Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete intensificar o interesse das empresas em contratar planos de saúde privados para seus funcionários. O PL 4393/20 propõe a criação de um crédito às empresas que equivalerá a 67% do valor do dispêndio com plano de saúde.

Pela proposição, esse percentual poderá ser abatido da contribuição do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambos são parte dos tributos federais que incidem sobre as empresas no país.

O projeto esclarece que o custeio do plano de saúde em benefício do empregado não será computado como remuneração salarial e nem será utilizado como base de cálculo de tributo ou de depósito do FGTS. A proposição ainda está em análise em três comissões da Câmara e não há previsão de quando será apreciada no plenário da Casa.

Mesmo assim, o administrador e gestor comercial da You Saúde, Lucas Vilela, já vê o projeto de lei como uma vitória. Segundo ele, existe uma preocupação com as dificuldades de manutenção de alguns benefícios não-obrigatórios pelas empresas neste momento de crise. “É importante que esse tipo de iniciativa parta do poder público. As empresas brasileiras estão sufocadas pela queda de receita desde o início da pandemia, e, sem incentivo fiscal, fica difícil manter as mesmas condições ofertadas antes da crise. Espero que esse movimento sensibilize também o Senado e, por fim, a Presidência da República”, opina.

Segundo Lucas, o objetivo da proposta é estimular as empresas a contratarem ou manterem os contratos com planos de saúde em benefício dos colaboradores, mesmo em um cenário em que anualmente os reajustes sejam até acima da inflação, onerando os empregadores.

A Administração Municipal enviou nesta segunda-feira, 15, à Câmara dos Vereadores de Botucatu, um projeto de lei que visa a suspensão da cobrança de juros de mora sobre créditos inscritos na Dívida Ativa do Município durante período de calamidade pública na Cidade.

Essa medida não altera os parcelamentos que já foram negociados com a Prefeitura.

“Em resumo, todo imposto ou taxa não pagos são incluídos em dívida ativa após o exercício financeiro. A incidência de juros e multa ocorre no período entre a data de vencimento e a quitação. Esse projeto de lei faz, para o período da pandemia, essa suspensão dos juros e da multa para o contribuinte”, explica Fábio Leite, Secretário de Governo.

O projeto de lei será votado pelos vereadores de Botucatu. Assim que aprovado, retorna ao Executivo para sanção do Prefeito.

“Nosso papel neste enfrentamento da pandemia é, além de garantir que toda a população tenha atendimento digno na saúde, oferecer mais conforto para que ela retome suas atividades econômicas. Confiamos que essa medida vai ajudar muitos trabalhadores e que nossos vereadores saberão olhar para essa importância”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

O prefeito Mário Pardini esteve nos estúdios da Rede Alpha na manhã desta terça-feira dia 16/02 no Jornal Alpha Notícias.

Durante a entrevista concedida aos jornalistas Fernando Bruder e Renato Acerra, foi abordado diversos temas relativos ao município com a participação do ouvinte, telespectador e internauta que tivereram sua participação ao vivo.

O Jornal foi exibido em multiplas plataformas como TV, Rádio e redes sociais. Logo mais as 22 horas será exibido uma reprise do jornal pelo canal 8 Net Claro Botucatu.

O prefeito esteve falando sobre temas como educação, saúde, mobilidade urbana, obras em um balanço de sua atual gestão.

Confira a entrevista na íntegra pelo link abaixo

https://youtu.be/CCNjxO7G80k

A CART Concessionária de Rodovias, em alinhamento com a Via Rondon, irá interditar nesta quinta-feira, 18, a alça de saída da SP-225 – Rodovia João Baptista Cabral Rennó, que dá acesso à pista sentido Bauru-Botucatu da SP-300 – Rodovia Marechal Rondon.

Das 8h às 17h, o dispositivo localizado no km 235+040 será submetido a serviços de adequação na sinalização horizontal. O desvio será implementado com a sinalização de orientação ao motorista, que terá como opção o dispositivo de acesso e retorno localizado na mesma confluência.

O local estará devidamente sinalizado com reforço de placas de advertência, dispositivos de sinalização, homens bandeiras e equipes treinadas para a execução e orientação do condutor. A recomendação é dirigir em velocidade reduzida ao aproximar-se do trecho em manutenção e manter a atenção a sinalização do local e a dinâmica de tráfego.

Sobre a CART 

A CART administra as rodovias SP-225 – João Baptista Cabral Rennó, SP-327 – Orlando Quagliato e SP-270 – Raposo Tavares, no total de 834 quilômetros entre Presidente Epitácio e Bauru, sendo 444 no eixo principal e 390 quilômetros de vicinais. Em 2019, a empresa ganhou a 1ª colocação na categoria Segurança Rodoviária e está entre as 10 melhores Concessionárias de Rodovias do Estado de SP, de acordo com o ranking divulgado pela ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, órgão que regulamenta e fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. As rodovias da CART contribuem para a expansão do comércio, indústria, do agronegócio, do turismo e da prestação de serviços nos municípios cortados pelo Corredor Raposo Tavares. Monitorada e 100% duplicada, a concessão confere segurança e agilidade no trânsito de cargas, conectando o Oeste Paulista com os principais pontos de escoamento da produção do Brasil.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura continua o trabalho de recapeamento em avenidas com importantes fluxos de veículos em Botucatu.

Após a finalização do recape na Avenida Vital Brasil, no Centro, é a vez da Avenida das Hortênsias receber o novo pavimento.

Ao todo serão 10.457,17 metros quadrados de vias que receberão o novo asfalto.

“Além da nossa preocupação em levar asfalto a bairros que ainda possuem vias de terra, temos o cuidado de reparar com qualidade vias que apresentam desgastes no pavimento. Este é o caso da Avenida das Hortênsias. Estamos mais uma vez cumprindo com uma demanda importante da população, com o objetivo de melhorar a mobilidade dos condutores”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

As equipes iniciaram o trabalho na manhã desta segunda-feira, 15. A expectativa da Secretaria de Infraestrutura é de que até o fim da semana o trabalho seja finalizado.

Em que fase da pandemia estamos? Estamos na pior? Estamos saindo da pior? Estamos entrando na pior? Quer saber de uma coisa? Ninguém sabe. Os médicos não sabem. Os especialistas não sabem. Aliás, nem sei se há especialistas em coronavírus. Não deu tempo ainda de se formarem especialistas nesse negócio. Sei que estamos nessa – o mundo inteiro – com mais incertezas do que certezas, com mais chutes do que verdades. Ninguém tem certeza de nada, a não ser que uns tentam a solução e outros tentam aumentar a confusão. O pior de tudo é que aqueles que tentam aumentar a confusão são, às vezes, mais ouvidos do que aqueles que tentam alguma solução. É o desconcerto do mundo, como dizia o grande poeta português Camões: ‘Os bons vi sempre passar/ no mundo graves tormentos/ e para mais me espantar/ os maus vi sempre nadar/ em mar de contentamentos.’

Mas isso não me surpreende. O mundo sempre foi assim.  Muitas pessoas – e pessoas importantes – acham mais fácil subir pisando os outros, usando os outros como alavanca. Assim, a politização da pandemia não é nenhuma novidade. É da índole dos políticos aproveitar-se de tudo. De tudo e de todos. Transformar em popularidade e voto a tristeza e a alegria do povo, a vida e a morte, a saúde e a doença, a riqueza e a pobreza. O que importa é o voto, o resto são circunstâncias que devem jogar a favor deles.

É assim mesmo. Quando chegou a doença, é o outro quem permitiu a chegada. Quando chegou a vacina, fui eu quem trouxe.  A doença é culpa do outro, a cura é por causa de minha virtude. E muitos acreditam nisso. Parece que algumas pessoas se satisfazem em ser ludibriadas, tratadas como conduzíveis. É mais fácil ser conduzido, requer menos esforço, do que usar a própria força para se conduzir. No final, quando a maioria da população estiver imunizada pela vacina, aparecerão os heróis e os vilões. As mesmas pessoas serão acusadas e acusarão. Vilões para uns, heróis para outros. A única prejudicada nessa briga tola e inútil será a verdade. Ninguém saberá, ao certo, onde ela se encontra. Possivelmente, oculta no esquecimento. Poucos se interessarão por ela.

Lastimável! Numa época tão difícil, pessoas usando a dificuldade de todos para se beneficiarem, para se locupletarem. Falam na saúde do povo sem pensarem no povo, mas unicamente em sua promoção pessoal. Apesar de tudo, chegará o dia em que falaremos da COVID 19 como falamos hoje da varíola: uma doença do passado. E ninguém se lembrará dos oportunistas que se aproveitaram da doença, sem se preocuparem com os doentes, que gritaram pela saúde do povo, sem pensarem no povo, mas em si mesmos. ‘Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança…’ – novamente Camões.

BAHIGE FADEL

A ponte mais prejudicada com as fortes chuvas que atingiram Botucatu em fevereiro de 2020 foi a localizada na Rua Rafael Sampaio. Totalmente destruído, o equipamento é também aquele que reúne maior expectativa da população para a sua reconstrução, em decorrência da ligação que oferece a condutores e pedestres o Centro aos bairros Boa Vista, Vila Mariana, Bairro Alto e região.

Nesta sexta-feira, 12, as vigas longitudinais que apoiarão o tabuleiro da nova ponte foram instaladas.

“Um ano atrás, a palavra de ordem era reconstrução. Hoje estamos vendo as etapas finais desse processo em nossa Cidade. Já foram 38 pontes reconstruídas na área rural e na área urbana neste período de um ano, e em mais alguns meses teremos novamente em pé tudo aquilo que foi destruído, com estrutura mais robusta e com maior eficiência hidráulica”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

Após a instalação das vigas, a obra terá a concretagem da pré-laje e da laje, que antecedem a pavimentação do equipamento.

A entrega do dispositivo pronto deve ser realizada ainda no primeiro semestre de 2021.

Estão abertas as inscrições para o Programa de Auxílio ao Estudante 2021

 O Programa de Auxílio ao Estudante, PAE, está com inscrições abertas para o ano de 2021. O PAE é um programa da Prefeitura de Botucatu, realizado por meio da Assessoria Especial de Políticas de Inclusão, que tem como objetivo auxiliar estudantes do Ensino Superior que viajam a outras cidades para estudar.

O edital com as condições, inscrições e mais detalhes sobre o Programa pode ser acessado pelo link https://www.botucatu.sp.gov.br/pae-programa-de-auxilio-ao-estudante/

Os estudantes que estão em processo de vestibular para ingressar em algum curso de graduação no primeiro semestre de 2021 podem solicitar o recurso.

O PAE prevê que 10% das vagas sejam reservadas a pessoas com deficiência, que atendam os critérios socioeconômicos e que comprovem a deficiência através de laudo médico, conforme prevê a lei de criação do programa, número 5.723/2015.

Mais informações

Assessoria Especial de Políticas de Inclusão

Avenida Raphael Serra, 460 – Vila Eny

Telefone: (14) 3811-1522