Política

Após operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (1º/6) para levantar provas sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fontes ligadas à investigação afirmaram que 67% do orçamento do material foi enviado a apenas uma empresa, ligada a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As informações foram obtidas com exclusividade pelo Correio.

A PF já havia confirmado que o valor teria um único direcionamento, a Megalic, empresa fornecedora dos equipamentos de robótica que funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiúca, em Maceió, e com capital social de R$ 1 milhão.

Um assessor de Lira foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF. Ao todo, foram 26 mandados de busca e dois de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal de Alagoas. Todos os alvos da operação são aliados do presidente da Casa, como Luciano Ferreira Cavalcante, lotado na liderança do PP na Câmara. A esposa de Cavalcante, Glaucia, também já foi assessora de Lira e aparece na investigação. As informações são da Folha de S. Paulo.

Pernambuco também recebeu verbas

A ação da PF teve apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e recebeu o nome de Operação Hefesto. O objetivo é desarticular uma organização criminosa suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o segundo estado que mais recebeu foi Pernambuco, que foi destino de 13% da verba investigada.

No endereço de um dos alvos, em Brasília, agentes apreenderam uma grande quantidade de dinheiro em cédulas de R$ 50 e de R$ 100, dentro de uma mala. Segundo a CGU, as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões, e sobrepreço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas.

Fonte: Correio Braziliense

Foto: Polícia Federal/Divulgação PF 

Mais uma noite de work hard, play hard para o deputados. Depois de muita articulação do governo, a Câmara aprovou a reestruturação dos ministérios do Lula no final do dia de ontem, aos 45’ do segundo tempo.

Entendendo… Em janeiro, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que mudou a estrutura dos ministérios, permitindo que o aumento do número de pastas.

• Como o próprio nome diz, a decisão tinha prazo de validade — que era justamente ontem. Bom, os deputados resolveram esse problema.

Por que isso importa? Se o texto não fosse aprovado, Lula teria, nada mais nada menos, que reduzir a quantidade de ministérios de 37 para 23 — que era o número durante o governo Bolsonaro.

Na prática, isso causaria um grande desgaste político com atuais ministros e seus respectivos partidos. Tanto que o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares na terça.

Mas a aprovação não foi tão simples… ☝️

Apesar do placar ter anotado certa folga (337 a 125), os bastidores para a aprovação da pauta foram bem complexos.Inclusive, a própria votação no limite do prazo foi uma sinalização do incômodo de deputados com o governo.

• Durante o dia de ontem, o próprio Lula entrou na articulação, fazendo uma reunião de emergência com alguns de seus principais ministros e tendo até ligado diretamente para o Arthur Lira, presidente da Câmara.

Olhando para frente, a pauta segue para votação no Senado ainda hoje, que, se passar, confirmaria uma vitória — mesmo que difícil — do governo no Congresso, depois de uma sequência de derrotas significativas.

Fonte: The News

Na noite de ontem (30), policiais militares do 12° BPM/I prenderam dois homens em flagrante pelos crimes de tráfico e porte de drogas, respectivamente, no bairro Colina dos Laranjais, em Laranjal Paulista/SP.

A prisão ocorreu quando a equipe de policiais realizava o policiamento preventivo na região, e ao ser realizada a abordagem nos infratores.

Foi localizada com eles 19 porções de cocaína, 02 de maconha, 01 aparelho celular e R$ 69,00 em espécie.

A ocorrência foi apresentada na central de polícia judiciária, onde um dos infratores permaneceu preso pelo crime de tráfico de drogas, já o outro indivíduo foi liberado e irá responder por porte de drogas.

Fonte: Comunicação Social 12º BPMI

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.

Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.

O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na Câmara dos Deputados. O cumprimento da medida deve ser imediato.

O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Deltan Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para Benedito, o pedido de exoneração feito pelo ex-promotor para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, disse o relator.

Ainda segundo o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no CNMP para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.

“Todos os procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados. A legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”, destacou.

“O recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, complementou.

O pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A análise do caso e de recursos no tribunal terminou em dezembro de 2022.

Advogado da federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin disse anteriormente que o pedido de exoneração de Deltan com procedimentos pendentes tratou de uma “fuga da responsabilidade”.

“Falamos de 16 reclamações disciplinares apresentadas e não arquivadas sumariamente, sendo uma delas convertida em sindicância. E, além disso, dois processos administrativos disciplinares instaurados e processados, julgados e ainda pendente de decisão definitiva, mas perante o SF”, declarou.

“É evidente a intenção de Deltan de adiantar em 5 meses o prazo que ele tinha de desincompatibilização, para 3 de novembro de 2021, para fugir de sua responsabilização”, complementou.

Após a decisão do TSE, Peccinin destacou que a corte “mostra que a Justiça Eleitoral não é o foro da impunidade”, dando um “passo histórico” na garantia de que a Lei da Ficha Limpa vale para todos.

“Hoje, está incontroverso que sua exoneração não teve propósito honesto, mas se deu apenas para que ele fugisse das punições que certamente sofreria se ficasse no cargo. Sempre confiamos que a justiça seria feita e assim se fez”, pontuou.

O advogado Leandro Souza Rosa, responsável pela defesa de Dallagnol, pontuou que o ex-deputado obteve uma certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atestando que os procedimentos aos quais ele respondeu já estavam encerrados.

“O pedido de exoneração veio do nada, sem nenhuma base? É claro que, além de conversar com a família, ele [Dallagnol], antes, teve o cuidado de procurar o CNMP, órgão que é quem faz o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público”, colocou.

“O CNMP deu uma certidão, dizendo que Deltan respondeu a dois procedimentos administrativos disciplinares. Um, transitou em julgado em 2019 e resultou em advertência. Outro, transitado em julgado em 2020, resultou em censura. Geraram o cumprimento dessas penas e o posterior arquivamento”, afirmou.

Rosa também disse que há precedentes da Corte no sentido de que só a existência de processo administrativo disciplinar em aberto pode gerar a inelegibilidade em caso de pedido de exoneração.

“Essa corte também, em dezembro de 2022, por votação unânime, ao apreciar registro de candidatura de Sergio Moro, decidiu, aqui, que só o processo administrativo disciplinar é capaz de desencadear os efeitos da inelegibilidade. E uma razão é evidente, replicada às marteladas aqui na jurisprudência dessa Corte. É inelegibilidade que se trata aqui. Restrição de direito fundamental. Não há como se ampliar para abarcar outros tipos de dispositivos”, comentou.

Em nova nota após o julgamento do TSE, Deltan Dallagnol afirmou que “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.

“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, adicionou.

Efeito imediato

Conforme destaca Amanda Guimarães da Cunha, advogada especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o efeito da decisão do TSE é automático e deve ser cumprida “tão logo a casa legislativa, no caso a Câmara dos Deputados, seja comunicada da decisão oficialmente pela Justiça Eleitoral”.

“O TSE decidiu, seguindo o ministro relator Benedito Gonçalves, que Deltan fraudou a lei eleitoral ao pedir exoneração de seu cargo de Promotor antes do exigido pela lei eleitoral para concorrer a eleições, visando evitar punições disciplinares que levariam a sua inelegibilidade”, declarou.

“Com isso, considera-se que o registro de sua candidatura está indeferido e, como já está no exercício do cargo para o qual foi eleito, Deltan será cassado”, adicionou.

Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, avaliou que, por mais que ainda exista uma questão não superada por parte de apoiadores da Lava Jato, que “até agora não admitiram a decisão do Supremo”, e de parte da esquerda, que “até hoje remói as decisões tomadas pela operação”, a decisão do TSE foi objetiva.

“É irônico que Deltan Dallagnol tenha sido cassado pelo rigor da lei que ele mesmo sempre defendeu. Da forma mais radical possível. (…) Existe uma questão específica, prevista na lei, que foi responsável pela cassação”, comentou.

Fonte: CNN

A sessão plenária da última segunda-feira (15/05) contou com doze projetos em pauta, tanto de origem do executivo municipal, como do corpo legislativo da Câmara. Seis deles foram aprovados em sessão ordinária e os outros seis discutidos e aprovados em sessão extraordinária.

Na sessão ordinária, a primeira matéria votada foi o Projeto de Lei 29/2023, de iniciativa do Prefeito, que instituiu o Programa “Botucatu Destino Turístico Inteligente”. Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos) explicou que o projeto visa  mostrar o turismo como um agente importante e central do desenvolvimento econômico de Botucatu, e que contará com parceiros externos, não havendo custos adicionais para a cidade. “O programa vai ser de muita relevância para que tenhamos a nossa Secretaria de Turismo aqui na cidade”, comentou o vereador.

Em seguida foram votados os Projetos de Lei 42 e 43/2023, de iniciativa do vereador Cula (PSDB), que denominaram as ruas 11 e 12 do bairro Ecovilla Botucatu Residencial de “Lao Ambrozio” e “Fernando Ramon Gimenes”, respectivamente. Em tribuna, o vereador-autor leu a biografia dos homenageados.

O quarto projeto votado na sessão ordinária foi o Projeto de Decreto Legislativo 05/2023, de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman (União), que concedeu o Título de “Cidadão Botucatuense” a Mário Roma, responsável por implantar em Botucatu o Festival Brasil Ride, que se consolidou como o maior evento de mountain bike do país. Em tribuna, o vereador-autor leu a biografia do homenageado, destacando seu trabalho com projetos que promovem a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência através do esporte.

Logo após, entrou em votação o Projeto de Lei 34/2023, de iniciativa do Prefeito, o qual alterou a legislação municipal que celebra convênio com o Estado de São Paulo visando a conjugação de esforços para implantar o Programa de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais em Botucatu (Lei nº 5.246/2011). Com a aprovação da alteração, foi fixado o repasse mensal da remuneração pelo desempenho das atividades delegadas (quando os profissionais atuam voluntariamente nos dias de folga) também a profissionais integrantes do corpo de bombeiros, da polícia militar ambiental e da polícia civil.

Em tribuna, o vereador Silvio explicou que o projeto propõe suporte orçamentário a fim de estender aos profissionais mencionados o valor que é pago atualmente somente aos policiais militares. O vereador Sargento Laudo (PSDB) se manifestou favorável ao projeto, trazendo questões referentes à melhora na segurança da cidade. Já a vereadora Rose Ielo (PDT) fez um contraponto ao projeto, mesmo sendo favorável à aprovação. Segundo ela, a verba para pagamento do repasse mensal sairá do município, o que pode indicar uma falha na atuação do Estado no que diz respeito ao pagamento do salário aos funcionários estaduais.

O último projeto votado em sessão ordinária tratou da regulamentação de estagiários na Câmara Municipal (projeto de Lei 46/2023, de autoria da Mesa Diretora). Durante a discussão, o vereador Palhinha (União) explicou que o intuito do projeto é fazer com que os jovens adentrem ao espaço da Câmara para auxiliar nos serviços legislativos. Também esclareceu que o estagiário não é contratado por concurso, como os funcionários efetivos, mas sim por uma empresa terceirizada. Além disso, o vereador ressaltou que a questão da Lei das Cotas, de sua autoria, deveria valer também para a contratação desses estagiários.

A vereadora Rose Ielo salientou que o estagiário deverá cumprir suas atribuições de acordo com o que está na lei, e também de acordo com as disciplinas do curso superior no qual ele está matriculado. “Não haverá desvio de função”, comentou.

A vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) também se mostrou favorável ao projeto e salientou o impacto que a oportunidade trará para o jovem botucatuense. “É uma oportunidade incrível de transparência, onde esses jovens vão estar participando de nossas decisões, de nossas comissões”, pontua. A vereadora ainda explicou todo o trâmite e etapas para a contratação dos estagiários, e esclareceu qual o espaço físico da Câmara a ser ocupado por eles.

Os vereadores Silvio e Sargento Laudo também se manifestaram favoráveis, e destacaram a grande oportunidade de geração de emprego e renda na cidade, além da chance de aprendizado por parte dos jovens estudantes. Este foi o único projeto que não foi aprovado por unanimidade, recebendo um voto contrário do vereador Abelardo (Republicanos).

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, foram votados quatro  projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

Os projetos de lei complementar 9/2023 e o PL 44/2023 abriram um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 623 mil para realização de demandas da Secretaria de Infraestrutura. Em tribuna, o vereador Silvio explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e subsidiará a instalação de um futuro equipamento de lazer e turismo na Represa do Rio Pardo, o Parque Municipal.

Em seguida, foram votados o Projeto de Lei Complementar 10/2023 e o PL 45/2023, que, por sua vez, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 18,7 milhões para subsidiar demandas da Secretaria de Educação. Novamente, o vereador Silvio explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e do excesso de arrecadação e servirá para atender as demandas envolvendo o ensino municipal, por exemplo, material escolar, reforma de escolas e prestação de serviços.

Na sessão extraordinária também foi votado o Projeto de Lei 41/2023, de iniciativa do Prefeito, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para a aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal. Durante a discussão, o vereador Silvio salientou que a aquisição do veículo possibilitará que o setor público consiga atender várias demandas envolvendo a segurança pública na cidade de Botucatu.

Finalizando a sessão plenária, foi votado o Projeto de Lei 47/2023, de iniciativa do Prefeito, que também autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Casa Militar, objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. Em tribuna, o vereador Silvio explanou que a iniciativa possibilitará o que o setor público consiga atender demandas envolvendo ações preventivas e assistenciais no município. Ele subiu diversas vezes à tribuna para falar dos projetos do Executivo pois hoje é o líder do prefeito na Câmara.

TRIBUNA LIVRE

A sessão plenária contou também com um momento de Tribuna Livre. Prevista pelo Regimento Interno da Câmara, a Tribuna Livre é um espaço durante as sessões ordinárias que pode ser ocupado por cidadãos que queiram discorrer sobre algum tema de interesse do município. Nesta segunda-feira, quem discursou foi o irmão Lasallista Cláudio Henrique Moreno Gonçalves, em alusão aos 110 anos do Colégio La Salle.

Em sua fala, o convidado explanou sobre a história da instituição, e também comentou sobre questões de segurança envolvendo o ambiente escolar, salientando a necessária parceria entre o poder público e as escolas. Além disso, destacou que a história do Colégio La Salle está integrada com a história do município de Botucatu, já que a escola foi fundada pela Arquidiocese da cidade, na figura do bispo Dom Lúcio.