Economia

O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere nesta terça-feira (12), R$ 523,88 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente aos montantes arrecadados no período de 4 a 8 deste mês. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para janeiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,9 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Uma importante opção para quem precisa iniciar ou expandir seu pequeno negócio é o Banco do Povo Paulista. O Banco do Povo é um programa de microcrédito produtivo do Governo do Estado de São Paulo, executado em parceria com as prefeituras, com o objetivo de promover geração de emprego e renda por meio da concessão de empréstimos a pequenos empreendimentos.

Somente em 2020, o Banco do Povo realizou 63 contratos, com valor total de R$ 924.381,77.

Foram 35 contratos para Micro Empreendedores Individuais (MEI’s), 14 para Micro Empresa (ME), 04 para empreendedores informais, 02 para os que optaram pelo formato Eirelli e 8 para os que iniciaram no formato LTDA.

Entre os benefícios do programa está a taxa de juros de 0,35% ao mês, a mais baixa do mercado financeiro no país.

O montante em empréstimos foi praticamente o dobro do referente ao ano de 2019, quando foram feitos 54 contratos com valores totais de R$ 458.198,00.

O que pode financiar?

• Compra de mercadorias e matérias-primas

• Compra e conserto de máquinas e equipamentos

• Compra de animais e insumos agrícolas

Condições

• Até 36 vezes para pagar

• Taxa de juros 0,35% ao mês

Requisitos

• Desenvolver atividade produtiva (formal ou informal);

• Se pessoa física residir ou ter negócio no município há mais de dois anos (pessoa física produtiva);

• Não possuir restrição cadastral;

Garantias exigidas

• Avalista (pessoa física, com nome limpo, podendo ser parente de primeiro grau que não participe do negócio) / cônjuge não é aceito como avalista;

Serviço:

Banco do Povo de Botucatu

Rua Benjamim Constant, 161, Vila Jahu (Estação Ferroviária)

Telefones: (14) 3811- 1488

e-mail: bancodopovo@botucatu.sp.gov.br

Nesta segunda-feira, 04, primeiro dia útil de 2021, o Prefeito Mário Pardini assinou parcerias entre a Prefeitura de Botucatu e 46 entidades do Terceiro Setor para o desenvolvimento de atividades em diversas áreas neste ano. A assinatura ocorreu no Teatro Municipal “Camillo Fernandez Dinucci”, e teve a presença de Secretários Municipais, vereadores, representantes de conselhos municipais e de instituições do Município.

Ao todo, os termos de fomento e colaboração com entidades da Cidade totalizam R$ 40.923.174,33, recursos oriundos dos cofres municipais para financiamento de projetos nas áreas de Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação, Saúde, Esporte, Pessoa com Deficiência e Idosos. O repasse neste ano é de aproximadamente R$ 3 milhões a mais do que em 2020.

“O Terceiro Setor é essencial para a Prefeitura. Com estes convênios, estas entidades empregam direta e indiretamente cerca de mil pessoas e atendem outros milhares de pessoas em vários setores, como saúde, educação e assistência. Precisamos nos empenhar em continuar realizando esse repasse tão importante para a manutenção de seus serviços”, afirmou o Prefeito Pardini.

Na área de Assistência Social, os termos somam R$ 4.477.957,84. Para fazer frente às ações no âmbito da defesa dos direitos da Criança e do Adolescente foram destinados R$ 2.821.641,06.

Na área de Educação foram assinados repasses no valor total de R$ 13.908.835,60. Para a Saúde, R$ 17.748.246,33. No Esporte, a quantia direcionada foi de R$ 936.012,42.

Para as ações do Terceiro Setor voltadas para a Pessoa com Deficiência, foram reservados R$ 860.610,80 para financiar parcerias com entidades que atuam na área. Para ações voltadas aos Idosos, R$169.870,28.

A partir desta segunda-feira (4), as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários poderão prestar serviço de pagamentos aos clientes. A medida foi aprovada no fim de novembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Até agora, as contas de registros mantidas por clientes nas corretoras e distribuidoras serviam apenas para fazer aplicações em títulos públicos federais, em instrumentos privados de renda fixa e na bolsa de valores. A partir desta segunda, essas instituições poderão optar por manter as contas de registro ou migrar para o modelo de contas de pagamento, que permitem, por exemplo, a quitação de boletos.

Para impedir que o dinheiro destinado ao pagamento de boletos tenha outra destinação, o CMN determinou que os recursos não usados pelos clientes constituirão patrimônio separado das instituições financeiras, devendo ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades que podem ser sacadas pelo cliente.

“Independentemente da modalidade escolhida, os recursos mantidos nas contas, enquanto não comprometidos com a liquidação de operações em nome dos clientes, deverão ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades pelas sociedades de intermediação”, explicou o BC após a aprovação da medida.

fonte: Agência Brasil

Buscando breve funcionamento de empresas no Distrito Industrial 4, a Prefeitura realizará nos primeiros dias de 2021 as obras de finalização da drenagem e de instalação da iluminação pública no local.

Já no dia 04 de janeiro, a programação da administração municipal é de que seja finalizada a construção da rede de drenagem, composta pela implantação de mais de 1 mil metros lineares de galerias pluviais, caixas de captação e dissipador.

Essas obras, que antecedem a construção de guias e sarjetas e pavimentação das vias, serão feitas simultaneamente à instalação das redes de abastecimento de água e esgoto.

“Acreditamos que o ano de 2021 será muito importante na geração de empregos em Botucatu. A finalização do Distrito Industrial 4 atrairá muitas indústrias e empresas, que com certeza vão gerar centenas de oportunidades de trabalho aos nossos profissionais”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

Nesta terça-feira, 29, o Prefeito Pardini assinou no Gabinete a autorização para início das obras de iluminação no Distrito 4.

A empresa Mazza Fregolente, vencedora do processo licitatório, será responsável pela implantação de 113 postes de concreto e luminárias de LED, com potência de 150W. Ao todo serão também mais de mil metros lineares que contarão com a tecnologia que além de ter mais luminosidade, consome menos energia elétrica.

A expectativa do poder público municipal é de que até o fim do primeiro semestre de 2021, tanto as obras de drenagem, quanto de iluminação, estejam concluídas.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal, fechou seu balanço do último mês de novembro. Nele, Botucatu aparece com saldo positivo de 434 novos postos de trabalho.

Em outubro, Botucatu já havia finalizado o mês com 322 novos postos.

“Mesmo em plena pandemia, conseguimos notar este expressivo crescimento na geração de novos empregos em Botucatu. Essa é uma realidade de poucos municípios. Este resultado nos deixa otimistas para um ano de 2021 ainda melhor no que tange a geração de empregos”, afirmou Junot de Lara Carvalho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Os destaques na criação de vagas vão para os setores do Comércio e Serviços, que juntos tiveram saldo positivo de 352 novos empregos.

No consolidado dos últimos 4 anos, Botucatu permanece entre os municípios que mais geraram emprego no Estado. O saldo positivo é de 4.028 postos.

“Vamos continuar trabalhando para que em 2021 tenhamos ritmo ainda melhor na criação de oportunidades no mercado de trabalho. Teremos o Distrito Industrial 4 em funcionamento e o início do Polo Metalmecânico, com diversas empresas chegando à Cidade e gerando empregos”, finalizou o Prefeito Mário Pardini.

A Assessoria de Políticas de Inclusão realiza desde 2018 um projeto que tem feito a diferença para pessoas com deficiência que buscam emprego em Botucatu. O programa de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência tem como missão contribuir para a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência, PcD, no mercado de trabalho.

O projeto já soma dezenas de cidadãos encaminhados a grandes empresas do Município, como indústrias, empresas de saúde e supermercados.

A iniciativa tem como base a mediação entre as empresas, que têm obrigatoriedade no cumprimento da Lei de Cotas, e as pessoas com deficiência, que têm dificuldades para se qualificar profissionalmente. A metodologia do Emprego Apoiado, pelo qual essas pessoas são submetidas, permite que a pessoa com deficiência se qualifique e trabalhe ao mesmo tempo.

A iniciativa da Prefeitura está dentro da Política Nacional da Pessoa com Deficiência.

Os interessados podem enviar seus currículos para o e-mail empregabilidade-pcd@botucatu.sp.gov.br ou entregar pessoalmente no Centro de Inclusão, aos cuidados da Assessora de Políticas de Inclusão, Ana Paula Bassetto.

Mais informações:

Assessoria de Políticas de Inclusão

Av. Raphael Serra, 460 – Vila Eny

Telefone: 3811-1522 e 3811-1521