Embora implementado há relativamente pouco tempo no país, o modelo de escola em tempo integral, no qual o aluno passa ao menos 7 horas na sala de aula, vem rapidamente se firmando como uma das principais ferramentas para combater as deficiências do ensino público brasileiro.

O exemplo mais vistoso é o de Pernambuco. Colocada em prática em 2003, e continuamente fortalecida nos anos seguintes, a política de aumento da jornada escolar teve como objetivo elevar a qualidade de ensino e reduzir a evasão. Os resultados pretendidos não demoraram a aparecer.

Da 21ª posição no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio, em 2007, o estado passou para o 1º lugar, em 2015; desde então, vem-se mantendo entre as primeiras posições. Caíram, ainda, os níveis de desigualdade de aprendizado e os de abandono escolar. Hoje, as escolas em tempo integral de Pernambuco representam mais de 60% do total da rede de 1.056 unidades.

No âmbito nacional, um levantamento produzido pelo Instituto Sonho Grande mostrou que as escolas do ensino médio integral se saíram melhor do que as regulares nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb). Em 2021, elas obtiveram nota média de 4,7 ante 4,3 do modelo tradicional.

Quando se considera apenas o desempenho no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) –que, com os dados da aprovação escolar, compõe a nota do Ideb–, os resultados são ainda mais expressivos. Estudantes da modalidade integral alcançaram 10 pontos a mais em língua portuguesa e 9 em matemática do que alunos de turmas regulares, o que equivale a aproximadamente 50% a mais de aprendizado.

Não à toa, o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em 2014 consagra o aumento da jornada escolar como uma de suas diretrizes. Até junho de 2024, estipula o plano, o ensino em tempo integral deve ser oferecido em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

A fim de avaliar a evolução das escolas paulistas nesse quesito, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promoveu em agosto um amplo esforço fiscalizatório em todo o estado. Os resultados, tornados públicos no mês de novembro, não são muito animadores. Se, de um lado, estamos perto de cumprir as metas gerais definidas pelo PNE, de outro, são muitas ainda as disparidades entre os municípios paulistas.

De acordo com o relatório, embora 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais paulistas estudem hoje em escolas de tempo integral, quase metade das prefeituras do estado (307) ainda não cumpriram a meta do plano, ao passo que as demais 338 alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação.

O número geral é puxado pelo bom desempenho nas creches/pré-escola, onde 46% dos alunos frequentam o ensino integral. Chama atenção, contudo, que, em 85 redes, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa fase. Já no ensino fundamental, o quadro é preocupante: 11,6% dos estudantes estão matriculados em tempo integral (13% nos anos iniciais e 5% nos anos finais).

Mais grave ainda é a situação dos alunos de baixa renda. Segundo a fiscalização do TCE, apenas 17,8% dos alunos de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, estão matriculados em escolas municipais em tempo integral. Por se tratar de um percentual que, além de baixo, é também inferior à média, ele ainda contraria uma das principais diretrizes da legislação dessa modalidade de ensino: priorizar estudantes em risco ou vulnerabilidade.

Ao mostrar o quanto ainda falta para que todos os municípios atinjam –e, por que não, ultrapassem– a meta do Plano Nacional de Educação, o relatório do TCE serve de alerta e guia tanto para as prefeituras como para o governo estadual.

            Certamente serão necessários mais investimentos. A implantação do modelo implica um aumento dos gastos, já que é preciso expandir a estrutura física, como salas, material didático, merenda escolar etc, e de pessoal, na forma de contratação e capacitação de educadores. Nesse sentido, a lei federal 14.640, aprovada em julho deste ano, pode ser de grande ajuda. Ela estabelece um investimento de R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam incrementar a oferta de jornadas em tempo integral em suas redes.

No caminho para melhorar a educação brasileira, as escolas em tempo integral têm um papel fundamental a cumprir. Devemos usá-las sem moderação.

*Dimas Ramalho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 

O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, participou do lançamento do livro “A História Comprovada: fatos reais e as dores da escravização araraquarense” em evento realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (30).

A obra reúne documentos e imagens sobre o período de escravidão, com destaque para mais de 500 páginas digitalizadas de escrituras de compra e venda de pessoas escravizadas no município de Araraquara entre os anos de 1874 e 1887, que estavam arquivadas em cartório. Trata-se de um raro acervo que escapou da destruição de papeis relacionados ao período escravagista ocorrida nos anos seguintes à Lei Áurea.

A cerimônia na Alesp foi organizada pelas Deputadas Estaduais Márcia Lia, Leci Brandão e Thainara Faria, e contou com apresentações musicais do grupo Família Afroson e da banda marcial Chiquinha Gonzaga.

“Estou orgulhoso do engajamento de Araraquara e de seus líderes na divulgação dessa obra, que trata de fatos tão lamentáveis e, ao mesmo tempo, tão importantes para a compreensão da História da cidade e do Brasil”, afirmou Dimas Ramalho.

Em sua fala durante o evento, o Conselheiro também citou ações afirmativas e de combate ao racismo adotadas pelo TCESP ao longo de 2022, durante sua Presidência, como a implementação de cotas nos concursos da Casa, termo de cooperação com a Universidade Zumbi dos Palmares e cobrança formal feita aos municípios para que incluam nos currículos pedagógicos da educação básica conteúdo sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena, como determina a legislação.

Com organização de Alessandra Laurindo, Claudio Claudino, Edmundo Oliveira, Felipe Oliveira e Fernando Passos, a publicação apresenta transcrições de escrituras e inclui prefácios de instituições e pessoas comprometidas com o combate à discriminação racial.

O projeto é do Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”, da Prefeitura Municipal de Araraquara, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara – 5ª Subseção, contando com o apoio do Sesc, do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB) da Uniara, da Academia Araraquarense de Letras, do NUPE- Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa em Extensão, da Comissão de Combate à Discriminação Racial da OAB e da Frente Parlamentar Antirracista.

Um novo aplicativo vai agilizar bloqueio de celular roubado ou furtado. O governo federal lança nesta terça-feira (19) o aplicativo Celular Seguro. Com ele, vai ser possível bloquear rapidamente, com poucos cliques, o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos de banco.

A pessoa tem que fazer o download do aplicativo e se registrar com a conta GOV.BR. Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro também vai poder indicar pessoas de confiança, que poderão fazer os bloqueios da linha telefônica nesses casos de roubo ou furto.

Assim que o usuário faz o bloqueio, os bancos, a operadora de telefonia e a Anatel são avisados.

Essa ferramenta vai ficar disponível numa página na internet do Ministério da Justiça e também nas lojas de app da Apple e da Google.

O objetivo é desestimular esse tipo de crime e reduzir as perdas e a dor de cabeça das vítimas. E é uma medida urgente: só em 2022, um milhão de celulares forma roubados no país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, publicou nas redes sociais que, nas próximas semanas, também vai ser possível bloquear SMS e outros aplicativos com o Celular Seguro.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Botucatu informa que as repartições públicas funcionarão em horário diferenciado nos feriados de Natal e Ano Novo. O atendimento voltará na terça-feira, dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, a partir das 13 horas.

Saúde – Os Prontos Socorros Adulto e Pediátrico, localizados na Vila Assumpção e no Hospital das Clínicas, em Rubião Júnior, respectivamente, bem como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e a Central de Ambulâncias (0800-772-1415) atenderão normalmente a população em esquema de plantão 24 horas.

A Unidade Básica de Saúde da CECAP, na Praça Carlos César, s/n – Vila Santana, estará aberta nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 01 de janeiro das 10 às 15h30 para testes de Covid-19.

Já as unidades de saúde não funcionarão, seguindo o expediente da Prefeitura, retornando ao atendimento nos dias 26/12 e 02/01 a partir das 13 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal da Saúde (3811-1100).

Educação – As escolas da Rede Municipal de Ensino do Ensino Fundamental e Educação Infantil (Etapas e Maternais em período parcial) entram em férias no dia 22 de dezembro.

Creche, período integral: atendimento até 22/12. Retornam 26/12 às 13 horas e o atendimento segue até o dia 29/12. O atendimento nas creches voltam ao normal no dia 2 de janeiro às 13 horas.

Mercado Municipal – O horário de atendimento do Mercado Municipal “Vereador Progresso Garcia” nos dias 24 e 31 de dezembro será das 07 às 12 horas. Nos dias 25 e 26 de dezembro e 01 e 02 de janeiro a área comercial estará fechada.

As atividades retornam normalmente nos dias 27/12 e 03/01 das 07 às 18 horas.

Limpeza Pública – A coleta de lixo domiciliar não será realizada nos dias 25/12 e 01/01, porém a coleta será antecipada para os domingos, 24/12 e 31/12.

Cachoeira da Marta – O Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta estará aberto à visitação pública nos dias 23 e 24 e nos dias 30 e 31 de dezembro em horário normal, das 9 às 16 horas. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro o Parque estará fechado. O Parque está localizado na Rod. Mal. Rondon – Recanto da Amizade.

Parque Municipal – O Parque Municipal Joaquim Amaral Amando de Barros, localizado na Rua Dr. José Barbosa de Barros, no Jardim Paraíso, não abrirá para visitação nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Ecoponto – Localizado na Cohab IV, não atenderá nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Uma lei aprovada pelo Congresso durante a pandemia livrou as igrejas da cobrança de até R$ 1,2 bilhão em tributos. Os dados inéditos da Receita Federal foram obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação.

Trata-se de tributos como contribuição previdenciária e contribuição social sobre o lucro, que deixaram de ser cobrados das igrejas após uma mudança na Lei 14.057.

O articulador do ajuste foi o deputado federal David Soares (ex-DEM, atual União Brasil), filho do pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.

O Alpha Notícias recebeu nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, o Vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida Cula (PSDB), para avaliar os trabalhos de 2023, e para saber das expectativas para 2024.

Ocupantes de veículos ficam ilhados e são resgatados por populares em enchente na cidade de Jaú.

O Fato ocorreu na tarde desta segunda-feira, 18/12, na Avenuda Dudu Ferraz, sentido Jardim Novo Horizonte.

Não há informações de vítimas.

Na noite de domingo (17), policiais militares da Força Tática do 12º BPM/I prendeu em flagrante um homem pela prática do crime de tráfico de drogas na cidade de Bofete (SP).
A equipe de militares realizava o patrulhamento ostensivo no bairro Siriema, quando visualizaram um indivíduo que apresentava comportamento suspeito. Ao realizarem a abordagem e busca pessoal foi localizado em seu poder 15 porções de maconha.

O indivíduo informou aos policiais de que estava em sua hora na “biqueira”, indicando onde estava escondido o restante das drogas. Foi localizado um tambor enterrado e no seu interior uma grande quantidade de drogas que estava escondida para serem comercializadas.

Apreensões:
– 1 kg 180 gramas – Maconha – 112 porções;
– 370 gramas – Maconha – 73 tubos;
– ⁠300 gramas – Maconha – 140 porções;
– 201 gramas – Maconha – 230 porções;
– 41,42 gramas – Maconha – 5 saquinhos;
– ⁠20,23 gramas – Maconha – 10 porções;
– ⁠95,89 gramas – Maconha – 102 porções;
– ⁠67,57 gramas – Maconha – 50 pinos;
– ⁠36,49 gramas – Maconha – 11 Seringas;
– ⁠463,45 mililitros – Lança perfume – 15 frascos;
– ⁠3,27 gramas – LSD – 11 LSD
– ⁠5,95 gramas – HAXIXE – 06 saquinhos;
– ⁠123,19 gramas – Crack – 333 pedras;
– ⁠47,9 gramas – Cocaína – 27 porções;
– ⁠67,77 gramas – Cocaína – 76 porções.
– ⁠Balança de precisão

Diante dos fatos, o infrator foi encaminhado ao plantão de polícia judiciária, onde permaneceu à disposição da Justiça.