Na última semana, o relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o texto que altera parcialmente a proposta original.

Diante desse novo texto, o que podemos concluir é que, se aprovada, a Reforma Administrativa vai gerar grandes impactos, principalmente, no âmbito dos concursos públicos.

Após analisar o texto, identifiquei inicialmente quatro pontos fundamentais que podem gerar esse impacto. Confira abaixo

1) O concurso deixará de ser regra para ingressar na Administração Pública: de acordo com o art. 37, inciso IX, que visa alterar a Constituição Federal, o que vai ser priorizado para preencher as vagas envolvendo servidores públicos serão somente os cargos envolvendo funções exclusivas de Estado.

Ou seja, muitos cargos meramente administrativos, principalmente no âmbito municipal e estadual, vão ter sua estrutura impactada.

As funções finalísticas de Estado que devem priorizar a realização de concurso público são:cargos relacionados a segurança pública (PF, PRF, Policia Penal); representação diplomática; inteligência de Estado (ABIN, por exemplo); gestão governamental; advocacia pública; defensoria pública; cargos envolvendo elaboração orçamentária; cargos envolvendo processo judicial (a lei não deixa claro se técnico de tribunal e os analistas vão estão envolvidos); atuação institucional do Ministério Público. Porém, os outros tipos de cargos que não envolvem essas funções previstas poderão ser preenchidos por meio de contrato temporário.

Sendo assim, pelo contexto da Lei a gente pode concluir que o concurso público vai deixar de ser uma regra para a maioria dos cargos e será preferencialmente obrigatório apenas para os cargos exclusivos de Estado.

2) As hipóteses de contratação temporária serão ampliadas: a lei anterior, no âmbito federal, que trata de contratos temporários fala da necessidade temporária e excepcional interesse público. Já na Reforma Administrativa, o texto não traz essa questão do excepcional interesse público. Ou seja, basta uma necessidade temporária.

Nesse sentido, isso vai impactar a quantidade de concursos públicos, porque a Administração poderá priorizar os contratos temporários. Principalmente, para aquelas funções que não são ligadas diretamente à atividade do Estado.

Além disso, de acordo com a nova lei o contrato para os cargos temporários pode durar até 10 anos. Após esse período, o contrato vai ter que ser rescindido e a pessoa só vai poder novamente celebrar um novo contrato depois de 24 meses.

Diante disso, nota-se que a Reforma Administrativa está mudando toda a lógica envolvendo o ingresso na Administração Pública.

3) A possibilidade de terceirização dos serviços públicos: o terceiro ponto que quero trazer sobre o impacto da Reforma Administrativa nos concursos públicos se encontra no artigo 37-A do projeto de lei.

A reforma traz de forma bem consistente a possibilidade até de terceirização de serviços públicos por meio de um instrumento de cooperação com os órgãos e entidades.

Esse instrumento de cooperação, com o objetivo de execução do serviço público, vai poder ser utilizado entre os órgãos e entidades públicas ou até mesmo entre órgãos públicos e instituições privadas.

Além disso, pode haver o compartilhamento da estrutura física e utilização de Recursos Humanos de particulares com ou sem contrapartida financeira.

Ou seja, essa cooperação é como se fosse uma terceirização: órgãos públicos (ou as iniciativas privadas) estarão fazendo um termo de cooperação para atender finalidades que visam suprir os serviços públicos.

Obviamente esse tipo de situação não se aplica aos cargos públicos exclusivos de Estados. Para esses cargos, não poderá ser utilizada a contratação temporária, nem o termo de cooperação entre os órgãos.

4) A obrigatoriedade de utilização de plataforma eletrônica de serviços públicos para a automação de procedimentos: a própria Reforma Administrativa no inciso 34 traz a previsão que será obrigatória a utilização de plataforma eletrônica de serviço público, principalmente para automação de procedimento a ser executado pelos órgãos públicos.

Portanto, essa automação vai reduzir a necessidade de mais servidores, gerando mais um impacto na quantidade de concurso público.

*Agnaldo Bastos é advogado, atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos e sócio-proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) I “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru registrou, no último sábado (4), apreensão de k4, a maconha sintética. A droga estava camuflada na embalagem de um bolo de chocolate industrializado, em fundo falso. O produto foi enviado à unidade pela própria mãe do preso.

O flagrante ocorreu durante inspeção nas encomendas que chegam aos reeducandos, na presença do destinatário. Ao todo, foram apreendidos nove pedaços de papel contendo o entorpecente.

A direção da estabelecimento penal registrou boletim de ocorrência e instaurou procedimento interno para apurar o caso.

Nesta sexta-feira, 10, e no sábado, 11, a Secretaria Municipal de Saúde aplicará a 2ª dose da vacina contra a Covid-19 em funcionários da indústria e do comércio botucatuenses, que são residentes de cidades vizinhas.

Entre os industriários, aproximadamente 2 mil pessoas devem receber a 2ª dose da vacina Oxford/Astrazeneca/Fiocruz, nas empresas Caio Induscar, Irizar, Embraer e empresas do Distrito Industrial 3 nesta sexta, 10. Cada empresa auxiliará a Prefeitura na logística e comunicação aos seus funcionários.

Já entre os funcionários do comércio, 360 pessoas deverão procurar qualquer Unidade de Saúde em Botucatu para se imunizarem contra a Covid-19 no sábado, 11, das 8 às 17 horas. A vacina a ser aplicada também será a Oxford/Astrazeneca/Fiocruz. Os que preferirem, poderão se imunizar nos postos drive-thru, que serão montados na Fazenda Lageado (entrada pela portaria da Rua Dr. José Barbosa de Barros), na Avenida Projetada (Avenida do Fórum de Botucatu) e na Avenida Rafael Serra (atrás do Ginásio Municipal de Esportes), das 08 às 18 horas.

Para os dois grupos, os cidadãos deverão comparecer aos locais portando documento de identificação (RG, CNH ou Passaporte), CPF e a carteirinha comprovando o recebimento da 1ª dose.

Mais informações:

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Major Matheus, 07, Vila dos Lavradores

Telefone: (14) 3811-1100

A secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) promove, na próxima sexta-feira (10), a 17ª Conferência Regional da Advocacia na cidade de Bauru. Advogadas e advogados interessados podem participar do evento de forma virtual, por meio de inscrições na plataforma Sympla [https://bit.ly/3yQ2wND].

Participam do encontro as 17 subseções que compõem a região: Bauru, Jaú, Botucatu, Lins, Avaré, Cafelândia, Pirajuí, Barra Bonita, Agudos, São Manuel, Pederneiras, Cerqueira César, Bariri, Lençóis Paulista, Dois Córregos, Brotas e Itaí.

A programação prevê uma série de seminários abordando temas como Ética e Disciplina, Direitos e Prerrogativas, Assistência Judiciária, Mulher Advogada, Jovem Advocacia, entre outros, com o objetivo de proporcionar a troca de ideias, experiências e o diálogo sobre temas de interesse dos profissionais do Direito, além de apresentar as ações realizadas pelo Sistema OAB SP/Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) durante os anos de 2020 e 2021.

O evento conta com o apoio institucional da OABPrev-SP, da Escola Superior de Advocacia (ESA) da secional, além de patrocínios da Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e Gocil.

Programação

9h30 – Credenciamento;

10h – Abertura;

10h30 – Palavra da presidente da subseção anfitriã;

10h45 – Palavra do secretário-geral da OAB SP;

11h – Palavra do presidente da Caasp;

11h15 – Palavra do presidente da OAB SP;

11h30 – Seminário sobre a Colônia de Férias;

11h45 – Seminário de Ética e Disciplina;

12h – Seminário de Direitos e Prerrogativas;

12h15 – Seminário de Cultura e Eventos;

12h30 – Seminário da Mulher Advogada;

12h45 – Seminário de Assistência Judiciária;

13h – Seminário da Jovem Advocacia;

13h15 – Seminário da OAB Vai à Escola;

13h30 – Seminário da OAB Concilia;

13h45 – Seminário da ESA;

14h – Seminário da OABPrev-SP;

14h15 – Seminário sobre Acadêmico e Acadêmica de Direito;

14h30 – Encerramento;

16h – Reunião administrativa e homenagem aos diretores das subseções.

A apresentação da Corporação Musical “Damião Pinheiro Machado”, na Sala São Paulo, no último dia 04 de setembro, marcou um novo capítulo na história da Banda Municipal de Botucatu. Agora, a Banda se chama “Banda Sinfônica Municipal de Botucatu”.

A mudança teve inicio em 2019, quando foi acrescentado à banda os instrumentos de percussão sinfônica, como os tímpanos, bumbo sinfônico e teclados xilofone e glockenspiel, possibilitando o aumento do leque de repertório e consequentemente o aumento do número de músicos.

“Nossa Banda não perde suas raízes com essa atualização. Vamos continuar tocando nos desfiles, praças e todos lugares que formos solicitados, afinal antes de tudo, a Banda é do povo. Estamos muito felizes com esse novo passo na história da música e da cultura botucatuense”,  afirmou o Maestro Franklin Timóteo Ramos.

Atualmente, a Banda Sinfônica Municipal conta com 43 músicos.

Fundada em 09 de abril de 1948, a Corporação Musical leva seu nome em homenagem ao advogado e político Doutor Damião Pinheiro Machado, tendo como primeiro Maestro Salim Kahil. A partir de junho de 1968 assumiu a regência o Maestro André de Almeida Machado, que além de maestro e compositor, foi também instrumentista, dominando o clarinete, o saxofone e a requinta, permanecendo até o ano de 1990.

Em 1991 assumiu Carlos de Campos, Maestro da Corporação que também foi clarinetista da Orquestra Sinfônica Municipal, onde permaneceu até fevereiro de 2020. A partir de então, o Maestro Franklin Timóteo Ramos assumiu a batuta.

Quando as pessoas começam a dizer que, hoje, tudo está ruim, que nunca esteve pior, costumo dizer, para evitar discussões estéreis, que a pior dor que existe é aquela que a gente está sentindo. As outras dores ou não nos pertencem ou já as superamos. Se você, caro leitor, está com uma baita dor de dente e lhe perguntam qual é a pior dor que existe, o que é que você responde? Dor de dente, claro. Se você costuma ter aquelas dores de cabeça insuportáveis, que não o deixam dormir ou trabalhar, qual é a pior dor que existe? Dor de cabeça, claro.

Pois é, quando me dizem que no Brasil nunca houve uma crise política/institucional como a de agora, volto a perguntar sobre a pior dor. A crise de agora não é a pior que já existiu nem é a pior que existirá. O Brasil tem um balaio cheio de crises. A primeira que eu vi, logo ao chegar ao Brasil, ainda criança, brincando nas ruas de Pardinho, foi com o suicídio do presidente Getúlio Vargas. Todo mundo comentando o assunto, inseguro. O que vai ser de nós, agora, meu Deus? Para ser franco, não sei como a população superou essa crise. Sei que o Brasil continuou a sua vida à espera de outras crises.

Mesmo essa questão do ‘perigo do comunismo’, não é a primeira vez. Afinal de contas, o que é que houve em 64? Não foi a questão do ‘perigo do comunismo’, após a renúncia de Jânio Quadros, por culpa das ‘forças ocultas’ ou ‘forças terríveis’? Foi. E foi um deus-me-livre. O que seria do futuro do país? Terrorismo. Prisões. Mortes. Censura. Um monte de coisas. Parecia que não podia haver conserto para o Brasil. Mas continuamos vivos, tropeçando aqui, levantando acolá. E o Brasil continuou à espera de uma nova crise.

Quem não se lembra da crise causada no tempo do presidente Collor, o ‘caçador de marajás’? Nossa Senhora! Terrível. Um monte de consequências. Naquele tempo, o presidente tomou atitudes intempestivas que prejudicaram a população e, ainda, achou que podia peitar a grande e poderosa mídia. Deu no que deu. Cassação. Crise. Parecia que não encontrariam uma solução. E o que houve? Aos trancos e barrancos, superamos tudo, até o confisco da poupança, e estamos vivos. E o Brasil continuou à espera de uma nova crise.

A de hoje também não é fácil. A solução não ocorrerá com uma simples paralisação de caminhoneiros. Não que essa paralisação não tenha importância. Tem. Pode ser um estopim, mas não uma solução. E a crise de agora tem ingredientes novos, como a pandemia, com a briga das autoridades, cada uma querendo ser o pai da solução. Se deixassem só para a ciência, haveria menos problemas. Mas sempre houve os oportunistas de plantão, que querem tirar proveito em tudo. Não proveito para a nação, mas para si próprios ou para as suas ideologias. No fundo, não é uma questão de crise, propriamente, mas uma questão de poder. As pessoas incrementam as crises, porque amam mais a si mesmas do que aos outros. Alimentam-se do ódio e usam como argumento a desinformação ou a falsa informação, que gera insegurança.

Mas estejam certos, venceremos mais essa crise. Que a gente não tenha que pagar uma conta que não devemos. Que o Brasil não tenha que pagar por um pecado que os inoportunos radicais cometeram e continuam cometendo. O Brasil é maior que todos eles e, por isso, merece mais respeito.

BAHIGE FADEL

Na manhã de hoje (09) a Guarda Civil Municipal em patrulhamento de rotina no Jardim Santa Mônica, quando recebeu informações via 199 onde o solicitante fez contato, relatando que foi vítima de furto de seu veículo Sandero na cor vermelha além de sua carteira com dois cartões de crédito e um celular marca Motorola modelo macro onde na manhã de hoje que estava estacionado de frente a sua residência que está em obras.

Posteriormente informou à guarnição que estava recebendo notificações de que seus cartões estavam sendo utilizados em diversos estabelecimentos comercias da cidade, sendo que a última utilização foi no mercearia.

Em posse da informação e características do indivíduo, em ato contínuo, imediatamente nos deslocamos ao local, com a chegada da equipe, foi verificado que o veículo estava estacionado em frente ao estabelecimento e ninguém estava em seu interior.

Já no interior da mercearia foi surpreendido o indiciado, abordado e em revista pessoal encontrado um dos cartões de crédito da vítima.

Indagado sobre os cartões, de pronto confessou ter furtado o veículo e os demais pertences e que estava usando o cartão da vítima no momento da abordagem.

Relatou ainda que tem mais duas pessoas envolvidas, contudo não estava presente no momento da ação, porém não declinou nomes e possíveis locais a serem encontrados.

Diante dos fatos, as partes foram conduzidas até delegacia de polícia, onde a autoridade de polícia judiciária o delegado, ao tomar ciência dos fatos, ratificou a voz de prisão dada pela equipe, pelo crime de natureza furto qualificado, artigo 155 do CP, elaborando o Bo/Pc o indivíduo permaneceu preso e conduzido a cadeia pública de Itatinga, ficando a disposição da justiça, ainda o veículo foi devolvido ao dono.

fonte: GCM