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Após denúncias da Rede Alpha de Comunicação, mas pode estar descumprindo normas do SUS

Após as denúncias publicadas pela Rede Alpha de Comunicação sobre a falta de médicos e a superlotação no Pronto Socorro Infantil de Botucatu, a Prefeitura anunciou um reforço no quadro de profissionais para o mês de setembro. Porém, a medida tem caráter provisório e não se estenderá aos meses seguintes, levantando questionamentos sobre a legalidade da conduta da administração municipal.

A Constituição Federal, em seu artigo 196, e a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), determinam que é dever do município garantir atendimento universal, integral e contínuo à população, especialmente em serviços de urgência e emergência. Ou seja, não se trata de uma decisão política ou de conveniência, mas de uma obrigação legal.

Na prática, limitar o aumento de médicos a apenas um mês pode configurar descumprimento desses princípios, já que coloca em risco a continuidade da assistência e expõe crianças a longas esperas em situações de vulnerabilidade.

“É revoltante ver meu filho com febre alta e ter que esperar horas porque não há médicos suficientes. Agora aumentam só para setembro? E depois, vamos voltar a sofrer?”, desabafa a auxiliar de serviços gerais Maria da Silva, mãe de uma criança de três anos.

Outro pai, o motorista Carlos Henrique Souza, também se mostra indignado: “A saúde não pode ser tratada como um favor do prefeito. É lei. Não é porque saiu na imprensa que resolveram agir, e mesmo assim só por um mês. Isso é brincar com a vida das nossas crianças”.

Especialistas consultados destacam que a Prefeitura só reagiu após pressão popular e da imprensa, mas segue sem apresentar um plano de recomposição permanente do corpo clínico.

Um médico da equipe do Pronto-Socorro Infantil que preferiu não se identificar ressalta: “A falta de planejamento compromete a confiança da população e coloca em xeque o compromisso do governo municipal com a saúde pública”.

A sociedade civil, respaldada pelas normas do SUS, tem o direito de cobrar que a Prefeitura garanta reforço permanente e não temporário no Pronto Socorro Infantil, sob pena de violar o princípio constitucional de acesso universal e contínuo ao atendimento em saúde.

A partir de quarta-feira (27), a Sabesp começou a reduzir a pressão da água em toda a Região Metropolitana de São Paulo. A medida, segundo a companhia, é preventiva, temporária e atende a uma determinação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é economizar água diante do baixo nível dos reservatórios que abastecem a região.

A redução será aplicada diariamente entre 21h e 5h. A expectativa da Arsesp é economizar cerca de 4 mil litros de água por segundo. A medida valerá até que os mananciais se recuperem.

Bairros localizados em áreas mais altas e afastadas do centro da capital podem enfrentar falta de água no período em que a pressão for reduzida.

Até a noite de terça-feira (26), o nível médio do Sistema Cantareira era de 35,7%, segundo o boletim diário da Sabesp. A média geral dos reservatórios que atendem à Grande São Paulo era de 38,2%.

A população brasileira é estimada em 213.421.037 milhões de habitantes, segundo novos dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número, que revela o total de habitantes em estados e municípios, considera a contagem de pessoas até o dia 1º de julho de 2025. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Os números atualizados representam uma alta de 5,1% em relação ao Censo de 2022, quando a população era estimada em 203.062.512 brasileiros. Em outubro de 2023, o IBGE já havia feito um ajuste, apontando 203.080.756 pessoas no país.

A estimativa populacional do ano passado indicava 212.583.750 habitantes, o que representa um aumento de 0,39%.

O Censo é uma contagem de pessoas e domicílios, enquanto as estimativas englobam outros indicadores, como taxas de nascimento e mortalidade. Os dados servem como referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos do país.

Além disso, são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fundos de participações de estados e municípios — por meio dos quais a União distribui recursos.

Curiosidade:

Só em 2 estados os homens são maioria, em todas as outras regiões, quem domina em número são as mulheres.
Entre os mais jovens, até tem mais homens, só que conforme a idade avança, a balança muda de lado .

Nas faixas mais altas, as mulheres passam a ser muito mais numerosas, graças à sua maior expectativa de vida.

Dois homens foram presos em flagrante pela Polícia Civil em Botucatu ao tentarem adquirir armamento pesado com documentos falsificados. A operação foi conduzida por equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e da Delegacia Seccional da cidade.

De acordo com as autoridades, os suspeitos tentavam comprar dois fuzis AK-47 em uma loja de armas local, apresentando-se falsamente como integrantes do Exército Brasileiro. Eles portavam certificados de registro de armas com fortes indícios de falsificação, o que levantou a suspeita dos policiais.

Diante da situação, o Comando do Exército em São Paulo foi acionado e enviou uma equipe a Botucatu para colaborar na checagem dos documentos e identificação dos indivíduos.

Durante a ação, além dos dois fuzis, a polícia apreendeu uma pistola Glock calibre 9 mm com quatro carregadores e 84 munições, R822 em dinheiro, sete registros de armas supostamente falsos e um veículo com placas de São Paulo. A compra das armas, no valor de R 32 mil, foi realizada via depósito bancário — e agora a polícia investiga a origem dos recursos.

Os suspeitos foram autuados por porte ilegal de arma de uso restrito, falsidade ideológica e associação criminosa. As investigações apontam que os armamentos seriam destinados a uma facção criminosa com atuação no Rio de Janeiro.

O caso foi encaminhado ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para cruzamento de dados com outras ocorrências similares. As investigações continuam, com foco em possíveis conexões da dupla com o crime organizado interestadual.

Polícia Civil

Fonte: G1

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), mais de 90% dos municípios paulistas (exceto a Capital) apresentaram, no terceiro bimestre de 2025, um quadro de indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Em outro cenário, mais da metade das Prefeituras foram alertadas por apresentarem arrecadação inferior ao planejado para o período.

Dos 644 municípios jurisdicionados do TCESP, 583 receberam alertas da Corte de Contas paulista por estarem em desacordo com o previsto na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Do total de alertados, 532 (91%) foram notificados pela Corte, com base no inciso V da LRF, por estarem com custos e programas comprometidos, apresentando, perante a lei, irregularidades na gestão orçamentária.