Política

O governador Tarcísio de Freitas enviou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

A criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.

“No ano passado, firmamos o compromisso de enviar à Alesp o projeto de lei das escolas cívico-militares. O projeto está pronto, a gente vai encaminhar e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido. A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio.

“O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, acrescentou o governador.

O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.

“A realidade de uma escola pode mudar quando ela se torna cívico-militar. Como o governador Tarcísio disse, é muito importante a consulta à comunidade. O Governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades. Por exemplo, há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, explicou o secretário da Educação, Renato Feder.

De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.

O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação.

Consulta às comunidades

O Programa Escola Cívico-Militar só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. Todos os eventos agendados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.

Fonte: Farol Notícias

Foto: Divugação

Ganhar votos das mulheres é cada vez mais importante para se eleger no Brasil. O crescente predomínio feminino no eleitorado faz campanhas políticas recalcularem rotas, define temas principais do pleito e acentua pontos de atrito entre direita e esquerda. As mulheres constituem atualmente 52,6% da população habilitada a votar, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A diferença nunca foi tão grande.

São, no total, 8,1 milhões de potenciais votos a mais que os dos homens, ou quase quatro vezes a diferença de Lula (PT) para Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da disputa presidencial de 2022. A superioridade numérica cresce ao menos desde 1996, início da série histórica com dados disponíveis, tanto no quadro geral como nos locais.

Neste ano de eleições municipais, as mulheres são a maioria do eleitorado em 3.657 cidades do país (65,7%). Em 1996, isso acontecia em apenas 775 municípios (14% na época). A predominância do eleitorado feminino é ainda mais visível nas capitais e municípios com ao menos 200 mil eleitores, onde poderá haver segundo turno. Em todas essas localidades, as mulheres são maioria entre as pessoas aptas a votar.

Pesquisas qualitativas mostram que elas tendem a ser mais orientadas para o detalhe, mais criteriosas na comparação e levam mais tempo para decidir o voto, diz o consultor de comunicação política Igor Paulin. Ele atuou nas campanhas vitoriosas de João Henrique Caldas (PL) para a Prefeitura de Maceió, cidade com maior eleitorado feminino, e na de Raquel Lyra (PSDB) ao Governo de Pernambuco.

Outro aspecto importante, afirma, é que as mulheres têm muita informação para avaliar o serviço público. Usam maternidades, sabem como o filho está na creche e são as principais usuárias de serviços de saúde para si e para suas crianças. A constatação desse fato esteve por trás de uma relevante decisão tomada na campanha de Raquel.

Pautas de saúde também tendem a se destacar na comunicação política voltada às mulheres, pois são elas que mais assumem tarefas de cuidado, diz Graziella Testa, cientista política e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV (Fundação Getulio Vargas). “É um tema que aparece tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias e também no cenário internacional. Quando não existe uma boa assistência do Estado, o serviço recai sobre elas”, afirma.

Outro tema relevante para as mulheres é o da liberação do porte e posse de armas, que costuma mobilizar eleitoras, independentemente de outros recortes, como o religioso. “Mesmo mulheres evangélicas são menos propensas a serem favoráveis à liberação”, afirma.

Também no Brasil, pesquisas de intenção de voto apontaram vantagem mais larga de Lula sobre Bolsonaro entre as mulheres. A cientista política e professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Mara Telles, por outro lado, diz que a disputa política em torno do que é a família e do que é ser mulher pode influenciar de alguma forma o cenário.

O debate resvala em temas presentes nas últimas duas eleições presidenciais como banheiros unissex e educação sexual nas escolas. Enquanto a direita aparenta maior grau de consenso nesses debates, a esquerda parece estar dividida, afirma ela, que também é presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais.

Longevidade e fatores sociais
Um conjunto de fatores, demográficos e sociais, ajudam a explicar a maior presença de mulheres no eleitorado no Brasil. A maior expectativa de vida é uma delas. Em 2022, a projeção era de 72 anos para os homens e 79 para mulheres.

A diferença se deve tanto a questões genéticas quanto a sociais e comportamentais, como a exposição maior à violência, a menor frequência ao médico e a maior prevalência de consumo abusivo de álcool entre os homens, por exemplo.

Se a longevidade fosse a única explicação para a maior proporção de mulheres no eleitorado, o impacto seria menor: como o voto a partir dos 70 anos é facultativo, uma maior parcela de eleitoras idosas poderia não significar mais votos na urna. Mas não é o caso.

Contribui também para esse resultado o fato de os homens estarem mais sujeitos a algumas situações que geram o cancelamento do título ou a suspensão dos direitos políticos.

Nas eleições de 2022, eles constituíram uma fatia de 55% dos eleitores faltosos, ou seja, aqueles ausentes em três pleitos seguidos. Com isso, podem ter o título cancelado caso não paguem multa ou se justifiquem no prazo legal.

Homens são também 95% das 832 mil pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Presos com condenação em trânsito em julgado não podem votar. Os provisórios até poderiam, mas apenas uma parcela diminuta está com a situação eleitoral regularizada.

Fonte: JCNET

Para as eleições municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu diretamente nas regras que regem o pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero.  

A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência.

Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação.

Também será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Tais situações configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas.

Outro ponto consolidado foi o de que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita.

Considerada rígida pelos partidos, a regra é resultado de anos de julgamentos e condenações, sobretudo, no último ciclo das eleições municipais, destacam especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Desde 2020, o TSE condenou diversas legendas por fraude na cota de gênero, em ao menos 72 processos oriundos de municípios de todas as regiões do país.

“Ao colocar os critérios numa resolução, a Justiça está passando um sinal ainda mais forte”, disse a advogada Luciana Lóssio, que foi ministra do TSE entre 2011 e 2017 e participou dos primeiros passos desse avanço jurisprudencial.

O caso mais recente foi julgado nessa quinta-feira (7), quando o plenário do TSE declarou a fraude praticada pelo PSB no município de Cacimbas, na Paraíba, e pelo PDT em Pombos, em Pernambuco. Em ambos os casos, toda a bancada eleita de vereadores pelos partidos foi cassada.

Lento avanço

Até chegar às regras atuais, foi percorrido um caminho de décadas. A primeira política afirmativa para candidaturas femininas data de 1995, quando foi aprovada a reserva de 20% das candidaturas para mulheres, mas sem a obrigação dessas vagas serem de fato preenchidas, o que nunca ocorria.

Desde então as cotas para candidaturas femininas subiram para 30% e se tornaram obrigatórias. Num dos avanços mais recentes, em 2022 foi inserida na Constituição a obrigação expressa dos partidos aplicarem os recursos públicos de campanha em candidaturas femininas, na mesma proporção do número de candidatas e no mínimo em 30%.

Na mesma emenda constitucional, contudo, o Congresso Nacional aprovou uma espécie de perdão aos partidos. Aqueles que tiveram contas reprovadas por não aplicarem dinheiro na promoção de candidaturas femininas ficaram livres de qualquer punição.

“O que tinha que ser feito em termos de aprimoramento legislativo e jurídico foi feito. Agora é contar com o amadurecimento civilizatório dos dirigentes dos partidos políticos”, afirma Luciana Lóssio. “Os atores do processo eleitoral precisam se conscientizar de que a Justiça não vai mais tolerar o jeitinho que se dava”, acrescenta.

A advogada lembra como, no início, praticamente não havia instrumentos jurídicos para se caracterizar uma candidatura como laranja, por exemplo. “Se exigia requisitos tão precisos, tão difíceis de serem alcançados, que realmente não se vislumbrava a concretização dessa fraude”, recorda.

“Hoje, a jurisprudência está altamente solidificada no sentido de combater a fraude na cota de gênero com indícios muito mais concretos e de fácil percepção”, acrescenta.

Consciência forçada

Para a advogada Renata Aguzzolli Proença, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o fato de critérios objetivos terem sido incluídos numa resolução eleitoral deve incentivar que as fraudes sejam caracterizadas mais cedo.

“A resolução traz uma certa vinculação, sendo uma forma de orientação aos juízes eleitorais, que, por vezes, estão atuando numa eleição esporadicamente. Vai acrescentar muito para que já no primeiro grau surjam essas punições”, avalia a defensora, que atua no Rio Grande do Sul.

Nas eleições municipais deste ano, ela acredita que deve haver um maior cuidado dos dirigentes locais das legendas com o tema. Para evitar incorrer em fraude, ela sugere o envolvimento cada vez mais cedo das mulheres na vida partidária, bem antes das candidaturas.

“A gente sabe como é difícil em muitos municípios ter essa participação das mulheres, mas isso porque no dia a dia elas não estão envolvidas na política. Trazer as mulheres realmente interessadas é a melhor forma de evitar todo esse problema”, conclui.

Apesar de regras mais rígidas, as advogadas ouvidas pela Agência Brasil ressalvam que ainda há um longo caminho até que as mulheres ocupem o Legislativo na mesma proporção que representam do eleitorado, ou seja, 53% do total. As mulheres ocupam hoje apenas 17,7% das vagas no Congresso Nacional, por exemplo. Para se alcançar essa paridade, “a Justiça tem que ser intransigente”, finaliza Luciana.

Fonte: Agência brasil

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto.

Na noite de terça-feira (27), o Complexo Alpha recebeu o ex-vereador, Newton Colenci Júnior, para falar sobre a política em Botucatu, e saber de suas intenções para as eleições de 2024.

Newton Colenci, conhecido como “Júnior Colenci”, entrou para política no ano de 2000, a convite do então candidato a prefeito daquele ano Arthur Sperandeo de Macedo (Arthurzinho). Após as convenções assinando a filiação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), se lançou como candidato à vereador e foi eleito com o mandato de 2001 a 2004.

Alpha: “Você pegou uma gestão muito acirrada na Câmara, e como foi para você?

Colenci: “Sim, muito mais, éramos em 17 vereadores, o prefeito era Ielo do Partido dos Trabalhadores (PT), era um novo ciclo que estava começando em Botucatu. A cidade estava em frangalhos, financeiramente quebrada, os funcionários sem motivação para trabalhar, a cidade em um caos total”.

Alpha: “Você acha que vem se caminhando nesse processo um ajuste das mesmas figuras políticas, ou da mesma tendência política dentro desse cenário”.

Colenci: “Primeiro que é uma alegria, porque estamos em um ano de eleitoral, que é bom para a democracia, cidade, estado. Você participar de uma democracia é muito bom, porque tem a oportunidade de demonstrar para a sociedade, seu ponto de vista sua atividade sociopolítico.

Botucatu é agraciada de vários partidos políticos, acredito ter hoje cerca de de 10 a 15 partidos que são organizados, desses há uns 5 mais organizados, que nesse contexto deverão se organizar para lançar candidatura para participar do pleito eleitoral, de projeto e encaminhar ao Cartório Eleitoral. Acredito não termos muitas opções de candidatos á prefeito, e sim cerca de 3 ou 4 no máximo, para vereador em torno de 100.

E isso é ruim porque é uma diminuição do pleito eleitoral, para uma cidade que chega a quase 150 mil habitantes, e deve ser esse o perfil. Os personagens nós já sabemos, e acho muito cedo ainda para lançar candidatura, porque não é o lançamento da candidatura que caracteriza o candidato, e sim as convenções municipais onde legalmente e juridicamente candidatos se colocam á disposição.

Na noite da última segunda-feira (26), os vereadores botucatuenses se reuniram em sessões ordinária e extraordinária para deliberação de projetos de autorias diversas.

Sessão Ordinária

O PL 137/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, foi adiado por duas sessões a pedido do vereador Palhinha (União);

O PDL 01/2024, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), concedeu o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Justiniano Tieghi Filho.

Sessão Extraordinária

O projeto de lei complementar 01/2024 e o PL 10/2024 abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 69 mil para cobertura de despesas com o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.