Polícia

Prefeito de Botucatu falta com a verdade e tenta amenizar a gravidade dos apontamentos do Tribunal de Contas de São Paulo

Em entrevista dada à Rádio Prever, Fábio Leite, não assume as irregularidades orçamentárias

A análise do 3º bimestre de 2025 feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta problemas de ordem contábil e desequilíbrios fiscais que já estão comprometendo o orçamento municipal.

A equipe de jornalismo da Rede Alpha entrou em contato com o Conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, que é Diretor de Relações Internacionais na nova composição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e também Colunista do Portal Alpha Notícias da Rede Alpha de Comunicação.

Seu acessor encaminhou para a Redação do Alpha Notícias, um relatório com todas as irregularidades orçamentárias e administrativas que Botucatu tem até o momento, e que cada tópico será detalhado nesta matéria.

Análises dos Alertas em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 3º Bimestre/2025 do município de Botucatu, Prefeito Fábio Leite

Ausência de documentações contábeis

1 – Intempestividade na entrega de documentações e demonstrativos contábeis de despesas e receitas – referentes ao período do 3º bimestre de 2025, ao site de Auditoria Eletrônica do TCE (Audesp).

Ou seja, a Prefeitura não encaminhou, no prazo correto, os demonstrativos de despesas e receitas ao sistema de Auditoria Eletrônica (Audesp) do TCE. A ausência de transparência nesse processo pode comprometer a fiscalização e o acompanhamento da real situação financeira do município. E isso pode incorrer em responsabilização dos agentes públicos municipais.

Finanças

2 – O orçamento previsto demonstrou que, ao final do bimestre, a receita seria suficiente para cumprir as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o previsto no art. 9º da LRF.

3 – No entanto, quando foi executado, o resultado foi inferior ao previsto na LDO. Abaixo do projetado para o período.

Esse é um ponto muito grave. Dessa forma, apesar de a receita ter sido suficiente para o cumprimento das metas fiscais, os resultados ficaram aquém do projetado, evidenciando fragilidades na gestão do dinheiro público.

Relação despesas e receitas

4 – A relação entre gastos e receitas correntes já supera 95% (noventa e cinco por cento) – considerando o período de 12 meses.

Segundo a Constituição, o Executivo deverá tomar condutas previstas em lei e deverá usar mecanismos de ajuste fiscal, ficando vedado as seguintes ações:

I – concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo; (Incluído por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021)

II – criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; (Incluído por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021)

III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; (Incluído por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021)

IV – admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas: (Incluído por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021):
a) as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa; (Incluída por Emenda. Constitucional nº 109 de 15/03/2021);
b) as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; (Incluída por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021);
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 desta Constituição; e (Incluída por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021;
d) as reposições de temporários para prestação de serviço militar e de alunos de órgãos de formação de militares; (Incluída por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021).

V – realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV deste caput; (Incluído por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021).

VI – criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e de militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo; (Incluído por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021).

VII – criação de despesa obrigatória; (Incluído por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021).

VIII – adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º desta Constituição; (Incluído por Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021).

Tudo isso quer dizer que a situação de Botucatu se agravou na relação entre receitas e despesas correntes, pois já ultrapassou 95%.

Quando esse limite é alcançado, a Constituição Federal determina uma série de vedações, como a impossibilidade de conceder aumentos salariais, criar cargos, realizar concursos públicos ou criar novas despesas obrigatórias.

Na prática, o município está engessado e obrigado a adotar mecanismos de ajuste fiscal para evitar o colapso das contas públicas.

Fundeb

5 – Fundeb – Até o período, o percentual de repasses para o Fundeb está em patamar inferior ao obrigatório por lei.

Deve o Executivo, adequar sua previsão orçamentária de modo a que, ao final do exercício, haja 100% de destinação dos recursos previstos do Ensino para o Fundeb.

Caso o Executivo não faça a adequação até o fim do exercício, Botucatu pode descumprir a obrigatoriedade de destinar 100% dos recursos previstos para o fundo, comprometendo investimentos essenciais na rede de ensino e reduzindo repasses estaduais e federais para a Educação do município.

Mesmo diante dos graves apontamentos do TCE-SP, o prefeito Fábio Leite tentou minimizar a situação em entrevista à Rádio Prever FM, na manhã desta sexta-feira (05/09), quando foi questionado por um munícipe, se a matéria publicada pela Rede Alpha sobre os apontamentos do TCE-SP, eram reais ou fake.

O prefeito afirmou que:

“(…) não existe nenhum tipo de apontamento ou irregularidades do Tribunal de Contas em relação a Botucatu. E o que houve foi, somente, sinais de alertas (…)”.

A declaração, no entanto, contrasta com o teor do relatório encaminhado pelo assessor do Conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, à equipe de Jornalismo da Rede Alpha.

Isso demonstra um quadro preocupante para a saúde financeira do município e para a execução de promessas de campanha feitas pelo atual governo. O que, se negligenciados, podem resultar em restrições administrativas severas, caso as correções não sejam feitas.

Enquanto a atual gestão municipal tenta ignorar e desqualificar os apontamentos do TCE-SP, os números mostram uma prefeitura cada vez mais pressionada pelas próprias escolhas com os gastos públicos e pela falta de organização contábil.

Desde o início do atual mandato, a população assiste estarrecida o grande aumento da máquina pública com a criação de novas secretarias; contratação de inúmeros assessores municipais; médicos com salários atrasados; servidores municipais insatisfeitos com o percentual de aumento dos seus salários; mas em contrapartida, houve aumento, autorizado pelos vereadores, para reajuste dos vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Além das inúmeras festas e aluguéis de prédios privados.

A população constata todos os dias os atrasos na execução de obras públicas. Mas, ao mesmo tempo, assiste máquinas e servidores públicos sendo deslocados para obras de empresa privada.

Sem falar, das promessas de investimentos na saúde com novas unidades e serviços de urgência e emergência, para vários pontos da cidade; mas que até agora, só estão no papel. E só faltam 4 meses para o findar deste ano.

O risco é de que, se não houver mudanças e correções urgentes, a população de Botucatu acabará pagando o preço do desequilíbrio das contas públicas do atual governo

A Polícia Ambiental registrou um caso de crime contra a saúde pública nesta segunda-feira (14). Durante uma operação de rotina, os policiais abordaram um caminhão-baú no bairro Colônia dos Pescadores e Rio Bonito e descobriu 457 quilos de filé de tilápia, em condições totalmente impróprias para o consumo humano.

A carga estava sendo transportada sem a refrigeração adequada, o que causou mau cheiro, proliferação de moscas e a deterioração completa do produto. Segundo o boletim de ocorrência, as caixas de peixe não continham gelo e a câmara de resfriamento do caminhão estava desligada.

Empresários do funk e influenciadores digitais com mais de 50 milhões de inscritos no YouTube e milhões de seguidores em redes sociais estão sob investigação. De acordo com uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Polícia Federal (PF) detectou vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e possíveis crimes, como lavagem de dinheiro e loterias ilegais.

Desde março, a Operação Latus Actio investiga o esquema. Foram apreendidos celulares e computadores de empresários, como Henrique Viana, o Rato, sua mulher, Daniela Viana, e o influenciador Wesley Alemão. A defesa nega as acusações.

Fonte: revistaoeste

Um crime bárbaro que chocou o país teve um desfecho na Justiça, nesta quinta-feira (16). A mulher que cortou o pênis do marido, após descobrir uma traição, foi condenada a quatro anos e oito meses de prisão. O caso aconteceu em Atibaia. A condenação aconteceu por lesão corporal grave.

Para a magistrada, Daiana ainda teve como agravante prendido a mão do companheiro no momento do crime, o que impossibilitaria qualquer tipo de ação. A ação de jogar o pênis no vaso e dar descarga foi visto como uma impossibilidade de reimplante.

O CRIME 

Em depoimento à Polícia, Daiane afirmou que descobriu que o marido havia a traído no dia do seu aniversário. Como ficou irritada, esperou ele chegar em casa, iniciou uma relação sexual e cortou o órgão.

A Polícia Civil prendeu em flagrante, no início da tarde desta segunda-feira (15), uma mulher de 41 anos sob a suspeita de que ela teria sequestrado e mantido em cárcere privado dois irmãos, de 72 e 79 anos, e ainda furtado mais de R$ 200 mil de suas contas bancárias, em Botucatu (100 quilômetros de Bauru).

Segundo informações do boletim de ocorrência (BO), um homem – que possui procuração há mais de 30 anos para auxiliar as vítimas em suas vidas financeiras – procurou a Polícia Civil pela manhã informando que, em novembro passado, os idosos contrataram a cuidadora M.R.J.F. (somente as iniciais serão divulgadas) para acompanhá-los no período diurno, em razão da piora da saúde da irmã, de 72 anos. Os dois não possuem herdeiros.

Porém, segundo o relato deste homem, os irmãos “sumiram” em 15 de dezembro último. No dia 27 daquele mesmo mês, ele foi à residência das vítimas, mas foi informado por vizinhos de que M.R.J.F. levou os irmãos para morarem com ela e seu marido no Parque Residencial 24 de Maio, em Botucatu.

O homem, então, tentou contato telefônico com a cuidadora e com os irmãos, sem sucesso, até descobrir o endereço da residência. Ele foi até o local, porém, a mulher não permitiu que ele encontrasse os idosos.

O contato com uma das vítimas foi bem sucedido somente na última segunda-feira (12), por telefone. Ele narrou que o irmão mais velho, de 79 anos, parecia confuso e relatou que estava ansioso e sem dinheiro.

Porém, segundo o homem, a ligação foi abruptamente interrompida após a cuidadora dizer que ele não poderia mais visitar os idosos e que, a partir dali, o assunto deveria ser tratado com o advogado R.M.N..

Diante disso, o homem foi até a agência bancária das vítimas e, durante conversa com o gerente, soube que, nos 30 dias anteriores, foi retirado cerca de R$ 202 mil da conta dos irmãos, sendo que R$ 80 mil havia sido depositado para o advogado R.M.N. e muitos valores foram transferidos para M.R.J.F..

Com base nessas informações, o homem procurou a Polícia Civil e, enquanto prestava seu depoimento, recebeu uma ligação do gerente, informando que a cuidadora estava na agência bancária acompanhada do marido e dos idosos, para realizar um resgate de aproximadamente R$ 300 mil.

Os policiais civis se deslocaram imediatamente ao banco, no Centro da cidade, onde conseguiram interromper a operação antes que o dinheiro fosse transferido à conta da cuidadora. Consta em BO que, quando questionada, a mulher apresentou várias versões incondizentes e contraditórias. Já o marido afirmou desconhecer os fatos.

A mulher conduzia um Hyundai Creta – avaliado em R$ 87 mil – que havia sido adquirido recentemente e tinha comunicação de venda à M.R.J.F.. Sobre isso, ela alegou que o idoso autorizou a compra para que ela pudesse passear com eles e que ele teria dito que achava melhor deixar o automóvel no nome dela.

Durante as diligências, os policiais civis notaram que os idosos se mostravam bastante confusos, mas reconheceram os desfalques nas contas bancárias e foram enfáticos ao dizer que a mulher não foi autorizada a passar o carro para o nome dela.

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência da cuidadora, onde os idosos estavam retidos, foram apreendidos comprimidos de sertralina (antidepressivo). Também foi apreendido o celular da M.R.J.F. e o Creta.

Diante dos fatos, a mulher foi presa em flagrante por furto, sequestro e cárcere privado, permanecendo à disposição da Justiça. A suposta participação do advogado e do marido da cuidadora nos crimes será investigada pela Polícia Civil.

Uma mulher foi presa em flagrante na manhã desta segunda-feira (23) suspeita de manter o próprio pai, um idoso de 74 anos, em cárcere privado em Campinas (SP). O companheiro dela, que morava na mesma residência, também foi detido. O caso foi registrado no 10º Distrito Policial, responsável pela investigação, que também é acompanhada pela assistência social da Prefeitura de Campinas.

Em entrevista ao g1, Luís Antônio Loureiro, delegado do 10º DP, disse que tanto a polícia, quanto a Guarda Municipal e até a prefeitura já haviam recebido denúncias sobre os maus-tratos contra o idoso.

A polícia solicitou ao poder judiciário um mandado de busca e apreensão, que foi cumprido nesta segunda-feira.

“Na semana passada, nos procuraram dizendo que estavam dando banho de esguicho nele, que ele estava sofrendo danos psicológicos, uma tortura no sentido psicológico e até poderia ter agressões […] Fomos pegando depoimentos rapidamente para poder formalizar um pedido de mandado de busca e apreensão. Esse mandado foi deferido pelo poder judiciário e foi cumprido hoje de manhã“, informou o delegado Loureiro.

No cumprimento do mandado, ainda de acordo com o delegado, foi constatado que o idoso de fato vivia sob maus-tratos e em condições insalubres.

“[Ele] tinha vários ferimentos no corpo. Quando chegamos lá, a porta estava fechada por fora, com uma tranca por fora. Ele estava no quartinho deitado no chão dentro de um saco de dormir, esse saco tinha duas alcinhas próximas ao pescoço, e ali foram colocadas fraldas, a própria filha e o genro colocaram fraldas para que ele pudesse fazer suas necessidades no período noturno”, relatou o delegado.

Idoso denunciou agressões

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Após ser resgatado do cárcere privado, segundo a Polícia Civil, o idoso foi levado para receber socorro em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Campinas. Lá, em conversa com uma assistente social, ele revelou que de fato sofria maus-tratos e que a filha e o genro, em uma situação, chegaram a pegá-lo pelo pescoço.

O idoso deve receber alta médica nos próximos dias. Ele será levado para um abrigo de idosos da Prefeitura de Campinas.

Prisão de filha e genro

Tanto a filha do idoso quanto o companheiro dela estavam em casa quando os policiais chegaram. Eles foram autuados pelos crimes de maus-tratos contra idosos e também por cárcere privado. No momento, ambos estão sendo ouvidos em uma delegacia.

Para se defender, a mulher disse à polícia que prendia o pai dentro do quarto por que ele “dava trabalho” e fugia de casa.

Ainda na residência, a polícia encontrou 16 cartões de crédito, todos no nome do idoso, em diferentes bancos. A filha e o companheiro estão desempregados e viviam da aposentadoria do idoso.

Fonte: G1

A Polícia Militar realizou na data de hoje, uma Operação de Trânsito pela Praça Coronel Rafael de Moura Campos.

Foram fiscalizaodos 80 Condutores, resultando em 14 Autos de Infração, onde 6 veículos e 4 motocicletas foram removidos.