Bauru: Ato quer retirada do Projeto de Lei da concessão de esgoto

Militantes, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), do Departamento de Água e Esgoto (DAE), assim como da Educação municipal e estadual realizam, neste momento, um protesto em frente ao Palácio das Cerejeiras, em Bauru. Eles reivindicam que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) retire da Câmara o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) da concessão do esgoto.

A discussão do PL marca, nesta segunda-feira (5), a primeira sessão legislativa ordinária deste ano. A proposta do Executivo prevê que a concessionária finalize a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), assim como execute e explore os serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários. A vencedora da concessão também terá de fazer investimentos para a implantação do sistema de drenagem na avenida Nações Unidas. A concessão para a iniciativa privada, em princípio, seria de 30 anos.

Segundo a servidora Melissa Lamonica, que é diretora do Sinserm, essa medida de urgência ameaça travar outros projetos importantes da cidade, entre eles o PL de aumento do piso do magistério municipal de Bauru. Por conta disso, segundo ela, os trabalhadores da Educação também fortalecem o movimento realizado em frente à Prefeitura. Melissa destaca a reivindicação de reestruturação do projeto de concessão, que deve incluir no debate a posição dos servidores do DAE e a própria população.

Sessão Hoje

A Câmara Municipal retorna do recesso parlamentar nesta segunda-feira (5), quando os vereadores discutirão, pela décima vez consecutiva, a proposta de concessão do esgoto do DAE. A pauta que tramita em regime de urgência na Casa de Leis poderá ser acompanhada pela TV, rádio e redes sociais da Câmara a partir das 13h.

Fonte: JCNET

Foto: Bruno Freitas