Denúncia

Casos se repetem na cidade e SEMUTRAN não se posiciona.

A polêmica sobre o uso das vagas de estacionamento em frente à agência do Sicoob Credicitrus, na Rua General Teles, em Botucatu, ganhou novo capítulo após a instituição emitir uma nota oficial reconhecendo falhas na orientação repassada por um colaborador terceirizado aos motoristas.

Segundo a denúncia, moradores relatavam que funcionários da unidade restringiam o uso das vagas rebaixadas em frente ao prédio, tratando o espaço como privativo do banco.

A prática fere a Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe a destinação de áreas de via pública para estacionamento exclusivo, salvo em casos específicos como viaturas oficiais, ambulâncias, idosos e pessoas com deficiência.

Em resposta, o Sicoob admitiu que “as orientações repassadas pelo colaborador terceirizado responsável pelo apoio ao estacionamento não estão em conformidade com a legislação vigente”. Apesar de afirmar que o estacionamento foi construído em recuo dentro do terreno da agência, o banco reconheceu que não pode impedir o uso por demais motoristas.

Especialistas em mobilidade urbana lembram que a apropriação irregular do espaço público por instituições privadas gera transtornos à coletividade, além de comprometer a fluidez do tráfego e a igualdade no uso do espaço urbano.

A situação expõe não apenas a falha da cooperativa em fiscalizar a conduta de seus colaboradores, mas também a omissão do poder público municipal, já que cabe à Prefeitura garantir a correta aplicação das normas de trânsito e coibir abusos em áreas de recuo e calçadas.

A equipe de Jornalismo da Rede Alpha entrou em contato com o Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito, Rodrigo Fumes; o Prefeito Fábio Leite e a Secretária de Comunicação, Cinthia Al Lage e mais uma vez, nenhum deles quiseram se pronunciar sobre a problemática das vagas rebaixadas nas áreas de comércio de Botucatu.

Diante do caso, moradores cobram uma posição oficial da Prefeitura de Botucatu, para que haja fiscalização imediata e aplicação das penalidades cabíveis, de modo a impedir que práticas semelhantes se repitam em outras agências bancárias e estabelecimentos comerciais da cidade.

O ALPHA NOTÍCIAS continuará acompanhando outros casos como esse na cidade e a população pode enviar denúncias semelhantes para a equipe de jornalismo da Rede Alpha pelo WhatsApp: (14) 99695-5853

Botucatu deixa de investir em arborização e se afasta dos padrões exigidos para gestão ambiental

Dados do Censo Demográfico 2022 mostram que apenas 77,06 % dos domicílios de Botucatu apresentam arborização urbana nas vias públicas, segundo o IBGE. Esse índice coloca a cidade entre as piores do Estado de São Paulo: em mais de 645 municípios, Botucatu ocupa a 464ª posição, uma colocação alarmante para uma cidade de porte médio.

Por outro lado, municípios vizinhos concentram excelentes performances:
Birigui lidera o ranking nacional com 98,4 % de domicílios em vias arborizadas. Seguida, por: Sertãozinho, São José do Rio Preto e Araçatuba, todas com índices acima de 96 % dos domicílios urbanos em vias arborizadas, muito acima da média nacional.

A Prefeitura de Botucatu tem sido alvo de críticas pela forma como conduz a gestão ambiental do município. Enquanto praças, terrenos e áreas públicas estão tomadas pelo mato alto, colocando em risco a segurança da população e favorecendo a proliferação de animais peçonhentos, a administração realiza a derrubada de árvores em diferentes pontos da cidade sem apresentar laudos técnicos de forma clara e acessível à sociedade.

A ausência de transparência nesses processos levanta sérias suspeitas sobre o cumprimento da legislação ambiental. Isso porque a supressão de árvores em áreas urbanas não pode ocorrer de maneira arbitrária: é obrigatória a apresentação de laudo técnico elaborado por engenheiro agrônomo ou biólogo habilitado, com justificativa da necessidade do corte e indicação de medidas compensatórias.

Essa conduta afronta diretamente a legislação ambiental em diversas esferas:

📌 Leis descumpridas

Constituição Federal de 1988 – Artigo 225
Garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
➝ Ao não cuidar das áreas verdes públicas e realizar cortes sem justificativa clara, a Prefeitura descumpre esse dever constitucional.

Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. O artigo 49 prevê pena para quem destruir ou danificar árvores em área urbana sem permissão da autoridade competente.
➝ A ausência de divulgação de laudos e autorizações caracteriza possível infração ambiental.

Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Estabelece regras para a proteção da vegetação nativa, exigindo laudo técnico e autorização do órgão ambiental para qualquer supressão.
➝ A Prefeitura corta árvores sem dar publicidade às autorizações e compensações exigidas por lei.

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
Determina que informações de interesse coletivo devem ser disponibilizadas em portais oficiais de forma transparente.
➝ Os laudos técnicos e autorizações de corte de árvores, por serem documentos públicos, deveriam estar acessíveis no site da Prefeitura.

Lei Municipal nº 4.992/2009 (Política Municipal de Meio Ambiente de Botucatu)
Institui diretrizes para proteção e arborização urbana, determinando que cortes de árvores só ocorram mediante laudo técnico e compensação ambiental.
➝ A derrubada de árvores sem a publicação dos laudos afronta diretamente essa lei municipal.

Lei Orgânica do Município de Botucatu – Artigos sobre o Meio Ambiente
Reforça o dever do Executivo em preservar a arborização urbana e manter áreas públicas limpas e seguras.
➝ O abandono de praças e áreas verdes com mato alto desrespeita a função social do espaço urbano.

📌 O contraste do abandono

De um lado, a administração não cumpre a manutenção básica de áreas públicas, deixando praças e terrenos em situação de abandono. Do outro, promove cortes de árvores sem transparência, ignorando o direito da sociedade de acompanhar e fiscalizar atos que afetam o patrimônio ambiental coletivo.

📌 Risco de responsabilização

A conduta da Prefeitura pode configurar crime ambiental (Lei 9.605/98), improbidade administrativa pela omissão no cuidado das áreas públicas e até violação do princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.

Conclusão

A Prefeitura de Botucatu, ao manter áreas públicas cobertas pelo mato e derrubar árvores sem apresentar laudos técnicos, descumpre normas constitucionais, federais e municipais, fragilizando a política ambiental e desrespeitando direitos fundamentais da população.

Diante desse quadro, cabe ao Ministério Público, à Câmara Municipal e aos órgãos de controle ambiental investigar as práticas do Executivo e exigir a responsabilização. Afinal, preservar o verde urbano é um dever legal e constitucional, e não uma opção política.

A equipe de Jornalismo da Rede Alpha procurou a Secretária do Meio Ambiente, Bianca Picado; o Prefeito Fábio Leite e a Secretária de Comunicação, Cinthia Al Lage para esclarecimentos sobre as seguintes questões da pasta:

1. Qual o planejamento da Secretaria de Meio Ambiente sobre as situações de derrubada de árvores do município?
2. Quem são os técnicos responsáveis pelos laudos de avaliação da situação das árvores no município?
3. Quais os projetos de reflorestamento do município?
4. Quando uma árvore é derrubada em Botucatu quantas estao sendo plantadas?
5. Onde estão sendo feitos esses plantios?
6. por que nao há nos canais soficias da Secretaria informações sobre isso, dando transparência ao processo?
7. por que não estão sendo organizadas audiências públicas com a população para informações sobre a derrubada de árvores na cidade?
8. Existe um estudo sobre o impacto de desmatamento do município?
No entanto, até o momento, não houve nenhuma resposta ou posicionamento a respeito desses questionamentos apresentados pela equipe de Jornalismo da Alpha.

Diante da crise ambiental que tem acometido a cidade de Botucatu; a Secretária do Meio Ambiente do Município de Botucatu que é ex-presidente do Conselho do Meio Ambiente do Município de Botucatu (CONDEMA), bióloga e também advogada; permanece em silêncio.

No entatnto, a equipe de jornalismo continuará acompanhando os desdobramentos de mais essa situação que vem causando desconforto e descontentamento da população, e colocando nossos canais de comunicação a disposição das autoridades envolvidas.

Uma prática controversa voltou a gerar debate em Botucatu: algumas empresas, como agências bancárias e farmácias, passaram a “vigiar” a vaga de recuo em frente aos seus imóveis, tratando-a como um estacionamento exclusivo.

Segundo o advogado, Dr Thiago Devidé, essa postura não encontra respaldo jurídico e fere a legislação de uso urbano da cidade.

O que diz a lei municipal

O tema já foi debatido abertamente pelo Legislativo local. Dr Thiago afirma que vagas de recuo — mesmo que contidas dentro do alinhamento do lote — são de uso compartilhado, salvo em hipóteses específicas devidamente autorizadas pelo poder público.

A vaga privativa de recuo é permitida em poucas situações específicas. Se o estabelecimento não se enquadrar nessas situações, as pessoas podem estacionar seus veículos, independentemente de frequentar a loja.

Legislação urbanística relevante

A Lei Complementar nº 6.336, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no município, estabelece parâmetros de recuos obrigatórios em edificações, com a finalidade de ordenar o espaço urbano e tal prática viola também o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro

Embora essa norma trate de recuos (como frontal, lateral, e de fundo), ela não autoriza exclusividade de uso das vagas de recuo como estacionamento privativo.

Esses recuos são previstos conforme a zona urbana — por exemplo, Zonas Mistas (ZM), Zonas Central (ZC), Corredor Comercial (ZCR), entre outras —, e detalham medidas a serem observadas no projeto arquitetônico e na edificação, mas não conferem ao proprietário o direito de impedir o uso por terceiros.

O que está em jogo

Não há amparo legal para que um estabelecimento comercial coloque cones, placas, ou funcionários para impedir a parada ou estacionamento em vaga de recuo, a menos que haja autorização expressa do poder público.

A exclusividade só é permitida em situações excepcionais, segundo a Resolução do Contran, sendo válida apenas em casos específicos, não por critério discricionário do proprietário do imóvel.

A tentativa de controle privado da via pública caracteriza usurpação de função pública e desrespeito à ordenação urbana, podendo ser alvo de denúncia junto à Secretaria Municipal responsável ou ao Ministério Público.

Em Botucatu, as vagas de recuo não devem ser tratadas como exclusivas de clientes. São consideradas áreas de uso compartilhado, integrando o espaço urbano e regidas pela legislação municipal de zoneamento e pelas normas nacionais de trânsito.

A tentativa de “reservar” essas vagas configura afronta ao ordenamento jurídico e à função social do solo, cabendo aos órgãos competentes zelar pela correta aplicação.

A equipe da Rede Alpha procurou o gerente da agência bancária,o prefeito de Botucatu e o secretário Adjunto de trânsito do município mas ninguém quis se manifestar até o fechamento desta matéria.

Moradores lamentam a perda da árvore no Jardim Dona Nicota; grupo questiona transparência da prefeitura e política de cortes, citando déficit histórico de arborização.

A Prefeitura Municipal de Botucatu alegou que a árvore estava com parasitas e representava um risco. No entanto, vizinhos contestam a versão oficial.

De acordo com relatos de residentes do local, um morador entrou em contato com o poder público solicitando uma poda, preocupado com a possível presença de parasitas. Para a surpresa e indignação da comunidade, o serviço realizado não foi uma poda, mas a supressão total da árvore, que foi cortada rente ao chão.

A ação reacendeu um debate sobre a gestão pública do patrimônio verde. O Coletivo Trem, que luta pela transparência e ética na política de Botucatu e região, questiona os critérios e a fiscalização do processo. O grupo lembra que, nos últimos anos, outras árvores grandes e emblemáticas foram removidas na cidade com justificativas similares.

Em resposta à perda, as entidades organizaram um ato simbólico no domingo 24/08, às 17h. O momento, descrito pelos participantes como de grande emoção, teve como objetivo não apenas protestar contra o corte, mas também replantar uma muda de ipê-roxo no mesmo local.

“Agora, espera-se que os próprios moradores possam cuidar da nova muda plantada, para que um dia ela substitua a grandiosidade do ipê que foi perdido”, relatou um dos organizadores do evento.

O caso evidencia um problema mais amplo: o déficit de arborização viária em Botucatu. Um estudo de 2006 já apontava esta carência, e a perda constante de exemplares adultos, sem a devida transparência e diálogo com a comunidade, agrava o problema.

Um caso chocante marcou a tarde desta quinta-feira (14) em Botucatu e revoltou familiares e usuários do transporte coletivo. Por volta das 15h10, uma estudante do SESI foi vítima de um acidente dentro de um ônibus da linha 104 (SESI/Jardim Bandeirantes), operado pela empresa Pontual.

De acordo com o relato da mãe, a jovem já havia sofrido uma queda logo ao entrar no veículo, sem receber sequer um olhar ou palavra de preocupação por parte da cobradora. O pior, no entanto, ainda estava por vir.

Ao chegar ao seu ponto de descida, a estudante apertou a campainha e aguardou, permitindo que dois idosos descessem primeiro. Quando colocou o pé na escada para sair, o motorista arrancou bruscamente com o ônibus em movimento, fazendo com que ela fosse arremessada no chão.

Com o impacto violento, a jovem sofreu ferimentos no joelho, no pé e na mão, sendo levada às pressas para o Pronto-Socorro Municipal. Testemunhas relataram que o motorista não prestou qualquer auxílio e fugiu do local.

A Guarda Municipal foi acionada e prestou apoio à família, acompanhando-a até o atendimento médico. A vítima permaneceu no pronto-socorro até por volta das 20h30, com dores e sangramentos.

Luciana, a mãe, tentou contato com a empresa Pontual para exigir explicações, mas até o fechamento desta matéria não obteve qualquer resposta.

Moradores e usuários do transporte público local exigem providências imediatas e responsabilização do motorista, enquanto a família afirma que não vai descansar até que haja justiça.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (14) aponta que 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes do PIX ou de boletos falsos. O levantamento foi feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ouviu 2.007 pessoas de 16 anos ou mais em 130 municípios entre os dias 2 e 6 de junho.

Do total de entrevistados, 14% responderam que caíram nesses golpes virtuais — eram 10% em 2024. O prejuízo médio agregado chega a quase R$ 29 bilhões, segundo a pesquisa, com perda média de R$ 1.198 por pessoa. O número é superior aos entrevistados que disseram ter sido vítimas de roubo, furto, roubo ou furto de celular, ou que receberam notas de dinheiro falso.

Veja os números:

➡️Golpes do PIX ou boleto falso: 14% (equivalente a 24 milhões de brasileiros);
➡️Roubo ou furto de celular: 9% (o que equivale a 15,7 milhões de pessoas);
➡️Roubo ou assalto em geral: 11% (18,7 milhões de brasileiros);
➡️Recebeu notas de dinheiro falso: 10% (16 milhões de pessoas).