Política

A sessão ordinária de 15 de agosto na Câmara de Botucatu conta com três projetos em pauta. Os vereadores devem debater e votar cessão de uso de área ao Governo do Estado de São Paulo, atuação de Guia de Turismo Regional nos passeios turísticos em Botucatu e os Complexos Esportivos do município.

Confira isso e mais a partir das 19h, ao vivo, pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu. A Ordem do Dia completa está aqui:

1) Projeto de Lei nº 45/2022 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a cessão de uso gratuito de área (2.705,53 m²) do patrimônio público municipal, na Avenida Universitária nº 3.700, que abriga a 1ª Companhia da PM ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

2) Projeto de Lei nº 38/2022 – de iniciativa dos Vereadores Marcelo Sleiman, Alessandra Lucchesi e Lelo Pagani, dispõe sobre a atuação do Guia de Turismo Regional cadastrado e sua obrigatoriedade nos passeios turísticos no município de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

3) Projeto de Lei nº 51/2022 – de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que dispõe sobre Complexos Esportivos no município de Botucatu e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com pedido de VISTA do vereador Abelardo.

O partido União Brasil homologou a candidatura do deputado estadual Fernando Cury. O evento aconteceu na última quinta-feira (21), em São Paulo.

O parlamentar de Botucatu está, atualmente, em seu segundo mandato e pretende buscar mais quatro anos na Assembleia Legislativa (Alesp), a partir de 16 de agosto, quando terá início o período eleitoral.

“Tenho muito orgulho do que realizamos até o momento e dos recursos que conquistamos para os municípios. Sei da importância do meu mandato para Botucatu e região. Quero continuar defendendo nossas cidades e a nossa população”, afirma Fernando.

Durante seus dois mandatos, o parlamentar já conquistou mais de R$ 100 milhões em recursos para o Hospital das Clínicas da UNESP, em Botucatu, um recorde histórico. O município também recebeu R$ 36 milhões para obras de infraestrutura e R$ 26 milhões em verbas para o combate à Covid-19, além de mais de R$ 8 milhões para entidades assistenciais.

Fernando Cury é o atual presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-Agro) e já presidiu a Frente Parlamentar de Combate ao Diabetes, além do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Condeca). É o autor da lei que criou o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea.

“Abracei, desde o início do mandato, as causas do diabetes e doação de medula óssea, conseguimos aprovar leis importantes para esses públicos. À frente da SP-Agro, consigo fazer, com mais impacto, o que já fazia antes: a defesa do produtor rural. Sou um homem do campo, sei das dificuldades e da importância desse setor para o nosso estado”, comenta o deputado.

O próximo passo é o registro da candidatura, que deve ser realizado até o dia 15 de agosto. O primeiro turno das eleições ocorre em 2 de outubro.

Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Fernando Cury

No próximo dia 02 de agosto, das 19 às 21 horas, no plenário da Câmara Municipal de Botucatu, será realizada a Audiência Pública para apresentação e discussão da minuta de projeto de Lei que dispõe sobre “Emendas à Lei Complementar nº 1.224/2017 – Plano Diretor Participativo de Botucatu”.

Na audiência pública haverá a apresentação da minuta de Projeto de Lei e será aberta oportunidade para perguntas, sugestões e comentários, nos termos do regulamento da audiência.

 Aqueles que não puderem se manifestar na Audiência Pública, poderão fazê-lo por escrito através do endereço eletrônico consultapublica@botucatu.sp.gov.br até às 21 horas do dia do evento, bem como de forma antecipada.

 Os interessados em participar da Audiência poderão fazê-lo presencial ou remotamente, pois será transmitida ao vivo pelo canal 31.3 da Rede de TV aberta e pelo canal 2 da Claro Net TV, como também pelo facebook/câmarabotucatu.

O regulamento da audiência, bem como a minuta de Projeto de Lei, proposta e seus respectivos anexos estão disponíveis no site www.botucatu.sp.gov.br.

Serviço:

Câmara Municipal

Praça Comendador Emilio Peduti, 112 – Centro

O deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) se reuniu, nesta quarta-feira (13), com o Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, em São Paulo, para tratar da doação de armamento para a Guarda Civil Municipal de Botucatu.

A solicitação é de que o governo do estado doe 85 pistolas calibre .40 da Polícia Civil, que serão substituídas por pistolas .40 Glock, para modernizar o armamento da guarda municipal. Essas armas, que custam cerca de R$ 1 milhão, são de posse de policiais civis que atuam em Botucatu e região, e serão devolvidas ao estado. Atualmente, os guardas municipais utilizam pistolas calibre .380.

“Pretendemos sensibilizar o governo do estado sobre a importância dessa doação. Botucatu merece uma guarda municipal mais moderna e mais bem equipada”, afirma Fernando Cury.

O encontro aconteceu no gabinete do secretário de estado, e o parlamentar estava acompanhado do secretário de Segurança de Botucatu, Marcelo Emílio, do Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal, Dr. Ricardo Ortiz Quintino, e do subcomandante Sidnei Pichinin.

A expectativa da comitiva é por uma resposta positiva por parte do estado nas próximas semanas.

Foto: General João Camilo (centro), Fernando Cury (direita), Marcelo Emílio, Ricardo Quintino e Sidnei Pichinin.

Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Fernando Cury

O governo da França publicou decreto em que proíbe o uso de palavras como “carne”, “bife” e “salsicha” em alimentos proteicos à base de planta (plant based). A justificativa é não confundir o consumidor. O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-Agro), o deputado estadual Fernando Cury (União Brasil), defende a medida.

“O decreto protege o produtor rural, o homem do campo e o agronegócio de propaganda enganosa. Nossos produtores de proteína animal merecem ter seus produtos valorizados”, comenta o presidente da SP-Agro.

Fernando Cury é o autor do projeto de lei nº 273/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que também proíbe termos do mercado de proteína animal, como carne, em produtos de origem vegetal e/ou mineral.

“O projeto de lei que propus visa garantir que seja atribuída a informação correta, sendo justo com a cadeia produtiva de carne e com o consumidor”, afirma.

O PL da Carne, como foi batizada a proposição, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ainda vai passar pelas comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ir ao plenário.

Assessoria de Comunicação do Deputado Fernando Cury

O deputado estadual Fernando Cury (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO), acompanhou, na quinta-feira (8), a inauguração do Trailer do Mel, loja móvel que vai divulgar e vender os produtos de mel, produzidos pela Associação de Apicultores de Botucatu. O evento ocorreu na “Praça da Catedral”, em Botucatu.

A cidade é a terceira maior produtora de mel do Brasil, segundo dados da Produção da Pecuária Municipal (PPM) 2020 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “A nossa região é um dos maiores polos nacionais de produção de mel. Além de Botucatu, tem Itatinga, a quarta maior produtora do país, e Avaré”, explica Fernando Cury.

Os três municípios, inclusive, trabalham em conjunto e formaram, junto com outras entidades, o Arranjo Produtivo Local – APL – do Polo Cuesta. A inauguração oficial ocorreu em 18 de março, no Feira de Apicultores, na Fazenda Eduvale.

“Como presidente da SP-Agro e, antes, membro da frente parlamentar, sempre apoiei e defendi os projetos do setor”, afirma o deputado.

Fernando Cury, pela SP-Agro, foi um dos articuladores, junto ao governo do estado e à Assembleia Legislativa, para a criação e aprovação da Lei 17.453/2021, conhecida como Lei dos Artesanais, que trata da manipulação e beneficiamento de produtos sob a forma artesanal, bem como sobre inspeção e fiscalização sanitária. A medida modernizou a legislação, beneficiando principalmente a agroindústria de pequeno porte e o pequeno produtor rural.

Foto: Deputado Fernando Cury com produtores da Associação de Apicultores de Botucatu (Divulgação/Assessoria Fernando Cury)

O deputado estadual Fernando Cury (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP Agro), participou, nesta quarta-feira (6), do “1º Ciclo de Palestras” para avicultores das cidades de Pereiras e Conchas, no Rancho WS, em Pereiras. O parlamentar esteve acompanhado do prefeito do município, Miguel Tomazella, além de representantes da APA – Associação Paulista de Avicultura – e da CDA – Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

A região de Botucatu é uma das maiores produtoras de frango de corte no estado de São Paulo, gerando mais de 10 mil empregos.

“Foi uma importante oportunidade para o produtor ter novas informações sobre sanidade, tecnologia e crédito. Agradeço ao querido Sandro Delbem pelo convite e parabenizo as empresas Céu Azul, Rosaves e Frango da Hora pela iniciativa e organização do evento”, comentou Fernando Cury.

O Dr. Raphael Andreatti, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da UNESP (campus de Botucatu), abriu o evento com palestra sobre salmonelas na avicultura. Ele foi seguido por Paulo Roberto Blandino, Wilson Canelas, Breno Toledo e Dorival Barbosa, que falaram de biossegurança, financiamento e energia solar.

“Apoiamos diversas ações do governo estadual em favor da avicultura, como presidente da SP-Agro, dentre elas o PROAVI (Programa de Apoio ao Setor Avícola), que permite ao produtor gerar crédito de ICMS no valor de 5% de suas vendas, e ainda dar esse crédito em garantia para financiamento junto ao Desenvolve SP, instituição financeira do governo do estado”, explica o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista.

Assessoria de Comunicação do Deputado Fernando Cury

A segunda-feira (13/06) na Câmara de Botucatu contou com sessão ordinária e extraordinária, que apresentaram quase um recorde de projetos em pauta: oito no total. Ao final da noite, todos foram aprovados.

De volta ao plenário após um pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos), o projeto de lei 35/2022, de iniciativa do Prefeito, inaugurou a extensa Ordem do Dia. Aprovado com mensagem, ele criou o Conselho Municipal da Causa de Animal Doméstico (CMCAD).

A matéria foi defendida primeiro pelo vereador Lelo Pagani (PSDB). Segundo ele, o conselho tem como objetivo estudar e propor medidas de proteção e defesa dos animais domésticos, além de assessorar o poder público no tema e fiscalizar questões relacionadas às suas áreas específicas de atuação. Já a vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos) declarou seu voto contrário. Ela afirmou que “não existe um consenso na construção de políticas públicas para os animais nem mesmo dentro do grupo de protetores, por isso neste momento sou contra o conselho”.

Rose Ielo (PDT) falou em seguida, focando seu discurso em um resgate de legislações que “não saíram do papel”, ou seja, que aprovaram a criação de conselhos, mas não foram suficientes para instituí-los efetivamente – caso de 2013 e, posteriormente, de 2018, quando foi criado e atualizado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. Ela afirmou que o projeto atual faz uma revisão da antiga lei, criticando a exclusão dos animais de grande porte.

Em resposta às críticas ao projeto, o vereador Palhinha (União) explicou a diferença de atuação na proteção entre animais de grande e pequeno porte e a importância de organizar os protetores dos animais domésticos também por meio de um conselho municipal. A vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), por fim, listou questões que foram estudadas pelos vereadores sobre a legislação, ressaltando que a criação do conselho reforça o processo democrático e “é uma conquista, um passo na causa dos animais domésticos e nada impede que no futuro haja também um conselho para os animais de grande porte”.

No fim, o projeto foi aprovado por oito votos a dois, com votos contrários das vereadoras Erika da Liga do Bem e Rose Ielo. Na mensagem, a vereadora Rose Ielo manteve seu voto contrário e a vereadora Erika se absteve.

De iniciativa do Prefeito, também foi aprovado por nove votos a um o projeto de lei 36/2022. Ele autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), com o objetivo de transferir recursos financeiros para a execução de obras e serviços – mais especificamente, reconstruir a ponte da Fazenda Lageado, danificada nas fortes chuvas que ocorreram em 2020.

Como falou o vereador Lelo Pagani em tribuna, o valor da obra será dividido entre Prefeitura e universidade, cada uma arcando com o valor de R$ 461.695,17.

O voto contrário nesta matéria foi da vereadora Erika da Liga do Bem.

Denominações e homenagens

A maioria dos assuntos em pauta na sessão ordinária tratavam de denominações e homenagens. Todos foram aprovados por unanimidade.

Os projetos de lei 32/2022 e 33/2022 batizaram de Adilson José de Vasconcelos a uma rua no loteamento Jardim Santo Inácio, em Rubião Júnior, e de Euriberto Dias Paganini a uma rua do loteamento Chácara Florianópolis. Os PLs são de autoria dos vereadores Alessandra Lucchesi e Cula (PSDB), respectivamente

Também da vereadora Alessandra Lucchesi havia o Projeto de Decreto Legislativo 8/2022, que concedeu o Título de Cidadão Botucatuense a Olavo Pinheiro Godoy. A honraria é destinada a pessoas que não nasceram aqui, mas que merecem ter sua contribuição à cidade reconhecida.

Por último, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 9/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concedeu a Medalha Capitão José Gomes Pinheiro aos ex-vereadores das legislaturas que compreendem os anos de 1997 a 2020. A homenagem busca reconhecer o trabalho de 14 ex-vereadores que atuaram no Poder Legislativo no período.

Alterações orçamentárias em Extraordinária

Ao final da noite, em sessão extraordinária, foram debatidos e votados dois projetos de lei complementar de autoria do Prefeito que fizeram alterações em leis orçamentárias, ou seja, no Plano Plurianual 2022/2025 (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO) e consequentemente na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA).

O PLC 12/2022 abriu um crédito adicional suplementar na LOA 2022 de R$ 461.695,17, a fim de dar suporte orçamentário dentro da estrutura encargos gerais do município para viabilizar a reconstrução da ponte do Lageado – justamente o tema de votação na sessão ordinária, que exigiu uma adaptação e previsão no orçamento.

Já o PLC 11/2022 também abriu um crédito adicional suplementar na LOA 2022 de R$17.781.281,28 para dar suporte financeiro na realização de demandas em diversas secretarias municipais. Segundo a matéria, o montante é oriundo de excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Ambos os projetos receberam votos favoráveis de todos os vereadores.

Mais algumas votações no Pequeno Expediente

Além de requerimentos, moções, indicações e votos de pesar, no Pequeno Expediente o plenário ainda votou a favor do recebimento de uma representação contra a vereadora Rose Ielo, que deverá tramitar agora na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A representação é de autoria da munícipe Dora Aparecida Martins, mãe do Secretário do Verde, Fillipe Martins, e trata da falta de veracidade de falas proferidas pela vereadora contra a família e suas propriedades.