Fernando Bruder 18 de agosto de 2025Destaque, JustíçaComentários desativados em STF aprova que patrão e INSS paguem benefício a vítima de violência doméstica afastada do trabalho
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para fixar a quem cabe o pagamento do benefício concedido às mulheres vítimas de violência doméstica que são afastadas temporariamente do trabalho por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
Pela lei, quando uma mulher é alvo de violência doméstica, a Justiça pode determinar o afastamento do local de trabalho por até seis meses, com a manutenção do vínculo de emprego. No período fora, a mulher continua recebendo pagamentos.
A norma, no entanto, não definiu quem deve pagar os valores do benefício. A decisão da Corte, então, passa a estabelecer:
que, em casos de mulheres que contribuem para a Previdência, o pagamento deverá ser feito pelo empregador nos primeiros 15 dias. Depois, caberá ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) arcar com o benefício;
se a mulher for trabalhadora autônoma informal, o pagamento será de um benefício assistencial temporário, seguindo o que prevê a Lei Orgânica da Assistência Social.
Os ministros analisam um recurso sobre o tema no plenário virtual, formato de julgamento em que eles apresentam seus votos em uma página do tribunal na internet.
O tema fica em julgamento até o dia 18 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).
A maioria (6 votos) se consolida em torno do voto do relator, ministro Flávio Dino. Seguem nesta linha os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Voto do relator
O ministro Flávio Dino considerou que a medida protetiva é uma situação em que há a interrupção do contrato de trabalho.
“A manutenção da remuneração, nesse contexto, constitui consequência lógica e garantia da eficácia do afastamento laboral determinado”, afirmou.
“Além da própria remuneração, é importante destacar que também devem ser mantidos o recolhimento fundiário e previdenciário, a contagem do tempo de serviço e todos os consectários da relação trabalhista firmada, a fim de que a vítima de violência doméstica não seja duplamente prejudicada pela situação em que se encontra por circunstâncias alheias a sua vontade”, escreveu Dino.
“A natureza jurídica da prestação pecuniária que decorre dessa proteção deve observar o vínculo laboral e previdenciário da vítima à época da concessão da medida”, completou.
Para Dino, quando a mulher tiver vínculo de emprego, o pagamento deve ser feito pelo empregador nos 15 dias iniciais. Depois, os custos passam à Previdência.
“Considerando que se trata de situação excepcional, reconhecida judicialmente e legalmente limitada no tempo (cujo prazo máximo é de seis meses), não há afronta à necessidade de prévia fonte de custeio, uma vez que o sistema previdenciário e assistencial já contempla a cobertura de riscos sociais que comprometem a subsistência e a dignidade da pessoa segurada ou protegida, sendo a violência doméstica uma dessas hipóteses, por interpretação analógica cabível na espécie”, pontuou.
“No caso de a mulher afastada não ser segurada obrigatória ou facultativa da previdência social, atuando como trabalhadora autônoma informal, a prestação advinda da medida protetiva assume natureza assistencial”, prosseguiu o ministro.
Repercussão geral
O caso chegou ao Supremo a partir de um recurso do INSS contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou válida a determinação da Justiça estadual para que a autarquia arcasse com os salários de uma mulher nessa situação. A mulher é moradora do Paraná.
O tema tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF será aplicada a casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça.
Fernando Bruder 18 de agosto de 2025Destaque, EsportesComentários desativados em INCAS Botucatu conquista medalhas e grandes resultados no Campeonato Paulista Sub-20 de Atletismo
A equipe INCAS Botucatu, comandada pelos treinadores Mario Augusto Vasques e Marcelo Diarcardia, brilhou no Campeonato Paulista Sub-20, em Bragança Paulista, trazendo medalhas e ótimas marcas para a cidade.
Destaques:
•Ouro – Jean Augusto da Silva Castro – 100m rasos (Campeão Paulista Sub-20)
•Ouro – Sara Custódio de Almeida – Lançamento do Dardo
•Prata – Luis Gabriel da Silva Araújo – Lançamento do Dardo
Também representaram Botucatu com muito empenho: Gabriel Abdallah Dos Santos, João Roberto Rogatto, Cristian Henrique, Tiago Alves, Nicolle Rodrigues Theodoro e Silva, Júlia Gabrielly Baptista Ruiz, Camila da Cruz Chiarinelli, Kamilly Vitória Santos Cirino e Pedro Henrique Santos Silva.
No último dia, destaque especial para o decatleta Gabriel Abdallah Dos Santos, que alcançou sua melhor marca da carreira, e para os revezamentos 4x400m que garantiram pontos valiosos para a equipe:
Feminino – Kamilly Vitória Santos Cirino, Júlia Gabrielly Baptista Ruiz, Nicolle Rodrigues Theodoro e Silva e Camila da Cruz Chiarinelli
Masculino – Pedro Henrique Santos Silva, Luis Gabriel da Silva Araújo, João Roberto Rogatto e Cristian Henrique
Cada resultado é fruto da dedicação diária dos atletas, do apoio do Programa Bolsa Atleta e do suporte da Secretaria de Esportes e Qualidade de Vida, que possibilitam que Botucatu siga forte no cenário estadual.
O presidente da Federação Paulista de Atletismo, Joel, elogiou o trabalho realizado pelos treinadores e a dedicação dos atletas:
“Botucatu mostrou um trabalho exemplar, levando jovens talentos a outro patamar com excelentes resultados. É gratificante ver esse desempenho em uma competição de alto nível realizada dentro da sede da Confederação Brasileira de Atletismo.”
Os treinadores Mario Augusto Vasques e Marcelo Diarcardia mantêm os atletas focados, aguardando definição sobre as próximas competições do segundo semestre – principalmente os Jogos Abertos, que serão um grande desafio para a cidade.
Fernando Bruder 18 de agosto de 2025Destaque, RegiãoComentários desativados em Mulher é morta na frente dos filhos após discussão de trânsito no bairro Alto da Boa Vista em Avaré
Uma mulher foi brutalmente assassinada na tarde deste domingo (17) no bairro Alto da Boa Vista, em Avaré, após uma discussão de trânsito que teve início na Ponte Alta. A vítima, cuja identidade não foi divulgada, foi baleada na cabeça e morreu no local, na frente de seus dois filhos.
Segundo informações preliminares obtidas pela reportagem, a confusão começou após um acidente envolvendo dois motoristas na Ponte Alta. Após o incidente, o motorista que estava com a mulher e as duas crianças e o sogro, deixou o local e seguiu até a residência do autor do disparo, pois ele iria pagar pelos danos no veículo.
Porém, ao chegar em casa, a discussão entre os dois homens se intensificou. Durante a briga, o agressor sacou uma arma e disparou diversas vezes. Os tiros atingiram a perna do motorista, que foi socorrido e levado ao Pronto Socorro Municipal. Ele não corre risco de morte.
Infelizmente, dois disparos atingiram a cabeça da esposa, que não resistiu aos ferimentos. Os filhos do casal, de 6 e 7 anos, além de um bebê, que presenciaram a cena, não foram atingidos.
A Polícia Militar foi acionada e o caso está sendo registrado no Plantão Policial de Avaré. O autor dos disparos foi preso.
Ele estava escondido em uma área de mata, no Jardim Vera Cruz.
Fernando Bruder 18 de agosto de 2025Brasil, DestaqueComentários desativados em Rodelas (BA): Prefeitura poderá recolher animais soltos e doar carne para escolas públicas
A Prefeitura de Rodelas (BA), no norte da Bahia, na divisa com Pernambuco, emitiu um decreto na quarta-feira (13) que permite a apreensão e, em alguns casos, o abate de animais encontrados soltos nas ruas. A medida, que já está em vigor, autoriza que a carne dos animais abatidos seja doada para a rede pública municipal de ensino.
A decisão foi tomada na gestão do prefeito Emanuel Ferreira (PCdoB) alega que recebe diversas reclamações de moradores sobre animais como cavalos, vacas e bois que atrapalham o trânsito, colocam a segurança das pessoas em risco e destroem jardins.
Os animais encontrados soltos serão levados para os currais do matadouro público municipal, onde poderão ser resgatados por seus tutores após o pagamento de uma multa. Caso o dono do animal não seja identificado em um prazo determinado, o decreto autoriza que o animal seja doado, leiloado ou abatido.
O valor da penalidade varia conforme o porte do animal:
-R$ 40 para animais de médio porte (suínos, caprinos e ovinos).
-R$ 120 para animais de grande porte (bovinos e equinos).
O decreto também estabelece que a prefeitura não se responsabiliza por danos ao animal durante o processo de apreensão e custódia. A responsabilidade por qualquer custo de tratamento ou prejuízo ao animal é do proprietário, cuja negligência resultou na soltura do mesmo.
Fernando Bruder 18 de agosto de 2025Destaque, PolíticaComentários desativados em Prefeito de Avaré critica empresa por retirada de merenda e alimentos de baixa qualidade
Avaré – O prefeito Roberto de Araújo, junto ao secretário municipal de Educação, César Augusto de Oliveira, e o vereador Pedro Fusco, líder do Executivo na Câmara Municipal, publicou um vídeo em suas redes sociais nesta quinta-feira (14) para se posicionar sobre a troca da empresa responsável pela merenda escolar no município. A medida ocorreu após denúncias de alimentos de “baixa qualidade”.
No vídeo, o prefeito exibiu alimentos que continham pedaços de plástico e afirmou: “Isso é muito sério e jamais vou admitir que façam isso com as nossas crianças. Vocês acham justo servir merenda de baixa qualidade? Algumas unidades escolares, infelizmente, diminuíram a qualidade da merenda, e nós tivemos que intervir.”
Ele garantiu que a nova empresa contratada, Konserv, só permanecerá caso cumpra os padrões exigidos. “Jamais iremos admitir que volte merenda de baixa qualidade. E se essa nova empresa não fornecer comida de boa qualidade, será também trocada. Senhores pais e mães, fiquem tranquilos, nós vamos cuidar das suas crianças.”
O secretário César Oliveira explicou que a empresa anterior, Sólida Nutrição Ltda., retirou os alimentos, deixando as escolas desabastecidas. “Infelizmente, eles levaram todos os gêneros alimentícios, deixando as crianças sem comida hoje. Mas quanto às cozinheiras, que trabalharam com dedicação, não se preocupem: a nova empresa vai contratar todas que quiserem continuar.”
Nota da Sólida – Em nota, a Sólida Nutrição afirmou que agiu conforme a determinação da Prefeitura, que encerrou o contrato antecipadamente e comunicou a substituição por outra empresa a partir de 14/08/2025. A empresa disse ter sido surpreendida pela decisão.
Já a Konserv, que assumiu o fornecimento, divulgou comunicado assegurando que todos os colaboradores serão mantidos, com direitos preservados. No sábado (16), haverá entrega de uniformes, EPIs e treinamento, com local a ser divulgado nesta sexta-feira (15).
O vereador Pedro Fusco reforçou que a medida foi necessária para garantir a segurança alimentar dos alunos. “Pai, mãe, não era isso que gostaríamos, mas foi para proteger seu filho. Todas as medidas para normalizar a situação estão sendo tomadas.”
A Prefeitura prometeu regularizar a distribuição da merenda o mais rápido possível. Enquanto isso, pais e responsáveis aguardam soluções para evitar novos transtornos.
Fernando Bruder 18 de agosto de 2025Destaque, SegurançaComentários desativados em Polícia Civil de Itatinga recupera veículo com registro de estelionato em Botucatu (SP)
Policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Polícia de Itatinga localizaram, na tarde de sexta-feira (15), um veículo Renault Fluence estacionado na Rua São Sebastião. Conforme consulta ao sistema Muralha Paulista, o automóvel possuía registro de estelionato no município de Botucatu.
Diante da constatação, os agentes entraram em contato com a vítima e com o atual possuidor do veículo. Este afirmou também ter sido vítima de um homem residente em Botucatu, e colaborou com as investigações, fornecendo informações para esclarecer o caso e identificar o suspeito.
O veículo foi apreendido e encaminhado ao pátio de recolhimento de Botucatu, de onde será posteriormente devolvido ao proprietário legítimo.
Fernando Bruder 18 de agosto de 2025Destaque, SegurançaComentários desativados em Polícia Civil de Botucatu desmantela quadrilha de furto de motos com atuação em São Manuel e Carapicuíba
Polícia Civil de Botucatu desmantela quadrilha de criminosos envolvida com furtos de motocicletas. Quadrilha tinha vínculos com Botucatu, São Manuel e Carapicuíba.
Após o cometimento de sete furtos de motocicletas e peças num curto período de tempo nas cidades de Botucatu e São Manuel, o setor de investigações da DIG de Botucatu, com auxílio das informações da Muralha Virtual – gerida pela GCM de Botucatu, logrou identificar dois indivíduos como sendo os autores dos crimes. Ambos são reincidentes e residem e possuem vínculos criminosos em Carapicuíba-SP.
Foi, então, desenvolvida Operação Policial “baixa cilindrada” pela DIG/GOE naquela cidade, dando cumprimento a Mandados de Busca nos endereços conhecidos dos suspeitos. Foram apreendidos diversos objetos que evidenciam a participação de ambos nos crimes, inclusive a motocicleta por eles utilizadas, além de capacetes, vestimentas e chaves mixas.
As investigações prosseguem para a identificação dos demais envolvidos, principalmente os receptadores.
Fernando Bruder 17 de agosto de 2025Brasil, Destaque, PolíticaComentários desativados em Zema (partido NOVO) anuncia pré-candidatura à Presidência em 2026 durante evento em São Paulo
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), oficializou neste sábado (16) sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. O anúncio foi feito em São Paulo, durante um encontro promovido no Amcham Business Center, na Zona Sul da capital, que reuniu lideranças políticas, especialistas e apoiadores em painéis no estilo TED Talk.
Uma equipe da Rede Alpha esteve no local e registrou todo o evento e falou com diversas autoridades políticas que estavam presentes.
Em seu discurso, Zema destacou as mudanças que implementou em Minas Gerais nos últimos sete anos, reforçou críticas ao PT e defendeu o modelo de gestão com viés neoliberal que, segundo ele, modernizou o estado. O governador afirmou que pretende levar a mesma linha de trabalho para o país, caso seja eleito.
“Se deu pra deixar o estado mais leve em Minas, dá para fazer no Brasil. Existe um Brasil produtivo, moderno, competitivo e a espera de um governo sério. O Brasil que queremos é o que trabalha, arrisca, vence e dá orgulho. É com esse Brasil bravo que nós vamos chegar à Brasília, para varrer o PT do mapa”, declarou.
O pré-candidato também disse que o país precisa de uma administração pública inspirada no nível de profissionalismo das empresas privadas. “O Brasil precisa de um governo com nível de profissionalismo de empresas que criam soluções para melhorar a vida das pessoas. O que falta é o governo parar de atrapalhar e fazer regulamentações confusas”, ressaltou.
Apesar de ainda não estar no período oficial de campanha, Zema prometeu adotar medidas rígidas contra o crime organizado, afirmando que o Brasil corre risco de se tornar um “narcoestado”.
O evento contou com a presença de diversas lideranças do partido Novo, como o presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, os deputados federais Marcel Van Hattem, Ricardo Salles, Adriana Ventura, Luiz Lima e Gilson Marques, além do senador Eduardo Girão. Também marcaram presença o vice-governador de Minas, Mateus Simões, o ex-deputado Deltan Dallagnol, o secretário de Segurança Pública de Minas, Rogério Greco, e o desembargador aposentado Sebastião Coelho, pré-candidato ao Senado pelo Novo no Distrito Federal.
Os debates realizados durante o encontro abordaram temas como combate ao crime organizado, segurança pública, eficiência na gestão pública, defesa da liberdade, independência do Judiciário e reforma do Estado.
De acordo com o calendário eleitoral definido pela Lei Federal nº 9.504/1997, o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 ocorrerá no dia 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, será em 25 de outubro.
Aos 60 anos, Romeu Zema está em seu segundo mandato como governador de Minas Gerais. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), ele foi eleito pela primeira vez em 2018, em sua estreia na política. Antes disso, atuava na gestão do Grupo Zema, conglomerado familiar com atuação nos setores de varejo, combustíveis, concessionárias de veículos, serviços financeiros e autopeças. Natural de Araxá, no Triângulo Mineiro, Zema construiu sua carreira no setor empresarial antes de ingressar na vida pública.
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