Economia

Para que a economia brasileira não sofra demasiadamente por conta da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal adotou diversas medidas, e dentre elas a criação da MP 936/20, posteriormente convertida na Lei 14.020, que permite a suspensão dos contratos de trabalho e, também, a redução das jornadas e salários. O objetivo maior do Governo sempre foi o de diminuir o número de demissões com decisões que menos impactassem nos direitos trabalhistas vigentes.

Assim, para o cálculo das férias e do 13º salário o empregado precisará trabalhar, ao menos, 15 dias para que o mês seja computado. Nesse sentido, se o empregado trabalhou menos de 15 dias, não se computará para o cálculo do 13º salário e do período aquisitivo das férias.

Com referência à redução da jornada de trabalho e do salário, deve-se analisar a porcentagem da redução, uma vez que a lei permite a redução proporcional de 25%, 50% e 70%, conforme a faixa salarial do empregado para o enquadramento.

Com relação ao FGTS, essa verba foi a mais afetada em virtude da redução salarial, decorrente da redução de jornada. Assim, o FGTS tem que ser recolhido sobre o valor reduzido, nunca sobre a ajuda complementar paga pelo Governo.

É preciso esclarecer que não haverá recolhimento do FGTS para a suspensão do contrato de trabalho, com algumas exceções não aplicadas a maioria dos trabalhadores, como no caso do serviço militar, no qual o contrato de trabalho fica suspenso, porém o empregador deverá continuar recolhendo o FGTS durante o período do afastamento.

Na mesma esteira o INSS segue o mesmo entendimento. Se a empresa suspender o contrato de trabalho do empregado, não precisará recolher o INSS, logo para o trabalhador não ser afetado por essa medida é importante continuar recolhendo.

Na redução de jornada e salário, o INSS será recolhido sobre o salário reduzido, sem a ajuda do valor complementar pago pelo Governo, portanto, é importante o empregado continuar recolhendo a diferença para não ser prejudicado quando da sua aposentadoria.

Portanto, quanto maior o tempo de suspensão do contrato de trabalho, menos dinheiro no final do ano haverá, pois a suspensão do contrato garante apenas o emprego, mas não o salário integral, logo, o empregado ficará com os bolsos mais vazios.

fonte: AZ Brasil Comunicação 

O Shopping Botucatu informa que a ação realizada entre os dias 2 e 5 de julho,  que ocorreu sistema de drive-thru interno, foi inovadora e que teve repercussão na imprensa nacional e internacional, tinha caráter experimental. A partir de hoje, 6 de julho, conforme previamente programado, segue atendimento de drive-thru com retiradas no estacionamento e delivery.

Nesse período de drive-thru interno, os clientes puderam trafegar com seus veículos dentro do empreendimento para retirada de produtos comprados pelos canais digitais. Graças às medidas de segurança e o planejamento adotados, não foi registrado qualquer incidente, mesmo com o fluxo de centenas de veículos que passaram pelo drive no último final de semana. A novidade foi aprovada por lojistas, usuários e terá os seus resultados avaliados nos próximos dias.

O funcionamento do Shopping pelo sistema de drive-thru esteve plenamente amparada pela “Deliberação 2, de 23/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19”. E, além disso, foram tomadas todas as medidas e orientações sanitárias  para garantir a segurança de todos aqueles que se utilizam do empreendimento.

Na sexta-feira, 3 de julho, o Shopping Botucatu recebeu solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo para que lhe apresente informações detalhadas sobre o funcionamento do seu drive-thru e das medidas adotadas para garantir a segurança desta iniciativa. Vale registrar que, em momento algum, o shopping foi comunicado quanto a eventual necessidade de paralisação da ação inovadora realizada nesse final de semana.

Todas as informações solicitadas já foram providenciadas para que os esclarecimentos sejam devidamente prestados dentro do prazo estabelecido, inclusive, quanto a realização das medições dos níveis de gás carbônico emitidos pelos veículos. Essa apuração já foi realizada e  demonstrou que os resultados obtidos foram satisfatórios, já que cumprem rigorosamente com as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Portanto, o Shopping Botucatu agradece a participação dos seus lojistas, a visita dos clientes e afirma que seguirá inovando, criando novas experiências, sempre pautado pela segurança e responsabilidade.

fonte: 4Toques Comunicação

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e a Caixa Econômica Federal promovem nesta sexta-feira, 26, a assinatura de contrato com os futuros moradores do Residencial Cachoeirinha 4.

O evento está sendo realizado em novo formato, respeitando as regras de distanciamento social, e os moradores estão sendo atendidos com hora marcada, para evitar a aglomeração de pessoas. A assinatura ocorre na quadra de esporte da Escola Municipal Angelino de Oliveira, na Vila Antártica.

“Nós estamos seguindo todas as regras de segurança para que o processo possa ocorrer de forma segura a todos. Desde o início da entrega do Cachoeirinha 4 tem ocorrido assim. As reuniões foram feitas por blocos de moradores, com número reduzido de pessoas e todo o processo de assinatura, entrega de documentos e de chaves devem ser com horário marcado”, explicou José Carlos Broto, Secretário Municipal de Habitação.

Pode participar do processo apenas o titular do sorteio, para evitar aglomeração de pessoas.

A próxima etapa será a entrega das chaves do apartamento e o agendamento da mudança, que deve ocorrer nos próximos dias no mesmo formato, com hora marcada e restrição de pessoas.

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcança neste sábado (27/6), às 4h32, a marca de R$ 1 trilhão em tributos arrecadados pelo governo na forma de impostos, taxas, multas e contribuições, pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano.

O montante chega com atraso de 33 dias em relação ao ano passado, registrado em 24/05/2019, indicando recuo no crescimento da economia do País, ocasionado pela crise do novo coronavírus (Covid-19).

“A arrecadação, com a diferença de praticamente um mês de um ano a outro, mostra a forte desaceleração da receita tributária em consequência da recessão provocada pela pandemia. De acordo com a projeção feita para este ano, logicamente antes do Brasil ser afetado pelo novo coronavírus, a arrecadação deveria estar em R$ 1.263.198.081.264,14, ou seja, há uma queda de 26% em relação ao esperado”, diz Marcel Solimeo, economista da ACSP.

Para ele, como a projeção revista levava em conta uma crise menos intensa e demorada, é provável que seja necessário refazer novamente os cálculos sobre o desempenho da arrecadação de tributos para o segundo semestre, pois os dados já divulgados pela Receita apontam para uma queda maior.

“No entanto, mais importante do que acertar a projeção exata, é constatar que a magnitude da perda tributária dos três níveis de governo já foi bastante expressiva, e ainda deverá continuar nos próximos meses, com um impacto muito forte na capacidade do Estado para cumprir com os seus compromissos, o que deverá afetar ainda mais os investimentos”, analisa o economista da ACSP, ressaltando que o cenário mostra também que o endividamento do setor público aumentará muito, provavelmente não apenas neste ano como nos próximos.  

O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios e capitais se espelharam na iniciativa e instalaram seus painéis. No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar valores arrecadados por período, estado, município e categoria.

Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 125 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.

Sobre a FACESP: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 56 anos de existência, promove a união das “forças vivas” do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.

A Prefeitura de Botucatu realizou novas prorrogações nos prazos de vencimento das parcelas do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU 2020.

A partir da terceira parcela, que venceria na próxima sexta-feira, 29, todas as mensalidades terão seu vencimento prorrogado para o mês seguinte.

Exemplificando: a terceira parcela que venceria no dia 29 de maio, vencerá em 30 de junho. A quarta parcela, que venceria em 30 de junho, vencerá em 31 de julho, e assim sucessivamente.

A exceção fica para parcelas no mês de dezembro, que não serão prorrogadas.

A segunda parcela do IPTU 2020, que teve seu vencimento prorrogado de abril para maio, tem seu vencimento mantido para o dia 29 de maio, sexta-feira.

O proprietário que, por algum motivo, não recebeu o boleto ou perdeu o mesmo, pode imprimir a 2ª via do Imposto no site da Prefeitura (www.botucatu.sp.gov.br – no botão IPTU do lado direito do site).

Mais informações:

Seção de Tributos Imobiliários

Telefone (14) 3811-1441

E-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br