Destaque

Na primeira sessão do ano, nesta quinta-feira (1º), o STF decidiu por unanimidade que a separação total de bens no casamento ou na união estável de pessoas maiores de 70 anos não é obrigatória.

No julgamento, uma mulher questionava um artigo do Código Civil que obriga a separação total de bens nesse tipo de situação.

Ela manteve união estável com um homem com mais de 70 anos e depois que ele morreu conseguiu na Justiça fazer parte da partilha dos bens com os filhos.

Mas, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a decisão da primeira instância, alegando que a lei tem a intenção de proteger a pessoa idosa do casamento por interesse.

O caso chegou ao Supremo. E na decisão desta quinta, os ministros definiram um novo entendimento que protege os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Como explicou o presidente do STF e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a decisão, que vale para todos os casos semelhantes, a pessoa com 70 anos ou mais é plenamente capaz para o exercício de todos os atos da vida civil e para a livre disposição de seus bens.

Fonte: Agência Brasil

Getty Images/Divulgação

A Secretaria de Cultura e a Prefeitura de Botucatu anunciaram no site oficial da Prefeitura na data de hoje, 31, um “curso gratuito” para Técnico em Teatro, visando fomentar o desenvolvimento cultural na região. no entanto, as incrições iniciaram no dia anterior à divulgação oficial da Prefeitura. Além disso, a notícia gerou polêmica e insatisfação da população ao revelar que a inscrição para o curso que seria gratuito; na verdade, tem um valor sendo cobrado, no total de R$ 3.168,00, e que podem ser divididos em 32 parcelas de R$ 99,00, isto por que o curso estaria com desconto, visto que o valor integral seria de R$ 10.265,72.

A proposta inicial de oferecer um curso gratuito foi bem recebida pela comunidade artística local, mas a surpreendente taxa de mensalidades levantaram questionamentos sobre a transparência e os reais objetivos da iniciativa. Recebemos em nossa redação, várias denúncias sobre o caso e dessa forma, procuramos o SENAC Botucatu por via telefônica e fomos direcionados para o SENAC São Paulo responsável pelas incrições do curso através de site.

O SENAC informou que estavam disponíveis um total de 22 vagas para bolsa, no primeiro dia das inscrições, ou seja, dia 30, um dia antes da divulgação oficial da Prefeitura de Botucatu, e que essas bolsas já se esgotaram no mesmo dia, o que impossibilitou as pessoas interessadas de se inscreverem no curso com a possibilidade de bolsa, colocando outras pessoas que sabiam dessa informação antecipadamente com vantagem para a “gratuidade”. Dessa forma, como informou uma estudante do ensino médio, que nao quiz ter seu nome revelado na matéria, além de nao ter condições de pagar pelo curso também não conseguiu a vaga para bolsas pois a Prefeitura divulgou em seu site oficial apenas um dia após o inicio das inscrições.

“Já não tem muitas oportunidades para os jovens em Botucatu e ainda nos enganam dessa forma, prejudicando termos acesso. Não tenho renda para poder pagar uma valor desse. Meu sonho era ser atriz um dia e me tiraram essa oportunidade. Isso é revoltante! Desabafou a jovem para a nossa equipe.

A Prefeitura de Botucatu terá que revisar essa parceria, tendo em vista o curso estar sendo divulgado como gratuito à população e o mesmo ser cobrado por uma taxa que fica inviável para a maioria das pessoas por não terem poder aquisitivo para se inscreverem no curso. No anuncio, não há clareza nas informações que serão disponíveis apenas algumas vagas e que o curso será pago para quem não conseguir a vaga, nem tão pouco, informa o valor real do curso. Além disso, a Prefeitura precisa esclarecer o porque a divulgação no seu site oficial, só ocorreu após um dia do início das inscrições, inviabilizando a concorrência justa pelas bolsas.

Vale ressantar que a entidade parceira deste curso, o SENAC, já oferece outros cursos pagos, mas estas questões relacionadas, exclusivamente à Prefeitura de Botucatu ficaram sem a transparência devida, e a população necessita destes esclarecimentos.

Link da publicação oficial da Prefeitura:

https://www.botucatu.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/25257/cultura-e-senac-oferecem-curso-de-tecnico-em-teatro

Criado em 2000, o Cursinho Atena é um projeto de extensão do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu (IBB), que oferece aulas gratuitas para alunos que querem cursar o Ensino Superior. Em 2024, o Cursinho Atena disponibilizará 190 vagas, sendo 130 delas para Botucatu, com 50 vagas no período matutino, e 80 para duas turmas no período noturno, com 40 alunos em cada sala. Em São Manuel serão disponibilizadas 60 vagas, divididas em 2 salas de 30 alunos cada, ambas no período noturno.

Os interessados em participar devem preencher um formulário de inscrição no período de 30 de janeiro a 16 de fevereiro e participar de uma entrevista presencial, que será realizada nos dias 29 de fevereiro, 1 e 2 de março. Durante a entrevista, os interessados deverão levar alguns documentos obrigatórios para uma avaliação socioeconômica, visto que o Cursinho Atena prioriza alunos em vulnerabilidade social. Todos os documentos necessários estão descritos no formulário de inscrição https://forms.gle/NvD41S4BiYF3GkXU9.

As aulas matutinas serão realizadas na Central de Aulas do Grupo Administrativo do Câmpus (GAC) da Unesp, em Rubião Júnior, e as aulas noturnas serão realizadas na EMEF Martinho Nogueira, no bairro Boa Vista, em Botucatu. O Cursinho Atena também terá uma turma no período noturno para acolher os alunos da região, realizando aulas na EMEFEI Prof. Walter Carrer, em São Manuel.

O Cursinho Pré-Vestibular Atena oferece suporte aos alunos matriculados não apenas dentro da sala de aula, com conteúdos voltados para o vestibular, mas também proporciona um acolhimento emocional e cultural, aproximando a comunidade da universidade, apresentando as possibilidades de atuação dentro do campo universitário.

Durante o ano letivo, os alunos conhecem mais sobre o ambiente universitário por meio dos tutores, que além de professores do cursinho, são alunos da Unesp. Por meio de ações de integração realizadas pelo IBB, como o “Venha conhecer o IB”, e atividades organizadas pela equipe do cursinho, como festa junina e outras atividades, os jovens conhecem o Câmpus de Botucatu, aproximando a universidade da realidade de tantos alunos que sonham com o ensino superior.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a equipe do Cursinho Atena pelo perfil no Instagram, @cursinhoatena.

Na semana em que as redes ferveram com a operação da Polícia Federal no gabinete e casas de Carlos Bolsonaro, uma outra notícia – essa aterradora – passou quase despercebida fora do circuito dos defensores de direitos humanos.

Falo do movimento “Invasão Zero”, uma milícia montada por fazendeiros que, conforme comprovado nesta semana, convocou o ataque aos Pataxó, no sul da Bahia, em que uma indígena foi morta e mais seis pessoas, entre elas seu irmão, foram gravemente feridas no dia 21 de janeiro passado. Um mês atrás, um cacique da mesma Terra Indígena (TI) já havia sido assassinado, na frente do filho.

Há um conflito em relação ao território, já que a TI Caramuru/Paraguassu, onde vivem as vítimas, ainda não foi homologada, e a área de “retomada” dos Pataxó foi invadida há anos por fazendas. Mas o que aconteceu ali – com a participação de policiais militares da Bahia – foi descrito pelas vítimas sobreviventes como uma “caçada”, em que indígenas foram alvejados e espancados por cerca de 200 agressores.  

Maria de Fátima Pataxó, conhecida como Nega Pataxó, era uma liderança indígena, alvo dos fazendeiros que disputam a terra. A perícia da Polícia Civil já constatou que o tiro que a matou partiu da arma de um filho de fazendeiros de 19 anos de idade, já preso junto com um policial da reserva, ambos ligados à milícia ruralista. 

A natureza violenta e ilegal do “Invasão Zero”, exposta na investigação do ataque, é ainda mais preocupante pela cumplicidade com a Polícia Militar (PM) e a expansão do “movimento”, fundado em março do ano passado na Bahia e já presente em nove estados brasileiros, com representação em 200 municípios. Só na Bahia teria 5 mil integrantes, segundo declarou um dos fundadores, o fazendeiro Luiz Uaquim, ao Brasil de Fato. 

O jornal já havia revelado, em abril de 2023, que integrantes do “Invasão Zero” cercaram famílias do MST em área destinada à reforma agrária na Bahia com apoio da PM. Um áudio do próprio Uaquim informou os fazendeiros: “O batalhão de Jequié [município na Bahia conhecido pela atuação de grupos de extermínio] está sendo mobilizado junto com os produtores para amanhã de manhã fazer a retirada”.

E as relações institucionais espúrias chegam ao Congresso Nacional. Em outubro do ano passado, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero, em Goiás. Os líderes da frente são conhecidos deputados federais ruralistas como Luciano Zucco (PL-RS) e o ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP).

Uma face política e institucional para um grupo que claramente atua de maneira ilegal.

Não se trata apenas de uma disputa territorial entre fazendeiros e indígenas ou entre fazendeiros e sem-terra. O que o ataque aos Pataxó revela é que há um grupo armado sem nenhum controle social, com laços claros com a PM, pelo menos na Bahia (há relatos parecidos em Rondônia e Mato Grosso, por exemplo) e com apoio aberto de deputados federais, que têm o dever de zelar pela Constituição. 

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) lançaram nota citando outros crimes cometidos no extremo sul da Bahia e cobrando ações dos governos estadual e federal para garantir a segurança dos indígenas. 

Igualmente urgente é investigar a cumplicidade da PM baiana no ataque aos Pataxó e a natureza do movimento Invasão Zero, que atenta não apenas contra a lei – os invasores nem sequer dispunham de uma ordem de reintegração de posse – e os direitos humanos, mas também contra a democracia. 

Afinal, como explicou o jurista Pedro Serrano à Folha de S.Paulo: “São grupos de pessoas querendo substituir o Estado para impor o que eles acham que é certo através da violência. Isso é gravíssimo e deve ser combatido”.

A existência desses grupos é incompatível com a democracia e a Constituição. É isso que deve nortear a cobertura da imprensa.

Fonte: Agência Pública

Foto: Divulgação/Alberto Maraux/Secretaria de Segurança Pública da Bahia

A empreiteira responsável pelas obras no trecho próximo ao futuro terminal de ônibus de Botucatu acabou rompendo a rede de esgoto do local.

O incidente aconteceu próximo à Igreja Assembléia de Deus, onde o maquinário da empresa está fazendo as obras de instalação de gabiões.

A grande quantidade de esgoto está correndo até o leito do rio.

A reportagem da REDE ALPHA entrou em contato com a gerência da Sabesp de Botucatu e a mesma disse já ter recebido a notificação da ocorrência e que estaria enviando equipes para o local para poder conter o vazamento.

Nesta quinta-feira, 01 de fevereiro, a Prefeitura de Botucatu realizou uma grande força tarefa para combater a dengue. Mais de mil servidores municipais de todas as Secretarias deixaram seu ambiente de trabalho para percorrer as ruas da Região Leste e dos bairros Cohab I e Palos Verdes na Região Sul.

A ação faz parte dos esforços do Poder Público para frear os casos de dengue no Município. Em janeiro a Cidade superou os 700 casos da doença, preocupando as autoridades municipais. Por isso, a Prefeitura tem ampliado a cada dia as ações de bloqueio de criadouros, quando é realizada a busca dentro dos quintais para identificar objetos com água parada, além de orientação para que a população não descuide e mantenha a limpeza do ambiente para evitar a proliferação do Aedes aegypti em Botucatu.

A mobilização desta quinta-feira, 01, começou às 8 horas no Ginásio Municipal, onde os servidores receberam mapas e materiais necessários para a ação. Em seguida, foram divididas as equipes, que vistoriaram todos os bairros da Região Leste, além da Cohab I e Palos Verdes. O trabalho ocorreu ao longo de todo o dia.

Ação continuada

Para combater a dengue, a Prefeitura, através das equipes da Vigilância Ambiental em Saúde junto com a Zeladoria e Defesa Civil, tem atuado diariamente com bloqueios de criadouros, limpezas de áreas públicas, orientação da população e nebulização de áreas com casos positivos da doença.

O trabalho tem ocorrido diariamente, inclusive aos domingos, para ampliar a área de cobertura de atuação. No próximo domingo, 04 de fevereiro, mais uma vez a Prefeitura fará uma grande ação de bloqueio de criadouros desta vez no Jardim Botucatu, no Distrito de Rubião Júnior. Mais de cem servidores de todas as secretarias municipais visitarão os imóveis eliminando água parada e orientando os moradores.

A Prefeitura reforça que todos os bairros de Botucatu devem estar em alerta contra a dengue e que o combate só é efetivo quando a população faz a sua parte!
 
Vistorie seu quintal, elimine água parada, guarde objetos que acumulam água da chuva, higienize recipientes uteis, como bebedouros de animais para eliminar larvas e ovos do mosquito. Lembre-se que ralos e calhas também são potenciais criadouros do mosquito.
 
E em caso de sintomas como dores de cabeça ou nas articulações, febre ou manchas vermelhas no corpo procure uma unidade de saúde.
 
E para prevenir, use repelente!
 
Acesse a página sobre a dengue e tire as suas dúvidas sobre prevenção, combate e cuidados sobre a doença. Acesse aqui!

O governo do Distrito Federal (GDF) vai instalar um hospital de campanha em uma tentativa de ampliar o atendimento a casos suspeitos e confirmados de dengue. A proposta é fortalecer a rede de saúde pública com cadeiras de hidratação e leitos de internação.

Atualmente, o DF conta com 176 unidades básicas de saúde, nove tendas e duas carretas atuando como porta de entrada de pacientes com sinais como febre, mal-estar e dores no corpo.

A previsão é que o hospital de campanha seja montado nos próximos dias e conte com efetivo, equipamentos e insumos da Aeronáutica. O local ainda será definido pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, levando em consideração dados epidemiológicos.

Com funcionamento 24 horas, o espaço deve contar com mais de 60 leitos dentro de um módulo grande e único, além de acoplados e tendas, a depender da necessidade.

O Ministério da Defesa já havia cedido 247 militares para atuar no combate à dengue no DF. Os militares trabalham vistoriando casas, como motoristas de fumacê e em ambulâncias.

Parceria com universidades

O GDF também anunciou parceria com duas escolas de medicina para reforçar o atendimento a pacientes com sintomas de dengue. A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), vinculada à Universidade do Distrito Federal (UnDF), e o Centro Universitário de Brasília (Ceub) vão ceder estudantes dos últimos anos do curso para prestar atendimento nas tendas.

Fumacê

  Veículos do tipo fumacê vão pulverizar inseticida em áreas com risco de dengue no DF – Pedro Ventura/Agência Brasília

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal publicou nesta semana edital para contratação de empresa especializada na aplicação de inseticida para o combate ao mosquito causador da dengue – Aedes aegypti. O sistema é conhecido popularmente como fumacê. O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.

O contrato – em formato emergencial – prevê o serviço de pulverização de adulticidas para aplicação de ultrabaixo volume (UBV) acoplado em veículo do tipo pick-up. “A empresa deverá fornecer todo o equipamento e também motorista e operador habilitados ao manuseio. Os demais custos operacionais também serão de responsabilidade da empresa contratada”, informou a secretaria.

Emergência

O GDF declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública na semana passada em meio a uma explosão de casos de dengue. O decreto cita não apenas a expansão da dengue, mas risco de epidemia pelas demais doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como zika e Chikungunya.

O texto autoriza o governador Ibaneis Rocha a tomar medidas administrativas para conter a doença, incluindo a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial.  O decreto vai perdurar enquanto a situação sanitária causada por arboviroses no Distrito Federal não for estabilizada.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom