Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.

“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

Infração

O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal  a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.

Verificação

Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.

Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.

Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).

Exame

O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O exame toxicológico não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.

Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).

O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são  custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.

Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.

Categorias da CNH

Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.

Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.

Fonte: Agência Brasil

O jovem que sofreu um grave acidente ao resgatar um cachorro e ser atingido pelo brinquedo “Kamikaze”, no parque de diversões da Feira Agropecuária e Industrial de Lençóis Paulista (Facilpa), na noite deste domingo (28), passou por cirurgia no pé, em decorrência de uma fratura exposta no tornozelo. Segundo informações obtidas pela reportagem, ele também sofreu fraturas de vértebras e segue internado, com quadro de saúde estável.

Não houve problema técnico no equipamento. O rapaz subiu na plataforma do “Kamikaze” atrás de um cachorro que entrou no local momentos antes e foi atingido pelo brinquedo, conhecido por girar em “looping”. O pêndulo descia quando o acertou próximo ao centro da estrutura. Não há, até o momento, informações sobre o animal. Um vídeo do ocorrido circula nas redes sociais.

Em nota, a feira agropecuária informou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para atender a vítima, que não corria risco de morte.

“A Facilpa reforça o seu compromisso com a segurança de todos que acessam o recinto. O evento todo, inclusive o parque de diversões, conta com toda a documentação necessária para o seu funcionamento, tais como AVCB e demais alvarás”, destaca em nota. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a vítima foi levada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e depois, possivelmente, transferida para o Hospital Nossa Senhora da Piedade.

A Polícia Civil de Itatinga prendeu uma mulher por tentativa de tráfico de drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade. O fato ocorreu no domingo (28),

A mulher, que tentava visitar o marido detido no local, foi flagrada com entorpecentes escondidos na vagina durante revista pelo scanner corporal da unidade prisional.

e acordo com informações da Polícia Civil, a mulher, que não teve sua identidade revelada, acionou o alarme do scanner corporal durante a revista de entrada. Ao ser questionada pelos agentes penitenciários, ela inicialmente negou estar portando qualquer tipo de ilícito.

Um casal de idosos, de 63 e 73 anos, descobriu que a casa de herança da família em Mongaguá, no litoral de São Paulo, estava sendo vendida por desconhecidos na internet. Eles fingiram interesse na compra e desmascararam os golpistas durante uma visita ao imóvel. Os falsos vendedores foram presos em flagrante pela Polícia Civil.

Os chamados “Vampire Facial” (vampiros faciais), envolvem retirar o próprio sangue do paciente, colocá-lo em uma centrífuga para separar o plasma rico em plaquetas e depois usar agulhas muito finas e curtas para perfurar a pele. O procedimento virou moda entre famosas como Kim Kardashian e não tinha histórico de contaminação, até três mulheres serem infectadas com HIV num spa nos Estados Unidos.

Primeiro caso de contaminação com HIV

Pelo menos três mulheres foram infectadas com HIV durante procedimentos cosméticos de “Vampire Facial” (vampiro facial) em um spa não licenciado em Albuquerque, Estados Unidos, disseram autoridades federais do país. É a primeira vez que a transmissão de HIV por meio de serviços de injeção cosmética foi documentada, afirmaram eles.

As três estavam entre um grupo de cinco pessoas que compartilhavam cepas de HIV altamente semelhantes, das quais quatro haviam passado por um procedimento chamado micropuncionamento de plasma rico em plaquetas no spa. O quinto indivíduo, um homem, teve um relacionamento sexual com uma das mulheres.

Os investigadores ainda não sabem a fonte precisa da contaminação. Um diagnóstico de HIV em 2018 em uma cliente que relatou não ter fatores de risco comportamentais levou a uma investigação de saúde pública quando a mulher disse ter recebido um tratamento cosmético envolvendo agulhas, chamado de micropuncionamento facial com plasma rico em plaquetas.

Uma inspeção no spa encontrou tubos de sangue sem rótulo sobre um balcão de cozinha, outros armazenados junto com alimentos em um refrigerador e seringas não embaladas em gavetas e lixeiras.

A instalação também parecia estar reutilizando equipamentos descartáveis destinados a uso único, de acordo com um relatório dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças.

O relatório vem logo após o anúncio de autoridades de saúde no início deste mês de que estão investigando uma série de doenças ligadas a Botox falsificado ou injetado incorretamente contendo altas quantidades de toxina botulínica, que é usada em doses pequenas para suavizar rugas.

“Se as pessoas estão preocupadas – e já tive amigos me perguntarem, ‘O que você faria?’ – o primeiro passo é verificar se seu provedor é licenciado para fornecer serviços de injeção cosmética”, disse Anna M. Stadelman-Behar, uma epidemiologista do C.D.C. que é autora principal do relatório do HIV.

“Se estiverem licenciados, então eles passaram por treinamento de controle de infecções e conhecem os procedimentos corretos, e são obrigados por lei a seguir práticas adequadas de controle de infecções.”

Em geral, observou ela, o risco de infecção durante procedimentos cosméticos é geralmente baixo. “Se você tiver alguma preocupação, faça um teste de HIV”, disse a Dra. Stadelman-Behar. “O C.D.C. recomenda que todos os adultos entre 13 e 64 anos façam o teste pelo menos uma vez como parte dos cuidados médicos de rotina e saibam seu status.”

s chamados “Vampire Facial” (vampiros faciais) envolvem retirar o próprio sangue do paciente, colocá-lo em uma centrífuga para separar o plasma rico em plaquetas e depois usar agulhas muito finas e curtas para perfurar a pele.

Diz-se que isso estimula a produção de elastina e colágeno na pele, e cria aberturas para o plasma, que é aplicado topicamente para ajudar na reparação da pele. O procedimento é promovido para reduzir sinais de envelhecimento, cicatrizes de acne e danos causados pelo sol.

O Departamento de Saúde do Novo México, que foi notificado da infecção incomum por HIV em 2018 quando a primeira mulher foi diagnosticada, abriu uma investigação no spa. Com o tempo, os funcionários identificaram quatro clientes antigos e um parceiro sexual que receberam diagnósticos de H.I.V. entre 2018 e 2023, apesar de relatarem poucos riscos associados à infecção, como uso de drogas injetáveis, transfusão de sangue ou contato sexual com um novo parceiro.

Spa foi fechado em 2018

O spa fechou no outono de 2018, pouco depois da identificação da primeira infecção incomum. Mas a investigação, assim como as tentativas de notificar clientes e ex-clientes de que poderiam ter sido expostos ao HIV, foram prejudicadas pelos registros deficientes do spa.

Eventualmente, os investigadores conseguiram reunir uma lista de nomes e números de telefone a partir de formulários de consentimento assinados pelos clientes, registros de consultas escritos à mão e contatos telefônicos. Eles identificaram 59 clientes que estavam em risco de infecção, incluindo 20 que receberam “vampiros faciais” e 39 que receberam outros serviços, como Botox, entre a primavera e o outono de 2018.

Os investigadores de saúde pública também informaram a comunidade sobre os riscos para ex-clientes do spa. No total, 198 ex-clientes do spa e seus parceiros sexuais foram testados para HIV . entre 2018 e 2023.

Cinco pessoas que carregavam vírus altamente semelhantes foram confirmadas como casos relacionados ao spa. Mas duas delas – uma mulher que havia sido cliente e seu parceiro masculino – tinham doença avançada por HIV que os investigadores disseram provavelmente resultar de infecções anteriores, antes de seus tratamentos no spa.

O relatório disse que dois indivíduos no grupo testaram positivo durante testes rápidos de HIV feitos quando solicitaram seguro de vida, incluindo um que foi testado em 2016, antes de receber tratamento no spa, e um no outono de 2018. No entanto, apenas um foi notificado do resultado positivo do teste e teve o diagnóstico confirmado por um médico de atenção primária em 2019.

Os investigadores disseram que nunca identificaram a rota exata de contaminação no spa durante a primavera e o verão de 2018. “Quando fizemos a inspeção no spa, ficou claro que as agulhas estavam sendo reutilizadas e também ficou claro que amostras de sangue estavam sendo reutilizadas”, disse a Dra. Stadelman-Behar. “Encontramos frascos sem rótulo, sem data de nascimento, sem data de coleta, que foram perfurados várias vezes.”

Ela aconselhou as pessoas que recebem esses tipos de procedimentos cosméticos a pedir aos provedores para abrir seringas e frascos na frente delas, e garantir que quando seu sangue for retirado, os frascos sejam devidamente rotulados com seu nome, data de nascimento e data de coleta. “Mas a maior lição é que a licença é super importante”, disse ela.

Uma mulher de 27 anos foi resgatada de cárcere privado pela Polícia Civil, na manhã de sexta-feira (26). Ela foi mantida em cativeiro pelo companheiro na própria casa, em Macatuba (SP). O suspeito do crime, de 23 anos, foi preso.

Segundo a Polícia Civil, o caso chegou ao conhecimento da equipe após denúncia da família da vítima. Durante os últimos quatro meses, a mulher foi mantida em cárcere privado em um imóvel, na Vila do Saber, junto ao filho de 8 anos. Após a situação ter sido descoberta pela família dela, a criança foi retirada da casa pela avó.

Aos policiais, a vítima contou que sofria violência física e psicológica e era monitorada pelo jovem por câmeras de vídeo instaladas em frente à casa, que ainda controlava as chaves e o acesso ao local.

Os abusos começaram após o suspeito do crime deixar o sistema prisional, onde estava por conta de uma ocorrência de roubo desde 2020. Ao retomar ao convívio com a companheira e o enteado, o homem passou a questioná-la se, no período de reclusão, ela havia se relacionado com outras pessoas.

Para se alimentar, de acordo com a investigação, ela teria de confessar, quase diariamente, mesmo contra sua vontade, que havia se relacionado com outros homens. À polícia, ela revelou que tentou terminar o relacionamento, mas não era permitida.

Durante a ação de resgate, que contou com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Bauru e foi coordenada pelo delegado Richard Serrano, o homem tentou resistir à prisão.

De acordo com a Polícia Civil, o homem viu a chegada dos policiais pelas câmeras de segurança e fez uma espécie de barricada, com sofá, geladeira e o corpo da própria vítima, para evitar a entrada das equipes.

Os policiais conseguiram acessar o imóvel, momento em que o homem correu para o banheiro, onde foi flagrado tentando se livrar de diversas porções de cocaína. Ele foi preso em flagrante por cárcere privado, violência doméstica e tráfico de drogas.

A vítima está em tratamento médico e fará acompanhamento psicológico. Ela retornou ao lar com familiares.

Alpha Notícias recebeu nesta sexta-feira (26), o advogado Eduardo Borges dos Santos para falar sobre lei ambiental.

A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo. As Leis Ambientais foram criadas com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras. São fiscalizadas por órgãos ambientais e definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento. Aplicam-se às organizações de qualquer modalidade e ao cidadão comum.

Hoje Botucatu está com muitas obras em andamentos, porém, há sempre uma preocupação com relação a expansão das construções para não invadir o meio ambiente. São analisados todos os aspectos dessas obras, como por exemplo, a construção da Represa Plinio Paganini, que tem a finalidade abastecer toda a cidade garantindo que não aja falta de abastecimento como a cidade passou no passado com a crise hídrica.

Uma grande obra como a da barragem é necessária compensação pela proporção do desmatamento do local, sendo obrigatório o replantio das árvores assim como a realocação dos animais à natureza. Toda mudança feita agressivamente na natureza sem estudos e sem projetos, poderá causar uma “crise ambiental”.

Em 20/04/2022, houve representação anônima que informou sobre construções a menos de 30 metros do Rio Lavapés, denúncia que incluía fotografias das edificações com seus endereços e solicitava apuração dos casos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Botucatu, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil visando apurar denúncia sobre 25 construções “invadindo” Área de Preservação Permanente do Rio Lavapés.

Várias famílias construíram no local próximos a Travessa Longo (Lavapés), há 60 anos, e desde então pagaram em dia seus IPTUs, tiveram suas escrituras aprovadas pela Prefeitura, e que tem buscado ajuda junto ao Poder Público para reverter essa decisão.

Foi elaborado um Parecer Técnico com o objetivo apurar a existência de dano ambiental e a sua reparação, levando-se em consideração os endereços apontados na representação, o ano de construção das edificações e a legislação sobre a delimitação da Área de Preservação Permanente vigente na época.

Alpha Notícias: “A prefeitura está com uma obra grande no Rio Lavapés todo, e nas localidades do antigo camelódro estão mudando o curso do rio para adaptação, e a prefeitura está em negociação com moradores daquela região para a construção do novo terminal urbano e o retorno dos proprietários do Camelódromo; Está sendo remodelado, e isso implica a Proteção Ambiental do município?

Advogado Borges: “Os rios do perímetro urbano na verdade é uma “calha”, para escoar a água da chuva da cidade, e por conta disso o crescimento das residências próximas aos rios correm riscos de alagamentos, e o rio vai perdendo sua originalidade e sua função ambiental e ecológica.

Analisando um rio da cidade, no caso o Rio Lavapés que corta a cidade, está todo urbanizado, onde a prefeitura está realizando obras nas margens, que será um parque linear , para o lazer da população como parques, ciclovias, academia ao ar livre e caminhada, que é uma benfeitoria da população. Porém, a função ambiental naquele loca, não existe mais”.

Alpha Notícias: “A cidade de Botucatu começou a municipalizar tendo o Rio Lavapés cortando toda a cidade. E quanto aos moradores do entorno desses rios, que construíram há 50, 60 anos, como fica a situação deles com esse regramento de distância das edificações, terão que sair para que essas regiões se adequem com a essa lei?

Advogado Borges: “As primeiras residências de Botucatu se iniciaram ali no Lavapés, e a legislação acabou mudando com o tempo, e os residentes que construíram próximo aos rios, terão que se adequar a nova lei. Mas se a construção foi antes da lei que previa essa metragem do Código Florestal, não é justo que sejam penalizados”.

Foto: Imagem Ilustrativa

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