Denúncia

Vila Ema volta a denunciar abandono e cobra ações urgentes da Prefeitura de Botucatu

A equipe da Rede Alpha esteve novamente na Vila Ema, em Botucatu, após receber diversas reclamações de moradores sobre o que classificam como abandono do bairro pelo poder público. Segundo relatos, os problemas se arrastam há anos e se repetem a cada período de chuvas: mato alto, erosões, asfalto deteriorado, acúmulo de lixo, falhas na drenagem e riscos na rede elétrica. A sensação, de acordo com a comunidade, é de que as demandas da região não têm recebido a devida atenção da Prefeitura.

Morador antigo e conhecido por cobrar providências, Reginaldo afirma que a situação é “a mesma novela de sempre”. Ele aponta o crescimento do mato em vias importantes, como o acesso ao Banco de Alimentos, e critica o que considera soluções paliativas. Um dos pontos mais preocupantes, segundo ele, é a erosão na Rua Franklin de Matos, agravada pela falta de escoamento adequado das águas pluviais. “Não adianta empurrar com a barriga. Quando a gente cobra, dizem que o morador é chato, mas queremos melhorias para o bairro”, desabafa.

Além dos danos provocados pela chuva, os moradores relatam riscos envolvendo a rede elétrica, com galhos próximos à fiação, o que já teria causado interrupções no fornecimento de energia. O acúmulo de lixo em alguns trechos e a precariedade da malha viária também estão entre as queixas. Outro problema citado é a ausência de infraestrutura em ruas previstas no mapa oficial do município, mas que, segundo os residentes, nunca foram efetivamente abertas.

A comunidade também questiona a aplicação de recursos públicos destinados à infraestrutura. Reginaldo menciona a divulgação de investimentos milionários para obras no município e cobra que parte dessas verbas contemple as necessidades da Vila Ema. “A gente paga impostos, mas não vê o retorno em serviços básicos aqui”, afirma.

Os moradores ainda destacam a questão da segurança, especialmente em áreas de passagem utilizadas por estudantes e trabalhadores. Trechos com mato alto e pouca manutenção, segundo eles, tornam o deslocamento inseguro, sobretudo à noite. “Não é apenas estética, é segurança pública”, reforçam.

Diante das reclamações, os residentes pedem uma resposta efetiva do Executivo municipal e das secretarias responsáveis, com ações de zeladoria, drenagem, recuperação viária, poda preventiva e fiscalização. A população afirma que continuará cobrando providências para que os problemas históricos do bairro sejam, enfim, solucionados.

Confiram a reportagem:

https://youtu.be/zeCj9RzHZDM

Sabesp envia caminhão-pipa após reportagem sobre falta d’água no Jardim Centenário

Após a repercussão da matéria exibida pela Rede Alpha sobre a falta de água no Jardim Centenário, a Sabesp encaminhou um caminhão-pipa para atender os moradores do bairro. A medida foi adotada depois que residentes relataram dificuldades enfrentadas devido à interrupção no abastecimento, problema que vinha afetando atividades básicas como higiene, preparo de alimentos e limpeza doméstica.

Segundo os moradores, a escassez de água tem causado transtornos significativos nos últimos dias, levando parte da comunidade a buscar alternativas emergenciais. Com o envio do caminhão-pipa, algumas residências conseguiram reforçar o armazenamento, embora ainda haja relatos de limitações em imóveis sem caixa d’água ou com restrições de acesso. Os moradores seguem aguardando um posicionamento oficial da Sabesp sobre as causas do desabastecimento e a previsão de normalização do serviço.

 

Atualização: 15/02/2026

Resposta da Assessoria de Imprensa da Sabesp:

“A Sabesp informa que o abastecimento no Jardim Centenário, em Botucatu, segue normal. Ontem (14/2), devido a um vazamento na rede, foi necessária a interrupção temporária do fornecimento para a realização de reparo.
Durante o período, a Companhia garantiu o atendimento às residências afetadas por meio de caminhões-pipa.

Com relação aos valores das faturas, a Sabesp orienta seus clientes a utilizarem os canais oficiais de atendimento para que possam registrar suas solicitações ou, se preferirem, que se dirijam até a loja da Companhia em Botucatu, localizada na av. Prof. José Pedretti Neto, nº 333, bairro Vila Assunção. Cada caso será avaliado individualmente e, caso necessário, ajustes poderão ser realizados para que a situação seja devidamente solucionada.”

Moradores relatam falta de água e cobram providências da SABESP no Jardim Centenário

Moradores do Jardim Centenário denunciam dificuldades provocadas pela interrupção no abastecimento de água e afirmam que o problema tem impactado diretamente a rotina das famílias. Segundo os relatos, a situação já se arrasta por dias, comprometendo atividades básicas como higiene pessoal, preparo de alimentos e limpeza doméstica.

Um morador afirma que a escassez tem gerado transtornos ainda maiores em sua casa, onde vive uma criança com necessidades especiais. Sem água nas torneiras, ela relata que tem recorrido a alternativas improvisadas para realizar tarefas essenciais. “Não tem nem como lavar louça, lavar roupa ou dar banho. É uma situação muito difícil”, disse.

Além da falta d’água, moradores também questionam o valor das contas recebidas. De acordo com os depoimentos, mesmo diante do desabastecimento, os boletos registraram cobranças consideradas elevadas. “É um absurdo vir conta alta sem ter água para usar”, reclamou outra residente.

Os entrevistados afirmam que já procuraram a concessionária responsável pelo serviço, mas dizem não ter obtido solução definitiva. Conforme os relatos, as justificativas apresentadas variam entre manutenção e problemas técnicos. Um caminhão-pipa chegou a ser enviado à região, porém nem todas as residências teriam sido atendidas, seja pela ausência de caixas d’água ou por limitações de acesso.

A comunidade pede uma resposta rápida das autoridades e da empresa responsável, destacando que o fornecimento regular é indispensável para condições mínimas de saúde e qualidade de vida. Até o momento, os moradores aguardam um posicionamento oficial sobre as causas do problema e a previsão de normalização do abastecimento.

A Rede Alpha de Comunicação procurou a gerência da undade da SABESP em Botucatu, mas até o fechamento dessa matéria não obteve qualquer retorno.

Assista a Reportagem:

Atualização: 15/02/2026

Resposta da Assessoria de Imprensa da Sabesp:

“A Sabesp informa que o abastecimento no Jardim Centenário, em Botucatu, segue normal. Ontem (14/2), devido a um vazamento na rede, foi necessária a interrupção temporária do fornecimento para a realização de reparo.
Durante o período, a Companhia garantiu o atendimento às residências afetadas por meio de caminhões-pipa.

Com relação aos valores das faturas, a Sabesp orienta seus clientes a utilizarem os canais oficiais de atendimento para que possam registrar suas solicitações ou, se preferirem, que se dirijam até a loja da Companhia em Botucatu, localizada na av. Prof. José Pedretti Neto, nº 333, bairro Vila Assunção. Cada caso será avaliado individualmente e, caso necessário, ajustes poderão ser realizados para que a situação seja devidamente solucionada.”

Proprietário de oficina é preso por furto de água após ação da Sabesp

Na tarde de ontem (12), a Guarda Municipal foi acionada pela equipe de Caça-Fraudes da Sabesp após denúncia anônima sobre um possível furto de água em uma oficina mecânica. A verificação foi realizada no próprio estabelecimento.

No local, os agentes constataram a existência de uma ligação direta e clandestina de água, caracterizando irregularidade no consumo. A ocorrência foi encaminhada ao Plantão Policial para as providências legais.

Segundo o registro, ao analisar o caso e identificar reincidência, o delegado responsável determinou a prisão do proprietário do estabelecimento. O caso segue sob investigação.

Denúncia aponta possíveis irregularidades na cúpula da Guarda Civil Municipal de Botucatu

Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público levanta suspeitas de irregularidades administrativas, possíveis ilegalidades envolvendo a atual cúpula da Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu, especialmente o comandante da corporação, Weber Plácido Pimentel, e o subcomandante Paulo Henrique Rezende.

De acordo com o documento, o comandante Weber Plácido Pimentel foi condenado por porte ilegal de arma de fogo, em processo com trânsito em julgado, referente a um fato ocorrido na cidade de Itapeva. Conforme relatado, após sofrer uma queda de motocicleta, ele teria sido abordado pela Polícia Rodoviária e encontrado portando uma arma de fogo sem autorização legal, uma vez que, à época, a Guarda Municipal não fazia uso de armamento. O denunciante afirma que Pimentel foi preso, processado, julgado e condenado, permanecendo posteriormente apenas cumprindo medidas alternativas (assinando carteirinha), o que caracterizaria o trânsito em julgado da condenação.

A denúncia sustenta que, segundo a Lei Federal nº 8.112/90, bem como normas do Estatuto do Servidor Público, servidores condenados criminalmente, sem possibilidade de recurso, deveriam ser exonerados do cargo segundo artigo 30 Inc. I do Estatuto do Servidor Municipal de Botucatu. Apesar disso, Weber Plácido Pimentel teria seguido normalmente sua carreira na GCM, sendo que de 2013 a 2018 exerceu a função de subcomandante, sendo inclusive nomeado comandante da Guarda Municipal em 2025, mesmo com o conhecimento dos fatos por parte da administração municipal.

Outro ponto destacado é a suspeita de suposto nepotismo e favorecimento dentro da corporação. O filho do comandante, Weber Plácido Pimentel Júnior, ingressou na Guarda Municipal em dezembro de 2023, sendo chamado para um Projeto de Grupamento Escolar, sendo que o mesmo nunca esteve em uma escola, segundo escalas da GCM e teria recebido privilégios e regalias incomuns, mesmo Pimentel ainda não sendo comandante mas por ter muita influência dentro da corporação e assim que Pimentel assumiu como comandante começou as regalias, como designação imediata para equipes especializadas, sem os treinamentos exigidos, além da realização frequente de horas extras. A denúncia afirma que outros agentes, mesmo mais antigos e qualificados, nunca tiveram acesso às mesmas oportunidades.

Ainda segundo o documento, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou, em 15 de janeiro de 2025, a alteração da Lei Municipal nº 4.082/2000, flexibilizando regras sobre nepotismo. No entanto, o denunciante argumenta que uma lei municipal não pode se sobrepor à legislação federal, o que colocaria em xeque a legalidade dessas nomeações e relações hierárquicas.

A denúncia também envolve o atual subcomandante da GCM, Paulo Henrique Rezende. Conforme relatado, o mesmo era GCM em Botucatu e teria ingressado na Polícia Militar após concurso público e solicitado vacância do cargo na Guarda Municipal em 27 de maio de 2014. A legislação prevê que a vacância tenha prazo máximo de até três anos. Contudo, durante esse período, Rezende teria se envolvido em um grave episódio ocorrido em 2015, no qual ele e outro policial foram acusados de homicídio , fraude processual e abuso de poder. A Policia Militar exonerou o mesmo em Abril de 2018, sendo julgado posteriormente em 25 de julho de 2018 após cumprir 2 anos e 9 meses no presídio Romão Gomes, porém inocentado no homicídio e condenado a 7 meses por fraude processual.

Mesmo com o prazo de vacância expirado e com condenação judicial transitada em julgado, Rezende teria retornado ao efetivo da Guarda Municipal de Botucatu. O denunciante afirma ainda que não há registro oficial no Diário Oficial sobre a data de seu retorno e que a alta cúpula da Secretaria de Segurança Municipal tinha pleno conhecimento dos fatos. São citados como cientes da situação o então secretário Marcelo Emílio de Oliveira, o corregedor Ricardo Ortiz Quintino, o comandante Leandro Carreira Destro e o subcomandante Sidnei Pichinin.

A denúncia também relata supostas ameaças internas contra servidores que comentassem ou questionassem o retorno de Rezende à corporação, situação que, segundo o documento, teria continuado mesmo em gestões posteriores, inclusive com o atual secretário Laudo Gomes da Silva. O processo envolvendo Rezende tramitou sob o número 0005315-28.2015.8.26.0052.

Por fim, o denunciante afirma que tanto Weber Plácido Pimentel quanto Paulo Henrique Rezende permanecem nos cargos por influência política e institucional, mesmo diante de condenações judiciais, e que estariam praticando abuso de poder. O documento solicita que o Ministério Público apure os fatos e adote as providências cabíveis, conforme determina a legislação.

O denunciante questiona como os servidores ainda continuam no cargo e possuem porte de armas com antecedentes criminais que segundo a Polícia Federal é um dos requisitos que é mais cobrado, ou seja a idoneidade, ainda sendo instrutor de tiro.

A reportagem procurou a Prefeitura de Botucatu, através do Prefeito de Botucatu, Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cinthia Al Lage, o Secretario Municipal de Segurança, Sargento Laudo, e os envolvidos Weber Plácido Pimentel quanto Paulo Henrique Rezende para se manifestarem sobre as denúncias. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Bauru perde doses da vacina contra a dengue após falha no armazenamento

Bauru registrou a perda de doses da vacina contra a dengue em razão de uma alteração na temperatura do local de armazenamento. A informação foi divulgada na terça-feira (11) pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com o Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) do Estado, os imunizantes da vacina Qdenga foram encaminhados para análise e não podem ser utilizados. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que as doses afetadas foram recolhidas e consideradas impróprias para uso. A pasta também destacou que cabe ao município formalizar a notificação da perda junto ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo (CVE) anunciou o remanejamento prioritário de aproximadamente 2 mil doses da Qdenga para Bauru. Segundo o órgão, os imunizantes estarão disponíveis no GVE do município para retirada pelas equipes da prefeitura na sexta-feira (13).

Em comunicado oficial, o CVE esclareceu que não houve registro prévio de notificação de desabastecimento por parte do município. O órgão afirmou ainda que o GVE de Bauru irá reforçar junto à administração municipal as orientações para monitoramento e controle dos estoques de imunobiológicos, com o objetivo de evitar novas ocorrências.

Já a Secretaria Municipal de Saúde informou que a cidade está temporariamente sem doses da Qdenga, tanto no estoque central quanto nas salas de vacinação. Segundo a pasta, em 15 de janeiro foi identificada uma excursão de temperatura em um equipamento de armazenamento, envolvendo vacinas destinadas ao público de 10 a 14 anos.

Ainda conforme o município, o episódio foi comunicado imediatamente à Secretaria de Estado da Saúde, seguindo os protocolos estabelecidos. Após análise técnica, foi recomendado o descarte das doses como medida preventiva para assegurar a qualidade e a segurança dos imunizantes.

A secretaria acrescentou que as aplicações continuaram normalmente com as vacinas que estavam armazenadas em condições adequadas, até o esgotamento do estoque em 3 de fevereiro.

O município ressaltou que não há falta das demais vacinas do calendário regular e que a imunização de servidores municipais segue sem alterações. A orientação é para que responsáveis por adolescentes que aguardam a segunda dose ou desejam iniciar o esquema vacinal procurem a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para atualização cadastral.

Pelo menos 6 terceirizadas da prefeitura de Botucatu estão com atraso de salários

Funcionários de diversas empresas terceirizadas procuraram a Rede Alpha de Comunicação para denunciar que estão com salários atrasados no município de Botucatu.

As empresas mantêm contratos com a Prefeitura de Botucatu para cargos como professores, auxiliares da cozinha piloto, auxiliares de motoristas das escolas, assitentes de sala da educação inclusiva, assistentes de creche, controladores de acesso e segurança de prédios da cultura.

Os funcionários alegam ainda que os atrasos são recorrentes, há muitos meses.

Essa situação tem causado grave impacto financeiro, emocional e social à centenas de trabalhadores e suas famílias.

As denúncias envolvem empregados das empresas JF Empreendimentos, Bargo, Nasser, J. Sthephanie, AJL e Pegasus, todas contratadas pelo poder público municipal para prestação de serviços em diferentes áreas da administração.

De acordo com os trabalhadores, as empresas alegam que a responsabilidade é da Prefeitura de Botucatu por que a administração municipal não efetuou os pagamentos de notas fiscais já emitidas pelas terceirizadas, o que estaria comprometendo o fluxo financeiro das contratadas e, consequentemente, o repasse dos salários aos trabalhadores.

Em alguns casos, funcionários afirmam que tiveram inclusive atrasos no pagamento do décimo terceiro no ano passado.

“A gente trabalha normalmente, cumpre horário, presta serviço para a prefeitura, mas o salário não cai, informou uma funcionária da empresa JStephanie.

“É humilhante. Contas atrasadas, aluguel, comida, remédio… ninguém aguenta mais”, relatou um funcionário que pediu para não ser identificado por medo de retaliações, alegou outra funcionária da empresa JStephanie

“É absurdo saber que várias empresas terceirizadas da prefeitura estão com funcionários sem salários. Não tem como isso ser um problema pontual de uma empresa. São 6 empresas pelo menos. E o prefeito não tem como alegar que não sabe de tudo isso. Ele renovou o contrato de várias dessas empresas que já davam problema na época do Pardini. Nós estamos sendo feitos de idiotas, desabafou um funcionário da empresa Pegasus que preferiu não se identificar.”

“Entra ano e sai ano, essas empresas trocamos de CNPJ e continuam ganhando as licitações e todo mundo sabe de quem é, esternou uma funcionária da empresa Nasser.”

“Funcionários da empresa AJL, estão sem receber o salário até o exato momento. Com a desculpa de que a prefeitura ainda não efetuou o pagamento de nota para a empresa! Isso ja vem acontecendo com frequência! Será que o prefeito se sente feliz sabendo disso ? Ou gosta de ver o povo que trabalha de forma honesta, que entrega tudo de si, sofrer com juros de cartão, aluguel, ou até mesmo, sem ter o que dar para o filho comer…?”

“Não quero ser identificado e nem que citem meu nome. Mas só uma informação, enquanto o carnaval está a todos vapor na secretaria da cultura, tem funcionários da terceirizada que está com dois meses sem salário.”

“Essa é a 4 vez que atrasa. Tem 41 pessoas no meu grupo de Botucatu dessa empresa sem pagamento. Por favor ajuda nós. Minhas contas vencendo juros a mil tô muito nervosa não gosto de dever a ninguem, implorou uma funcionária da JStephanie”

” Isso acontece desde quando ela assumiu a empresa, que foi em setembro do ano anterior. Era pra recebemos no quinto dia do mês. Mas até agora nada, afirmou um funcionário da AJL”

Além da situação atual, os trabalhadores afirmam que o problema não é novo. Há relatos de que atrasos semelhantes já ocorriam durante o governo do ex-prefeito Mário Pardini, o que reforça a percepção de que a terceirização, da forma como vem sendo conduzida no município, carece de fiscalização efetiva e responsabilidade administrativa.

Especialistas em direito administrativo e trabalhista destacam que, mesmo quando a administração pública alega inadimplência contratual, a Prefeitura não está isenta de responsabilidade.

A legislação impõe ao governo o dever de fiscalizar rigorosamente a execução dos contratos, inclusive o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas terceirizadas.

A omissão nesse dever pode configurar responsabilidade subsidiária do município, além de possíveis infrações administrativas.

Enquanto isso, os trabalhadores seguem arcando com as consequências de um impasse que não criaram.

Muitos relatam ansiedade, depressão, endividamento e dificuldades básicas de sobrevivência, em um cenário que contrasta com a continuidade dos serviços prestados à própria Prefeitura.

A JF Empreendimentos soltou uma nota aos colaboradores:

A equipe de jornalismo da Rede Alpha de Comunicação procurou a Prefeitura de Botucatu para esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses às empresas terceirizadas; bem como, sobre as medidas de fiscalização adotadas para garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores.
No entanto, mais uma vez, até o fechamento desta matéria, não houve resposta oficial.

O espaço segue aberto para manifestação do Executivo municipal e das empresas citadas.

Funcionários da AJL com vários contratos aditados na prefeitura de Botucatu denunciam salários atrasados

Funcionários da empresa AJL SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 46.905.518/0001-75, com sede em Botucatu (SP), denunciam atrasos reiterados no pagamento de salários e verbas trabalhistas. Eles trabalham na Cozinha Piloto como auxiliares de cozinha e ajudantes de motorista que fazem carregamento dos alimentos para as escolas municipais de Botucatu.

Há relatos de trabalhadores sem receber seus salários situação que já não é pontual, mas recorrente, segundo os próprios funcionários.

A empresa mantém contratos ativos e sucessivos com a Prefeitura Municipal de Botucatu, prestando serviços terceirizados em áreas sensíveis da administração pública, especialmente na educação.

Em notas internas e comunicações a funcionários, a empresa atribui os atrasos à suposta falta de repasse de recursos por parte da Prefeitura, alegando entraves administrativos e atrasos no pagamento de notas fiscais.

Responsabilidade da Prefeitura é direta, objetiva e fiscalizatória

Do ponto de vista jurídico, a situação ultrapassa a esfera privada da empresa e atinge diretamente a responsabilidade da administração municipal.

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como os próprios contratos firmados, impõem à Prefeitura o dever legal de fiscalizar de forma contínua e efetiva a execução contratual, inclusive quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa contratada.

A administração pública não pode alegar desconhecimento nem adotar postura passiva diante de atrasos salariais reiterados, sob pena de:
* violação aos princípios da legalidade, eficiência, moralidade e proteção ao interesse público (art. 37 da Constituição Federal);
* falha grave de fiscalização contratual;
* responsabilização dos gestores por omissão administrativa.

Se a Prefeitura atrasou os repasses, contribuiu diretamente para a precarização da relação de trabalho e para o colapso financeiro dos trabalhadores terceirizados.

Se, por outro lado, os pagamentos já foram efetuados, a manutenção dos contratos sem aplicação imediata de penalidades caracteriza tolerância indevida ao descumprimento contratual.

Em ambos os cenários, há dever jurídico de agir, e a inércia pode configurar irregularidade administrativa grave.

Penalidades previstas em contrato, mas aparentemente não aplicadas pela Prefeitura

Os contratos firmados entre a Prefeitura e a AJL prevêem, expressamente, mecanismos de controle e sanção, como:
1. advertência formal;
2. aplicação de multas;
3. retenção de valores e execução de garantias contratuais;
4. rescisão unilateral do contrato;
5. impedimento de contratar com o poder público.

A permanência da empresa como prestadora de serviços, mesmo diante de denúncias reiteradas de atraso de salários, levanta questionamentos objetivos:
# As penalidades estão sendo aplicadas?
# Os fiscais de contrato estão cumprindo suas atribuições legais?
# Quem responde pela continuidade contratual diante do descumprimento?

Contratos sucessivos e aditamentos reforçam gravidade do caso

Desde 2024, a AJL firmou múltiplos contratos com a Prefeitura de Botucatu, além de diversos aditamentos de 2025 que prorrogam vigência aré 2026 e mantêm a empresa ativa, entre eles:

Contrato nº 126/2024 – Pregão Eletrônico nº 321/2023
Objeto: serviços de intérpretes de Libras na rede municipal de ensino.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 06 intérpretes de Libras.
Duração: 12 meses
Valor: mensal de R$ 19.000,00, totalizando a quantia de R$ 228.000,00

Aditamento nº 207/2025 ao Contrato 126/2024
Prorroga a vigência por mais 12 meses (até julho de 2026). Mantém os serviços originados no pregão de 2023.

Contrato nº 231/2024 – Pregão Eletrônico nº 028/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de auxiliar de cozinha junto às unidades escolares estaduais.
Duração: 12 meses
Valor: mensais de R$ 47.633,97, perfazendo um total de R$ 571.607,64

Aditamento nº 206/2025 ao Contrato 231/2024
Prorroga a vigência por mais 12 meses (até julho de 2026). Confirma a continuidade dos serviços dentro do mesmo objeto licitado em 2024.

Contrato nº 232/2024 – Pregão Eletrônico nº 041/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle, operação e ffiscalização de portaria com 02 pessoas, de 2ª a
6ª feira, das 06:30H às 20:30H, na portaria da EMEF Profª
ELDA MOSCOGLIATO, localizada na Rod. Gastão Dal Farra, Km 06 – JD. Aeroporto, Botucatu/SP.
Duração: 12 meses
Valor: R$ 6.794,3825 mensais, perfazendo um total de R$ 81.532,59

Aditamento nº 208/2025 ao Contrato 232/2024
Prorroga a vigência por mais 12 meses (até julho de 2026). Confirma a continuidade dos serviços dentro do mesmo objeto licitado em 2024.

Contrato nº 286/2024 – Pregão Eletrônico nº 113/2024
Objeto: serviços de ajudantes de motorista.

A sequência de contratos e renovações agrava o cenário, pois indica que a administração municipal optou por manter a empresa mesmo diante de indícios de descumprimento de obrigações essenciais.

Relatos evidenciam impacto social direto

Funcionários relatam sofrimento financeiro, endividamento e insegurança alimentar.

“Enquanto Prefeitura e empresa discutem repasses, quem trabalha fica sem salário, sem resposta e sem perspectiva”, afirma um trabalhador.

O impacto não é abstrato: trata-se de famílias inteiras prejudicadas, enquanto serviços públicos continuam sendo executados normalmente.

Prefeitura é questionada mas permanece em silêncio

A equipe de jornalismo da Rede Alpha de Comunicação procurou o prefeito Fábio Leite; o secretário de Finanças, Luis Guilherme Gallerani; o secretário de Educação, Gilberto Mariotto; a secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage para esclarecerem sobre:
1. se os repasses à AJL estão em atraso ou já foram efetuados;
2. quais medidas de fiscalização foram adotadas;
3. se penalidades contratuais foram ou serão aplicadas;
4. e quais providências imediatas serão tomadas para garantir o pagamento dos trabalhadores.

Até o fechamento desta matéria, nenhum dos citados apresentou qualquer resposta ou esclarecimento oficial.

Silêncio institucional e possível omissão administrativa

O silêncio da Prefeitura, diante de denúncias graves e reiteradas, reforça a necessidade de apuração por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público, especialmente quanto à eventual omissão na fiscalização e na aplicação das sanções legais.

A Rede Alpha seguirá acompanhando o caso. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Botucatu e da empresa AJL Serviços e Terceirização Ltda, mas, até o momento, quem paga o preço da falta de respostas são os trabalhadores.

Se confirmadas as denúncias, o prefeito de Botucatu pode enfrentar:
✔ apontamentos graves no Tribunal de Contas;
✔ ações judiciais por improbidade por omissão;
✔ desgaste político e investigações legislativas;
✔ risco de responsabilização do Município por dívidas trabalhistas;
✔ questionamentos diretos sobre sua capacidade de gestão e fiscalização.

O cargo não afasta a responsabilidade.

O silêncio institucional pode agravar o cenário jurídico.

A omissão, quando comprovada, também é ato ilícito.