar renda e empregos no município, estimular a participação de diversos setores da sociedade na área turística, definir ações a serem implementadas no curto, médio e longo prazo e diversificar os produtos turísticos a serem explorados, de forma a aproveitar a potencialidade de Botucatu de forma equilibrada e sustentável.
A participação popular na audiência é muito importante e a população pode fazer perguntas e sugestões presencialmente ou de maneira remota através do WhatsApp (14) 99610-1981.
Serviço
Audiência Pública: Plano Diretor de Turismo
Dia: 22 de fevereiro
Horário: 19 horas
Local: sede do Poder Legislativo (Praça Comendador Emílio Pedutti, 112, Centro)
Fernando Bruder 15 de fevereiro de 2024Coluna Dimas RamalhoComentários desativados em Artigo Dimas: Cautela dos Tribunais de Contas e a sustação de contratos
Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as instituições. Essa tarefa tem essencialmente dois propósitos. O primeiro é conferir racionalidade à organização política do Estado, definindo as competências de cada ente ou organismo e demarcando o seu âmbito de atuação. O segundo, intimamente relacionado ao primeiro, consiste em impedir arbítrios e abusos por meio da divisão de atribuições entre vários polos de autoridade, conforme a noção de equilíbrio e harmonia dos Poderes teorizada por Montesquieu.
Particularmente quanto aos Tribunais de Contas, embora o constituinte de 1988 tenha ampliado suas prerrogativas, o exercício da atividade controladora dos recursos e bens públicos só se legitima quando fundamentada no texto constitucional. Assim, com alguma frequência, surgem controvérsias sobre as possibilidades de atuação das Cortes de Contas, sobretudo diante do protagonismo que esses órgãos vêm assumindo.
Uma das questões que se apresenta refere-se à competência dos Tribunais de Contas para sustar contratos administrativos. Indaga-se, em outras palavras, se é permitido a essas Cortes ordenar a suspensão do ajuste contratual, uma vez verificadas irregularidades.
Tal problemática deriva da leitura do art. 71, parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal. Diz a Lei Maior que a sustação de contratos será efetivada somente pelo Poder Legislativo, todavia, se o Parlamento não se manifestar no prazo de 90 dias, caberá ao Tribunal de Contas decidir a respeito.
A dúvida interpretativa está, justamente, no trecho final do parágrafo 2º do citado artigo. Ou seja, o constituinte não afirmou, literalmente, que o Tribunal de Contas poderá sustar o contrato se configurada a omissão do Legislativo, mas previu, tão somente, que “o Tribunal decidirá a respeito”.
O Supremo Tribunal Federal já superou essa discussão no julgamento dos Mandados de Segurança nºs 23.550/DF e 26.000/DF. Decidiu-se que os Tribunais de Contas não podem sustar os contratos, tendo em vista ser essa uma competência exclusiva do Poder Legislativo. Entretanto, nesses mesmos julgamentos, o STF ressalvou ser possível às Cortes de Contas determinar à autoridade administrativa que tome providências para anular o ajuste.
Insere-se, portanto, no rol de competências constitucionais dos Tribunais de Contas a prerrogativa de impor ao gestor a obrigação de extinguir o vínculo contratual, embora não lhe seja permitido impedir, de plano, a sua execução.
Mais recentemente, constata-se uma evolução na jurisprudência do STF. Em junho de 2023, transitou em julgado o Acórdão do Plenário do Supremo no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança 5.306/PI. Após analisar a matéria por sucessivos expedientes, como se nota da extensa ação processual citada, o Supremo deferiu aos Tribunais de Contas a possibilidade de suspender o pagamento de contratos, desde que de maneira cautelar.
Com base na chamada teoria dos poderes implícitos, prevaleceu o entendimento segundo o qual as Cortes de Contas possuem poder geral de cautela e, portanto, podem determinar a interrupção da contraprestação financeira aos contratados para evitar lesão ao erário ou à ordem pública.
Indiretamente, a jurisdição constitucional reconheceu ao organismo técnico de controle externo a atribuição de sustar contratos, pois os efeitos do não pagamento implicam, de fato, na suspensão dos ajustes com a Administração Pública.
Desse modo, tendo a interpretação do Supremo nos concedido essa prerrogativa, as Cortes de Contas não podem renunciar ao exercício dessa aptidão em defesa do interesse público.
Essa excepcional atribuição, por outro lado, deve ser exercida com prudência e cautela. Aqueles com competência decisória nos Tribunais de Contas devem, antes, atentar às circunstâncias do caso concreto e às dificuldades reais dos gestores, como preconizam os comandos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Assim, uma eventual medida cautelar deve considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois os efeitos de uma paralisação de contrato podem gerar consequências ainda mais negativas, sobretudo no caso de serviços essenciais. Isso, porém, não exime os infratores. Mesmo sem a sustação, os Tribunais podem –e devem– aplicar as devidas sanções contra os responsáveis pelas irregularidades.
Dimas Ramalho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Fernando Bruder 15 de fevereiro de 2024Brasil, DestaqueComentários desativados em Rio monitora chegada de fugitivos do presídio de segurança máxima
Autoridades de segurança do Rio de Janeiro monitoram uma possível chegada ao estado dos dois fugitivos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (15) pelo governador Cláudio Castro. “A gente está acompanhando sim”, afirmou Castro.
O secretário estadual da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, acrescentou que o monitoramento envolve outras unidades da federação.
“A partir do momento em que aconteceu o fato, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária [Seap] foi avisada, entrou em contato com a Polícia Militar. Nós também já tínhamos feito contato com as polícias de outros estados. Então, a gente está em um processo de monitoramento, já está envolvida também a inteligência da Polícia Civil”, descreveu o secretário.
Fuga
A fuga dos detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, tornada pública na quarta-feira (14), é a primeira registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A unidade de Mossoró fica a 280 quilômetros a oeste da capital do Rio Grande do Norte, Natal.
Nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou o ex-diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas, Paraná, Carlos Luis Vieira Pires como interventor no presídio de Mossoró.
Ele substitui Humberto Gleydson Fontinele Alencar, afastado do cargo após a fuga. Além de determinar o afastamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a revisão de protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais do país: Catanduvas, Campo Grande, Mossoró, Porto Velho e Brasília.
Buscas
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga. Policiais federais e rodoviários federais participam das buscas, com o auxílio de policiais militares do Rio Grande do Norte. A vigilância foi reforçada nas divisas do Rio Grande do Norte com a Paraíba e com o Ceará.
A Interpol também foi acionada e incluiu informações pessoais dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja e no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Fernando Bruder 15 de fevereiro de 2024Destaque, RegiãoComentários desativados em Bauru: Vinícius e André recordam da ação que salvou vida na enchente
A ação rápida e instintiva de dois bauruenses, Vinícius Antonio de Oliveira, 18 anos, e Ademar André de Deus, 45, foram fundamentais para salvar a vida do ambulante de 68 anos, que foi arrastado pela enxurrada na quadra 8 da avenida Nações Unidas, na tarde desta quarta-feira (14), em frente ao Teatro Municipal de Bauru.
Conforme o JCNET divulgou, o comerciante Nelson Martins estava no local para vender cerveja, refrigerante e salgadinhos durante a apuração do Carnaval 2024. Ele foi surpreendido pela força das águas, como mostra o vídeo no qual é resgatado pelos dois foliões da Escola de Samba Acadêmicos da Cartola. As imagens rodaram o Brasil, sendo conferidas inclusive no Exterior.
Um dia após o episódio, o sentimento de ambos ainda era de alívio, misturado ao de alegria por tê-lo salvado. Na sequência, também comemoram o título do Carnaval 2024 pela Cartola.
“SEGUREI O QUE CONSEGUI”
O primeiro que o segurou pelo braço foi Vinícius, aluno no curso de técnico em eletrônica do Colégio Técnico Industrial (CTI) da Unesp de Bauru. Ele conta ser cartolense desde quando ainda estava na barriga da mãe Vilma e nunca perdeu uma apuração do Carnaval de Bauru, ao lado do pai Tonhão, que também estava no local.
“Quando o vi passando por perto de mim, nem deu tempo de pensar. Foi muito rápido. Segurei o que consegui, primeiro o braço, junto com a camiseta. O importante era não deixa-lo escapar. Ele perdeu toda a mercadoria e os óculos”, comenta Vinícius.
“QUASE ESCAPOU”
Ademar André, que é representante comercial, leva Deus no nome e diz ter se sentido abençoado em estar na hora certa e no lugar certo. “Ele estava só com a cabeça para fora da água quando passou pela gente. O Vinícius o segurou pelo braço, mas não seria o suficiente porque a água estava muito forte. Eu o agarrei também pelo braço e pela perna. O meu medo ali na hora era de ele escapar entre nossas mãos. Quase escapou, inclusive, porque estava escorregadio. Gritamos por ajuda e mais pessoas vieram depois para ajudar”, recorda André.
Depois do susto, Nelson Martins disse ter perdido aproximadamente R$ 500 em mercadoria e mais cerca de R$ 500 dos óculos levados pela água. Apesar da tristeza do prejuízo, restou o alívio por estar vivo, acrescenta André.
Nelson informa ter sofrido apenas escoriações, com ralados nos joelhos. Afirma ainda que nunca se expõe quando chove ou existe risco de alagamento. Este episódio, segundo ele, foi uma exceção, porque a precipitação veio muito forte e as enxurradas, muito rápidas, não lhe dando tempo hábil para se abrigar.
“Sou cartolense, fiquei feliz de voltar a conquistar o título com a Cartola, mas nada se compara com a maior vitória do dia, que foi ter ajudado a salvar a vida do senhor Nelson”, destaca também Andre, que havia comprado duas cervejas dele cerca de 30 minutos antes.
Fernando Bruder 15 de fevereiro de 2024Destaque, SaúdeComentários desativados em Saúde destinará verba a estados e municípios para combate à dengue
O Ministério da Saúde decidiu destinar verba a estados e municípios para as medidas de enfrentamento a emergências, como a dengue. É que mostra portaria publicada na última sexta-feira (9) e anunciada na última quarta-feira (14). A verba será de R$ 1,5 bilhão e vem em um momento de alta de casos da dengue no país.
O apoio financeiro será destinado para medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas, de desastres, ou de desassistência à população. Para receber o recurso, o estado ou município deve enviar ao governo federal um ofício com a declaração de emergência em saúde.
Fernando Bruder 15 de fevereiro de 2024Destaque, PolíticaComentários desativados em Líderes bolsonaristas pressionam Nunes e Tarcísio a irem na Paulista
São Paulo — O ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para o dia 25/2, na Avenida Paulista, em São Paulo, em apoio ao ex-presidente diante da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto plano de golpe de estado, é visto como uma saia-justa para o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), por integrantes de seu próprio partido e do chamado PL raiz, ala da legenda que não contempla os bolsonaristas.
Aliados de Bolsonaro querem que Nunes compareça ao ato na Paulista como um gesto de retribuição ao apoio que o ex-presidente dará à sua campanha pela reeleição neste ano, selado no fim de 2023 com a ajuda do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Até agora, o prefeito não fez nenhuma manifestação pública em defesa de Bolsonaro após a operação da PF antes do Carnaval, o que incomodou os bolsonaristas mais radicais.
Receio no MDB
Nos bastidores, lideranças do MDB já aconselharam Nunes a não ir ao ato de Bolsonaro. Embora o ex-presidente tenha pedido aos apoiadores, no vídeo de convocação que foi divulgado, para que “não compareçam com qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja”, os correligionários do prefeito não estão seguros de que não haverá algum tipo de manifestação de cunho golpista entre o público que irá à Paulista.
Caso isso ocorra, ponderam os emedebistas, os adversários do prefeito poderiam usar a participação dele no ato para vinculá-lo à extrema direita, como já tem tentado fazer o deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSol e considerado o principal oponente de Nunes na campanha deste ano.
Foi em um ato na Avenida Paulista, no Sete de Setembro de 2021, que o então presidente Bolsonaro xingou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), de “canalha” e disse que jamais seria preso. Moraes é o relator dos inquéritos que investigam Bolsonaro e seus aliados, incluindo o que resultou na operação da semana passada e motivou a convocação da manifestação do ato do dia 25/2.
Visão do PL raiz
O receio de que a ida ao ato bolsonarista possa contaminar a campanha de Nunes também é partilhado pelo PL raiz. Integrantes dos diretórios estadual e municipal do partido de Bolsonaro em São Paulo, que são mais próximos de Nunes, afirmam, em reservado, que o prefeito não tem obrigação de ir ao evento bolsonarista e deveria continuar focando na gestão da cidade em vez de embarcar no conflito político.
Apoio a distância
Pré-candidato à reeleição, Nunes passou o ano de 2023 articulando com Valdemar o apoio do PL na eleição com dois objetivos: garantir na sua coligação o partido que terá o maior tempo de TV na propaganda eleitoral e evitar uma candidatura bolsonarista que ameaçasse sua ida ao segundo turno. Em dezembro, o prefeito recebeu a confirmação de que Bolsonaro havia topado o acordo, com a condição de que ele indicaria o vice da chapa do emedebista.
Na semana passada, quando a PF deflagou a operação que apreendeu o passaporte de Bolsonaro, prendeu ex-assessores dele, um militar e Valdemar — este por porte ilegal de arma —, por suposta participação em um plano de golpe de estado, o prefeito se esquivou do tema. Nas duas ocasiões em que foi questionado sobre o caso, Nunes disse que não tinha informações suficientes a respeito e que seu papel é governar a cidade.
Fernando Bruder 15 de fevereiro de 2024Brasil, DestaqueComentários desativados em Mossoró: PF monitora se presos que fugiram buscarão abrigo no RJ
A Polícia Federal está monitorando se os dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró irão pedir abrigo para o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. O estado é considerado um bunker de asilo para traficantes da facção que estão foragidos de seus estados.
Além da Polícia Federal, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro monitora a situação. O ponto principal de atenção é a Rocinha, considerada hoje um ponto estratégico para abrigar traficantes do Comando Vermelho.
Apesar da atenção especial no Rio de Janeiro, todos as unidades federativas do Brasil estão em estado de alerta para localizar Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”, e Rogério da Silva Mendonça. Os dois são os primeiros criminosos que conseguiram escapar de um presídio federal.
Antes de serem transferidos ao presídio de Mossoró, em setembro de 2023, Nascimento e Mendonça cumpriam pena no Complexo Penitenciário de Rio Branco, no Acre.
A decisão de enviar ambos e mais 12 presos ao sistema de cadeias federais foi tomada pelo governo do Acre após rebelião no Presídio Antônio Amaro Alves que deixou cinco detentos mortos, em julho de 2023. Ligados ao Comando Vermelho, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça estiveram “diretamente envolvidos” com a rebelião, segundo o governo local.
Fernando Bruder 15 de fevereiro de 2024Destaque, PolíticaComentários desativados em Governo de SP prepara nova fase para a privatização da Sabesp
Na volta do Carnaval, o governo de São Paulo se prepara para iniciar uma nova fase da privatização da Sabesp, com o envio do novo contrato de concessão dos serviços de saneamento para os 375 municípios atendidos pela empresa. O documento é parte importante do processo, uma vez que ele permitirá a troca de controle da empresa – do estado para o setor privado – e irá detalhar a necessidade dos mais de R$ 60 bilhões de capex que a Sabesp deverá ter até 2060, prazo previsto nesses novos acordos.
“Vamos enviar aos prefeitos um contrato único de concessão, mas com 375 anexos considerando as especificidades de cada município, além de detalhes do modelo regulatório”, diz Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, em conversa com o IM Business. “A Sabesp está em um ponto de inflexão, ou ela voa [com a privatização] ou corre risco de perder sua base de clientes por conta dos investimentos necessários para atender o Marco do Saneamento”.
A ideia é que o documento, que será divulgado em breve, passe por consulta pública nas regiões atendidas pela Sabesp ao longo de 30 dias após sua divulgação, o que deve ocorrer durante março, em linha com a previsão do CEO da Sabesp, André Salcedo.
Feitos os ajustes propostos na consulta pública, o contrato terá que ser aprovado pelas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes), blocos que reúnem os municípios atendidos pela Sabesp.
“A ideia é que, em abril, possamos já discutir dentro das Uraes”, reforça Natália, que trabalha com um cronograma de privatização que não rivalize com as eleições municipais de outubro. “Temos adotado uma postura de prestar o máximo de esclarecimento possível a todos os municípios. Quanto mais os benefícios ficam claros, a resistência vai diminuindo”, prossegue.
Passada a etapa contratual, o governo de São Paulo já terá informações suficientes para detalhar ao mercado qual será o tamanho da oferta do follow-on, em que se especula que pode girar entre R$ 10 e R$ 15 bilhões – a secretária não confirma esse número. O governo diz que já trabalha em um desenho e percentual de venda, mas que seria precipitado divulgar qualquer coisa a respeito.
Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo
O que se sabe é que haverá ajustes na governança para que a nova composição de sócios tenha um acionista de referência. Há também estudos para que a oferta ocorra nas duas Bolsas em que a Sabesp está listada – a B3 e a Bolsa de Nova York (NYSE) –, com o objetivo de que a operação seja mais atrativa para fundos internacionais.
“Nós temos sentido muito interesse dos investidores, que buscam um compromisso de longo prazo, que é o que nós queremos também. Por isso temos que organizar o principal ativo da Sabesp, que são os contratos de concessão”, diz Natália Resende. “Outra visão em comum é dar mais eficiência para a Sabesp. Precisamos melhorar a governança, tirar as amarras estatais, isso dará mais flexibilidade para acelerar os investimentos.”
A nova Sabesp, na visão de Natália Resende, nascerá com estrutura e apetite para buscar novos contratos em São Paulo e, até mesmo, em outros estados do Brasil e países da América Latina. “A gente fala muito em uma plataforma multinacional de saneamento porque, de fato, é uma empresa muito grande e com um corpo técnico muito qualificado, mas ainda temos essa amarra”.
Emae também avança
Outra empresa que está em vias de ser desestatizada é a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), sucessora da Light e da Eletropaulo em São Paulo, e que opera usinas hidrelétricas e uma termelétrica no estado. O principal ativo é a Usina Henry Borden, que tem potencial instalado de 961 megawatts (MW), mas que vem operando bem abaixo dessa capacidade.
A ideia é que o governo avance com a venda de sua participação na Emae na sequência da divulgação dos contratos de concessão da Sabesp. Essa operação, coordenada pela Genial Investimentos, será feita em um block trade que venderá toda a participação, de 97,6% das ações ordinárias da empresa, em posse do governo de São Paulo, o que representa 38,99% do capital da Emae – a Eletrobras possui outros 39,02% de participação com suas ações preferenciais.
Ainda não está definido se haverá a possibilidade de um tag along aos minoritários caso a Eletrobras avance para comprar essas ações. “A Eletrobras participa das discussões e conhece muito bem a empresa. Agora, caberá a ela decidir internamente se vai aumentar essa participação e seguir de acordo com o que determina a lei das S/As”, reforça Natália Resende.
A Emae vem ganhando maior interesse dos investidores após os roadshows, reconhece Natália. Além de um caixa líquido robusto, que encerrou o terceiro trimestre em R$ 457 milhões, outro atrativo é a indenização de R$ 281 milhões que a empresa receberá da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referente a investimentos feitos nas usinas Henry Borden, Porto Góes e Rasgão.
“Nós falamos para a diretoria seguir os trabalhos e investindo porque são ativos que trabalham aquém do que poderiam. A geração de caixa é robusta [R$ 87,4 milhões de janeiro a setembro de 2023] e isso é um atrativo a mais para o mercado”, completa.
Alpha Notícias Rede Alpha de Comunicação
