Economia

Bandeiras de cartão terão de cobrir falhas em transações

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que são os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público, entre os quais os cartões de crédito e de débito.

Aprovadas após consulta pública realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a segurança, a transparência e a eficiência no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

As normas constam da Resolução BCB nº 522, que altera normas de 2021 que regulavam o tema.

Segundo o BC, as mudanças “asseguram maior clareza quanto às responsabilidades de cada participante e reforçam a proteção ao usuário recebedor de pagamentos”. As regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras de cartões terão 180 dias para ajustar seus regulamentos e solicitar autorização formal para adequação.

Responsabilidade das bandeiras

O BC deixou claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser responsáveis diretas por garantir o pagamento das transações aos usuários recebedores, mesmo que ocorram falhas nos mecanismos de proteção do sistema. Se houver problemas em alguma instituição participante, como um emissor de cartão (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira deverá utilizar recursos próprios para assegurar o repasse dos valores.

Chargeback

O novo marco regulatório também altera o processo de chargeback, reversão de uma transação contestada pelo titular do cartão. A norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias após a autorização da transação. Após esse prazo, caso as regras do arranjo permitam, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.

Apesar de conceder liberdade para que as bandeiras escolham seus mecanismos de gestão de risco, o BC destacou que essa escolha não as exime da responsabilidade final pela liquidação de todas as transações.

Transparência e controle

Outro ponto relevante é o aumento da exigência de transparência nos critérios de implementação e dimensionamento dos mecanismos de repasse e de gestão de riscos financeiros. O objetivo é deixar claro o papel de cada instituição — bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras — em caso de falha no fluxo de pagamento.

As novas regras também reforçam o monitoramento centralizado das operações, obrigando todas as subcredenciadoras a participarem integralmente dos sistemas de liquidação e compensação centralizadas, o que deve reduzir vulnerabilidades nas operações.

Prevenção a fraudes

O BC informou que a resolução traz comandos específicos para aprimorar a gestão de riscos de fraudes e golpes, além de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. As medidas também alinham os procedimentos dos arranjos de pagamento aos padrões de controle exigidos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Prazos e adequação

Embora as novas regras já estejam em vigor, as instituições terão até 180 dias para protocolar pedidos de autorização de ajustes nos regulamentos dos arranjos de pagamento e para implementar as mudanças operacionais exigidas.

“Os regulamentos atuais continuam válidos até a autorização das alterações”, informou o BC em nota.

A autoridade monetária destacou ainda que o conjunto de medidas traz maior robustez ao arcabouço regulatório do setor e fortalece a confiança dos consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.

Fonte: JC Net

Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso

Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. 

Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. Financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis não entram no mutirão.

As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para que encontrem alternativas para conflitos de consumo.

Para solicitar a negociação pela plataforma é necessário que o consumidor tenha conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. Podem ser negociadas dívidas desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.

Segundo a Febraban, o mutirão é uma oportunidade para negociar os débitos em condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Também será possível solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos.

“Para as pessoas superendividadas o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento”, explica a entidade.

Adesão

Todas as informações sobre o mutirão, assim como a relação completa das instituições participantes e os canais oferecidos pelos bancos para a negociação das dívidas, estão disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia Febraban. Para aderir ao mutirão é possível acionar diretamente o canal digital do seu banco.

Outra maneira de aderir é fazer o cadastro no site www.consumidor.gov.br, fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar e seguir as orientações. A empresa tem até dez dias para analisar e responder sua solicitação.

Para verificar se tem dívidas em atraso, o consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato.

Se a dívida não for com uma instituição financeira, é possível procurar o Serasa, que também promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidade e financeiras.

Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos correios participantes do feirão.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,56% em 2025

A estimativa do mercado financeiro do Brasil para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,70% para 4,56%, em 2025.

A previsão foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos do país.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,27% para 4,20%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,82% e 3,54%, respectivamente.

Meta de inflação

A estimativa de inflação para 2025 está acima do teto da meta que deve ser perseguida pelo BC. A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) neste ano é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 5,17%. O dado de setembro é o maior desde março (0,56%).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em 17 de setembro, o colegiado manteve a Selic em 15% ao ano.

As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, no mês passado.

A última ata do órgão do Banco Central afirma que a intenção do Copom é manter a taxa de juros atuais (15%) “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.

A estimativa dos analistas sobre a taxa básica que encerrará 2025 se manteve em 15% ao ano.Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB

Na edição do boletim Focus desta segunda-feira, a estimativa das instituições financeiras para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – crescimento da economia brasileira este ano recuou de 2,17% para 2,16%.

Para 2026, a projeção para o crescimento da atividade econômica brasileira é 1,78%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro está mais otimista e calcula a expansão do PIB para 1,83% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%.

O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Câmbio

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,41 para o fim deste ano. No fim de 2026, a estimativa para a moeda norte-americana se manteve em R$ 5,50.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Marcello Casal jr

CNH sem autoescola: O que falta para a nova regra entrar em vigor?

O governo divulgou, na última semana, as regras para instrutor autônomo — ou seja, sem vínculo obrigatório com uma autoescola — para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros.

A permissão para realizar as aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a uma autoescola é uma das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes.

Em entrevista à GloboNews em julho, o ministro da Pasta, Renan Filho, afirmou que o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, e indicou que o Brasil poderá deixar de exigir a realização de curso em autoescola para a emissão da carteira.

Qual o atual estágio da proposta?
  • Com essa decisão, foi aberta uma consulta pública que ficará disponível até 2 de novembro;
  • Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou o governo em nota.

Quais os requisitos?

Veja os requisitos fundamentais para que o instrutor seja autorizado a participar do processo de emissão da CNH:

  • O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;
  • O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
  • O instrutor precisa ter concluído o ensino médio;
  • O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado;
  • O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
  • O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
  • As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;
  • Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação;
  • Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;
  • O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;
  • Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;
  • Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.

Durante as aulas práticas de direção, o instrutor deve portar os seguintes documentos:

  • CNH;
  • Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
  • Licença de Aprendizagem Veicular;
  • Certificado de Registro e Licenciamiento de Veículo.

“O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, informou o Ministério dos Transportes.

Em quais países o curso é ou não exigido

Embora pareça contraintuitiva, essa prática já é adotada em diversos países. Alguns estados dos Estados Unidos não exigem a participação em cursos, e o mesmo ocorre no Canadá e no Japão, por exemplo.

Ainda assim, para obter a CNH de seu país, o cidadão precisa atender a uma idade mínima definida e ser aprovado em exames teóricos e práticos.

Veja abaixo como é o processo para obter a licença em alguns países:
  • Estados Unidos
  • Argentinna
  • México
  • Chile
  • Alemenha
  • Portugal
  • Canadá
  • Japão

Estados Unidos

 Assim como ocorre com muitas leis, as regras para obter a licença de motorista nos Estados Unidos variam de estado para estado, já que as normas de trânsito são responsabilidade de cada unidade federativa.
A ponto de cada estado emitir uma habilitação com visual, disposição das informações e até formato de foto distintos: enquanto a Califórnia utiliza fotografia colorida e destaca o número e a validade em vermelho e com fonte maior, Washington D.C. adota retrato em preto e branco, com todos os dados no mesmo tamanho e sem destaque.

Porém, o processo para obter a carteira de motorista varia entre os estados, mas, em média, os americanos precisam:

  • Ter 14 anos ou mais;
  • Ser aprovado em um exame teórico, que dá direito a uma “licença de aprendiz”; a partir desse momento, o adolescente pode dirigir, mas apenas acompanhado por um adulto habilitado;
  • Em alguns estados, também é necessário passar por um exame de visão;
  • Não é obrigatório fazer curso ou apresentar certificado de autoescola;
  • O exame prático pode ser realizado no carro do próprio candidato;
  • Cumprir um período com restrição de circulação noturna e sem infrações para obter a licença definitiva.

Argentina

Para conseguir o documento, os argentinos não precisam de autoescola, mas seguem essas regras:

  • Ter no mínimo 17 anos;
  • Fazer um curso teórico gratuito, oferecido pelo governo ou por autoescolas particulares;
  • Ser aprovado em uma prova teórica;
  • Passar por um exame médico;
  • Realizar um curso prático, que pode ser feito fora da autoescola;
  • Ser aprovado em um exame prático.

México

O México também não possui um sistema nacional de emissão de habilitação, e as regras de trânsito variam de estado para estado. No país, é possível começar a dirigir ainda na adolescência, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.

No México, em média, estas são as regras:
  • Ter no mínimo 15 anos;
  • Realizar um curso e uma prova teórica, que podem ser feitos online ou presencialmente;
  • Ser aprovado em um exame prático de direção, embora nem todos os estados o exijam.
Chile

O Chile adota regras mais semelhantes às do Brasil, com diretrizes unificadas para todo o país. No entanto, os chilenos não são obrigados a frequentar autoescola para obter a carteira de habilitação.

Veja a seguir os passos necessários para conseguir a licença:

  • Ter a partir de 18 anos;
  • Passar em teste médico;
  • Passar em teste teórico;
  • Passar em teste prático.
Alemanha

Assim como no Brasil, a legislação alemã é rigorosa e exige a realização de aulas em autoescola.

Veja a seguir os passos necessários para que os alemães obtenham a autorização para dirigir legalmente no país:

  • Ter no mínimo 17 anos;
  • Residir legalmente na Alemanha;
  • Realizar curso em autoescola, com 14 aulas teóricas e 12 práticas (incluindo rodovias, direção noturna e estradas rurais);
  • Concluir um curso de primeiros socorros;
  • Ser aprovado em um exame de visão;
  • Ser aprovado em exame teórico e prático.
Portugal

Assim como na Alemanha, Portugal também exige a frequência em autoescola como parte do processo para o cidadão obter a habilitação, desde que:

  • Tenha no mínimo 18 anos;
  • Seja aprovado em exames médicos;
  • Cumpra 28 aulas teóricas e 32 horas de prática em autoescola;
  • Ser aprovado em exames teórico e prático.
Canadá

No Canadá, a autoescola não é obrigatória, e as regras são semelhantes às adotadas nos Estados Unidos.

Dessa forma, um canadense precisa:

  • Ter entre 14 e 16 anos, dependendo da província;
  • Receber instruções teóricas e práticas, que podem ser dadas por qualquer adulto habilitado;
  • Ser aprovado em exame médico;
  • Ser aprovado em exames teórico e prático.
Japão

O Japão se destaca por oferecer ao candidato a opção de frequentar ou não uma autoescola. Caso o japonês escolha seguir o modelo semelhante ao brasileiro, ele recebe algumas facilidades que não estão disponíveis para quem decide estudar as regras de trânsito por outros meios.

O funcionamento é o seguinte:

  • Ter no mínimo 18 anos;
  • Ser aprovado em exame médico;
  • Com autoescola: realizar aulas teóricas e práticas, com dispensa do exame prático ao final do curso;
  • Sem autoescola: o curso teórico e prático pode ser feito por outros meios, como com um instrutor particular, mas exige a realização de exames teórico e prático ao final;

 

CNH Carteira Nacional de Habilitação — Foto: g1

                                                   CNH Carteira Nacional de Habilitação

Fonte: G1

Foto: Reprodução

 

Petrobras reduz preço da gasolina em 4,9% a partir de terça-feira 21/10

Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.

Segunda redução em 2025

Esta é a segunda queda no preço promovida pela estatal em 2025. Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%No acumulado do ano, a redução soma R$ 0,31 por litro, recuo de 10,3%.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa cita que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36 ─ um recuo de 22,4%, já considerando a inflação do período.

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que o combustível é o com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da Petrobras. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

Diesel

A Petrobras informou que o preço do diesel vendido às distribuidoras não sofrerá alteração. Desde março deste ano, houve três reduções no óleo diesel, e o combustível apresenta recuo de 35,9% desde o fim de 2022.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão

O número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos cresceu 25,4% em 2024, na comparação com 2022. Nesse intervalo, o contingente de trabalhadores nessa condição passou de 1,3 milhão para quase 1,7 milhão. São 335 mil pessoas a mais. 

Nesse período, houve também aumento de participação desses trabalhadores no universo da população ocupada – pessoas com 14 anos ou mais de idade que trabalham.

Em 2022, os trabalhadores por meio de aplicativos eram 1,5% dos 85,6 milhões de ocupados, proporção que alcançou 1,9% dos 88,5 milhões de ocupados em 2024. 

Os dados fazem parte do módulo sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o analista responsável pela pesquisa, Gustavo Fontes, explicações para esse aumento podem passar pelo fato de esses trabalhadores conseguirem mais renda; além da flexibilidade que a modalidade permite.

“Essa possibilidade de a pessoa escolher os dias em que vai trabalhar, a jornada de trabalho, o local de trabalho, isso também pode ser um fator”, diz.

Tipos de app 

O IBGE considerou quatro tipos de aplicativos mais populares, sendo os de transporte a modalidade mais utilizada:

  • aplicativos de transporte particular de passageiros (excluindo táxi): 53,1% dos trabalhadores
  • aplicativos de entrega de comida, produtos etc.: 29,3%
  • aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais: 17,8%
  • aplicativos de táxi: 13,8%

Na categoria serviços profissionais estão casos como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo.

Do 1,7 milhão de trabalhadores, 72,1% têm a atividade classificada como operador de instalação e máquinas e montadores, que é, segundo o IBGE, a categoria que abrange os motoristas e motociclistas. 

Informalidade 

Enquanto na população brasileira ocupada, 44,3% dos trabalhadores são informais, entre os plataformizados, como chama o IBGE, esse percentual salta para 71,1%.

O IBGE considera informal situações como empregados sem carteira assinada e quem trabalha por conta própria, mas sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Os pesquisadores identificaram os seguintes vínculos entre os plataformizados:

  • 86,1% trabalham por conta própria
  • 6,1% são empregadores
  • 3,9% são empregados sem carteira assinada
  • 3,2% são empregados com carteira assinada

Um exemplo de empregador é o dono de um restaurante que vende refeições por meio de aplicativo.

A proporção dos conta própria entre os plataformizados é três vezes maior que na população ocupada como um todo (28,1%).  

Em 2024, de todos os ocupados por conta própria, 5,7% trabalhavam por meio de plataformas digitais.

Perfil do trabalhador 

Ao traçar o perfil do trabalhador “plataformizado”, a Pnad identificou que 83,9% deles são homens, proporção bem acima do patamar no universo da população ocupada como um todo (58,8% são homens).  

As mulheres somam 16,1% entre as plataformizadas e 41,2% na população ocupada brasileira.

O pesquisador Gustavo Geaquinto Fontes, responsável pelo estudo, associa a predominância masculina ao fato de os apps mais utilizados serem de entrega e transporte de passageiros:

“A ocupação de condutor de motocicleta é fortemente exercida por homens.”

Quanto à faixa etária, os pesquisadores identificaram que 47,3% dos trabalhadores por aplicativo têm de 25 a 39 anos, e 36,2% têm de 40 a 59 anos. 

Ao classificar os trabalhadores por escolaridade, seis em cada dez tinham ensino médio completo e superior incompleto:

  • médio completo e superior incompleto: 59,3%
  • superior completo: 16,6%
  • fundamental completo e médio incompleto: 14,8%
  • sem instrução e fundamental incompleto: 9,3%

Concentração no Sudeste 

A pesquisa aponta que mais da metade (53,7%) dos plataformizados era da região Sudeste. Em seguida figuravam o Nordeste (17,7%), Sul (12,1%), Centro-Oeste (9%) e Norte (7,5%).

O Sudeste foi a única região em que a participação dos trabalhadores por app na população ocupada (2,2%) superava a média nacional (1,9%).

Metodologia 

O levantamento do IBGE coletou informações no terceiro trimestre de 2024 e faz parte de um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O instituto buscou informações apenas de pessoas que tinham os aplicativos como forma principal de intermediação de trabalho. Ou seja, quem faz um bico como motorista de aplicativo na hora vaga para complementar a renda não entrou no cálculo.

De acordo com Gustavo Fontes, essa exclusão não tira significância do levantamento.

“O universo dessas pessoas não é tão grande assim”, diz ele, contextualizando que pouco menos de 3% da população ocupada tem uma segunda atividade.

Experimental 

O IBGE classifica a Pnad sobre trabalho por plataforma ainda como experimental, ou seja, em fase de teste e sob avaliação. O estudo não considerou plataformas de hospedagem, aluguel ou imóvel por temporada.  

“A gente incluiu aquelas plataformas intensivas em trabalho”, justifica Fontes, antecipando que a pesquisa a ser realizada em 2025 trará informações sobre plataformas de comércio eletrônico. 

Assunto no STF 

Há no Brasil um debate institucional sobre a relação entre motoristas e as plataformas digitais. A decisão sobre se há vínculo empregatício entre as partes está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Representantes dos trabalhadores reclamam de precarização das condições de trabalho, enquanto as empresas negam existência de vínculo empregatício, posição defendida também pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, prevê que a votação sobre o tema ocorrerá no início de novembro.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Márcia Foletto

Governo lança crédito para reforma de moradias com juros baixos e exigência de projeto detalhado

O governo federal anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias, com foco em famílias de baixa e média renda que não adquiriram imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa prevê financiamento de R5 mil a R 30 mil, com prazos de 24 a 60 meses para pagamento, e tem como critério principal a renda familiar.

A nova linha está dividida em duas faixas:

Melhoria 1 – para famílias com renda de até R3.200, com juros de 1,17
Melhoria 2 – para renda de até R 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.

Para solicitar o financiamento, é necessário ter o nome limpo, comprovar que o valor da prestação não ultrapassa 25% da renda familiar, e que o imóvel está com matrícula regularizada e localizado em área urbana com mais de 300 mil habitantes.

Um dos principais requisitos será a apresentação de um projeto detalhado da reforma, incluindo a planta, orçamento de materiais e mão de obra, cronograma de execução e, se houver mudanças estruturais, a assinatura de um engenheiro ou arquiteto como responsável técnico.

O controle da obra será rigoroso: os recursos serão liberados em etapas, mediante vistorias e comprovação do andamento dos serviços, conforme o cronograma aprovado.

Pix Automático torna-se obrigatório a partir desta segunda-feira (13)

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automáticaIsso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

arte pix automático
Arte/Agência Brasil

Como funciona

  • Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
  • No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
  • Lê e aceita os termos da operação
  • Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
  • A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
  • Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
  • Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

  • Contas de consumo (luz, água, telefone)
  • Mensalidades escolares e de academias
  • Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
  • Clubes de assinatura e serviços recorrentes
  • Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

  • Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa
  • Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
  • Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento
  • Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança
  • Frequência das transações com o participante

Fonyte: Agência Brasil

Foto: Reprodução