O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.

A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.

Outra mudança condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Além disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a máxima permitida pela legislação.

Sem maioria

O Senado alega que o voto complementar apresentado pelo ministro Gilmar Mendes que, entre outras mudanças, fixou o piso a uma carga horária de 44 horas semanais, não formou maioria de votos na Corte.

“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de 4 ministros: Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça”, justifica a ADI.

Assistência financeira

Sobre a necessidade de a União arcar com todos os custos extras do piso nacional, a Advocacia do Senado alega, entre outros motivos, que “definir fontes de receita para o custeio da saúde é também competência legislativa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não somente da União”.

Carga horária

O Senado argumenta ainda que a lei não fixou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas, tendo sido observado, na verdade, “que há um predomínio da jornada de 40 horas semanais para o setor público e uma variação mais recorrente entre 30 horas, 36 horas e 40 horas semanais, ou 12/36 horas, no setor privado”.

“A decisão deste Supremo Tribunal Federal, de vincular o piso salarial nacional a 44 horas semanais, também contribui para reduzir a eficácia social da lei aprovada”, diz a Advocacia do Senado.

Acordo coletivo

O Senado também questiona a decisão do Supremo que condicionou o pagamento do piso no setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Para a Casa, é uma “contradição quanto à possibilidade de acordo ou convenção coletiva dispor de modo diverso do previsto em norma constitucional”. A ação lembra que a Emenda Constitucional nº 127/2022 “constitucionalizou o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem”.

Os advogados do Senado sustentam, portanto, que acordos e negociações coletivas de trabalho só podem se sobrepor a Constituição “para assegurar situação mais vantajosa aos profissionais, jamais para restringir o âmbito de proteção constitucional”.

Além disso, a ação considera que a decisão viola a isonomia entre os profissionais da enfermagem do setor público e do privado.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Pedro Ventura

Cozinha destruída (foto: Udson Manzatto/Divulgação)Fogão e pia (foto: Udson Manzatto/Divulgação)Área externa, onde foi possível ver as chamas (foto: Bruno Freitas)

Fonte: JCNET

Foto: Udson Manzatto/Divulgação

Um evento de profundo significado vai acontecer em Botucatu nos dias 11, 12 e 13 de setembro. A Festa Santa Cruz de Anna Rosa, terá uma rica programação cultural e tem como objetivo conscientizar a população sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.

A iniciativa trata-se de uma homenagem a Anna Rosa, um mártir na cidade, e arrecada fundos para a Associação Restaurar de São Pio X, que ajuda crianças e famílias carentes na região sul de Botucatu.

Com uma rica programação que inclui danças, desfiles, shows e exposições, a festa irá enaltecer a música caipira e sertaneja, com artistas locais e regionais. Além de palestras que devem trazer à luz a realidade das mulheres que enfrentam opressão e violência.

De acordo com a organizadora Vanessa Soares, a Festa Santa Cruz de Anna Rosa é um lembrete da luta contínua contra a violência de gênero. “O evento convida a comunidade a se unir, refletir e agir contra essa realidade assustadora. É um chamado para empoderar e inspirar mulheres a se levantarem contra a opressão, e para que todos juntos tomem medidas para construir um futuro seguro e igualitário”, conta.

A festa de Ana Rosa tem o apoio da Prefeitura de Botucatu, Secretaria de Cultura, Secretaria Adjunta de Turismo, entre outros parceiros. Trata-se de uma celebração da cultura, um ato de conscientização e um momento de união em busca de um futuro melhor para todas as mulheres.

Anna Rosa, uma mulher que escapou da violência de seu marido com o auxílio de seus empregados, incluindo um escravo, é um ícone do empoderamento feminino. Por ajudá-la, o escravo perdeu sua vida. A vida de Anna Rosa mudou para sempre quando encontrou abrigo em um local restrito a mulheres de respeito, onde foi descoberta e brutalmente assassinada. Sua história, embora datada de mais de um século atrás, ecoa ainda hoje, à medida que o empoderamento feminino enfrenta desafios persistentes.

Para mais informações: http://turismo.botucatu.sp.gov.br

“Ele saiu da pobreza, mas a pobreza não saiu dele.” Você já deve ter ouvido essa frase, não é? É muito comum. Ou é uma crítica ou, simplesmente, uma brincadeira. Refere-se a uma pessoa que melhorou seu padrão de vida, mas não consegue curtir essa mudança.

Continua com os mesmos hábitos de antes, sem usufruir de sua nova condição. Pode comer uma carne melhor, mas compra a pior e mais barata. Pode ter uma roupa melhor, mas continua vestindo os mesmos trapos da pobreza. E tenta convencer a si mesmo e aos outros de que se sente feliz com isso. Só que ninguém pode sentir-se feliz roendo o osso, quando pode saborear um filé.

Num sentido figurado, essa frase também pode ser aplicada. São pessoas que se apegam demais a coisas do passado, que não deveriam ter mais importância alguma, mas que estão lá corroendo a cabeça do indivíduo. E o cara não quer aceitar que aquilo lhe é prejudicial.

E para justificar, ainda diz que não muda de opinião, como se isso fosse uma virtude e não um defeito. Mania essa de dizer que é homem, pois não muda de opinião. Se aparecer uma opinião melhor, será uma virtude mudar, não um defeito. Enfim, essas coisas do passado, sem importância alguma, continuam interferindo na felicidade de certas pessoas.

Embora essa não seja uma crônica sobre política, vou dar um exemplo desse campo de atividades. O atual presidente venceu as eleições, está no poder e é a maior autoridade do Brasil.

O ex-presidente tentou a reeleição, mas foi derrotado. Não bastasse isso, teve cassados os seus direitos políticos por oito anos. Ou seja, por oito anos não terá o direito de pleitear nem cargo de vereador no menor município do Piauí. E o que está acontecendo?

O atual presidente não desapega do presidente anterior. Vai falar de construção de casas populares, faz críticas ao antigo presidente. Vai discursar na China sobre aquecimento global, desce o pau no ex-presidente. Vai falar sobre a derrota do Brasil no campeonato mundial de futebol feminino, e quem é a personagem principal do discurso?

O ex-presidente. Ou seja, o atual presidente  conseguiu se livrar de um calo que o incomodava, mas continua se lembrando das dores que não deveriam existir mais. E o que resulta disso? Ódio, mau humor, raiva, incômodo e um monte de outras coisas ruins.

Para que serve isso a um presidente da república? Isso vai ajudar o Brasil de alguma maneira? Claro que não. Ele consegue se livrar do incômodo, mas continua se incomodando, como se não tivesse se livrado de nada.
A vida não é tão complexa como algumas pessoas querem que seja. Mas é preciso que a gente aprenda a encontrar a simplicidade das coisas.

É nessas coisas simples que estão as grandes verdades. Muitas vezes, as pessoas procuram complicar, para esconder verdades indesejáveis. Queiramos ou não, o bem e o mal sempre existirão. A escolha é nossa. A alegria e a tristeza sempre existirão. A escolha é nossa. Se escolhermos viver os problemas do passado, não teremos tempo de aproveitar as soluções do presente.

Estou na idade de me livrar dos problemas do passado, para que não continuem problemas no presente. Assim, tenho mais tempo e forças para encontrar a felicidade nas coisas que me pertencem ou me rodeiam. Os outros que construam o que desejarem, mas, por favor, sem me prejudicar. Depois de tantas lutas, mereço um pouco de paz.

Bahige Fadel

Imagem Ilustrativa

Operação Policial Coordenada pela Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, com a participação dos Policiais Civis das Delegacias especializadas DIG; DISE e 1º DP de Botucatu, juntamente com a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal de Botucatu, com a finalidade de dar cumprimento a Mandados de Prisão em aberto, combater o tráfico de drogas, e combater os variados crimes contra o patrimônio.

Resultados:

Com efetivo empregado 30, viaturas utilizadas 12, mandados de busca e apreensão a cumprir 01, mandados de busca e apreensão cumpridos 01, mandados de prisão condenatória cumpridos 03, mandados de prisão cível cumpridos 01, pessoas abordadas 46, homens presos em flagrante 01, mulheres presas em flagrante 01, homens presos por mandado 04. Com total de prisões por mandado e flagrante 06.

Total de flagrante 02, (Flagrante de furto de veículo: com 01 prisão; flagrante de porte de entorpecentes; 01 prisão).

Maconha apreendida g 7,00 e de skunk apreendido g 10.000,00

Drogas incineradas g 460.000,00

Veículos apreendidos 02, veículos recuperados 01 e outros objetos apreendidos 07.

Na fiscalização de trânsito;

Condutores fiscalizados: 119

AI lavrados: 36

CRR: 10 motos e 8 Autos.

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Fonte: Agência Brasil

Na manhã desta quinta-feira (31), policiais militares da 1ª Cia PM do 12º BPM/I realizaram mais uma importante Operação de Bloqueio de Trânsito no centro da cidade de Botucatu.
A ação policial teve como objetivo aumentar ainda mais a segurança do trânsito local e resultou em:
67 condutores e veículos fiscalizados;
15 autos de infração, e
08 veículos removidos (05 motos e 03 automóveis)

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) realizou, durante o mês de agosto, três ações pertencentes à iniciativa Calendário da Saúde, com o objetivo de propagar informações acerca de temáticas relativas à Saúde e à qualidade de vida.

Abrindo as atividades do mês, no dia 10, a laringectomia foi o assunto abordado no 1º andar do Ambulatório de Especialidades, com a presença da fonoaudióloga do HCFMB Elaine Lara Mendes Tavares, que comentou sobre os sintomas e a importância do diagnóstico precoce do câncer de laringe. O Dia Nacional do Laringectomizado passou a ser celebrado anualmente em 11 de agosto depois da aprovação de um projeto de lei pelo Senado Federal, em junho de 2022.

Integrando a campanha Agosto Dourado no Hospital, o Ambulatório de Ginecologia do Mion recebeu, pela primeira vez, o Calendário da Saúde no dia 21, com a presença da coordenadora médica do Banco de Leite Humano do HCFMB, Dr.ª Simone Manso de Carvalho Pelícia. Dentre os assuntos abordados, foi destacada a importância do aleitamento materno e da doação de leite excedente aos recém-nascidos internados na UTI Neonatal.

Já nesta quarta-feira, 30, data em que se recorda o Dia Nacional de Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla, o neurologista do HCFMB Dr. Fernando Coronetti esteve presente no 4º andar do Ambulatório de Especialidades e abordou os principais sintomas, como diagnosticar e tratar esta doença crônica e autoimune.

Após cada uma das atividades, os pacientes e acompanhantes presentes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre os temas abordados.

Sobre o Calendário da Saúde

A Gerência de Enfermagem do HCFMB, representada pela Gerência do Núcleo de Ambulatórios e com o apoio da Diretoria de Assistência, Gerência de Comunicação, Imprensa e Marketing (GCIM) e Equipe Multiprofissional realizam o Calendário da Saúde, com o objetivo de conscientizar os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e disseminar informações relevantes sobre os diferentes problemas de saúde.

A iniciativa permite que a equipe multiprofissional transmita informações de assuntos relacionados à saúde, por meio de vídeos ou presencialmente, aos pacientes atendidos no Ambulatório de Especialidades do HCFMB e a seus acompanhantes.

JORNAL HCFMB