Geral

As brasileiras estão tendo menos filhos e adiando a maternidade. É o que apontam os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a pesquisa, são consideradas mulheres de 15 a 49 anos. 

A média de filhos por mulher em idade reprodutiva no Brasil, chamada de taxa de fecundidade total, caiu para 1,55 em 2022. De acordo com o IBGE, a taxa de fecundidade das brasileiras vem decrescendo desde a década de 1960. Em 1960, por exemplo, era de 6,28 filhos por mulher. Essa média caiu para 5,76 em 1970, para 4,35 em 1980, para 2,89 em 1991 e para 2,38 em 2000. Em 2010, a taxa era de 1,90 filhos por mulher.

                               Taxa de fecundidade – Censo 2022 – IBGE – Arte/EBC

Desde 2010, a taxa de fecundidade brasileira está abaixo da chamada taxa de reposição populacional, ou seja, da média de filhos por mulher necessária para manter a população estável, que é de 2,1.

“A componente de fecundidade é muito importante para analisar a evolução demográfica de uma população. O ritmo de crescimento, as transformações na pirâmide etária e o envelhecimento populacional estão diretamente relacionados ao número de nascimentos”, explica a pesquisadora do IBGE Marla Barroso.

Segundo ela, a transição da fecundidade no Brasil foi iniciada na década de 60 nas unidades da federação economicamente mais desenvolvidas da região Sudeste, em grupos com maior nível educacional e nas áreas urbanas. “Nas décadas seguintes, foi se alastrando por todo o Brasil”, explica.

Regiões 

Na Região Sudeste, a taxa de fecundidade saiu de 6,34 filhos por mulher em 1960, passou para 4,56 em 1970, caiu para 3,45 em 1980, atingiu o nível de reposição populacional em 2000 (2,1 filhos por mulher). Em 2022, ficou em 1,41, o menor do país. “Para as outras regiões do Brasil, a queda se intensificou a partir ali da década de 70”, explica Marla.

Na Região Sul, que tinha a menor taxa de fecundidade em 1960 (5,89 filhos por mulher), a principal queda ocorreu de 1970 (5,42) para 1991 (2,51). Em 2022, a taxa ficou em 1,50, também abaixo da média nacional.

No Centro-Oeste, que tinha taxa de 6,74 em 1960, a tendência de queda foi semelhante à da região Sul, ao apresentar o principal recuo de 1970 (6,42) para 1991 (2,69). Em 2022, a taxa era de 1,64.

As regiões Norte e Nordeste também apresentaram quedas consideráveis de 1970 para 1991. Mas, em 1980, ainda tinham taxas de fecundidade acima de 6 filhos por mulher. No Norte, a taxa passou de 8,56 em 1960 para 8,15 em 1970 e para 6,45 em 1980. Em 2010, aproximou-se  da taxa de reposição ao atingir 2,47. Em 2022, ficou em 1,89, a mais alta do país.

O Nordeste foi a única região a apresentar alta de 1960 (7,39 filhos por mulher) para 1970 (7,53). Em 1980, a taxa começou a recuar, passando para 6,13. Em 2000, o indicador se aproximou da taxa de reposição, ao ficar em 2,69. Em 2022, ficou em 1,60, abaixo do Centro-Oeste.

Entre os estados, Roraima é o único com taxa acima da reposição populacional: 2,19 filhos por mulher. Na sequência aparecem Amazonas (2,08) e  Acre (1,90). Entre aqueles com menores taxas, destacam-se o Rio de Janeiro (1,35), Distrito Federal (1,38) e São Paulo (1,39).

Maternidade mais tarde 

A pesquisa não apenas observou a continuidade da queda da taxa de fecundidade, como também revela que as mulheres estão tendo filhos com idades mais avançadas. A idade média da fecundidade no Brasil passou de 26,3 anos em 2000 para 28,1 em 2022. A tendência foi observada em todas as regiões.

Em 2022, o Norte apresentou a menor idade (27 anos), enquanto o Sudeste e o Sul mostram as maiores (28,7 anos). Entre as unidades da federação, a idade média de fecundidade mais alta foi a do Distrito Federal (29,3 anos) e a mais baixa, do Pará (26,8 anos).

O levantamento aponta ainda que cresce o grupo daquelas que chegam ao fim da idade reprodutiva sem filhos.  O percentual de mulheres com 50 a 59 anos que não tiveram filhos nascidos vivos, segue em alta. Em 2000 era 10%, passou para 11,8% em 2010 e apresentou um aumento ainda mais expressivo em 2022, chegando a 16,1%. No Norte, o percentual passou de 6,1% para 13,9%. No Sudeste, subiu de 11% para 18%.

Entre as unidades da federação, o Rio de Janeiro tinha, em 2022, o maior percentual (21%) de mulheres sem filhos e Tocantins, o menor (11,8%).

Religião e raça

De acordo com os dados do Censo, entre as religiões, as evangélicas são as que apresentam maior taxa de fecundidade – 1,74 filhos por mulher, acima da média nacional. Os menores índices foram encontrados entre as mulheres espíritas (1,01) e as seguidoras da umbanda e candomblé (1,25). As mulheres de outras religiosidades (1,39), sem religião (1,47) e as católicas (1,49) tiveram taxas abaixo da média nacional.

Segundo o pesquisador do IBGE Marcio Minamiguchi, não é possível, apenas com base nos dados do Censo 2022, afirmar os motivos que levam a essas diferenças das taxas de fecundidade entre as seguidoras das religiões.

“Para entender o efeito de uma religião sobre a fecundidade, ou seja, se uma doutrina poderia levar a uma certa propensão a ter filhos ou não, teria que isolar todos os outros fatores, como renda, o local onde as pessoas moram, a atividade profissional e tudo mais”.

Em relação ao recorte racial, as mulheres amarelas (de origem asiática) têm menor taxa de fecundidade (1,2 filhos por mulher), seguidas pelas brancas (1,4). As pretas e pardas têm taxas acima da média nacional: 1,6 e 1,7, respectivamente. As indígenas ainda estão acima da taxa de reposição, com 2,8 filhos por mulher.

A idade média da fecundidade subiu entre todos os grupos, sendo de 29 anos para as brancas, 27,8 entre as pretas e 27,6 entre as pardas.

Escolaridade 

O Censo 2022 mostrou que o aumento da escolarização tem relação com a queda da taxa de fecundidade. Segundo os dados da pesquisa, as mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto têm, em média, 2,01 filhos, enquanto aquelas com ensino superior apresentam uma taxa de 1,19.

As demais faixas de escolaridade apresentam as seguintes taxas: ensino fundamental completou ou médio incompleto, com 1,89 filhos por mulher, e ensino médio completo ou superior incompleto com taxa de 1,42.

“A mulher com mais escolaridade, com mais informação, sabe melhor onde procurar métodos contraceptivos, se assim quiser. Ela vai saber fazer suas escolhas de uma forma melhor”, explica a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.

Em 2022, a idade média de fecundidade das mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto foi de 26,7 anos. Já a idade média para aquelas com nível superior completo foi de 30,7 anos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Associação de Profissionais da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu (APRPMEB) protocolou, junto à Câmara Municipal, um pedido formal de Moção de Repúdio e representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador e atual presidente da Casa Legislativa, Antônio Carlos Vaz de Almeida, o Cula (MDB).

A solicitação foi encaminhada à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética Parlamentar da Câmara, após episódio ocorrido em sessão extraordinária no dia 26 de maio de 2025, quando o parlamentar, segundo a entidade, teria adotado postura desrespeitosa, intolerante e ofensiva em relação a uma servidora pública, mencionando-a de forma nominal e utilizando termos depreciativos.

De acordo com a nota de desagravo anexada ao pedido, a atitude de Cula violou princípios fundamentais da função parlamentar, incluindo a dignidade humana, a urbanidade institucional e o direito à livre expressão cidadã. A APRPMEB sustenta que a conduta do vereador não apenas comprometeu o respeito institucional, como também criou um ambiente hostil para a participação da população nas sessões públicas.

A representação solicita a instauração de processo disciplinar com base no Artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que trata das infrações éticas e suas respectivas penalidades. Entre os dispositivos supostamente violados, a associação cita:

Artigo 5º, que trata da moralidade e dignidade no exercício parlamentar;

Artigo 8º, §2º, que proíbe manifestações desrespeitosas por parte de vereadores;

Artigo 129, que garante à população o direito de assistir às sessões públicas sem constrangimentos;

Artigo 190, incisos I e II, que tipifica infrações ético-disciplinares e estabelece as sanções cabíveis.

“A gravidade do episódio, amplamente registrado e testemunhado, demanda resposta institucional à altura, a fim de preservar a imagem e o papel representativo desta Casa de Leis“, afirma a entidade em nota.

O caso agora poderá ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, que pode decidir pela abertura de investigação interna e aplicação das sanções previstas em lei, caso as infrações sejam confirmadas.

A reportagem aguarda posicionamento oficial do vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida sobre as acusações.

Leia a Nota na íntegra:

A interdição de um trecho de acesso utilizado por moradores da Vila Ema tem gerado transtornos e insegurança à população local. O local afetado é uma viela que tem início entre as ruas Plácido Rodrigues Venegas e Doutor José Barbosa de Barros, próximo ao Jardim Paraíso.

Atualmente, está sendo realizada uma obra de reestruturação da canalização de água no final da Rua Plácido Rodrigues Venegas. Para isso, o trecho da viela, que servia como via alternativa para veículos e motocicletas, está sendo usado como ponto de descarte de terra retirada da obra. No entanto, nenhum desvio foi disponibilizado, comprometendo a mobilidade dos moradores.

Além disso, o local está em estado de abandono. Apesar da instalação de postes de energia, a iluminação pública ainda não foi ativada, deixando a área completamente escura ao entardecer e durante a noite. A situação preocupa, principalmente por se tratar de um trajeto utilizado por pedestres, entre eles mulheres e jovens, que se veem expostos à insegurança.

Os postes acabaram sendo instalados de uma forma que acabou obstruindo parte da passagem, o que agrava ainda mais as dificuldades de locomoção por veículos. A área, com muito mato e sem qualquer tipo de manutenção ou benfeitoria, evidencia o descaso do poder público.

A viela em questão é utilizada há décadas por moradores das proximidades, especialmente por aqueles que possuem chácaras no setor abaixo da Rua José Barbosa de Barros. No entanto, por estar em uma região disputada entre a prefeitura de Botucatu e a operadora ferroviária, o espaço permanece sem definição clara de responsabilidade.

Os moradores cobram que, após o término das obras de drenagem na Rua Plácido Rodrigues Venegas, a Prefeitura de Botucatu realize a recuperação do trecho interditado. A reivindicação é que ao menos seja feita a limpeza e a preparação de um caminho de chão batido, que permita o uso seguro da viela.

Enquanto isso, a comunidade local segue enfrentando dificuldades diárias para se deslocar, em uma área marcada pela falta de infraestrutura, segurança e atenção do poder público.

Assistam a Reportagem:

A partir de 2026, companhias aéreas de baixo custo internacionais devem oferecer assentos apenas para ficar em pé em voos de curta duração. O novo modelo, com “assentos acolchoados em estilo bicicleta”, foi aprovado em avaliações de segurança e pode aumentar em até 20% a capacidade das aeronaves.

As empresas afirmam que a medida tornará as passagens mais acessíveis, especialmente em viagens de até duas horas. “Os novos assentos cumprem os padrões globais de segurança”, garantem as companhias, que limitarão o uso a voos selecionados.

Críticos alertam para riscos à saúde e à segurança, enquanto apoiadores comparam a ideia aos espaços em pé de ônibus ou trens. A aceitação pelos passageiros ainda é incerta.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br. 

Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica.

“As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.”

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Portal Gov/Divulgação

A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.

O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14). 

Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

Alerta

O INSS alerta que: 

• A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
• Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários. 
• Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h. 
• Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular. 

Como será o reembolso

Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A situação crítica da coleta de lixo na zona rural de Botucatu não apenas evidencia falhas administrativas, mas também configura possíveis infrações legais, tanto em âmbito ambiental quanto contratual.

Os moradores da zona rural de Botucatu estão enfrentando sérios problemas com a coleta de lixo, especialmente em regiões próximas a áreas de grande circulação turística. Um dos pontos mais críticos está localizado na Rodovia João Bruder Greguer entre Botucatu e Pardinho, rota bastante utilizada por visitantes que exploram a Cuesta — um dos principais cartões-postais da cidade.

A situação, que se agravou nos últimos três dias, desde o dia 05/05, é reflexo direto de uma decisão da Prefeitura de Botucatu: a retirada do único Ponto de Entrega Voluntária (PEV) da região, que por anos, serviu como local de descarte de resíduos sólidos para os moradores rurais. A justificativa para a remoção foi o acúmulo excessivo de lixo. No entanto, ao invés de ampliar a frequência da coleta para atender à demanda crescente, a prefeitura optou por simplesmente eliminar o ponto, realizar uma limpeza parcial e instalar uma placa proibindo o descarte no local.

Sem alternativa oferecida pela administração municipal, os moradores voltaram a depositar lixo no mesmo lugar já no dia seguinte à retirada do PEV. Na placa fixada no local, a prefeitura orienta que os moradores rurais levem seus resíduos até a área urbana de Botucatu — uma solução inviável para muitos que vivem longe da cidade e não possuem transporte adequado.

Além do impacto direto sobre a população, a falta de uma solução adequada traz graves consequências ambientais. O acúmulo de lixo, a céu aberto, contribui para a proliferação de vetores de doenças, contaminação do solo e de lençóis freáticos, além da poluição visual em uma das regiões mais visitadas do município. A ausência de gestão adequada desses resíduos contraria princípios fundamentais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabelece como responsabilidade do poder público assegurar a coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, inclusive nas áreas rurais.

A omissão também pode configurar infração ambiental de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que prevê punições para quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente. Ao não oferecer alternativa de descarte, a Prefeitura de Botucatu pode ser responsabilizada por permitir, ainda que indiretamente, o descarte irregular e os danos daí decorrentes.

Leis e Normas que Regem a Coleta de Lixo em Botucatu

1. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010): Esta lei estabelece que é dever do poder público assegurar a gestão integrada e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, incluindo a coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

2. Lei Municipal nº 3.286/1993: Dispõe sobre o serviço de limpeza pública em Botucatu, definindo como finalidade manter limpa a área urbana do município, mediante coleta, transporte e destinação final do lixo. Embora a lei mencione especificamente a área urbana, a responsabilidade do município pode ser interpretada de forma mais ampla, considerando a necessidade de atender também as áreas rurais.

3. Código Municipal do Meio Ambiente de Botucatu: Este código estabelece diretrizes para a proteção ambiental no município, incluindo a necessidade de implantar sistemas adequados de coleta e tratamento de resíduos, visando preservar a qualidade dos recursos naturais e a saúde pública.

Contribuições dos Proprietários Rurais para a Coleta de Lixo

Os proprietários de áreas rurais em Botucatu contribuem para a manutenção dos serviços públicos municipais, incluindo a coleta de lixo, por meio de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR). Embora o ITR seja um tributo federal, parte de sua arrecadação é repassada ao município, que deve utilizá-la na prestação de serviços públicos, inclusive na zona rural.

Em 2025, o valor do ITR varia conforme o tamanho e a utilização da propriedade, sendo calculado com base em alíquotas que podem chegar até 20% do valor da terra nua tributável. Já o IPTU é aplicado a imóveis urbanos e também contribui para o custeio dos serviços públicos municipais.

Apesar dessas contribuições, a ausência de coleta regular de lixo na zona rural indica uma possível má gestão dos recursos arrecadados, resultando em serviços públicos inadequados para os moradores dessas áreas.

Impactos Ambientais e Sociais

A ausência de coleta regular de lixo na zona rural de Botucatu tem gerado diversos impactos negativos:

Proliferação de vetores de doenças: O acúmulo de lixo atrai animais e insetos que podem transmitir doenças à população.

Contaminação do solo e recursos hídricos: Resíduos descartados inadequadamente podem infiltrar no solo e atingir lençóis freáticos, comprometendo a qualidade da água.

Degradação da paisagem: O lixo acumulado prejudica a estética da região, afetando o turismo e a qualidade de vida dos moradores.

Desigualdade social: A falta de serviços adequados na zona rural evidencia disparidades no atendimento entre áreas urbanas e rurais.

Possíveis Irregularidades Contratuais na Prestação do Serviço de Coleta

A empresa responsável pela coleta de lixo em Botucatu é a Corpus Saneamento e Obras Ltda., conforme informações disponíveis no site da prefeitura. O contrato firmado prevê a coleta manual e mecanizada, transporte de resíduos sólidos domiciliares e coleta seletiva de materiais recicláveis porta a porta e em Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

A retirada dos PEVs na zona rural, sem a devida substituição ou alternativa para os moradores, pode configurar descumprimento contratual, uma vez que compromete a eficácia do serviço de coleta seletiva previsto no contrato. Além disso, a falta de coleta adequada pode resultar em acúmulo de resíduos, impactando negativamente o meio ambiente e a saúde pública, o que contraria as obrigações legais e contratuais assumidas pela empresa e pela prefeitura.

A crise na coleta de lixo na zona rural de Botucatu não apenas evidencia falhas administrativas, mas também levanta questões legais e contratuais significativas.

A equipe de jornalismo da REDE ALPHA procurou o prefeito Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cínthia Al Lage, a Secretária do Meio Ambiente Bianca Picado e o Secretário de Zeladoria Márcio dos Santos (Dadá) para entender quais providências estão sendo estudadas para resolver o problema. Nenhum deles respondeu até o fechamento desta reportagem.

Enquanto isso, os moradores seguem desassistidos, convivendo com o acúmulo de lixo, o risco ambiental crescente e a sensação de abandono por parte do poder público. A cobrança por uma solução urgente se torna cada vez mais necessária, diante da negligência que compromete a saúde, o bem-estar e a imagem ambiental de Botucatu.

A retirada dos PEVs e a ausência de alternativas para a coleta de lixo na zona rural de Botucatu não apenas desrespeitam os direitos dos moradores, mas também configuram possíveis infrações legais e contratuais. É imperativo que a prefeitura e a empresa responsável tomem medidas imediatas para restabelecer e adequar o serviço de coleta, garantindo a saúde pública, a preservação ambiental e o cumprimento das obrigações legais e contratuais.

foto: Telma Bruder