Destaque

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais.

“O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, defendeu a relatora do texto, deputado Laura Carneiro (PSD-RJ).

Atualmente, o artigo 241-D, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, a quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

O projeto de lei avançou na CCJ após repercussão da denúncia do influenciador Felca Bressanim contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais, com o objetivo de monetizar esses conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais.

Diante da denúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a entrega, em 30 dias, de um projeto de lei contra a adultização infantil, que deve ser construído por grupo de trabalho de parlamentares e especialistas.

Regulação

A possível responsabilização das plataformas digitais por permitir a monetização de conteúdos com exploração de crianças e adolescentes causa divergência entre os deputados.

Os partidos de oposição criticam a possibilidade de regulação das redes argumentando que se trata de censura. Já deputados ligados à base governista justificam que a regulação das redes é necessária para reduzir os abusos contra a infância no Brasil.

Na discussão desta quarta-feira na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que a oposição não vai permitir pautas que criem regras para o funcionamento das redes sociais.

“Vamos ficar atentos porque estão querendo colocar jabuti para regular e censurar a rede social. A gente não vai permitir usar um tema tão precioso para a gente, que é defender as nossas crianças, para regular as redes sociais”, disse o deputado. O termo jabuti é usado para se referir a inclusão de temas que não têm relação com o objeto do projeto de lei em análise.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) avalia que aumentar a pena para os criminosos não é suficiente, e defende a responsabilização das plataformas que lucram com conteúdos que exploram crianças e adolescentes.

“Quem não quer regular as redes sociais, as plataformas digitais, as big techs, é conivente com esse tipo de crime de pedofilia, de violência sexual, de exploração sexual e de abuso sexual contra crianças e adolescentes. É uma questão lógica. Se eu acho que o ambiente digital deve ser terra de ninguém, eu estou colaborando para a prática de crimes contra a criança e a infância e os adolescentes do nosso país”, afirmou.

O padre João José Bezerra, suspeito de agredir uma idosa de 62 anos durante um suposto exorcismo em uma igreja de São Manuel, na quinta-feira (7), vai responder por lesão corporal. O sacerdote já foi ouvido pela polícia, porém sua versão não foi revelada.

Por ser um crime considerado de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, foi lavrado um termo circunstanciado, que agora é responsabilidade da Justiça.

Na ocasião, o padre, que também é lutador de jiu-jítsu, teria supostamente agredido a idosa com socos e puxões de cabelo durante uma missa em São Manuel, em uma suposta sessão de exorcismo.

Segundo testemunhas, a mulher teria perdido a consciência durante a celebração e, ao acordar, pediu ao padre que parasse com as agressões, que continuaram.

Afastado – A Arquidiocese de Botucatu afastou o sacerdote e instaurou um procedimento interno, além de estar ajudando a vítima com despesas médicas.

A arquidiocese também afirmou que não possui nenhum sacerdote designado como exorcista e que, pela norma da Igreja, o exercício deste ofício só pode ser autorizado expressamente pelo bispo diocesano.

Alguns dias depois do caso, uma irmã da idosa contou, em entrevista, que ficou em choque com a atitude do sacerdote. Ela e outra irmã acompanhavam a vítima na celebração, realizada na quinta-feira.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

Uma mulher de 28 anos perdeu a vida na manhã desta terça-feira (12) após se envolver em um grave acidente na Rodovia Marechal Rondon, em Botucatu (SP).

Segundo o boletim de ocorrência, ela estava na garupa de uma motocicleta conduzida por seu irmão. Ao entrar na alça de acesso à rodovia, o condutor perdeu o controle da moto, e ambos caíram na pista.

Identificada como Emanoela Silva, a jovem foi arremessada ao centro da rodovia. Enquanto o irmão conseguiu alcançar o acostamento, ela acabou sendo atropelada por um Fiat Fiorino, cujo motorista, segundo testemunhas, não permaneceu no local.

Na sequência, um caminhão guincho que vinha logo atrás também colidiu com a motocicleta. Emanoela chegou a ser socorrida por equipes de resgate, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos.

A Polícia Científica foi chamada para realizar a perícia no local. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente e identificar o condutor do veículo envolvido no atropelamento.

Foto: Artesp

A Operação Recupera, da Polícia Federal (PF), foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), com objetivo de combater uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os integrantes da quadrilha, as investigações identificaram funcionários e ex-funcionários da Caixa.

A PF informou que as fraudes começaram, em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários por meio da inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do banco. Os investigados se valiam de seus acessos para viabilizar as fraudes.

Segundo as investigações, eles realizaram comprovações de vida fraudulentas de pessoas fictícias ou já falecidas, emitiam segundas vias de cartões de beneficiários inexistentes e autorizavam pagamentos irregulares. Além disso, os fraudadores utilizaram documentos adulterados para habilitar benefícios e atuavam sincronizadamente na inserção de dados falsos no sistema informatizado da Caixa.

Demissões

De acordo com a PF, a instituição financeira instaurou procedimento disciplinar que resultou na demissão dos envolvidos e na identificação de condutas ilícitas articuladas entre os autores, que já tinham antecedentes por faltas disciplinares semelhantes relacionadas à concessão indevida de benefícios.

“Mesmo após a demissão, em 2022, os suspeitos deram continuidade ao esquema, delegando a terceiros o saque mensal de ao menos 17 benefícios fraudulentos ainda ativos”, diz a PF.

Mandados judiciais

A Operação Recupera, que conta com o apoio do Ministério Público Federal e da Caixa, cumprem seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos no valor estimado de R$ 3 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e estão sendo cumpridas em endereços relacionados aos acusados, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa e peculato eletrônico. Segundo a PF, as ações “prosseguem para identificar outros envolvidos, desarticular o esquema criminoso e recuperar os ativos desviados”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Durante a Operação Impacto/Divisa, a Polícia Rodoviária, em ação conjunta com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP), prendeu um homem que transportava quase uma tonelada de maconha na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Paranapanema, na manhã de terça-feira (12).

A abordagem ocorreu por volta das 10h no km 272 da rodovia, quando os policiais pararam um caminhão baú Volvo, com placas de Dourados (MS), que transportava caixas plásticas vazias para hortifrúti. O veículo era ocupado apenas pelo motorista.

Durante a vistoria, foram encontrados diversos tabletes de maconha escondidos entre as caixas plásticas no interior do baú. A droga totalizou 988,7 quilos.

O motorista foi consultado via terminal Prodesp — sistema do governo paulista que integra informações policiais — e não possui antecedentes criminais. Ele foi preso em flagrante.

A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal de Bauru.

Fonte: A Voz do Vale

Foto: Reprodução

O atual presidente da Câmara Municipal de Bofete, Osvaldo Ângelo Alves, foi condenado nesta terça-feira (12) a 4 anos e 1 mês de detenção em regime semiaberto, além de uma multa de R$ 102.988, por crimes relacionados à dispensa irregular de licitação quando exercia o cargo de prefeito interino do município, em 2020. A sentença, proferida pelo juiz Josias Martins de Almeida Junior, da Vara Única da Comarca de Porangaba, também condenou a empresária Alina de Almeida Bastos, sócia-administradora de uma empresa de serviços médicos, às mesmas penas. A decisão ainda cabe recurso, e ambos os réus poderão recorrer em liberdade.

O caso remonta ao início de 2020, quando Osvaldo, então prefeito de Bofete, iniciou um procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratar serviços de assistência médica, incluindo profissionais de enfermagem, técnicos e exames laboratoriais. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, o contrato, no valor inicial de R$ 1.269.558,27, foi assinado com a empresa de Alina em apenas dois dias, sem observar as formalidades legais e ignorando um parecer jurídico contrário da Procuradoria do Município. O documento apontava falhas como a ausência de comprovação de emergência, falta de estudo técnico-econômico e a existência de um processo seletivo em andamento para preenchimento de vagas na saúde pública.

A sentença destaca que, embora houvesse necessidade de profissionais na rede municipal de saúde – agravada posteriormente pela pandemia de Covid-19 –, a dispensa de licitação não se enquadrava nas hipóteses legais. Osvaldo ignorou recomendações para regularizar o processo e, em vez disso, firmou aditivos contratuais que elevaram o custo total para cerca de R$ 2.942.536,53 em poucos meses. O juiz argumentou que a situação de “emergência” foi simulada, beneficiando indevidamente a empresa de Alina, cujos preços eram superiores aos praticados no mercado e em contratos semelhantes, como o firmado com a Prefeitura de Pardinho.

Durante o julgamento, testemunhas da acusação, incluindo membros da controladoria interna e a procuradora municipal à época, Flávia Gut Muller, relataram irregularidades, como o afastamento de fiscais que questionaram os valores e a falta de justificativas para os aditivos. Já a defesa de Osvaldo alegou que a contratação era urgente devido à falta de profissionais e à instabilidade política no município, com testemunhas afirmando que os serviços melhoraram com a entrada da empresa. Alina, por sua vez, defendeu que prestou serviços de qualidade e que os valores refletiam a complexidade da demanda em Bofete.

O juiz rejeitou as preliminares da defesa, como inépcia da denúncia e ausência de dolo, e aplicou o artigo 337-E do Código Penal (admitir contratação direta fora das hipóteses legais), com agravante pelo contexto de calamidade pública. Ele enfatizou o prejuízo ao erário e o dolo específico dos réus em causar dano ao patrimônio público. Apesar da condenação, o regime inicial semiaberto foi fixado em razão da pena imposta, e não houve aplicação de benefícios como substituição por penas alternativas, devido à gravidade dos fatos.

Osvaldo, que assumiu a presidência da Câmara de Bofete em 2025 após ser eleito vereador, não se manifestou publicamente sobre a sentença até o momento. Sua defesa argumentou em memoriais pela absolvição, alegando legalidade na emergência e ausência de prejuízo efetivo. Alina também pugnou pela absolvição, destacando a ausência de dolo e a qualidade dos serviços prestados.

Especialistas em direito administrativo consultados pela reportagem apontam que casos como esse são comuns em contextos de pandemia, mas reforçam a importância de transparência em contratações públicas. O Ministério Público celebrou a decisão como um passo contra a impunidade em atos de corrupção.

A sentença foi liberada nos autos do processo 1000171-53.2021.8.26.0470 e pode ser conferida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o trânsito em julgado pendente, os réus têm prazo para recorrer ao Tribunal de Justiça, o que pode suspender os efeitos da condenação. O caso continua a ser acompanhado de perto pela população de Bofete, município de cerca de 10 mil habitantes que enfrentou desafios na saúde pública durante a crise sanitária.

“Fiz três lutas e nessas lutas consegui trabalhar bem o que eu estava treinando no meu clube. Fico feliz por essa oportunidade de participar de um campeonato tão legal como esse, com essa estrutura. Fazia tempo que eu não competia em uma competição no Júnior, estava rodando muito no Sênior. Acabei me jogando um pouco de pressão por fazer tempo que eu não lutava no Júnior, mas consegui desempenhar bem e fico feliz com essa conquista.“