Política

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece na liderança das intenções de voto em pesquisa realizada pela parceria CNN/Instituto Real Time Big Data sobre as eleições presidenciais de 2022.

O levantamento indica Bolsonaro com 31% dos votos, dez pontos percentuais a mais que o segundo colocado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Foto: CNN Brasil

Este é o primeiro levantamento após a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula na operação Lava Jato, o que o torna elegível para as próximas eleições.

Foto: CNN Brasil

A pesquisa traz como possível cenário para a eleição presidencial uma disputa entre oito candidatos. Atrás de Bolsonaro e Lula, há um empate técnico no terceiro lugar entre quatro candidatos: Sergio Moro (10%), Ciro Gomes (9%), Luciano Huck (7%) e João Doria (4%).

Os possíveis candidatos João Amoêdo e Marina Silva também empatariam tecnicamente, segundo a pesquisa. Amoedo registou 2% das intenções de voto e Marina Silva somou 1%.

Votos brancos e nulos somam 12%, enquanto 3% disseram que ainda não sabem como irão votar ou não responderam.

Foto: CNN Brasil

Segundo turno

Considerando o cenário de um segundo turno entre os candidatos que lideram a pesquisa, Bolsonaro e Lula, a pesquisa estimulada registrou 43% das intenções de votos para o atual presidente, e 39% para o ex-presidente Lula.

Levando em conta a margem de erro de três pontos percentuais, eles estão tecnicamente empatados no segundo turno.

Ainda considerando um possível segundo turno em 2022, a pesquisa aponta que votos brancos e nulos somam 15%. Já 3% dos entrevistados não sabem ou não responderam essa etapa da pesquisa.

Foto: CNN Brasil

No cenário de segundo turno entre Bolsonaro e Ciro Gomes, o presidente atinge 43%, enquanto o pedetista soma 36%. Brancos e nulos somam 16%. Não sabem ou não responderam 5%.

Já no cenário contra Sergio Moro, Bolsonaro atinge 41% ante 38% do ex-juiz. Branco e nulos somam 17%. Não sabem e não opinaram 4%.

Quando a disputa é contra Luciano Huck, Bolsonaro registra 46% das intenções e voto, enquanto o apresentador soma 31%. Brancos e nulos somam 16%. Já 7% dos entrevistados não sabem ou não responderam essa etapa da pesquisa.

Decisão de Fachin

A pesquisa foi conduzida entre os dias 8 e 9 de março, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anular, em decisão monocrática, as condenações de Lula definidas pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Os entrevistados foram questionados se concordam com a decisão do ministro em anular as condenações do ex-presidente Lula. Os resultados mostram que 36% do público concorda com a decisão de Fachin, enquanto 54% não concordam. 10% não sabem ou não responderam.

Foto: CNN Brasil

Condução da pesquisa

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas de todo o Brasil, sendo que a margem de erro é de três pontos (para mais ou para menos) e o nível de confiança é de 95%. Isto significa que se a mesma pesquisa fosse feita 100 vezes, o resultado seria o mesmo, dentro da margem de erro, em 95 oportunidades.

A metodologia adotada foi a quantitativa, realizada via abordagem telefônica, com entrevistadores humanos. A divisão regional da pesquisa foi realizada por setores:

Setor 1 – Sul (15%)

Setor 2 – Sudeste (42%)

Setor 3 – Nordeste (28%)

Setor 4 – Norte / Centro-Oeste (15%)

A pesquisa não é registrada no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei só permite registro em período eleitoral.

fonte: CNN Brasil

Na noite de 8 de março aconteceram na Câmara de Botucatu sessões ordinária e extraordinária, das quais os vereadores participaram de maneira remota. Realizadas exatamente no Dia Internacional da Mulher, as reuniões plenárias começaram fazendo alusão à data, com a abertura da Semana da Mulher 2021 (série de lives especiais que serão exibidas na TV Câmara Botucatu) e a exibição do depoimento da ex-vereadora Fátima Longo. Ao longo da noite, os vereadores que tiveram tempo de fala também abordaram o assunto: falaram no Grande Expediente Érika da Liga do Bem (Republicanos), Sargento Laudo (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Palhinha (DEM), Rose Ielo (PDT), Silvio (Republicanos) e Abelardo (Republicanos).

Quanto às votações, no Pequeno Expediente foram aprovados 29 requerimentos, uma moção e duas indicações. Na Ordem do Dia da sessão ordinária, o projeto de lei 10/2021, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), recebeu votos favoráveis de todos. Ele denominou de Celi Maria de Oliveira uma rua no loteamento Vida Nova Botucatu. Já na sessão extraordinária, as duas matérias em pauta foram aprovadas de maneira unânime. Ambas eram de iniciativa do Prefeito e diziam respeito a ações de combate à pandemia.

O Projeto de Lei Complementar 1/2021 determinou que, enquanto a cidade estiver em estado de emergência e calamidade pública devido à pandemia, não haverá incidência de multa nem juros de mora sobre os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Assim, qualquer imposto ou taxa municipal, por exemplo, o IPTU, que não for paga após a data de vencimento e parar em dívida ativa terá suspensão de juros e multa para o contribuinte. O projeto contava com uma mensagem do Prefeito, que aprimorava a redação do texto da lei. Ela também foi aprovada.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 2/2022 alterou a lei que estipulou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei Complementar 1.278/2020), modificando a estrutura orçamentária da Secretaria de Saúde e abrindo um crédito adicional suplementar de seis milhões de reais na pasta. O objetivo é que, com esses recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2020, a Prefeitura já conte com uma reserva financeira e esteja preparada para iniciar as tratativas de uma eventual compra direta de imunizantes contra a covid-19 para a população de Botucatu.

A Câmara Municipal de Botucatu informa que, após o diagnóstico positivo para covid-19 da vereadora Érika da Liga do Bem (Republicanos) na última quarta-feira, 3 de março, vereadores e servidores que tiveram contato com a parlamentar se submeteram a teste RT-PCR preventivo. Exceto o vereador Lelo Pagani (PSDB), que apresentou resultado positivo, os outros testados tiveram resultado negativo para a doença.

Apesar do diagnóstico confirmado, ambos os vereadores passam bem e seguem exercendo seus mandatos de maneira remota, respeitando o tempo de isolamento social que a covid-19 exige.

Desde o início da pandemia, a Câmara de Botucatu tem adotado medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, como uso de máscara, disponibilização de álcool em gel, suspensão de atendimento presencial, home office e realização virtual de sessões plenárias e reuniões de comissões. Durante a fase vermelha do Plano São Paulo as atividades presenciais seguem ainda mais restritas e limitadas à participação mínima de pessoas, exclusivamente quando indispensável.

Recebeu parecer favorável das comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento (CCJ), Finanças e Contabilidade e Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social o Projeto de Lei Complementar 2, de autoria do Executivo, que deu entrada na Casa em caráter de urgência na manhã de ontem, 3/3.

Num esforço concentrado, os vereadores membros de comissões Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman (DEM), Érika da Liga do Bem (REPUBLICANOS) e Sargento Laudo (PSDB), e o presidente da Câmara, vereador Palhinha (DEM), fizeram uma reunião remota na manhã desta quinta-feira, 4/3, para debater o projeto que propõe alterar a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para que a Prefeitura possa iniciar as tratativas para eventual compra de imunizantes de vacinas contra o novo coronavírus.

“De acordo com o parecer do STF, o texto é constitucional e do ponto de vista da redação, da legalidade e da clareza o projeto está adequado e trata de temática de muita importância. Por isso votamos favorável”, explicou o presidente da CCJ, vereador Marcelo Sleiman.

A presidente da comissão de Saúde, vereadora Alessandra Lucchesi, também votou favorável à continuidade do trâmite do projeto na Câmara e justificou: “Esse projeto autoriza o Executivo a fazer as tratativas que julgar necessárias para garantir mais vacinas para nossa cidade e as vacinas, hoje, trazem a esperança de retomada das atividades de economia, da educação e de uma vida mais segura”.

No texto, o PLC pede a autorização da Câmara para abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) na Secretaria da Saúde, valor que será coberto com recursos do superávit financeiro do exercício de 2020. “Estamos criando um ambiente que permite a movimentação do Executivo em direção à busca por imunização e saúde e vamos fazer qualquer esforço para que isso aconteça. Nossa comissão votou com tranquilidade porque o projeto deixa claro que a verba deve vir de um superávit”, concluiu o presidente da comissão de Finanças, vereador Sargento Laudo.

Com a conclusão dos pareceres, o projeto está liberado para ser pautado e deve ser levado para a apreciação do plenário em sessão extraordinária já na próxima semana.

O Prefeito Mário Pardini, entregou ao presidente da Câmara dos Vereadores de Botucatu, Rodrigo Palhinha, um projeto de lei solicitando autorização para suplementação orçamentária com a finalidade exclusiva para a compra de vacinas contra o novo coronavirus.

A Prefeitura busca a aquisição de doses do imunizante junto a laboratórios de diversos países, que atualmente possuem compromissos apenas com o Governo Federal.

“Por mais remota que seja essa possibilidade de compra, estamos nos antecipando, deixando recursos do tesouro municipal reservados e os processos burocráticos prontos. Caso seja liberado aos municípios, já teremos, com a aprovação da Câmara, boa parte do caminho percorrido”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

Participaram também da reunião com o Prefeito Pardini os vereadores Alessandra Lucchesi, Erika Liao, Claudia Gabriel, Cula, Marcelo Sleiman, Sargento Laudo e Lelo Pagani, e também o Vice-prefeito André Peres e o Secretário Municipal de Saúde, André Spadaro.

Depois de protocolado na Câmara dos Vereadores, o projeto será votado e se aprovado, retorna ao Executivo para sanção do Prefeito.

Ainda que o início de 2021 tenha ficado marcado com a chegada da vacina contra a covid-19, a pandemia do novo coronavírus chegou a um de seus momentos mais críticos neste mês de fevereiro no país. Até dia 25/02, o Brasil ocupava a segunda posição mundial dos países com o maior número de mortes causadas pelo vírus, um total de 251.661 mortes de acordo com o consórcio de veículos de imprensa. Já em Botucatu, atualmente na fase vermelha do Plano São Paulo, segundo o boletim diário divulgado pela Prefeitura 7.785 pessoas foram infectadas desde o início da crise sanitária, enquanto os óbitos totais registrados até o momento foram 100, 42 deles só nos dois primeiros meses deste ano.

Diante deste cenário, em sua esfera de competência a Câmara de Botucatu buscou ajudar no enfrentamento da pandemia de coronavírus apresentando matérias relacionadas a diversas áreas impactadas, como a própria saúde, a educação e a economia. Saiba o que os vereadores aprovaram em relação ao assunto neste mês de fevereiro:

Serviços de saúde

Recursos financeiros e melhorias nos serviços de saúde do município entraram na pauta relacionada à pandemia na Casa de Leis botucatuense já na primeira sessão do ano: em 8 de fevereiro, todos os vereadores assinaram o requerimento 37/2021. Destinado ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, e ao Secretário de Estado da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, o documento solicitou a criação de um orçamento anual para o Hospital Estadual de Botucatu, de forma a manter a qualidade do atendimento à população da cidade e região.

Também a fim de proporcionar melhor atendimento em saúde, o requerimento 78/2021, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB) (destinado ao governador, ao secretário estadual de saúde, ao deputado estadual Fernando Cury e à diretora regional de Saúde, Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira demandou a efetiva criação do Departamento Regional de Saúde de Botucatu. Ele foi apresentado e aprovado na sessão ordinária de 22/02.

Vacina

Além das funções de legislação e fiscalização, os vereadores também podem atuar como ponte entre poder público e população. Por isso, pedidos de informação são relativamente comuns durante o Pequeno Expediente das sessões plenárias. Em 15 de fevereiro, duas proposituras abordaram a questão da vacina com perguntas endereçadas ao Secretário Municipal de Saúde, André Spadaro. De iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Palhinha (DEM) e Lelo Pagani (PSDB), o requerimento 47/2021 queria um esclarecimento em relação à programação e aos grupos prioritários na campanha de vacinação contra a covid-19. Já o requerimento 52/2021, de autoria do vereador Sílvio (Republicanos), cobrava a relação nominal dos cidadãos vacinados, entre outros dados a respeito da imunização.

Economia

Ainda no período de recesso parlamentar, em 4 de fevereiro o plenário se reuniu em sessão extraordinária remota para votar o projeto de lei 3/2021, de autoria do Poder Executivo. A justificativa do projeto lembrava que a categoria profissional foi bastante afetada pela pandemia e, assim, poderia ser amparada até o retorno das aulas presenciais no município. Com a aprovação unânime pelos vereadores, o auxílio financeiro emergencial foi estendido a um maior número de prestadores de serviço de transporte escolar.

Duas proposituras apresentadas pelo vereador Sargento Laudo (PSDB) e aprovadas em plenário na noite de 15 de fevereiro pediram outras formas de amparo a grupos atingidos pelos impactos da pandemia. O requerimento 40/2021 solicitou ao prefeito Mário Pardini a concessão de isenção de IPTU a proprietários de estabelecimentos comerciais. Em resposta, a Prefeitura informou que “em função das disposições legais que tratam a questão da renúncia de receitas a demanda fica prejudicada, mas, recentemente, o prefeito postergou os tributos municipais (IPTU e ISS) como colaboração à atual situação econômica que alguns munícipes se encontram”.

Já o requerimento 64/2021, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, e à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves pleiteou a volta do auxílio emergencial federal.

Educação

A sessão ordinária de 22 de fevereiro, realizada em data próxima à retomada das aulas presenciais no município, deu destaque ao tema da educação com pedidos endereçados ao prefeito e à secretária municipal de educação, Cristiane Amorim. Por meio do requerimento 76/2021, os vereadores Sargento Laudo e Alessandra Lucchesi (PSDB) pediram a instalação de rede de acesso à internet nas escolas que ainda não contam com tal benfeitoria, assim como notebooks e tablets para os professores da rede municipal. A vereadora Alessandra Lucchesi também foi autora do requerimento 85/2021, que solicitou um estudo quanto à possibilidade de implantar na rede de ensino uma “playlist” de material on-line que pudesse facilitar a compreensão dos conteúdos ministrados no formato remoto/virtual. Já providências e informações quanto ao plano de retorno das aulas presencias e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPIs) a professores e profissionais de educação foram demandadas pela vereadora Rose Ielo (PDT) com o requerimento 88/2021.

Homenagens

As moções de congratulações são um tipo de matéria que aparece praticamente em todas as sessões ordinárias da Câmara de Botucatu. Neste mês, profissionais envolvidos diretamente no combate à pandemia foram homenageados desta maneira pelo Poder Legislativo.

O Diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, e todos os seus funcionários e colaboradores receberam a moção 1/2021 pela dedicação e empenho na produção da vacina Coronavac. Já a moção 4/2021 homenageou profissionais de saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), na pessoa do superintendente, André Luis Balbi, e do município, na pessoa do secretário de Saúde, por sua atuação no enfrentamento à Covid-19. As moções foram apresentadas pelos vereadores Lelo Pagani, em 8 de fevereiro, e Cula (PSDB), em 15 de fevereiro, respectivamente.

Vale lembrar que todas as proposituras aprovadas em plenário ficam disponíveis no site da Câmara de Botucatu (www.camarabotucatu.sp.gov.br). Os requerimentos que não tiveram respostas citadas não a receberam ainda. Quando recebidas, elas também ficam disponíveis para consulta da população no portal do Legislativo.

fonte: Câmara Botucatu

Rio de Janeiro – A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu na tarde desta terça-feira (23) afastar do cargo a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que recorreu ao TJ-RJ depois que, em primeira instância, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido. A deputada deve permanecer afastada do cargo até o fim do processo ou por até um ano. A Justiça determinou que, no prazo de 24 horas, a decisão seja enviada à Câmara dos Deputados para apreciação e deliberação.

O CASO

Flordelis, que além de parlamentar é pastora evangélica e cantora gospel, é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói. Ele tinha 42 anos.

Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados, estão presos. Em 18 de setembro, a pedido do MP-RJ, a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada use tornozeleira e não saia de casa das 23h às 6h. Flordelis e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.

fonte: JCNet

Foto: Agência Brasil

Em quase três horas e meia de trabalhos legislativos os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu aprovaram na noite desta segunda-feira, 22/02, três dos quatro projetos que estavam em pauta nas sessões Ordinária e Extraordinária.

Depois de uma questão de ordem levantada pela vereadora Rose Ielo (PDT) e o pedido de suspensão dos trabalhos da vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), o PL 6/2021, que abriu os trabalhos da Ordem do Dia da Ordinária, acabou não sendo votado. De iniciativa do prefeito, o projeto que trata da denominação do Centro de Educação “Canal Comunitário da Cidade de Botucatu” sofreu pedido de vistas do vereador Lelo Pagani (PSDB) e volta à pauta na próxima segunda-feira. Já com a aprovação do outro projeto da Ordinária, o PL 5/2021, de autoria do vereador Palhinha (DEM), fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Sagrado Coração de Jesus”.

Expediente da Sessão
Na sessão de 22/02 o plenário aprovou ainda: 2 votos de pesar, 18 requerimentos, 3 moções e 14 indicações e o vereador Lelo Pagani (PSDB) usou o tempo no Pequeno Expediente para comentar algumas de suas matérias apresentadas. No Grande Expediente, os vereadores Cláudia Gabriel (DEM), Marcelo Sleiman (DEM), Érika da Liga do Bem (REPUBLICANOS), Sargento Laudo (PSDB) e Palhinha (DEM) se pronunciaram sobre temas gerais.
A Sessão Ordinária teve ainda a fala de Henrique Mochida Takase, do Rotary Club de Botucatu Cuesta, na Tribuna Livre. Em comemoração aos 116 anos do Rotary Internacional, ele destacou um pouco da história, os gestos humanitários, a liderança e o “servir” de jovens e adultos e apresentou algumas atividades desenvolvidas pelo clube em Botucatu.
Ao final dos trabalhos ordinários o plenário acompanhou a “explicação pessoal” do vereador Abelardo (REPUBLICANOS) sobre declarações referentes à saúde no município.

Sessão Extraordinária
Realizada na sequência da Sessão Ordinária, por volta das 23h00, a Extraordinária tinha dois projetos em pauta, que foram aprovados por unanimidade. São eles: 1) Projeto de Lei 4/2021, que autorizou o município a subsidiar até 25 centavos da tarifa por passageiro do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e prorrogou o prazo de concessão desse subsídio por mais 18 dezoito meses a partir de março desse ano; e 2) Projeto de Lei 5/2021, que autorizou a prefeitura a celebrar convênio com o estado de São Paulo para a transferência de recursos destinados à contratação de serviços de castração para 500 cães e 500 gatos.
A íntegra dos trabalhos legislativos pode ser assistida em reprise na TV Câmara Botucatu ou acessada Youtube da Câmara.