Educação

O Programa de Escolas Cívico-Militares passa a funcionar oficialmente nesta segunda-feira (2) em 100 escolas estaduais distribuídas por 89 municípios do estado de São Paulo. As unidades atendem estudantes do ensino fundamental e do ensino médio e adotam um modelo de gestão que mantém o currículo pedagógico regular, com apoio de policiais militares na área disciplinar e organizacional.

Instituído pela Lei Complementar nº 1.398/2024, o programa prevê investimento de aproximadamente R$ 7,2 milhões destinados ao pagamento de policiais militares que atuarão como monitores. Segundo o governo estadual, a implementação ocorre após três rodadas de consultas públicas realizadas ao longo de 2025, envolvendo estudantes, pais e responsáveis, professores, gestores e demais funcionários das escolas.

De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, todas as unidades participantes seguirão integralmente o Currículo Paulista. Os militares atuarão no apoio à segurança, disciplina, acolhimento dos alunos e incentivo a valores cívicos, sem interferir na condução pedagógica, que permanece sob responsabilidade dos profissionais da educação. A pasta informa ainda que os monitores serão avaliados periodicamente por diretores e alunos, além de passarem por avaliações semestrais de desempenho para verificar adaptação e permanência no programa.

Adesão das escolas

Na primeira rodada de votação, realizada em março de 2025, 70 escolas optaram pela adesão ao modelo. Em abril, outras 35 unidades aprovaram a participação. Na terceira e última consulta pública, mais 27 comunidades escolares votaram favoravelmente. Ao final do processo, 132 escolas aprovaram a implantação do programa, quatro rejeitaram e 166 não alcançaram o quórum mínimo exigido.

Das unidades que aprovaram o modelo, 100 foram selecionadas para iniciar o programa nesta primeira etapa. A lista completa das escolas contempladas inclui municípios de todas as regiões do estado, como capital, Grande São Paulo, interior e litoral.

Seleção de monitores

A Secretaria da Educação será responsável pela seleção dos monitores que atuarão nas escolas cívico-militares. A Secretaria da Segurança Pública dará apoio ao processo, fornecendo informações sobre a conduta dos candidatos e eventuais processos administrativos ou criminais, concluídos ou em andamento, conforme previsto na regulamentação do programa.

Questionamentos e decisões judiciais

Anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas com previsão inicial para 2025, o programa chegou a ser temporariamente suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que aguardava manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do modelo.

Em 2024, o STF promoveu uma audiência pública com a participação de educadores, juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil para reunir subsídios técnicos sobre o tema. No mesmo período, o Ministério Público Federal classificou o programa como inconstitucional, por entender que ele não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Advocacia-Geral da União também se posicionou de forma contrária.

Apesar das críticas, o governo paulista defendeu o modelo junto ao Supremo, argumentando que as escolas cívico-militares têm finalidade educacional e permanecem sob direção pedagógica civil. Em novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do TJ-SP e autorizou a retomada do programa, permitindo que o estado avançasse com a implantação agora iniciada.

Imagens: Gazeta do Povo 

O estudante Pedro Camargo, da Escola Francisco de Oliveira Faraco, conquistou uma vitória impressionante ao ser aprovado em primeiro lugar em três das maiores universidades do Brasil: Unesp Bauru, Unesp Botucatu e USP São Paulo.

A conquista aconteceu através do Provão Paulista e mostra que a dedicação e o esforço de alunos da rede pública podem render resultados extraordinários. A família de Pedro – o pai Márcio, a mãe Evelyn e demais familiares – comemorou o feito, assim como professores e colegas da Escola Faraco.

A história de Pedro inspira a comunidade local e reforça a ideia de que a juventude, quando motivada, pode alcançar grandes objetivos, abrindo caminhos de esperança e mostrando que o futuro está em boas mãos.

Parabéns, Pedro! Um exemplo de determinação que enche São Manuel de orgulho.

O Coletivo Educação em 1º Lugar intensificou as denúncias contra gestores públicos que não cumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério. A mobilização ganhou força após a deputada federal Professora Luciene e o deputado estadual Carlos Giannazi acionarem o Ministério Público, apontando ao menos 30 municípios do estado de São Paulo que estariam pagando salários abaixo do valor estabelecido em lei aos professores da rede pública. Entre as cidades denunciadas no mês de janeiro está o município de Botucatu.

As informações têm como base dados do Observatório do Piso do Magistério, iniciativa criada pelo próprio Coletivo para monitorar o cumprimento da legislação em todo o país. Segundo o levantamento, já foram registradas denúncias envolvendo quase 1.000 municípios brasileiros, evidenciando um problema recorrente e de alcance nacional. Para o Coletivo, o descumprimento do piso representa não apenas uma irregularidade administrativa, mas também um desrespeito à valorização dos profissionais da educação.

No âmbito legislativo, avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 961/23, de autoria da deputada Professora Luciene, que propõe tornar crime de improbidade administrativa o não pagamento do piso salarial do magistério. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de seguir para apreciação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o projeto poderá endurecer as sanções contra gestores que descumprem a lei, reforçando a luta pela valorização dos professores em todo o país.

Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentarem o pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação.

A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O pedido de reconsideração da pontuação poderá ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Os recursos devem obedecer os critérios e procedimentos previstos no edital do MEC.

O ministério disponibilizou um tutorial para orientação do pedido de reconsideração. Após o fim do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado final sairá no dia 4 de fevereiro.

Participação

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Educação Básica, essa edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando um índice de participação de 87,1%.

O Selo Alfabetização é concedido às secretarias de Educação pela formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é feito por meio de três categorias, conforme a pontuação alcançada pela secretaria de educação inscrita:

• bronze – para pontuações entre 45 e 64 pontos;
• prata – para pontuações entre 65 e 84 pontos;
• ouro – para pontuações entre 85 e 100 pontos.

Colaboração

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal baseada na colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

De acordo com o MEC, o compromisso não propõe uma solução centralizada para todo o país. Estados e Distrito Federal, em colaboração com municípios, elaboram a política e as iniciativas de alfabetização no território, conforme as especificidades de cada local.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/André Amendoeira

A denúncia feita pela Rede Alpha de Comunicação ganhou contornos ainda mais graves e chocantes na tarde desta quarta-feira, 21 de janeiro, durante diligência da Polícia Civil na Cozinha Piloto de Botucatu. O local foi alvo de investigação após a revelação de que carne estragada teria sido distribuída em kits de alimentação escolar entregues a alunos da rede municipal neste mês de janeiro.

A apuração, que já resultou na abertura de inquérito policial, foi formalizada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) junto à Polícia Civil. A diligência foi comandada pelo delegado Marcelo Lanhoso de Lima e contou com o acompanhamento da Vigilância Sanitária, do vice-presidente do CAE, Luciano Valim e da Guarda Civil Municipal, que deu apoio à operação.

Durante o interrogatório, o nutricionista da Cozinha Piloto, Willian Fernandes, confirmou ao delegado que a carne foi retirada das escolas e das residências das famílias e que o produto está sendo substituído, inclusive por carne de outra marca, a Seara. No entanto, o ponto mais alarmante veio em seguida: questionado sobre o estado da carne recolhida, o nutricionista admitiu que as amostras estavam, de fato, estragadas.

Segundo o relato feito ao delegado, a Vigilância Sanitária recolheu nove amostras, que foram encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz para análise.

O vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Luciano Valin, revelou ainda um detalhe importante, a Vigilância Sanitária proibiu a devolução da carne à empresa fornecedora, temendo que o produto pudesse ser reprocessado e recolocado no mercado, colocando novamente a população em risco. Por isso, o material permanece sob tutela da Cozinha Piloto, da Vigilância Sanitária e da Prefeitura de Botucatu, aguardando incineração no próprio município.

🚨 TENTATIVA DE SILENCIAR A IMPRENSA CAUSA REVOLTA

O que mais indignou a imprensa presente foi um episódio grave ocorrido durante a diligência. O nutricionista da Cozinha Piloto entrou em contato com o secretário de Educação, Gilberto Mariotto, e posteriormente com a secretária de Comunicação, Cinthia Al Lage, informando sobre a presença da equipe da Rede Alpha acompanhando a ação policial. Segundo apurado, a secretária teria solicitado que a equipe de jornalismo fosse retirada imediatamente do local, levantando suspeitas de tentativa de ocultar a verdade.

Diante dos fatos, a Rede Alpha aguarda um pronunciamento oficial da Prefeitura de Botucatu, desta vez baseado na verdade, sobre um caso que envolve educação, saúde pública e segurança alimentar, atingindo diretamente crianças e famílias do município.

A Rede Alpha de Comunicação repudia veementemente a atitude da Prefeitura de Botucatu ao impedir a permanência da imprensa em um local de interesse público em local público e em situação de interesse coletivo durante a diligência oficial (art. 5º, XIV e art. 220), prática que fere o princípio constitucional da liberdade de imprensa e do direito à informação, configurando uma ação ilegal e inaceitável, especialmente em uma reportagem de extrema relevância para os munícipes de Botucatu, que têm o direito de saber a verdade sobre fatos que envolvem saúde, educação e segurança pública. O papel da imprensa é defender a transparência e informar a população, destaca o jronalista Fernando Bruder.

👉 A pergunta que fica é: por que tentar esconder o que a própria investigação policial confirmou?

Acompanhe a Reportagem:

O jornalista Fernando Bruder entrevistou Luciano Valim, membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Botucatu, para esclarecer os fatos relacionados à denúncia feita na semana passada enviada à Rede Alpha sobre a distribuição de carne suína supostamente estragada nos kits de alimentação escolar entregues pela Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de férias.

Segundo Luciano Valim, “a situação teve início no dia 13 de janeiro, quando ele esteve na Cozinha Piloto do município para acompanhar a distribuição dos kits que, inicialmente, estavam previstos para dezembro, mas acabaram sendo entregues apenas em janeiro. Durante esse acompanhamento, Valim relatou ter identificado a inclusão de uma carne suína tipo charque, proteína que, segundo ele, não havia sido previamente apresentada ou discutida com o Conselho. Ainda assim, ele acompanhou a entrega dos kits em escolas e creches da cidade.

No dia seguinte, mães de alunos começaram a relatar que a carne apresentava odor forte e característico de produto estragado. Uma das mães fez o alerta público, o que levou Valim a retornar imediatamente à Cozinha Piloto. No local, estavam presentes o Secretário Municipal de Educação, Gilberto Mariotto, os subsecretário Márcio e Carlinhos e Roberta da Vigilância Sanitária além o nutricionista responsável, William Fernandes o vereador Japa. Valim afirmou que, ao cheirar a carne apresentada, percebeu mau cheiro e solicitou o recolhimento do produto, pedido que, naquele momento, não teria sido atendido, sob a justificativa de que se tratava do odor normal do charque.

De acordo com o conselheiro, a situação se agravou ao longo do dia, quando ele e outros membros do CAE, além da reportagem da Rede Alpha, visitaram residências de famílias que receberam os kits. Nesses locais, o cheiro da carne foi descrito como “insuportável” e “de podre”. À tarde, durante uma visita à casa da mãe que fez a denúncia, o secretário de Educação levou uma marmita preparada com carne retirada da Cozinha Piloto, tentando demonstrar que o alimento estava próprio para consumo. No entanto, segundo Valim, essa carne não era a mesma recebida pela família denunciante. Ainda assim, ao serem abertas as embalagens levadas pelas mães, o forte odor foi constatado, inclusive por autoridades presentes.

Luciano Valim destacou que, após os relatos, foi determinada a recolha de toda a proteína distribuída nos kits em escolas e creches do município. Ele afirmou que, apesar de a embalagem chegar lacrada às unidades escolares, a responsabilidade é da empresa fornecedora, que deverá repor toda a quantidade distribuída, estimada em cerca de 3.300 quilos de carne, além de estar sujeita a multa diária. As carnes recolhidas estão armazenadas na Cozinha Piloto, aguardando retirada pela empresa.

O conselheiro também criticou a falta de diálogo entre a Secretaria de Educação, a equipe de nutrição e o Conselho de Alimentação Escolar ao longo dos últimos três anos de mandato. Segundo ele, decisões importantes são tomadas sem a devida comunicação prévia ao CAE, o que, na sua avaliação, contribui para episódios recorrentes envolvendo alimentos, como já teria ocorrido anteriormente com ovos, pão de forma e atum. Valim afirmou que o Conselho encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar, além de registrar boletim de ocorrência.

Outro ponto levantado foi o processo de licitação. Valim explicou que a substituição de marcas só pode ocorrer se houver apresentação e aprovação prévia de amostras e se não houver redução de qualidade ou quantidade do produto. Ele ressaltou que, no caso específico da carne da marca Seara, com embalagens de 400 gramas, cada kit deveria conter duas unidades, informação que, segundo ele, não foi claramente repassada à população.

Por fim, Luciano Valim cobrou mais transparência do poder público. Para ele, a Prefeitura e a Secretaria de Educação deveriam comunicar claramente à população o que ocorreu, quais providências estão sendo adotadas, quais penalidades serão aplicadas à empresa fornecedora e como será feita a reposição dos alimentos. “Não se trata de política ou de prejudicar quem quer que seja. Estamos falando da alimentação e da saúde das crianças de Botucatu”, afirmou.

A Rede Alpha de Comunicação segue aguardando um posicionamento oficial e detalhado da Prefeitura de Botucatu e da Secretaria Municipal de Educação sobre o caso, especialmente quanto aos laudos laboratoriais das amostras encaminhadas para análise, às multas aplicadas e ao cronograma de reposição da proteína às famílias atendidas pelos kits de alimentação escolar.

Acompanhe a entrevista completa de Luciano Valim ao Jornalista Fernando Bruder no Jornal Alpha Notícias:

Dados divulgados pelo Ministério da Educação mostram que apenas 57,2% dos alunos de cursos de Medicina em faculdades privadas atingiram nível de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

No resultado geral da prova, 75% dos médicos e estudantes avaliados acertaram mais de 60% das questões. O exame foi criado para medir a qualidade do ensino superior em Medicina e avaliou 89 mil estudantes e profissionais em 200 municípios.

Entre 351 instituições participantes, 99 cursos ficaram nas faixas mais baixas e podem sofrer sanções. Oito deles já estão impedidos de abrir novas turmas a partir do segundo semestre.

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado.

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula.

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep. 

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução