Artigos do Autor: Fernando Bruder

Lei de Superendividamento viabiliza renegociação para devedores, mas há exceções

Atualmente, inadimplência é uma palavra que se tornou ainda mais usual no Brasil. Sobretudo, desde o início da pandemia, quando o endividamento explodiu a tal ponto que comprometeu substancialmente a maior parte das famílias brasileiras. Para muitas delas, as dívidas chegaram ao ponto de se tornarem impagáveis.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), hoje nada menos que 79,3% das famílias que recebem até 10 salários mínimos estão inadimplentes. Destas, 30,3% possuem pelo menos um pagamento de contas em atraso.

“O isolamento social trouxe uma devastação econômica global, ocasionada pela paralização da produção industrial e do comércio. Isso gerou uma onda de desemprego e, ao mesmo tempo, de aceleração da inflação e das dívidas. A “pior” fase da pandemia passou, contudo, uma sequela financeira foi deixada na maior parte da população”, analisa a Dra. Beatriz Cadore, do escritório BLJ Direito e Negócios.

Ela reconhece que houve esforços governamentais para que o problema fosse sanado. “Ao longo da pandemia, vimos a oferta de linhas de crédito para que as empresas preservassem os empregos, pagando inclusive, parte dos salários. Além disso, foram publicados decretos que permitiam reduções salariais e outros benefícios trabalhistas que comprometiam a empregabilidade no país. Foram medidas ousadas, que se contrapunham à própria CLT de maneira provisória”, enumera a jurista.

Para conter as dívidas, entrou em vigor em 2021 a Lei do Superendividamento, que ocasionou alterações no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), oferecendo uma margem de negociação para o devedor renegociar seus débitos com os credores.

“A grande vantagem da Lei 14.181 é que o devedor consegue oferecer uma proposta em bloco, solucionando o problema de uma só vez, com todos os seus credores. Basta ele recorrer a um órgão de defesa do consumidor ou ao judiciário, na tentativa uma conciliação viável com todos eles, num formato que não prejudique o mínimo para sua sobrevivência”, explica Beatriz.

Direitos e restrições

Mas a advogada da BLJ adverte: a lei oferece os benefícios, mas eles são limitados. Isso porque, entre os débitos pendentes passíveis de negociação, estão as contas de água, luz, telefone e gás; empréstimos contraídos junto a bancos e financeiras, inclusive cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Por outro lado, a lei não contempla os gastos com artigos de luxo, renegociações de impostos e tributos, créditos rurais e habitacionais e pensão alimentícia.

“Para quem se vê em necessidade de recorrer à legislação, é importante fazer um planejamento financeiro prévio. Ter acesso a todo o detalhamento da dívida, que também está previsto na lei, e, também organizar-se para fazer uma proposta que atenda aos credores e que não ultrapasse a linha amarela do comprometimento da renda familiar. Essa é uma espécie de última chance de negociar em condições favoráveis, que numa situação normal não seria possível”, sentencia a jurista da BLJ.

Idosos acima dos 65 anos já podem tomar 3ª dose da vacina de reforço contra a Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu mais uma vez baixou a faixa etária que poderá receber a 3ª dose de reforço (5ª dose) contra a Covid-19. O imunizante já está disponível para idosos a partir dos 65 anos. A imunização é uma recomendação do Ministério da Saúde, para a manutenção da taxa de imunidade de pessoas vulneráveis, como idosos, uma vez que estudos científicos mostram que a taxa de imunidade tende a cair com o passar do tempo e por isso a necessidade de reforço periódico.

A vacinação ocorre de segunda a sexta-feira das 8 às 16h30 e na Sala de Vacina Noturna, que funciona no Centro de Saúde Escola da Vila dos Lavradores, de segunda a sexta-feira das 18 às 21h30.

Na sexta-feira, 23, as unidades de saúde fecham às 12 horas devido o Ponto Facultativo Municipal de Natal e retornam no dia 26, segunda-feira, após às 13 horas. Para receber esta dose de reforço, a pessoa deve ter recebido a segunda dose adicional de vacina há mais de 4 meses, além de apresentar documento de identificação com foto e o cartão de vacina da Covid-19. Caso tenha testado positivo para Covid-19, a pessoa deve aguardar 30 dias para se vacinar.  Serviço:Secretaria Municipal de SaúdeRua Major Matheus, 07 – Vila dos Lavradores.Telefone 3811-1100

Inscrição para o Ensino de Jovens e Adultos municipal já está aberta

A Secretaria Municipal de Educação informa que estão abertas as inscrições para novas turmas do Ensino de Jovens e Adultos (Supletivo), referente ao primeiro semestre de 2023.

 As inscrições devem ser feitas na secretaria da EMEJA Profª Antonietta Magnani, das 14 às 22 horas. As aulas terão inicio no dia 6 de fevereiro de 2023. A EMEJA funciona no período noturno junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Cardoso de Almeida (Cardosinho). Os interessados devem ter idade mínima de 15 anos completos para o Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e 18 anos completos o para Ensino Médio. Mais informações:EMEJA Profª Antonietta Magnani (Escola Cardosinho)Praça Prof. Martinho Nogueira, s/n – Centro Telefone: (14) 3811-3138

Colégio Santa Marcelina de Botucatu encerra 2022 promovendo importantes iniciativas para o desenvolvimento socioemocional e formação dos estudantes

O  encerra 2022 com duas importantes iniciativas para a formação e desenvolvimento de seus . A primeira, trata-se de um projeto de Geografia, dos 6ºs, 7ºs e 8ºs Anos do Ensino Fundamental Anos Finais, em que a turma arrecadou figurinhas para serem doadas aos pacientes da Oncologia do Hospital Estadual de Botucatu. Já a segunda, marca o encerramento do programa Patrulha da Paz, entre os estudantes dos 5ºs anos das escolas.

Banca do Santa

Com o objetivo de ampliar as habilidades e conhecimentos em Geografia, além de habilidades socioemocionais como cooperação e solidariedade, os estudantes criaram a Banca do Santa, em que tiveram a oportunidade de gerenciar um banco de figurinhas e álbuns doados por todos os membros da comunidade escolar. Ao final do projeto, estima-se que foram doadas em torno de 4 mil figurinhas.

De acordo com o professor de Geografia Ricardo Manffrenatti Venturelli, a ideia do projeto era aproveitar o clima de Copa do Mundo para trazer propostas didáticas, nas quais os estudantes pudessem assumir o protagonismo ao realizar pesquisas abrangendo as questões geográficas, culturais e geopolíticas dos países participantes do certame. “O álbum da Copa virou uma febre nacional e o mais legal não é apenas completar a coleção, mas justamente a troca dos envelopes e o brincar junto. A partir disso, foi idealizada a arrecadação para que os estudantes pudessem desenvolver habilidades socioemocionais, bem como interagirem com os pacientes e conhecerem a realidade do tratamento”, afirma.

Ao final da arrecadação, as figurinhas foram separadas em pacotes, nos quais os estudantes escreveram mensagens de motivação para entregarem às crianças em situação hospitalar. “Foi uma manhã de muito carinho, acolhimento e esperança, a qual certamente ficará marcada na memória de todos que participaram. A importância do ato de pensar no próximo é gratificante para todos que, em certa parte, construíram esse projeto”, afirma o professor.

Programa Patrulha da Paz

Houve também o encerramento do projeto Patrulha da Paz, programa lançado em 2010, com o objetivo de conscientizar nossos estudantes sobre os temas como a história e o trabalho da Guarda Municipal, Cidadania e Civismo, Trânsito Seguro, Perigo das Drogas e Acidentes Domésticos, junto com o SAMU192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Além disso, os estudantes participantes dos 5º Anos realizaram duas avaliações sobre os temas ensinados durante o período de março e novembro. Dentre os estudantes com melhor aproveitamento do  de Botucatu, Caio Medina se destacou, com 99,5%, enquanto a melhor estudante entre os colégios particulares participantes do programa, foi Isadora Casquel, com 100%, sendo premiada com uma bicicleta.

Nossos estudantes participaram com muita alegria deste momento de conclusão do programa e levarão, em suas trajetórias, ensinamentos muito significativos para sua formação.

Sobre a Rede Santa Marcelina

O Instituto Internacional das Irmãs de Santa Marcelina foi fundado em 1838 por Monsenhor Luigi Biraghi, com o auxílio de Marina Videmari, em Milão, na Itália. Dedicada à educação, à saúde e à assistência social, a Congregação difundiu-se globalmente a partir da instituição de colégios, hospitais e obras sociais.

Atualmente, presente em 8 países, espalhados por 3 continentes, e em 17 municípios e 9 estados brasileiros, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Tocantins, o Instituto segue com a missão de levar adiante, com empenho e entusiasmo, a educação, a formação, a cura e a construção do ser humano íntegro e da sociedade. Tudo isto alinhado à uma metodologia inovadora de aprendizagem, alinhada às principais tendências do mercado educacional.

com assessoria

Casa do Artesão está com espaço de vendas no Shopping Park Botucatu

Os visitantes do Shopping Park Botucatu podem comprar produtos produzidos por artesãos do município, no espaço da Casa do Artesão de Botucatu, ligada à Secretaria Adjunta de Turismo, que está expondo no local até o próximo dia 23.A parceria entre a Secretaria e o Shopping não tem custos aos artesãos, nem à municipalidade. O espaço foi cedido pela administração do empreendimento para dar visibilidade aos artesãos de Botucatu.Interessados podem ver e comprar cartões postais, lembranças e chaveiros, dezenas de produtos com temática de Natal; produtos religiosos como santos, presépio, terços, colecionáveis do Harry Potter, varinha do Harry Potter, e outros produtos infantis.A Casa do Artesão também tem itens domésticos como guardanapos, toalhas, tapetes, bolsas e outros produtos em crochê.A Casa do Artesão fica na Rua Amando de Barros,  2731 – Lavapés (junto à Semutran). Mais informações: 3811-1508.

Bradesco inaugura agência no prédio da Prefeitura

Foi inaugurada nesta quarta-feira, 14 de dezembro, a agência do Banco Bradesco dentro do prédio da Prefeitura de Botucatu. A nova agência irá atender com exclusividade os servidores municipais.

O Bradesco venceu o processo de licitação para a compra da folha de pagamento da Prefeitura, processo que resultou no pagamento de quase R$ 6 milhões em contrapartida da instituição financeira para a Administração Municipal.

A mudança de instituição financeira ocorreu em outubro deste ano e desde então os quase 3.500 servidores vinham sendo atendidos nas duas unidades do banco na Cidade: no Centro e na Vila dos Lavradores. Com a agência dentro do prédio principal da administração municipal, o objetivo é garantir mais agilidade, praticidade e exclusividade aos servidores públicos municipais.

Escolas municipais entram em férias no dia 22 de dezembro

Os cerca de 15 mil alunos das unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e EMEJA da Rede Municipal de Ensino, entrarão em férias escolares no dia 22 de dezembro, completando 200 dias de aulas. O ano letivo de 2023 terá início no dia 06 de fevereiro.

 Durante este período, as escolas passarão por manutenção preventiva e limpeza geral, se preparando para receber os alunos no próximo ano.

 Segundo a Secretária de Educação, Cláudia Gabriel, as creches que atendem crianças de zero a três anos em período integral funcionarão durante as férias escolares.

 Hoje, a Rede Municipal Ensino de Botucatu conta com 26 escolas de Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), 40 unidades de Educação Infantil, 01 unidade de Educação Especial, 01 Escola do Meio Ambiente, 01 Núcleo de Atendimento Pedagógico e Especializado e 01 escola de Educação para Jovens e Adultos (EMEJA).

Projeto Social encerra o ano com campeonato interno de futsal

No último sábado, 10, foi realizada a atividade de encerramento de 2022 para as crianças atendidas pela escolinha de futsal dos Predinhos da CDHU, na Vila Jardim. As aulas ocorrem na quadra de esportes do condomínio através de convênio entre a Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida.

Atualmente, a escolinha de futsal atende 70 crianças de 6 a 17 anos, mas quando o projeto começou, em 2017, eram apenas 20. Desde o início, todos os anos, sempre em dezembro, a líder comunitária Aline Jovencio organiza um campeonato interno de futsal para que as crianças possam apresentar aos pais tudo que aprenderam ao longo do ano.

“As aulas aqui na nossa Comunidade representam mais do que só esporte. Nós estamos transformando vidas, promovendo saúde, qualidade de vida, interação e isso ajuda muito nossas crianças. Por isso, queremos mostrar aos pais este trabalho”, destaca Aline.

Foram realizadas partidas entre alunos do polo por categoria. No masculino: Sub-08, Sub-10, Sub-16, e Sub-18, e no feminino Sub-12. As aulas de futsal são ministradas pelo professor Lucas Lima, que há dois anos já acompanha as crianças.

“Quando eu cheguei, perguntei se as crianças queriam ser um projeto social ou uma escolinha de futebol, e eles escolheram ser escolinha. Então começamos a desenvolver tanto a parte da disciplina, quanto a técnica, e em poucos meses os resultados começaram a aparecer. Chegamos a final de vários campeonatos da Cidade e até regional, o que comprova a evolução dos alunos”, completou o Professor Lucas.

Jadson Palmiro tem 4 dos 7 filhos no projeto de futsal oferecido pela Prefeitura: Luiz Gustavo, Ana Júlia, Bruno Vinicius e Pedro Henrique. “Antes de começaram as aulas, eles só queria fazer bagunça, brincar na rua. Agora, eles estão disciplinados, vivem na quadra jogado bola. Eles adoram as aulas”, explicou.

As aulas de futsal são realizadas na quadra esportiva do condomínio em horário de contra turno escolar.

“Meu agradecimento, em nome do Secretário de Esportes de Botucatu, Geraldo Pupo, por acreditarem e investirem em nossas crianças. Esse projeto é muito mais que esporte, é transformação na vida dessas crianças”, completou Aline.