Polícia

Idosos são os principais alvos de muitos golpes, dos mais variados tipos. No entanto, nem sempre é possível flagrar e prender os estelionatários com o crime em andamento. Mas nesta terça-feira (23), foi diferente, em Bauru. Um homem foi preso durante o delito, se passando por “motoboy bancário”. E não obteve sucesso justamente porque levantou suspeitas na vítima, uma mulher de 79 anos, que pediu ajuda ao filho, de 48. A Polícia Militar, então, foi acionada.

Segundo o boletim de ocorrência, a aposentada recebeu a ligação de um dos criminosos se passando por um representante da Caixa. O interlocutor alegou que fez contato porque o cartão dela havia sido clonado. Portanto, enviaram um motoboy do banco para buscar o item em sua residência, no Jardim Solange.

A idosa avisou o filho, que chamou a corporação e se dirigiu até a casa da mãe. No momento em que o estelionatário chegou ao endereço de moto e chamou pela vítima no portão, se assustou ao ver o filho dela e fugiu minutos antes da chegada da PM. Entretanto, se envolveu em um acidente de trânsito a poucos metros. Foi preso enquanto esperava atendimento médico, no cruzamento da rua Nicolau Delgado e rua México.

Na delegacia, o acusado, que sofreu apenas escoriações, revelou que era de São Paulo e receberia R$ 700 pelo serviço. Ele permanece detido e está à disposição da Justiça.

Fonte: JCNET

A ação civil pública se deu em face de Abramundo Educação em Ciências Ltda, o ex-prefeito João Cury Neto e o ex-secretário de educação Narcizo Minetto Junior emrelação ao caso que ficou conhecido como Caso Sangari (Abramundo).

O acórdão deixou como improcedentes os pedidos da inicial, sob a fundamentação de que não se verifica irregularidade no procedimento que dispensou a realização de licitação, bem como ausente elemento subjetivo a ensejar a configuração de ato de improbidade administrativa, sendo certo que o serviço contratado foi devidamente prestado até a rescisão unilateral do contrato.

A ação era proposta cuja pena seria o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 6.996.896, além da condenação dos agentes públicos na forma da lei e da empresa ré na forma do artigo 3º c. c. o artigo 10, ambos da mesma legislação.

A negligência segundo a decisão da justiça, não foi clara , bem como a imprudência e até imperícia dos gestores na contratação e as razões para rescisão foram devidamente expostas, sem provas de que houve interesse em benefício próprio ou de terceiros, de fato não revela má-fé.

As alegações do Ministério Público sequer mencionam ter havido favorecimento ou enriquecimento ilícito dos agentes públicos, podendo-se extrair apenas que houve intenção de favorecer a empresa contratada.

Uma das questões que foram abordadas durante todo o processo foi ao “dano ao erário”, porém foi considradao que em razão de contratação desvantajosa, o que ocorreu por conduta desidiosa dos agentes públicos no trato com a verba destinada para educação do município de Botucatu, fato que, embora evidencie negligência no exercício da função do prefeito e respectivo secretário, sobretudo considerando a elevada quantia destinada para contratação do serviço, não é suficiente para demonstrar a má-fé exigida.

Leia a decisão na íntegra:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ministério Público que alega irregularidades e o direcionamento da licitação realizada para a contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis Violação aos princípios da administração pública Inaplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 – ATO ÍMPROBO NÃO CONFIGURADO – Impossibilidade de punir condutas meramente irregulares como ímprobas Para configurar ato de improbidade

administrativa, a ação/omissão deve ser qualificada, o que não ocorreu no caso dos autos – Ausência de dolo, má-fé ou desonestidade aptos a conferir aos atos status de improbidade – Tribunal de Contas que apenas aplicou penalidade pecuniária Processo administrativo de sindicância arquivado – Sentença reformada Recursos dos réus providos. (TJSP; Apelação Cível

0001778-75.2012.8.26.0360; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Mococa – 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/08/2022; Data de Registro: 10/08/2022)

O Fato ocorreu na data de ontem, 23, onde policiais militares do 12° BPM/I prenderam uma mulher em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na Vila Zalla, em Laranjal Paulista/SP.

A ação policial aconteceu quando a equipe de policias realizava patrulhamento preventivo na região e ao efetuar a abordagem na infratora, foi localizada com ela a seguinte quantidade de entorpecentes: 31 gr de maconha, 29 gr de cocaína e 13 gr de crack, além de R$ 189,00 em espécie.

Parte da droga estava em uma bolsa, já a outra porção estava escondida na calcinha da traficante, que foi encontrada ao ser realizado o exame médico no pronto socorro local.

A ocorrência foi apresentada na central de polícia judiciária, onde a infratora permaneceu presa.

Fonte: Comunicação Social 12º BPMI

A partir desta quarta-feira (24), quatro novos radares entram em operação em duas rodovias administradas pela Eixo SP na região, em Jaú e em Pederneiras. A autorização de funcionamento ocorre após homologação dos equipamentos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela aplicação das multas.

Na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), os aparelhos estão instalados nos quilômetros 180 mais 50 metros e 181 mais 700 metros, no trecho urbano de Jaú (47 quilômetros de Bauru).

Em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), os novos equipamentos irão operar nos quilômetros 151 mais 600 metros e 152 mais 100 metros da rodovia César Augusto Sgavioli (SP-261).

Em toda a área sob concessão da Eixo-SP, serão 13 novos radares em funcionamento, cinco deles na rodovia Washington Luís (SP-310). Além de Jaú e Pederneiras, trechos de rodovias que cortam as cidades de Cordeirópolis, Santa Gertrudes, Rio Claro, Piracicaba, Ipeúna e Indiana ganharão novos aparelhos de fiscalização.

De acordo com a concessionária, outros equipamentos estão aguardando a homologação do DER e o início de operação deve ser anunciado em breve.

Na noite de ontem (21) a Guarda Civil Municipal estava em Patrulhamento preventivo comunitário no Bairro Santa Elisa quando avistou um adolescente de 17 anos que era procurado pela justiça por ato infracional tráfico de drogas.

Os GCMs deram ciência a genitora e em seguida encaminhou o mesma ao plantão polícia onde foi dado ciência a autoridade, ficando o menor a disposição da justiça.

Fonte: GCM