A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Hoje, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.

A PEC estende essa imunidade à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.

“Nossos tribunais superiores têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização outorgada pelo constituinte originário”, afirma o autor, citando decisões relativas a recursos extraordinários apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, ele menciona a Súmula 724 do STF, a qual estabelece que, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais das organizações.

“Assim, o que se propõe é a textualização daquilo que o STF já expressou como interpretação adequada, de forma a garantir a total efetividade à garantia constitucional e evitar desnecessários embates administrativos e judiciais”, argumenta Crivella.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na manhã desta quinta-feira dia 13/07, o deputado federal Marcelo Crivella falou ao Jornal Alpha Notícias, apresentado pelo jornalista Fernando Bruder sobre o assunto. Confira um trecho da entrevista.

https://www.youtube.com/watch?v=vbyGZ7s-Qlw&feature=youtu.be

Os botucatuenses que gostam de consumir frutas, verduras e legumes fresquinhos e por preços que cabem no bolso, têm como opção as feiras livres do Município. Para quem trabalha durante o dia, tem também opções noturnas. Confira os horários:

Feiras livres no período da manhã, das 06 às 12h:

– Quintas-feiras: Em frente à Catedral Metropolitana de Botucatu, no Centro;
– Sábados: Em frente ao Hospital do Bairro, na Vila dos Lavradores e Feira Orgânica Botucatu, no Espaço Cultural, no Centro
– Domingos: Em frente ao Corpo de Bombeiros, na Vila São Benedito.

Feiras livres no período da noite, das 16 às 20h:

– Terças-feiras: Praça Emílio Pedutti (Praça do Bosque), no Centro;
– Quartas-feiras: Praça dos trailers nos Comerciários;

– Quintas-feiras: Residencial Maria Luiza, na Rua Carlos de Rosa;
– Quintas-feiras: Jardim Monte Mor (próximo ao Ginásio);
– Sexta-feira: Em frente ao Residencial Cachoeirinha

Todas as feiras em funcionamento na Cidade passam por fiscalização da Vigilância Sanitária do Município, para garantir a qualidade dos produtos comercializados.

Os interessados em participar como vendedores nas feiras devem entrar em contato com a Secretaria do Verde pelo telefone (14) 3811-1533.

Entre os dias 02 e 05 de julho, em Brasília, aconteceu a 17 ª Conferencia Nacional de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

“É momento de grande alegria e esperança para a Saúde no Brasil, já que a Conferência Nacional é precedida pelas conferencias Municipais e Estaduais, além das conferencias livres”, destacou a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernanda Labanca.

A Conferência Nacional de Saúde é um dos mais importantes espaços de diálogo entre sociedade e governo para a construção de políticas públicas do SUS e por isso contou com a participação de autoridades nacionais, entre elas o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.

Representando Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, estiveram Gisele Fabiane de Assis De Aro, Patrícia Correia de Medeiros, Humberto Luiz Bellinetti e Dora Martins dos Santos.

Operação Policial realizada através dos Policiais Civis da Delegacia de Proteção Animal da Delegacia Seccional de Botucatu – DEPA, juntamente com a médica veterinária da Prefeitura de Botucatu, ao verificar uma denúncia anônima de maus-tratos aos animais.

Dando conta que a proprietária de dois cachorros, teria abandonado os animais em uma rua no bairro Ouro Verde, devido o não tratamento adequado os animais estavam debilitados, magros, doentes e com carrapatos.

Em razão dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante a R.D.S. sendo esta apresentada a Autoridade Policial que, após inteirar-se do ocorrido, ratificou a voz de prisão em flagrante, com base no artigo 32, § 1º – A da Lei 9.605/98. Tratando-se de infração inafiançável a presa após os trabalhos de Polícia Judiciária foi encaminhada à cadeia pública de Itatinga/SP, onde permaneceu à disposição da Justiça.

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Agência Brasil

No dia 15/07, sábado, a Secretaria dee Cultura continuara com o Festival de Inverno 2023, desta vez na Praça da Pinacoteca, onde haverá uma série de apresentações de dança.

A primeira apresentação será do Núcleo de Dança Nandah Favan, às 14h, que irá encantar o público com danças do ventre e ciganas, explorando a expressão corporal como forma de arte. Em seguida, o estúdio Art Dance, às 15h, apresentará um encontro de ritmos eletrizantes, mostrando que a dança e a atividade física podem ser praticadas por pessoas de todas as idades e corpos. Por fim, o Grupo Harmonia Gitana, às 16h, divulgará a cultura cigana por meio da dança, valorizando a vida e celebrando a diversidade étnica.

Quando: 15/07, sábado

Horário: a partir das 14h
Local: Praça da Pinacoteca (Rua General Telles, 1040 – Botucatu/SP)
Classificação: Livre
Entrada gratuita

Evento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Botucatu.

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Com o propósito de incentivar o aleitamento materno, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) promove o evento Sensibilização ao Aleitamento Materno, que será realizado no dia 8 de agosto, a partir das 13h30, no Salão Nobre da FMB.

A organização das atividades é da Gerência Técnica de Nutrição e Dietética – Banco de Leite Humano e do Núcleo de Eventos Científicos do Departamento de Gestão de Atividades Acadêmicas (DGAA).

Todos os profissionais da área da Saúde podem participar das palestras. O investimento é de R$ 10,00 e o pagamento deverá ser realizado no dia do evento.

As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de agosto, 

JORNAL FCMB

A Defesa Civil do Estado informa que, entre quinta-feira (13) e domingo (16), uma frente
fria seguida por uma massa de ar frio causará queda significativa de temperatura, com formação
de geada em pontos isolados, no Estado de São Paulo.

As menores temperaturas ocorrerão entre o final da madrugada e início da manhã.
Na Região de Bauru, mínimas de 9°C e sensação térmica de 7°C . Ressalta-se a importância de atenção especial com as pessoas mais vulneráveis, como idosos, crianças e aquelas em situação de rua. Não se esqueça que animais também sentem frio, logo, abrigue animas de estimação e se possível, acolha
temporariamente animais abandonados.

Scott Olson