Denúncia

Prefeitura repete discurso sem base oficial

Nos últimos dois anos (2024 e 2025), a Prefeitura de Botucatu tem divulgado que o município seria a segunda cidade mais segura do Brasil. O dado, no entanto, não tem origem em nenhum instituto oficial de pesquisa. A administração municipal se apoia em um estudo da empresa MySide, que se apresenta como especializada em tecnologia e serviços imobiliários, sem vínculo com a segurança pública.

O levantamento da MySide considera apenas uma variável: o número de assassinatos por 100 mil habitantes. Além disso, a própria empresa faz ressalvas em seu site:

“O intuito deste relatório não é definir uma verdade absoluta sobre os indicadores, mas sim servir como um guia para pessoas em busca de um imóvel em uma nova cidade.”

Apesar desse aviso, a Prefeitura vem tratando o estudo como se fosse uma classificação oficial e conclusiva.

Especialistas contestam a metodologia

O relatório da MySide vem sendo alvo de críticas de autoridades ligadas à segurança pública. Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM), Mestre em Políticas Públicas e Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública, alerta que a pesquisa é equivocada e pode induzir a erros graves de interpretação.

Segundo ele, não é possível avaliar o nível de segurança de uma cidade com base em apenas um dado isolado.

“O anuário, ele não serve para muita coisa, ou para dizer honestamente, não serve para quase nada as informações que traz no seu relatório, no seu anuário”.

“Outra coisa também importante é que o anuário induz ao erro de interpretação por parte de gestores, imprensa, população em geral, induz a uma interpretação totalmente equivocada ao trazer o tema Cidades Mais Segura do Brasil.”

“Mesmo quando ela segmenta por região, por estado, por quantidade de habitantes, mesmo assim, traz um grande equívoco no anúncio do título desse relatório.”

“Esse anuário trata apenas dos homicídios, assassinatos, a cada 100 mil habitantes. Apenas isso. Não existe relação direta e imediata entre a quantidade de homicídios e a segurança de toda a população.  Relacionar mais ou menos assassinatos ou homicídios e chegar à conclusão de que essas cidades são mais seguras ou menos segura é um grande erro de conclusão, a partir da indicação errônea do título desse estudo. Por que a segurança numa cidade é resultado de uma conjugação de vários esforços e de uma análise de vários indicadores, e o indicador assassinato ou homicídio é apenas um deles.”

“Para se chegar à conclusão de que uma cidade é mais ou menos segura, precisa se analisar um leque, um conjunto de indicadores, principalmente que passam pela questão de crimes contra o patrimônio, porque às vezes os crimes contra o patrimônio, roubo, furtos, isso causa uma sensação de insegurança na população.  Isso porque se o assassinato estiver relacionado com crimes passionais ou então com crimes em relação a disputas por território, por venda de drogas e entorpecentes, ou por resultado de uma intervenção policial, esses homicídios categoricamente falando, eles não causam uma grande sensação de insegurança na população.”

“Mas os roubos de celulares, carros, motos, roubos à residência, acidentes de trânsito, morte não intencional de jovens, isso causa um impacto muito grande em uma cidade. Então esses indicadores são importantíssimos. Um outro indicador que tem que se levar em consideração para analisar se uma cidade.  Então para você chegar numa análise de cidade segura ou cidade menos segura, o indicador homicídio é muito pouco e não dá para chegar à conclusão. Alem disso, esse anuário é produzido por uma empresa, inclusive que trabalha com questões imobiliárias, é um anuário que induz a muitos erros, a falsas conclusões porque apenas relaciona o indicador homicídio, que é importante, porém não pode, a partir dele, chegar a uma conclusão se uma cidade é mais segura ou menos segura.”

O ranking reconhecido nacionalmente

Em contrapartida, o Centro de Lideranças Públicas (CLP), instituto respeitado e com 15 anos de atuação, divulga anualmente o Ranking de Competitividade dos Municípios, considerado uma ferramenta oficial e analítica para auxiliar gestores públicos. Em 2025, foram avaliados 418 municípios brasileiros.

A metodologia avalia 13 pilares e 65 indicadores que abrangem educação, saúde, inovação, meio ambiente, gestão fiscal e, também, segurança pública. Entre os nomes de peso que integram o conselho do CLP estão Luiz Felipe d’Avila, cientista político formado pela Universidade Americana em Paris e mestre pela Harvard Kennedy School; Fábio Barbosa, ex-presidente do Grupo Santander Brasil e da Febraban; e Ana Maria Diniz, ex-diretora do Grupo Pão de Açúcar.

No eixo da Segurança, o ranking utilizou dados oficiais do DATASUS, e avaliou as seguintes variáveis:

1. Mortes violentas intencionais (assassinatos);

2. Mortes por causas indeterminadas;

3. Mortalidade de jovens por razões de segurança;

4. Mortalidade nos transportes;

5. Morbidade hospitalar por acidentes nos transportes.

A realidade de Botucatu no ranking oficial

No Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, Botucatu aparece apenas na 257ª posição a nível nacional, 138ª no Sudeste e 85ª no Estado de São Paulo. Em 2024, o município ocupava posição muito superior, registrando uma queda de 172 colocações em apenas um ano.

Nos indicadores de 2025, a cidade aparece da seguinte forma, em relação aos 418 municípios do Brasil, analisados pela pesquisa:

– 5º lugar em mortes violentas intencionais;

– 408º lugar em mortes por causas indeterminadas;

– 69º lugar em mortalidade de jovens por razões de segurança;

– 244º lugar em mortalidade nos transportes;

– 306º lugar em morbidade hospitalar por acidentes nos transportes.

Conclusão: realidade distante da propaganda

Diante dos dados oficiais, fica evidente que Botucatu não é a segunda cidade mais segura do Brasil, como tem insistido a Prefeitura em suas divulgações.

Embora a população reconheça o esforço das forças policiais no dia a dia, os números demonstram que a cidade ainda enfrenta sérios desafios em segurança pública.

Avanços estruturais, investimentos em prevenção, mais valorização dos policiais e melhores políticas públicas são indispensáveis para que Botucatu se torne, de fato, referência em segurança e qualidade de vida.

Um munícipe denunciou à equipe de jornalismo da Rede Alpha que hoje (25/09), por volta das 16h45 desta quinta-feira, um ônibus da linha Sesi – Jardim Bandeirantes ficou parado em plena via pública por falta de combustível.

A cena, que revoltou passageiros e motoristas que trafegavam pelo local, expõe mais uma vez a precariedade no transporte coletivo de Botucatu.

Infração de trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar o veículo imobilizado na via por falta de combustível é considerado infração média, prevista no artigo 180:

 “Imobilizar veículo na via por falta de combustível é infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.”

Isso significa que, além do transtorno aos usuários e à população, a prática é ilegal e sujeita a penalidades.

Consequências para a empresa

A empresa responsável pelo transporte coletivo pode sofrer:

• 1. Multas e remoção do veículo, conforme o CTB;
• 2. Processos administrativos por falhas operacionais, podendo resultar em sanções previstas no contrato de concessão;
• 3. Ação civil pública por parte do Ministério Público, caso se configure omissão na prestação de serviço essencial;
• 4. Rescisão contratual, já que o transporte coletivo urbano é considerado serviço público essencial (art. 30, V da Constituição Federal).

Histórico de ocorrências em Botucatu

Essa não é a primeira vez que ônibus do transporte coletivo param em vias públicas por falta de combustível.

A Alpha já recebeu outras denúncias neste ano, em diferentes regiões da cidade.

Veja matéria publicada no Alpha Notícias publicada em julho pelo link abaixo: https://www.alphanoticias.com.br/onibus-coletivos-param-por-falta-de-combustivel-em-varios-bairros-de-botucaru-e-populacao-e-prejudicada/

Passageiros relataram que, em várias ocasiões, foram obrigados a descer e esperar outro veículo, acumulando atrasos e transtornos.

Em todas as vezes, a justificativa foi de “falhas operacionais”, mas o problema persiste. A reincidência demonstra falta de planejamento e gestão eficiente do serviço, o que pode configurar negligência por parte da empresa contratada.

O que a Prefeitura pode fazer?

A Prefeitura, como poder concedente do serviço público de transporte coletivo, tem instrumentos legais para agir:

• 1. Aplicação de multas contratuais por descumprimento de cláusulas;
• 2. Abertura de processo administrativo para apurar falhas reiteradas;
• 3. Exigência de plano emergencial de operação para evitar novas paralisações;
• 4. Suspensão ou até rescisão do contrato de concessão, caso fique comprovado que a empresa não tem condições de cumprir suas obrigações.

Especialistas em direito administrativo alertam que a omissão do município em fiscalizar e punir a concessionária pode caracterizar responsabilidade solidária da Prefeitura.

Revolta dos passageiros

Segundo relatos enviados à Alpha, os passageiros foram obrigados a descer do veículo e esperar outro coletivo chegar, em pleno horário de pico. Muitos reclamaram de perda de compromissos e atrasos no trabalho.

“É um descaso total com a população. Não é a primeira vez que vemos ônibus parados sem combustível. Até quando isso vai continuar?”, questionou o denunciante que flagrou o episódio desta tarde.

“O prefeito Fábio Leite disse que não quer empresa porca em Botucatu, então por que nao toma atitude em relação a essa empresa de ônibus? Será que ele tem alguma relação com o dono dessa empresa pra favorecer tanto um serviço ruim desses e deixar o povo sofrendo isso há muito tempo. É revoltante”. Expressou uma moradora do bairro Jardim Brasil.

“A gente tá cansado do trabalho e tem que voltar a pé pra casa mesmo pagando o ônibus que não pode andar por falta de combustível. Vergonha dessa cidade“; afirmou João de Brito, morador dos Comerciários.

“Engraçado que quando é pra impedir a greve legítima dos motoristas que pediram aumento de salários, a prefeitura agiu rápido e até junto com a polícia. Ai quando a prefeitura precisa agir rápido contra a empresa, isso nao acontece. Por que essa diferença? A população tem que acordar para o que anda acontecendo na cidade”, acrescentou Soraya Benides, moradora do Bairro Alto.

Conclusão

O episódio desta quinta-feira mostra que problemas básicos, como a falta de abastecimento adequado, continuam prejudicando o transporte coletivo em Botucatu. Além de ser um transtorno para os passageiros, a prática é ilegal e pode trazer consequências sérias para a empresa responsável.

A equipe da Rede Alpha entrou em contato com a empresa de transporte e com a Prefeitura, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.

Moradores de diferentes regiões de Botucatu estão enviando imagens e relatos à equipe de jornalismo da Rede Alpha denunciando a situação de bueiros entupidos e cheios de entulho em várias ruas da cidade.

O problema tem causado forte preocupação, especialmente neste período de primavera, quando aumentam os riscos de chuvas intensas que podem provocar alagamentos e enchentes.

As fotos recebidas mostram bueiros cobertos por mato, lixo e restos de construção, sem qualquer manutenção preventiva por parte da Prefeitura. Segundo os moradores, a situação já é antiga e piora a cada ano, mas até agora não houve uma ação efetiva para resolver o problema.

Além do risco de enchentes, o acúmulo de sujeira favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, ampliando os riscos à saúde da população.

A falta de limpeza e de manutenção da rede de drenagem urbana em Botucatu expõe a cidade a transtornos que poderiam ser evitados com planejamento e fiscalização. A população teme que, com as próximas chuvas fortes, a cidade volte a registrar alagamentos em bairros residenciais, vias importantes e até em áreas centrais.

A Rede Alpha procurou a Prefeitura para questionar quais medidas estão sendo adotadas para prevenir os problemas com drenagem urbana, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.

A Prefeitura de Botucatu ampliou em 85% as despesas com pessoal entre 2018 e início de 2025.

Esse crescimento não se justifica apenas pela inflação ou aumento da arrecadação, mas também pela ampliação da estrutura administrativa, com a criação de novos cargos comissionados e de confiança, muitas vezes ocupados sem critérios de meritocracia ou competência técnica.

Crescimento das Despesas Totais com Pessoal (DTP) pela Prefeitura de Botucatu njs últimos 7 anos

Despesa Total com Pessoal (DTP) de Botucatu apresentou os seguintes aumentos anuais percentuais.

Dessa forma, os gastos saltaram de R$ 120,5 milhões em 2018 para R$ 223,1 milhões em 2025, um acréscimo de mais de R$ 102 milhões em apenas sete anos.

Prejuízo para os servidores de carreira

Enquanto os cargos políticos se multiplicam, os servidores efetivos amargam reajustes insuficientes que não atendem as suas necessidades.

No dia 26 de maio de 2025 os servidores ativos da Prefeitura, da Autarquia e da própria Câmara tiveram um reajuste de apenas 8% nos vencimentos. Na mesma ocasião, os vereadores aprovaram aumento para o prefeito, o vice e os secretários de 5,91%.

No entanto, para 2026, a previsão de reajuste para os servidores municipais, é de apenas 4,5%, conforme informou o secretário da Fazenda, Eduardo Gallerani, na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOAS) realizada no último dia 18.

Esse cenário tem gerado perda real no poder de compra dos servidores, que veem seus salários cada vez mais defasados frente à inflação, ocasionando redução do poder de compra e comprometimento de suas necessidades básicas de vida.

É importante destacar que os cargos políticos e comissionados geralmente não estão sujeitos aos mesmos critérios de avaliação e estabilidade que os servidores de carreira, o que pode gerar distorções na alocação de recursos e na eficiência administrativa.

Inchaço da máquina pública sem retorno à população

Essa expansão de custos adicionais significativos, nem sempre são acompanhados por um aumento proporcional na qualidade dos serviços prestados à população.

Pelo contrário, as reclamações se acumulam:

• Falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde;
• Filas de cirurgias e pronto-socorros sobrecarregados;
• Obras atrasadas ou inacabadas;
• Estrutura precária da rodoviária e do aeroporto;
• Espaços culturais e turísticos abandonados;
• Praças tomadas por mato e entulho;
• Ruas esburacadas e coleta de lixo irregular;
• Transporte público precário e constantemente atrasado. Entre outros

Entenda como o excesso de cargos comissionados prejudica os concursos públicos

1. Aporte de recursos – A criação de cargos de confiança consome parte significativa do orçamento destinado à folha de pagamento, reduzindo a margem para contratar servidores efetivos.
2. Menos convocações – Mesmo com concursos em andamento, a Prefeitura encontra dificuldades para chamar aprovados, alegando falta de verba.
3. Atividades-fim comprometidas – Áreas essenciais como saúde e educação dependem de profissionais concursados: médicos, enfermeiros, professores e técnicos. O excesso de comissionados reduz a contratação desses profissionais.
4. Precarização dos serviços – Funções políticas, sem qualificação técnica exigida por concurso, geram baixa eficiência. Enquanto isso, faltam especialistas para atender a população.

Cada novo cargo de confiança criado pela Prefeitura significa menos espaço no orçamento para contratar servidores de carreira, prejudicando diretamente a qualidade dos serviços públicos.

Risco fiscal à frente

Especialistas alertam que, se a escalada de gastos continuar, Botucatu pode se aproximar rapidamente do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe teto de 54% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal do Executivo. No início deste ano, a Prefeitura já comprometia ceca de 32,15% da RCL, mas a tendência preocupa.

Esse percentual está dentro do limite máximo estabelecido pela LRF para municípios de porte médio como Botucatu.

No entanto, é importante destacar que, apesar de estar dentro do limite legal, a situação em relação ao crescimento das despesas com pessoal é preocupante. Essa situação limita a capacidade de investimentos em outras áreas essenciais, como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Falta de transparência

A Rede Alpha tentou ouvir o secretário de Administração, Hércules José dos Santos, a secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage, e o prefeito Fábio Leite, mas nenhum deles respondeu até o fechamento desta reportagem.

Conclusão

O aumento da DPT em Botucatu, impulsionado pela expansão da máquina pública e pela criação de cargos comissionados e de confiança, tem gerado um impacto negativo na administração pública e pode reduzir investimentos e manutenções em serviços essenciais à população.

É necessário um equilíbrio entre a ampliação da estrutura administrativa, investimentos e na valorização dos servidores efetivos, para garantir a eficiência da gestão pública e o bem-estar da população.

A administração municipal deve revisar suas políticas de pessoal, priorizando a meritocracia e a eficiência, para evitar que o crescimento das despesas comprometa a sustentabilidade fiscal e a qualidade dos serviços públicos.

Enquanto isso, o peso da folha de pagamento cresce sem contrapartida na qualidade dos serviços, sacrificando investimentos em áreas essenciais e impedindo a valorização dos servidores concursados, que são justamente os responsáveis pelas atividades-fim do município.

A Rede Alpha continuará acompanhando o caso e cobrando explicações da administração municipal.

O prefeito de Botucatu, Fábio Leite, publicou nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Município um decreto que declara estado de calamidade pública após o temporal que atingiu a cidade ontem (22). A medida, no entanto, vem sendo contestada por especialistas e representantes da sociedade civil, já que não houve registros de destruição graves de bens públicos como estradas, pontes, mortes de pessoas ou de animais – requisitos normalmente associados a esse tipo de decreto.

Segundo a Prefeitura, o decreto se justifica porque os ventos teriam alcançado 106 km/h. Contudo, a informação não foi confirmada por nenhum órgão oficial de meteorologia. A justificativa apresentada pelo prefeito baseou-se apenas em uma avaliação visual através da Escala de Beaufort – um método empírico criado no século XIX e considerado obsoleto há décadas, desde a adoção de equipamentos modernos de medição meteorológica.

Em contato com a reportagem do Alpha Notícias, o Climatologista Professor Enzo Dal Pai, da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp-Botucatu, explicou que, na estação meteorológica instalada no Lageado, a rajada máxima registrada foi de 66 km/h, número muito inferior ao divulgado pela Prefeitura.

Contradições com dados nacionais

De acordo com levantamento conjunto do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar),
Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) e o Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia (Epagri-Ciram) publicado pelo Climatempo ¹, as maiores rajadas de vento entre os dias 21 e 22 de setembro foram registradas nos Estados do Sul e do Centro-Oeste, além de algumas cidades paulistas. Botucatu sequer aparece entre os municípios com ventos mais intensos. Confira alguns registros:

116 km/h – Caarapó (MS)
107 km/h – Urupema (SC)
106 km/h – Santo Antônio da Platina (PR)
99 km/h – Bragança Paulista (SP)
98 km/h – São Paulo (Campo de Marte)
95 km/h – Piracicaba (SP)
92 km/h – Ourinhos (SP)
90 km/h – Avaré (SP)
86 km/h – Marília (SP)
83 km/h – Presidente Prudente (SP)

Na região, cidades como Bauru (87 km/h) e Avaré (90 km/h) registraram ventos mais fortes do que Botucatu.

Além disso, a Climatempo, referência nacional em meteorologia, informou no boletim que a passagem de uma forte frente fria sobre o Centro-Sul do Brasil provocou rajadas intensas em diversos estados, com alerta válido para os dias 21 e 22. Apesar disso, os dados oficiais não sustentam a narrativa de que Botucatu teria sido atingida por ventos de 106 km/h.

Comparação equivocada

Outro ponto que causa estranhamento é o uso, pela Prefeitura, de valores semelhantes aos de fenômenos extremos como Tornados. A National Geographic destaca que: “nos tornados, a velocidade do vento pode variar de 105 km/h a mais de 480 km/h” ².

Portanto, a prefeitura compara ao evento ocorrido ontem com um tornado ao afirmar que a velocidade dos ventos seria de 106 km/h. Portanto, sugere um cenário meteorológico muito mais grave do que realmente ocorreu.

O que houve de fato em Botucatu

Na cidade, os principais registros foram queda de árvores, placas de sinalização e fachadas de estabelecimentos. Embora esses danos possam causar transtornos pontuais, não se enquadram no nível de destruição que justifique um decreto de calamidade pública.

O que significa decretar estado de calamidade pública?

O Estado de Calamidade Pública, por sua vez, é decretado em situações de grande intensidade.
Ocorre quando o impacto do desastre é tão grave para a cidade e a capacidade de resposta do poder público local é comprometida que compromete severamente a capacidade de resposta da administração pública. Ou seja, a Prefeitura não consegue sozinha resolver os problemas provocados pelo desastre.

Essas ocorrências são marcadas por danos severos, incapacidade do ente local de lidar com os prejuízos e a necessidade de uma mobilização coordenada entre os governos municipal, estadual e federal.Para oficializar qualquer uma dessas condições, o governo municipal ou estadual deve emitir um decreto e registrá-lo no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A solicitação é analisada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR, que avalia a necessidade do reconhecimento federal. Caso aprovado, o município pode acessar recursos para socorro, assistência humanitária e recuperação de áreas atingidas.

Com a medida, o prefeito abre margem para flexibilizações orçamentárias e contratações sem licitação, o que reforça a necessidade de fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

O que um prefeito pode fazer (legalmente, se houver calamidade real)

1. Gastos e orçamento

– Abrir créditos extraordinários (Lei 4.320/1964, art. 41, III) para ações emergenciais.

– Suspender metas fiscais e limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, art. 65).

– Realocar recursos do orçamento municipal para enfrentamento da crise.

2. Licitações e contratos

– Dispensar licitações (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII), desde que os gastos sejam comprovadamente ligados à calamidade.

– Fazer contratações emergenciais de empresas e serviços (ex: remoção de entulho, reconstrução de pontes, atendimento emergencial de saúde).

– Comprar bens e insumos sem processo licitatório (ex: cestas básicas, lonas, medicamentos).

3. Administração e serviços

– Contratar pessoal temporário para atender situações emergenciais.

– Determinar interdições de áreas de risco (ex: encostas, pontes, prédios instáveis).

– Mobilizar todos os órgãos da Prefeitura para atuação emergencial.

4. Apoio externo

– Solicitar recursos extras do Governo do Estado e da União.

– Acionar Defesa Civil estadual e federal.

O que um prefeito nãopode fazer (uso ilegal do decreto)

– Decretar calamidade sem base real: se não houver destruição de bens públicos, risco à vida ou colapso de serviços, o decreto pode ser considerado ato ilegal.

– Usar o decreto para justificar gastos sem relação com a emergência, como obras em locais não afetados.

– Dispensar licitação para contratos que não sejam emergenciais, favorecendo empresas indevidamente.

– Criar despesas permanentes (contratações de pessoal fixo, aumento salarial etc.) sob justificativa de calamidade.

– Manipular dados meteorológicos ou técnicos para simular gravidade maior do que a real.

O prefeito pode gastar e contratar com mais rapidez, mas somente para reparar danos reais e imediatos. Se usar o decreto para ampliar seus poderes administrativos sem justificativa técnica, pode responder civil, administrativa e criminalmente.

Possíveis ilegalidades e implicações

A publicação de um decreto de calamidade sem respaldo técnico pode configurar violação a diferentes normas legais:

# Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) – O artigo 65 prevê que estados de calamidade devem ser reconhecidos apenas em situações efetivas e devidamente comprovadas. Caso contrário, a flexibilização de metas fiscais e gastos públicos pode ser considerada irregularidade administrativa.

# Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) – O artigo 11 tipifica como ato de improbidade administrativa praticar ato visando fim proibido em lei ou diverso daquele previsto na regra de competência. Editar decreto de calamidade para justificar medidas financeiras indevidas pode se enquadrar nessa previsão.

# Código Penal, artigo 299 – Falsidade ideológica, se ficar comprovado que dados inverídicos foram apresentados como verdadeiros para justificar o decreto.

As implicações podem ir desde a anulação do decreto até ações civis públicas, perda de direitos políticos, responsabilização por improbidade e até investigação criminal contra o prefeito.

Possíveis consequências legais para o prefeito

1. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992):

– Perda da função pública.

– Suspensão dos direitos políticos (3 a 10 anos).

– Multa e ressarcimento ao erário.

2. Crime de Responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967):

– Cassação do mandato pela Câmara Municipal.

– Inelegibilidade.

3. Responsabilidade Penal (Código Penal, art. 299 – falsidade ideológica):

– Pena de 1 a 5 anos de reclusão se comprovado uso de informações falsas para justificar o decreto.

Diante das divergências entre os dados oficiais de meteorologia e a versão apresentada pela Prefeitura, especialistas e a população agora questionam: teria o decreto de calamidade em Botucatu sido precipitado – ou mesmo utilizado de forma indevida para abrir espaço a manobras administrativas?

A Rede Alpha continuará acompanhando os desdobramentos dessa situação e está a disposição do prefeito Fábio Leite para prestar seus esclarecimentos.

FONTES:

1. https://www.climatempo.com.br/noticia/temporal/ventania-passa-dos-100-km-h-em-varios-estados-nas-ultimas-horas-do-inverno

2. https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2024/07/qual-e-a-diferenca-entre-um-tornado-e-um-furacao-saiba-o-que-diz-a-nasa

Mesmo com uma legislação municipal vigente que proíbe a permanência de animais de grande porte em vias públicas, a cidade de Botucatu continua enfrentando um problema recorrente: cavalos, bois e outros animais circulando livremente pelas ruas, oferecendo risco à população e ao trânsito.

O caso mais recente foi registrado no bairro Jardim Monte Mor, na Rua Miguel Soler Caparros, onde moradores flagraram novamente animais de grande porte soltos na via. Segundo relatos, a cena tem se tornado comum e a sensação de insegurança cresce, especialmente no período noturno, quando a visibilidade é reduzida.

Apesar de Botucatu ter uma subsecretaria responsável sobre o assunto, nada se vê de concreto para a resolução desse problema grade em nosso município.

“A gente liga para o Canil Municipal, para a Guarda Civil Municipal, mas parece que ninguém toma providência. Estamos cansados”, afirmou um morador que preferiu não se identificar. “Esses animais podem causar acidentes, principalmente com motociclistas ou pedestres. É um perigo.”

A legislação municipal prevê aplicação de multa para os responsáveis por esses animais, mas, segundo os moradores, a falta de fiscalização e de medidas efetivas faz com que a norma seja pouco respeitada.

O risco à integridade física de motoristas, ciclistas e pedestres é iminente. Além disso, há o perigo para os próprios animais, que podem ser atropelados ou se ferirem em meio ao trânsito urbano.

Diante da situação, a população pede urgência por parte da Prefeitura e cobra a aplicação efetiva da lei. A sugestão de muitos é que se intensifiquem as rondas, que os animais sejam recolhidos de forma sistemática, e que as multas sejam, de fato, aplicadas a quem permitir que seus animais fiquem soltos nas ruas da cidade.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que prefeitos e demais gestores públicos não podem utilizar suas redes sociais pessoais para divulgar obras, programas ou ações da administração municipal com fins promocionais.

O entendimento é de que essa prática pode configurar promoção pessoal indevida, ferindo a Constituição Federal e podendo levar a condenações por improbidade administrativa.

O alerta do STJ foi motivado por uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, acusado de usar suas redes sociais para promover o programa “Asfalto Novo”, com imagens publicitárias custeadas com recursos públicos. Para os ministros, a conduta representou indícios de uso da máquina pública para autopromoção, o que justifica a continuidade da ação por improbidade, já que viola os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública.

Outro ponto que agrava a situação é o possível envolvimento de servidores públicos ou uso de recursos pagos com dinheiro do contribuinte na produção e gestão desse conteúdo nas redes pessoais. Nesse caso, os tribunais podem entender que houve desvio de finalidade, utilizando serviços contratados para fins institucionais em benefício privado do gestor, o que contraria o artigo 37 da Constituição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento de que a divulgação de atos, programas, obras e serviços públicos em perfis pessoais de gestores pode configurar promoção pessoal indevida e ensejar ações por improbidade administrativa.

A corte já autorizou, por exemplo, o prosseguimento de ação por possível uso de verba pública para promoção pessoal no caso do ex-prefeito João Doria — decisão que o STJ divulgou em fevereiro de 2025.

Quais leis são potencialmente infringidas

# Constituição Federal — art. 37, §1º: determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades.

# Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): prevê, em especial o art. 11 (atos que atentam contra os princípios da administração pública), e o art. 12 (sanções possíveis — ressarcimento, multa, perda de função, etc.). A utilização de atos oficiais para promoção pessoal pode configurar ato ímprobo.

# Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) — art. 73: veda a veiculação de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito (salvo exceções) e trata das condutas vedadas a agentes públicos — entendimento aplicado também a mídias digitais e redes sociais oficiais/particulares quando há conteúdo publicitário institucional. O Tribunal Superior Eleitoral interpreta essa vedação de forma ampla.

# Jurisprudência do TSE e STJ: decisões eleitorais e administrativas entendem que o caráter do conteúdo (informativo x promocional) e o contexto (tempo eleitoral, forma como a mensagem é apresentada, uso de recursos públicos) são essenciais na avaliação; porém, o uso repetido de imagens/peças institucionais em perfis pessoais é indício forte de promoção pessoal.

Padrões que podem configurar infrações

1. Páginas e postagens ligadas ao próprio prefeito, perfis públicos e páginas com conteúdo similar também reproduzem atos e mensagens do mandato público. Quando o mesmo conteúdo aparece também no site oficial da Prefeitura ou redes sociais institucionais, indica replicação entre canais institucionais e o perfil pessoal. São as chamadas colabs.

2. Uso do perfil pessoal para divulgar atos públicos, obras, convênios e entregas oficiais da prefeitura. A possibilidade de promoção pessoal e afronta ao princípio da impessoalidade (CF art. 37, §1º).

3. Replicação de conteúdo institucional no perfil pessoal com mesma peça ou mesmo texto que consta em canais oficiais. É indício objetivo de aproveitamento de atos públicos para promoção pessoal, conforme precedentes do STJ/TSE.

4. Veiculação contínua e visível de “resultados” da gestão em tom comemorativo, com destaque pessoal cria indícios de promoção pessoal, especialmente quando o mesmo conteúdo consta também em canais oficiais da Prefeitura.

5. Discurso de vantagem ou promoção política de relação com autoridades ou políticos com intuito eleitoral. Este é um elemento fático que, em caso de ação, costuma ser interpretado como elemento caracterizador de promoção indevida.

6. Reels, posts e fotos oficiais com autoridades (reuniões em Brasília, na capital do estado, em estabelecimentos públicos e privados representando a prefeitura, assinaturas de documentos, inaugurações, etc no perfil pessoal.

7. Postagens e reels do perfil pessoal anunciando a conquista de recursos federais, estaduais e convênios. São materiais típicos de publicidade institucional que, quando veiculado no perfil pessoal do gestor, é exatamente o tipo de situação que a jurisprudência do STJ/TSE tem apontado como problemática.

8. Publicação pessoal com agenda e atividades do dia relacionados a atos públicos e do mandato como gestor municipal

Esses indícios são justamente o que o STJ e o TSE têm considerado suficientes para autorizar investigação.

Implicações legais que o prefeito pode enfrentar

Se o Ministério Público (estadual ou eleitoral), Tribunal de Contas ou Judiciário entenderem que houve promoção pessoal indevida ou abuso de publicidade, as consequências possíveis incluem:

1. Ação civil por improbidade administrativa (Lei 8.429/1992): medidas civis — ressarcimento, multa, perda de função e, conforme o caso e o trânsito em julgado, outras restrições previstas na lei. A jurisprudência do STJ tem autorizado prosseguimento de ações quando há indícios robustos.

2. Sanções eleitorais (se a conduta estiver ligada a período vedado ou caracterizar vantagem eleitoral): representação eleitoral, multa e até Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), dependendo do timing e do conteúdo. O TSE trata a veiculação de publicidade institucional como conduta vedada em situações específicas.

3. Apontamentos e determinações do Tribunal de Contas: auditorias ou recomendações sobre publicidade/execução orçamentária, com possibilidade de imputação de ressarcimento se houver gasto irregular. (TCE/TCU costumam analisar destinação de recursos e compatibilidade de gastos com publicidade).

4. Investigação administrativa interna ou pelo Ministério Público Estadual (pedido de diligências, requisição de documentos, pedidos de indisponibilidade de bens em hipóteses extremas).

Quando o gestor usa suas redes pessoais para repetir e enaltecer atos oficiais, há risco real de enquadramento como promoção pessoal e de abertura de ações por improbidade ou medidas eleitorais.

A sociedade têm instrumentos legais para pedir essa apuração; a fiscalização é, neste ponto, o mecanismo essencial para evitar que recursos e atos públicos sirvam a fins de autopromoção. Se existe um padrão público que merece investigação, as denúncias precisam ser enviadas às autoridades competentes como o Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado.

O recado do Superior Tribunal de Justiça é claro: redes sociais pessoais não devem servir como palanque político. A comunicação oficial precisa manter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem exaltar individualmente os gestores.

A Câmara Municipal de Botucatu sediou, na última quinta-feira (18), a audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, considerada a mais importante peça de planejamento financeiro da cidade.

O encontro reuniu representantes do Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil, mas ficou marcado pela ausência de quase metade dos vereadores: Abelardo, Érika Liao, Welinton Japa, Nuno; e Cula, atual Presidente da Câmara Municipal, percebida pelo professor Nenê, representante da sociedade civil que questionou sobre os vereadores ausentes. Eles não compareceram, reduzindo para apenas seis o número de parlamentares presentes.

Apesar de sua relevância para o futuro de mais de 150 mil botucatuenses, 5 dos 11 vereadores simplesmente não compareceram.

A importância da LOA

A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício do próximo ano, funcionando como um verdadeiro “mapa” do dinheiro público.

Ela define quanto será investido em saúde, educação, infraestrutura, segurança, cultura, esporte, assistência social e demais áreas, além de estabelecer as prioridades da administração.

Por isso, a audiência pública da LOA é a oportunidade mais importante de transparência e participação social, na qual vereadores e população podem questionar, propor ajustes e fiscalizar os rumos do orçamento municipal.

Ausências justificadas e não justificadas

O vereador Lelo Pagani se manifestou durante a sessão e informou que quatro colegas: Érica Liao, Cula e Welinton Japa e Nuno, estavam em Brasília para acompanhar o ato simbólico de entrega do PAC Drenagem, para os projetos inscritos pela prefeitura de Botucatu e que já haviam sido selecionados para receber repasse federal destinados à infraestrutura de contenção de enchentes no Rio Lavapés.

Já a ausência do vereador Abelardo não foi justificada, o que gerou ainda mais críticas pela população. A falta de explicações reforçou a percepção de descaso diante de um debate crucial para o futuro da cidade.

Mas a justificativa não ameniza o problema: a LOA é a ferramenta que garante a execução de qualquer investimento, inclusive o próprio PAC. A ausência dos parlamentares no debate orçamentário sinaliza uma inversão de prioridades e passa à sociedade a impressão de que a autopromoção em eventos políticos pesou mais que a responsabilidade de fiscalizar o destino do dinheiro público.

Ainda mais grave é a postura do vereador Abelardo, que faltou sem qualquer explicação, reforçando a imagem de descaso com uma das poucas oportunidades em que a população pode acompanhar, questionar e propor mudanças no orçamento municipal.

O peso político da ausência

Especialistas em gestão pública ressaltam que a ausência de cinco vereadores comprometeu bastante o debate e reduziu a representatividade da população na discussão do orçamento.

Para muitos, os parlamentares têm o dever de colocar a LOA como prioridade absoluta, pois dela depende a definição de investimentos e serviços essenciais em Botucatu para 2026. E como os vereadores são representantes da população, muitas demandas podem deixar de serem atendidas e discutidas da forma correta e decisiva.

A LOA não é um evento secundário ou protocolar. É a base que vai definir cada centavo gasto pela Prefeitura no próximo ano.

O esvaziamento da audiência enfraquece o processo democrático, compromete a transparência e revela uma perigosa indiferença de parte do Legislativo frente às suas obrigações constitucionais.

Ao faltar, os cinco vereadores abriram mão de representar quem os elegeu. Deixaram de questionar prioridades, de sugerir melhorias e de cobrar explicações do Executivo.

A ausência em massa não é apenas um episódio político: é uma situação muito grave e que evidencia a crise política no município. De um lado a população que não se sente representada e atendida em suas necessidades e reclamações, e do outro políticos preocupados em manter interesses pessoais e influências eleitorais.

O episódio expõe um contraste entre a função fiscalizatória da Câmara e as agendas políticas individuais. É um ataque direto ao direito da população de ser ouvida e de ter representantes vigilantes sobre o orçamento municipal.

Enquanto a Prefeitura apresentou as metas e prioridades financeiras para o próximo ano, quase metade dos vereadores não estava presentes para cumprir seu papel de fiscalizar, cobrar e propor melhorias.

Em um momento de grandes desafios orçamentários e de expectativa sobre os investimentos no município, a ausência dos parlamentares, lança dúvidas sobre a seriedade com que os vereadores encaram sua principal função: zelar pelo bom uso do dinheiro público.

Diante desse cenário, cresce o questionamento: de que lado estão os vereadores ausentes — do lado da fiscalização e do interesse coletivo da população; ou do lado das conveniências políticas, fotos com políticos de Brasília e interesses pessoais?

A população de Botucatu merece uma Câmara presente, atenta e firme no exercício de seu papel. O silêncio e a omissão em momentos cruciais, como a discussão da LOA/2026, não podem ser normalizados.

imagem: TV Câmara