Economia

O ano de 2026 começou com um marco histórico para o sistema tributário brasileiro. No dia 1º de janeiro, entrou em vigor a fase de implementação da reforma tributária sobre o consumo, que vem sendo debatida e aperfeiçoada no Congresso Nacional há quase sete anos.

A mudança representa o início do uso, pelas empresas, de um novo modelo de tributação que substituirá tributos federais, estaduais e municipais, com destaque para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que passa a substituir o PIS, Cofins e IPI — e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — sucessor do ICMS e ISS nos seus respectivos âmbitos.

Embora os valores registrados em 2026 ainda não terão efeito tributário, as empresas já são obrigadas a emitir notas fiscais que destaquem os valores correspondentes à CBS e ao IBS, com o objetivo de testar e ajustar o novo sistema contábil e fiscal. Essa exigência não atinge, por enquanto, as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Segundo integrantes do Congresso, o período “pedagógico” de 2026 é essencial para que contribuintes, contadores e sistemas eletrônicos se adaptem gradualmente às novas regras antes que a cobrança efetiva dos tributos entre em vigor nos próximos anos.

O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o IBS, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), destacou a importância desse momento de transição, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que os contribuintes terão um prazo de 60 dias para ajustar eventuais inconsistências sem aplicação imediata de penalidades, desde que atuem de boa-fé na adequação às normas.

Além disso, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram um ato conjunto em dezembro de 2025 que prevê a dispensa temporária de multas por falhas na adaptação ao novo sistema, reforçando o caráter experimental da fase inicial.

Especialistas afirmam que essa etapa é crucial para a consolidação de um modelo tributário mais simples, transparente e justo, com potencial para reduzir distorções, aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a previsibilidade para empresas e consumidores ao longo da próxima década.

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

•  Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
•  Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
•  Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Fonte: Agência Brasil

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 3,90% em 2025, abaixo dos 4,77% observados em 2024. O indicador é usado para definir o reajuste das aposentadorias de quem recebe acima de um salário mínimo, de acordo com dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (9).

Os preços dos produtos alimentícios subiram 2,63% no ano passado, enquanto os não alimentícios tiveram variação de 4,32%. Entre as regiões, Vitória apresentou o maior aumento (4,82%), influenciada pela energia elétrica residencial (17,65%) e pelo aluguel (9,06%), enquanto Campo Grande registrou a menor alta (2,78%), com queda nos preços do arroz (-31,01%), frutas (-9,56%) e carnes (-3,00%).

Os aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios em 2025 terão a correção proporcional ao período do ano em que receberam os pagamentos. Já o piso previdenciário, pago a quem recebe o valor mínimo, será de R$ 1.621,00, representando um aumento de 6,79%. O reajuste começará a ser pago entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro, impactando cerca de 21,9 milhões de benefícios de até um salário mínimo, o que corresponde a 62,5% do total de 35,15 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com custo estimado de R$ 30,7 bilhões em 2026.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Fonte: Agência Brasil

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Com a chegada das festas de fim de ano, o funcionamento dos bancos muda e exige atenção dos clientes, principalmente em relação a prazos de pagamento e horários de atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período.

Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED).

O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente.

No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário nem compensações.

Véspera de Natal

Na véspera de Natal (24/12), o atendimento ao público será reduzido. As agências funcionarão das 9h às 11h, no horário de Brasília. Em estados com diferença de uma ou duas horas em relação à capital federal, o expediente será das 8h às 10h.

Já em 26 de dezembro e em 2 de janeiro, os bancos voltam a funcionar normalmente, desde que não haja feriado municipal.

O último dia do ano com expediente normal e atendimento completo ao público será 30 de dezembro.

Contas e tributos

As contas de consumo, como água, energia e telefone, que vencerem em 25/12, 31/12 e 1º/1 poderão ser pagas sem acréscimo no próximo dia útil.

No caso de impostos e tributos, a Febraban alerta que o pagamento deve ser antecipado quando o vencimento cair em feriados ou dias sem compensação, para evitar juros e multas.

Segundo a entidade, normalmente os tributos já têm datas ajustadas ao calendário de feriados. Ainda assim, a recomendação é ficar atento e, se necessário, antecipar o pagamento ou agendar a quitação pelos canais eletrônicos.

Canais digitais

A Febraban reforça que os meios eletrônicos são uma alternativa prática e segura durante o período. Internet banking, aplicativos de celular, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários permitem realizar a maioria das operações, como pagamentos, transferências e consultas de saldo.

Além disso, boletos de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos pelo Débito Direto Autorizado (DDA), facilitando a organização financeira mesmo nos dias sem atendimento presencial.

Agência Brasil

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O valor do salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621. Neste ano, o salário mínimo pago a trabalhadores e aposentados é de R$ 1.518. O acréscimo no próximo ano, portanto, será de R$ 103.

A partir de 1º de janeiro de 2026, os consumidores da Sabesp em Botucatu e em todo o Estado de São Paulo sentirão um novo impacto no bolso: a conta de água será reajustada em 6,11%. A decisão foi autorizada pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e representa o primeiro aumento tarifário desde a privatização da companhia.

De acordo com o governo estadual, o reajuste tem como objetivo apenas recompor a inflação acumulada nos últimos 16 meses, respeitando o modelo estabelecido após a venda da estatal. Para os consumidores da faixa residencial que consomem entre 11 m³ e 20 m³, o valor do metro cúbico subirá de R6,01 para R 6,40.

A Superintendência Regional da Sabesp em Botucatu aplicará o mesmo índice, já que os valores seguem padrão estadual. Segundo o governo Tarcísio de Freitas, o aumento ficou 15% abaixo do limite previsto no contrato de concessão. O Palácio dos Bandeirantes reforça que a promessa de não haver aumento real nas tarifas está sendo mantida.

O novo valor será aplicado automaticamente nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2026.