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O Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Botucatu, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, para apurar denúncia sobre construções que invadiram Área de Preservação Permanente do Rio Lavapés.
Elaborado um Parecer Técnico para apurar a existência de dano ambiental e a sua reparação, considerando os endereços apontados na representação. O ano de construção das edificações e a legislação sobre a delimitação da Área de Preservação Permanente vigente na época.
Em 20.04.2022, houve representação anônima que informou sobre construções a menos de 30 metros do Rio Lavapés, denúncia que incluía fotografias das edificações com seus endereços e solicitava apuração dos casos.
A CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo manifestou que a responsabilidade de fiscalização acerca de construções em áreas urbanas recai sobre o poder público, que avalia, aprova e emite alvará de construção.
A equipe de reportagem da Rede Alpha foi procurada pelos moradores que tem seus imóveis próximo ao rio na Região Sul do Lavapés, estão preocupados com a metragem das leis, que ao atender as medidas da “Preservação Permanente (APP), esses moradores estão sujeitos a perder a totalidade de suas residências.
As famílias construíram no local próximos a Travessa Longo (Lavapés), há 60 anos, e desde então pagaram em dia seus IPTUs, tiveram suas escrituras aprovadas pela Prefeitura, e que tem buscado ajuda junto ao Poder Público para reverter essa decisão.
“Nós fomos pegos de surpresa, foi um ato muito estranho, recebemos uma notificação no final de setembro para começo de outubro, que nós estávamos irregular em nossas terras, sendo que o loteamento iniciou na década de 60, tem moradores que nasceram aqui.
Oque é estranho que pagamos desde então os impostos regularmente e nada contrário disso foi feito, recebemos a notícias que somos invasores de terra, e nunca houve nenhuma invasão, nossas escrituras estão de acordo com as conformidades”. disse o morador José Lara
A redação da Alpha entrou em contato com o prefeito Pardini para obter mais informações sobre o caso:
“Preciso ter a compreensão exata da ação e isso só conseguirei ter através de nossos Procuradores conhecimento da ação e reunião futura com o Ministério Público“. respondeu Pardini
A legislação ambiental brasileira prevê regras específicas para a construção em áreas próximas a rios, visando a proteção ambiental e o equilíbrio dos ecossistemas. Geralmente é exigido um recuo mínimo a ser respeitado em relação às margens dos rios, conhecido como faixa de preservação permanente (APP), que varia de acordo com a largura do curso d’água.
Acompanhe a entrevista completa pelo link
