Política

Grupo Administrativo do Campus recebe visita de vereadores de Botucatu

O Grupo Administrativo do Campus da Unesp de Botucatu (GAC) recebeu na última segunda-feira, 03, a visita de vereadores botucatuenses. O presidente do GAC e diretor do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu (IBB), Prof. Luiz Fernando Rolim, ao lado do Reitor da Unesp, Prof. Pasqual Barretti, e do Diretor Técnico de Divisão, Juliano Contin Ventrella, recepcionou os legisladores Rodrigo Rodrigues – Palhinha, Marcelo Sleiman e Erika Liao. Juntos, eles debateram sobre projetos de mobilidade urbana, preservação do patrimônio cultural e ambiental visando as unidades da Fazenda Lageado e de Rubião Júnior.

“Recebemos requerimento da Câmara Municipal de Botucatu acenando para parcerias e construção de um Plano Diretor para o Campus de Botucatu. Isso traria melhorias na mobilidade das pessoas e qualidade de vida para todos que acessam o Campus. Vamos continuar em conversas com a Câmara de Botucatu e vereadores para desenvolvermos esse projeto em conjunto”, afirmou Luiz Fernando Rolim.

A Unesp de Botucatu possui equipamentos de interesse da população como agências bancárias, o Restaurante Bom Prato, sedes de associações, prédios históricos, bem como se tornaram, ao longo dos anos, espaços para a prática de esportes como caminhada, corrida e ciclismo.

“O vereador Marcelo, a vereadora Erika e eu entendemos ser importante essa integração entre Câmara, Unesp e população, para que possamos conhecer as necessidades e assim construirmos juntos soluções que beneficiem a todos. Precisamos compreender a grandeza e importância da Unesp e unir forças para torná-la cada vez mais uma referência de modernidade e acessibilidade”, finalizou o vereador Palhinha.

Diretor Científico do Parque Tecnológico participa de evento com vice-presidente da República

O diretor científico do Parque Tecnológico Botucatu, Rui Seabra Ferreira Jr. participou de uma importante agenda nesta semana, onde estiveram presentes o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O encontro se deu para a Reconstrução do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, iniciativa do Ministério da Saúde por meio do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Dr. Carlos Gadelha.

Na oportunidade, Rui Seabra apresentou às autoridades o projeto da Fábrica de Biomedicamentos, empreendimento inédito no Brasil, que está sendo construído em Botucatu pelo CEVAP (Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos da Unesp), e que ajudará pesquisas a saírem do laboratório e ganharem o mercado, além de prestar serviços à indústria farmacêutica, e já poder contar com a presença de um Parque Tecnológico instalado no próprio município.

“Agradeço a oportunidade de estar com importantes nomes da saúde do nosso País, em especial ao reitor da Unesp, Prof. Pasqual Barretti. Essa é mais uma ação que busca angariar apoio ao nosso empreendimento que em breve será inaugurado”, afirmou Seabra.

O projeto de construção da Fábrica de Biomedicamentos do CEVAP da Unesp de Botucatu tem a parceria do Parque Tecnológico Botucatu. A previsão para entrega do equipamento é o segundo semestre de 2023.

Por unanimidade, STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior.

A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.

Os ministros julgaram uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal.

 A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

  • Ressalvas: nos votos, ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.

Entenda os argumentos

 

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia.

Em seu voto, o ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica.”

 

“Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes.

Para o ministro, “a extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

Seguindo o relator, o ministro Edson Fachin afirmou que “condições condignas no cumprimento da pena devem ser estendidas a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”.

“Não verifico correlação lógica entre grau de escolaridade e separação de presos. Não há nada que informe que presos com grau de instrução menor são mais perigosos ou violentos que presos com grau de escolaridade maior ou vice-versa. Nada que diga que inserir no mesmo ambiente presos com graus distintos de escolaridade causará, por si só, maior risco à integridade física ou psíquica desses”, escreveu Fachin.

Já Dias Toffoli argumentou que não há autorização para o poder público garantir tratamento privilegiado para seguimentos da sociedade em detrimento de outros.

“Como dito, a formação acadêmica é condição pessoal que, a priori, não implica majoração ou agravamento do risco ao qual estará submetido o preso cautelar, distinguindo-se, portanto, de outras condições pessoais, a exemplo de integrar o preso as forças de segurança pública, ou a de ter ele exercido atividades profissionais intrínsecas ou intimamente relacionadas ao funcionamento do Sistema de Justiça Criminal”, disse.

fonte: G1

foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Governo Lula apresenta nova regra fiscal

Depois de algumas semanas de espera, apareceu. O governo anunciou o novo arcabouço fiscal, que chega para substituir o atual teto de gastos.

Como é hoje: O teto de gastos define que o limite do crescimento das despesas do governo não pode ser maior do que a inflação do ano anterior. Em outras palavras, as despesas não podem ter um crescimento real.

O governo Lula critica o modelo, afirmando que ele limita a capacidade de realizar investimentos e política públicas, e que prejudicou o desenvolvimento do país nos últimos anos.

Como passa a ser: O arcabouço apresentado ontem deixa de estar ligado à inflação, alterando o crescimento da despesa para 70% da variação da receita. Ou seja, na prática, quanto mais o governo arrecadar — com impostos —, maior será seu orçamento.

O arcabouço inclui várias outras medidas, como o objetivo de zerar o déficit do Brasil até 2024, trava em caso de descumprimento da meta e receitas extraordinárias para obras caso o resultado fique acima da meta.

Próximos passos… A proposta vai ser encaminhada  ao Congresso, para começar a ser debatida e, depois, votada pelos parlamentares.

fonte: The News

Bolsonaro volta ao Brasil: ex-presidente retorna após três meses nos EUA

De acordo com o blog do Lauro Jardim, de O Globo, uma equipe de agentes da Polícia Federal (PF) vai acompanhar o ex-chefe do Executivo, pouco depois do pouso no Aeroporto de Brasília. Trata-se de um procedimento padrão para ex-presidentes, que não saem diretamente pelo saguão do aeroporto.

Uma viatura da PF vai levar Bolsonaro para um veículo disponibilizado pelo Partido Liberal (PL). A esposa dele e ex-primeira-dama Michelle, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros aliados da legenda vão aguardar o ex-presidente na sede do partido.

Daqui a uma semana, o ex-chefe do Executivo assume como presidente de honra do partido. Ele receberá um salário do patamar de “ministro do Superior Tribunal Federal”, atualmente de pouco mais de R$ 39 mil, e que vai aumentar para R$ 41,6 em abril.

Fim de mandato

Após ficar à frente da presidência do Brasil de 2019 a 2022, Jair Bolsonaro deixou o país antes mesmo do fim de seu cargo. Em 30 de dezembro de 2022, ele fez sua última live como chefe do Executivo e foi para os Estados Unidos, onde ficou por três meses.
Na ocasião, Bolsonaro disse que buscou “dentro das quatro linhas e das leis, respeitando a Constituição uma saída” para questionar a eleição de Lula.

No dia seguinte, o então vice dele, Hamilton Mourão, fez uma live em que critica integrantes dos Três Poderes, mesmo não citando nomes.
“Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desagregação social. De forma irresponsável, deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta, para alguns por inação e para outros por fomentar um pretenso golpe”, afirmou, dando a entender que Bolsonaro seria um dos culpados pela “irresponsabilidade” citada.

Liderança

A permanência de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos vinha incomodando aliados e ex-aliados. Valdemar da Costa Neto utilizaria Bolsonaro e Michelle como cabos eleitorais durante as próximas eleições municipais. A meta do PL é que o partido vença em pelo menos mil prefeituras em todo o país em 2024.

Com relação a se tornar a liderança da direita conservadora no Brasil, Bolsonaro disse que não se vê a exercer tal papel.

“O PL detém quase 20% das bancadas da Câmara e do Senado. Digo: não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com meu partido, como uma pessoa experiente, 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e 15 de exército, para colaborar com aqueles que assim desejarem”, disse.
fonte: www.em.com.br
foto: Poder 360

O embate Lira vs. Pacheco tem atrasado as MPs

desentendimento entre os presidentes da Câmara e do Senado, que já dura algumas semanas, está atrasando a votação do Congresso sobre as Medidas Provisórias tomadas pelo governo.

MPs são decisões tomadas pelo presidente que já passam a valer na assinatura, mas com prazo máximo de 120 dias. Para elas virarem lei, o Congresso precisa aprovar.

Pra você entender: Pela Constituição, antes de uma MP ir a votação nos plenários do Congresso, ela deve passar por uma comissão de 12 deputados e 12 senadores. Mas, na pandemia, esse requisito foi suspenso, permitindo que a MP vá direto para a Câmara.

  • Isso fez com que os relatores das votações das MPs sejam sempre deputados — e não mais alternado, como era quando tinha a comissão prévia. Além disso, os senadores reclamam que sobra pouco tempo para eles discutirem a proposta.

Na prática, essa disputa de poder está ameaçando a validade de 26 decisões — 13 ainda do Bolsonaro e outras 13 do Lula —, incluindo os R$ 600 do Bolsa Família, o Mais Médicos e a redução de impostos dos combustíveis.

Panorama: Apesar de, na teoria, os presidentes das duas casas do Congresso estarem alinhados com o governo, um embate entre eles próprios pode prejudicar o andamento de mudanças desenhadas por Lula.

Fonte: The News

Lula diz que plano de facção é “armação do Moro”

Ao ser perguntado sobre o plano de um grupo do PCC para sequestrar e matar o senador e ex-juíz Sergio Moro e outras autoridades públicas, que veio a público na quarta, Lula disse que o caso é “mais uma armação do Moro”. 

Na resposta, o presidente chegou a falar que seria cauteloso, mas logo em seguida afirmou ser visível ser uma armação do Moro. Depois, disse que não ia atacar ninguém sem ter provas. Veja o vídeo aqui.

A declaração contrariou a postura do ministro da Justiça, Flávio Dino, que disse, ainda na quarta, que a investigação da PF é séria e defendeu a vida de um senador de oposição.

A resposta: Depois que a fala tomou as manchetes, o senador Sergio Moro disse que foi surpreendido com as palavras do Lula, criticando a postura irônica do presidente sobre as ameaças.

Em outra fala, o Moro afirmou que, se alguma coisa acontecer com a sua família, a responsabilidade está nas costas do presidente agora. Além disso, ainda perguntou ao Lula se ele “não tem decência.” Clima esquentou.

 

fonte: thenewscc.com.br

Moro discursa após plano de facção contra ele vir à tona

A Polícia Federal prendeu nove integrantes do PCC suspeitos de planejar ataques contra autoridades e funcionários públicos — incluindo o senador e ex-juíz Sergio Moro.

  • A investigação descobriu que eles acompanhavam os alvos de perto para extrair qualquer tipo de informação.

Depois que o caso veio a público ontem, ele falou no palanque do Senado que já estava sabendo do plano desde janeiro.

Além disso, ainda defendeu políticas mais rigorosas e inteligentes contra o crime organizado. Veja a fala dele aqui.

O Flávio Dino afirmou que eles — ministério da Justiça e governo — “protegeram o adversário”. Ele ainda falou que é mal-caratismo politizar a situação, se referindo a relações feitas com a fala de Lula, na terça-feira, sobre vontade de “fo***” Moro pela sua prisão.