Política

As Comissões de Direitos Humanos e de Direito Eleitoral da OAB SP apresentam nota de repúdio à manifestação feita em programa na internet no qual o apresentador defende a existência de partido nazista, veiculando discurso de ódio e intolerância religiosa sob a pretensa liberdade de expressão. O direito constitucional à livre manifestação de pensamento não alberga a propalação de discurso de ódio quando viola o direito fundamental da dignidade da pessoa humana.

Quanto à equivocada menção que partidos políticos poderiam albergar ideologias de conteúdo nazista e discriminatório, é preciso lembrar que o próprio Código Eleitoral expressamente proíbe a propaganda eleitoral de preconceito de raça e religião, ou de incitamento de atentado contra pessoas.

Ou seja, a fala não merece qualquer guarida, nem mesmo sob a ótica da liberdade de associação.

Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (5) operação que investiga supostas fraudes em recursos destinados à Saúde. A família do ex-governador e pré-candidato ao governo do estado neste ano, Márcio França, está entre os alvos.

Trinta mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça de Santos, estão sendo cumpridos. As diretorias da Civil de Araçatuba, Sorocaba e Santos estão atuando conjuntamente na operação.

“Não há outro nome para uma trapalhada, por falsas alegações, que determinadas “autoridades”, com “medo de perder as eleições”, tenham produzido os fatos ocorridos nesta manhã em minha casa. Toda operação policial tem nome! Essa é uma operação política e não policial”, diz Márcio França sobre a operação.

fonte: CNN Brasil

A Prefeitura de Botucatu encaminhará a Câmara dos Vereadores uma proposta de reajuste de 14,7% do salário e dos vales dos servidores municipais. A porcentagem está baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, entre abril de 2020 e novembro de 2021, e, se aprovada pela Câmara, já será vigente nos vencimentos referentes ao mês de janeiro de 3 mil servidores ativos e inativos da Prefeitura.

Os valores foram tratados em reunião com os vereadores da Cidade e também com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu, na manhã desta quinta-feira, 16.

O reajuste ocorre de forma antecipada, visto que a data base do dissídio é no mês de maio.

“Esse é mais um gesto de valorização da categoria, que com muito afinco trabalhou durante toda a pandemia para manter os serviços e atendimentos a população. Trabalho sério de uma gestão austera, que cumpre o compromisso que tem com a população”, afirmou o Prefeito Pardini.

O reajuste dos servidores municipais não será aplicado aos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Com os novos valores, aproximadamente R$ 15 milhões a mais serão injetados na economia botucatuense. Desde 2017, todos os reajustes dos servidores públicos municipais oferecem a reposição da inflação e ganho real.

Após aprovação da Câmara, o projeto retorna ao Executivo para a sanção do Prefeito.

Como dizem as raposas velhas, política é para profissional. Amador que tenta entrar nessa enroscada acaba se machucando. Se não acontecer coisa pior. Se amador tentar entender esse rolo todo que existe na política, pelo menos no Brasil, pode se enroscar feio. Pode passar por ingênuo, por tolo, por limitado intelectualmente. Mas não é nada disso. Amador na política profissional de hoje é carta fora do baralho: não tem utilidade nenhuma. E a cada dia que passa, vai ficar pior. Velhos tempos em que as coisas eram mais amadoras, para idealistas, para apaixonados. Mudou tudo.

Como amador que sou, não quero me meter em política. Pelo menos, na política atual. Já gostei de dar meus pitacos, ou até opiniões abalizadas, principalmente quando se tratava de educação. Hoje tenho certos receios. Embora não seja tão amador assim em educação, há muitos especialistas no pedaço. Pessoas que nunca entraram numa sala de aula, nunca dirigiram uma escola de periferia, nem mesmo do centro da cidade, mas que se julgam especialistas, experts. Ditam normas. Elaboram teses. Criam coisas como ‘o novo ensino médio’, como se fosse a grande conquista da humanidade. São os profissionais. Os respeitados. Os citados. Com certeza, têm várias pós-graduações. Até no exterior.

Não é fácil lidar com profissionais. Entendê-los é menos fácil ainda. É mais fácil passar no vestibular do ITA, gabaritando na prova de matemática e física, do que entender os profissionais da política. Vejam se eu não tenho razão. Nessa pandemia, várias coisas aconteceram. Houve o grupo do ‘fique em casa’, houve o grupo do ‘genocida’, houve o grupo do ‘prenda quem estiver sem máscara’, ‘prenda quem estiver na rua’. Houve o grupo dos ‘negacionistas’. Houve o grupo do ‘apocalipse’. Houve o grupo da ‘gripezinha de nada’. Faltou o grupo da verdade. Faltou o grupo da solidariedade. Faltou o grupo da esperança. Até os cientistas ficaram criando grupos para se oporem entre si, não para esclarecerem os leigos.

Agora, esses profissionais, que defendiam o ‘fique em casa’, estão dizendo que está tudo normal e que já pode haver até carnaval. E pode vir gente de qualquer parte do mundo, que a segurança é total. Dá para entender? Eu não consigo. Enquanto vêm notícias da Europa dizendo que uma nova cepa do coronavírus está preocupando governantes e cientistas, aqui no Brasil os profissionais da política, possivelmente apoiados por experts, estão garantindo um carnaval seguro. E se a gente não acreditar neles, passa a ser chamado de retrógrado, de ignorante, de agente do caos, de pessimista, de incrédulo, de um monte de coisa ruim. Difícil entender, cara! Coisa de louco. Perdão, coisa de profissionais. Não se meta o amador a entender coisas tão complexas.

BAHIGE FADEL

A Prefeitura de Botucatu realizará por mais um ano consecutivo o pagamento antecipado do salário de novembro e do 13º salário, bem como o pagamento do vale-alimentação em dobro.

Os quase 3 mil servidores ativos e inativos da Prefeitura terão seus vencimentos referentes à folha do mês de novembro liquidados na próxima sexta-feira, 26.

Já o vale-compra-alimentos em dobro, será creditado no dia 1º de dezembro (quarta-feira). Por fim, também seguindo o que foi realizado nos últimos anos, o pagamento do 13º salário será feito em parcela única, no próximo dia 1 de dezembro.

As medidas, que reconhecem o importante trabalho do funcionalismo, são possíveis graças à gestão austera e a otimização dos recursos municipais. Elas contribuem para o planejamento das despesas de final de ano e trazem maior comodidade ao servidor, que pode contar com estes recursos antes do prazo final previsto pela legislação.

A soma dos valores referentes à folha do mês de novembro, mais o 13º salário e o vale-compra-alimentos pago em dobro dos servidores públicos municipais ativos e inativos e pensionistas, é de aproximadamente R$ 20 milhões, que serão injetados na economia de Botucatu durante o mês de dezembro.

O diretório estadual do Cidadania de São Paulo expulsou nesta segunda-feira (22) o deputado estadual Fernando Cury do partido. A decisão foi aprovada por 27 votos a 3, após uma recomendação do Conselho de Ética da sigla sobre o caso de importunação sexual contra a deputada estadual Isa Penna (Psol). No dia 21 de dezembro de 2020, as câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo flagraram Cury colocando as mãos nos seios da colega, que estava de costas.

O processo de expulsão tramitava desde janeiro deste ano, segundo a Folha de S. Paulo. O deputado foi suspenso das atividades parlamentares por 180 dias. Apesar de ter sido expulso, ele continuará como deputado até o fim de seu mandato. Cury responde pela acusação de importunação sexual apresentada pelo Ministério Público de São Paulo. Ele ainda pode recorrer à direção nacional do partido.

foto: Bruna Sampaio | fonte: Gazeta do Povo

O projeto de lei que estima um orçamento de cerca de R$ 462 milhões de reais para o município em 2022 é o primeiro item da pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Botucatu, na segunda-feira, 22/11. A plenária semanal começa às 19h com a entrega do Diploma “Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e de Órgãos” e após o Pequeno e o Grande expedientes os vereadores vão apreciar a Proposta Orçamentária e outros dois projetos de autoria do Legislativo. A noite termina com a apreciação de dois projetos do Executivo em Sessão Extraordinária. Eles tratam de prorrogação de concessão para explorar o estacionamento rotativo e pago na cidade e alteração na lei Complementar das Diretrizes orçamentárias para abrir crédito suplementar.
Respeitando os protocolos de segurança sanitária e a limitação de ocupação do plenário, os trabalhos são abertos ao público e podem ser acompanhados também nas transmissões ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).
Confira as pautas:
Sessão Ordinária (19 horas)
1) Projeto de Lei Nº 61/2021, de iniciativa do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu, em R$ 461.958.970,00 (quatrocentos e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta reais) – Proposta Orçamentária para o exercício de 2022.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples

2) Projeto de Lei Nº 62/2021, de iniciativa do vereador Lelo Pagani, que institui a Campanha “Setembro Vermelho”, de atenção e prevenção às doenças cardiovasculares.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples

3) Projeto de Lei Nº 79/2021 – de iniciativa do vereador Cula, que denomina de “José Duartes” as Ruas 12, 13 e Vielas de Interligações localizadas no loteamento Alvorada de Barra Bonita em Terras de Botucatu.
discussão e votação únicas/ quórum: 2/3

Sessão Extraordinária (após a Ordinária)

1) Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00.
discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 89/2021, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa Autoparque do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples