Artigos do Autor: Fernando Bruder

Toffoli deixa relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (12) o afastamento da relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi formalizada em documento divulgado pela Corte.

De acordo com o registro, o próprio ministro requereu a redistribuição do processo, mencionando “altos interesses institucionais”. A escolha do novo relator deve ocorrer por sorteio entre os integrantes do tribunal.

A medida foi adotada no mesmo dia em que o STF analisaria um pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal (PF), que questionava a permanência de Toffoli na condução do caso. No despacho, o Supremo destacou que todos os atos já praticados pelo ministro permanecem válidos.

Nos bastidores, segundo informações divulgadas pela imprensa, ministros teriam discutido uma solução para o impasse. A Corte afirmou, em nota, que “não é caso de cabimento para arguição de suspeição”, reiterando a legalidade das decisões já tomadas e manifestando apoio institucional ao magistrado.

O contexto da controvérsia envolve a apresentação, pela Polícia Federal, de relatório contendo troca de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e Fabiano Zettel. As conversas mencionariam pagamentos destinados à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Também nesta quinta-feira, o ministro confirmou participação societária na empresa, esclarecendo que não exerce funções administrativas. Toffoli declarou ainda não manter qualquer vínculo pessoal ou financeiro com Vorcaro.

Polícia Civil realiza prisão em flagrante por tráfico de drogas em Botucatu após denúncia anônima

Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas na tarde desta quarta-feira (12), durante uma ação da Polícia Civil no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu. A ocorrência foi registrada por uma equipe da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), após o recebimento de denúncia anônima indicando movimentação suspeita em uma residência no Jardim Botucatu.

No local, os policiais abordaram o suspeito no quintal do imóvel. Durante a intervenção, foram apreendidas porções de maconha, pinos de cocaína, dinheiro em espécie e um caderno com anotações que, segundo a polícia, indicariam a contabilidade do tráfico. A abordagem ocorreu de forma pacífica.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, no momento da ação o investigado estava acompanhado de uma criança, fato que será considerado no andamento das investigações. Após os procedimentos de polícia judiciária, o detido foi encaminhado para uma unidade prisional da região, onde permanece à disposição da Justiça.

Polícia Civil localiza cultivo de maconha em residência de Conchas

Policiais civis realizaram uma diligência em Conchas após denúncia anônima registrada por meio do Disque-Denúncia. A equipe dirigiu-se até um imóvel na Vila Zanin, onde foi recebida pelo morador.

Durante a abordagem, ao ser questionado sobre a presença de entorpecentes, o residente informou que havia um plantio de maconha no quintal e autorizou a entrada dos agentes. Na vistoria, os policiais localizaram uma estufa artesanal contendo dois pés de maconha (Cannabis sativa).

A ocorrência foi formalizada em boletim de ocorrência, com apreensão das plantas e elaboração de Termo Circunstanciado com base no artigo 28 da Lei 11.343/06, que trata de posse de drogas para consumo pessoal. Após assinatura de termo de compromisso, o envolvido foi liberado.

Denúncia aponta possíveis irregularidades na cúpula da Guarda Civil Municipal de Botucatu

Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público levanta suspeitas de irregularidades administrativas, possíveis ilegalidades envolvendo a atual cúpula da Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu, especialmente o comandante da corporação, Weber Plácido Pimentel, e o subcomandante Paulo Henrique Rezende.

De acordo com o documento, o comandante Weber Plácido Pimentel foi condenado por porte ilegal de arma de fogo, em processo com trânsito em julgado, referente a um fato ocorrido na cidade de Itapeva. Conforme relatado, após sofrer uma queda de motocicleta, ele teria sido abordado pela Polícia Rodoviária e encontrado portando uma arma de fogo sem autorização legal, uma vez que, à época, a Guarda Municipal não fazia uso de armamento. O denunciante afirma que Pimentel foi preso, processado, julgado e condenado, permanecendo posteriormente apenas cumprindo medidas alternativas (assinando carteirinha), o que caracterizaria o trânsito em julgado da condenação.

A denúncia sustenta que, segundo a Lei Federal nº 8.112/90, bem como normas do Estatuto do Servidor Público, servidores condenados criminalmente, sem possibilidade de recurso, deveriam ser exonerados do cargo segundo artigo 30 Inc. I do Estatuto do Servidor Municipal de Botucatu. Apesar disso, Weber Plácido Pimentel teria seguido normalmente sua carreira na GCM, sendo que de 2013 a 2018 exerceu a função de subcomandante, sendo inclusive nomeado comandante da Guarda Municipal em 2025, mesmo com o conhecimento dos fatos por parte da administração municipal.

Outro ponto destacado é a suspeita de suposto nepotismo e favorecimento dentro da corporação. O filho do comandante, Weber Plácido Pimentel Júnior, ingressou na Guarda Municipal em dezembro de 2023, sendo chamado para um Projeto de Grupamento Escolar, sendo que o mesmo nunca esteve em uma escola, segundo escalas da GCM e teria recebido privilégios e regalias incomuns, mesmo Pimentel ainda não sendo comandante mas por ter muita influência dentro da corporação e assim que Pimentel assumiu como comandante começou as regalias, como designação imediata para equipes especializadas, sem os treinamentos exigidos, além da realização frequente de horas extras. A denúncia afirma que outros agentes, mesmo mais antigos e qualificados, nunca tiveram acesso às mesmas oportunidades.

Ainda segundo o documento, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou, em 15 de janeiro de 2025, a alteração da Lei Municipal nº 4.082/2000, flexibilizando regras sobre nepotismo. No entanto, o denunciante argumenta que uma lei municipal não pode se sobrepor à legislação federal, o que colocaria em xeque a legalidade dessas nomeações e relações hierárquicas.

A denúncia também envolve o atual subcomandante da GCM, Paulo Henrique Rezende. Conforme relatado, o mesmo era GCM em Botucatu e teria ingressado na Polícia Militar após concurso público e solicitado vacância do cargo na Guarda Municipal em 27 de maio de 2014. A legislação prevê que a vacância tenha prazo máximo de até três anos. Contudo, durante esse período, Rezende teria se envolvido em um grave episódio ocorrido em 2015, no qual ele e outro policial foram acusados de homicídio , fraude processual e abuso de poder. A Policia Militar exonerou o mesmo em Abril de 2018, sendo julgado posteriormente em 25 de julho de 2018 após cumprir 2 anos e 9 meses no presídio Romão Gomes, porém inocentado no homicídio e condenado a 7 meses por fraude processual.

Mesmo com o prazo de vacância expirado e com condenação judicial transitada em julgado, Rezende teria retornado ao efetivo da Guarda Municipal de Botucatu. O denunciante afirma ainda que não há registro oficial no Diário Oficial sobre a data de seu retorno e que a alta cúpula da Secretaria de Segurança Municipal tinha pleno conhecimento dos fatos. São citados como cientes da situação o então secretário Marcelo Emílio de Oliveira, o corregedor Ricardo Ortiz Quintino, o comandante Leandro Carreira Destro e o subcomandante Sidnei Pichinin.

A denúncia também relata supostas ameaças internas contra servidores que comentassem ou questionassem o retorno de Rezende à corporação, situação que, segundo o documento, teria continuado mesmo em gestões posteriores, inclusive com o atual secretário Laudo Gomes da Silva. O processo envolvendo Rezende tramitou sob o número 0005315-28.2015.8.26.0052.

Por fim, o denunciante afirma que tanto Weber Plácido Pimentel quanto Paulo Henrique Rezende permanecem nos cargos por influência política e institucional, mesmo diante de condenações judiciais, e que estariam praticando abuso de poder. O documento solicita que o Ministério Público apure os fatos e adote as providências cabíveis, conforme determina a legislação.

O denunciante questiona como os servidores ainda continuam no cargo e possuem porte de armas com antecedentes criminais que segundo a Polícia Federal é um dos requisitos que é mais cobrado, ou seja a idoneidade, ainda sendo instrutor de tiro.

A reportagem procurou a Prefeitura de Botucatu, através do Prefeito de Botucatu, Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cinthia Al Lage, o Secretario Municipal de Segurança, Sargento Laudo, e os envolvidos Weber Plácido Pimentel quanto Paulo Henrique Rezende para se manifestarem sobre as denúncias. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Semana termina com instabilidade e Botucatu terá final de semana de calor

A previsão do tempo indica mudanças nas condições climáticas em Botucatu (SP) entre esta quinta-feira, 12 de fevereiro, e domingo, 15 de fevereiro, com dias de instabilidade seguidos por melhora gradual no fim de semana.

Para a quinta-feira (12/02), a expectativa é de céu nublado e períodos de chuva, com possibilidade de pancadas ao longo do dia. As temperaturas devem permanecer amenas, com mínima em torno de 19 °C e máxima próxima de 26 °C.

Na sexta-feira (13/02), o tempo segue instável, ainda com chances de chuva isolada e variação de nuvens. O calor ganha força durante a tarde, podendo elevar as máximas para a faixa dos 28 °C a 29 °C, enquanto a mínima fica próxima de 20 °C.

Já no sábado (14/02), o cenário começa a mudar. A previsão aponta diminuição da chuva e aberturas de sol entre nuvens, favorecendo a elevação das temperaturas. A máxima pode alcançar cerca de 30 °C, com noite de clima mais agradável.

Para o domingo (15/02), a tendência é de tempo mais estável, com sol aparecendo entre nuvens e menor probabilidade de chuva. As temperaturas devem permanecer elevadas, com máximas que podem chegar aos 31 °C e mínimas ao redor de 19 °C.

O padrão climático segue típico do verão, período marcado por calor, alta umidade e ocorrência de pancadas de chuva, principalmente entre a tarde e a noite.

Policiais rodoviários salvam bebê engasgado em Jaú

Um bebê de apenas 22 dias foi socorrido por policiais rodoviários na noite de terça-feira (10), em Jaú. A ocorrência foi registrada por volta das 19h35, na Base Operacional do 3º Pelotão, situada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), no trecho entre Bauru e Jaú.

De acordo com a Polícia Rodoviária, os pais chegaram à base em desespero, informando que o recém-nascido havia se engasgado durante a amamentação. Diante da emergência, o cabo PM Calobrizi realizou de imediato a manobra de desobstrução das vias aéreas indicada para lactentes.

Após o atendimento, os sinais vitais do bebê foram avaliados e constatados como estáveis. Com a criança já fora de risco imediato, os responsáveis foram orientados a levá-la ao Pronto-Socorro Infantil da Santa Casa de Jaú para avaliação médica.

Posteriormente, a família retornou à base para comunicar que o bebê estava bem e agradecer a atuação dos policiais. O episódio evidencia a importância do preparo técnico e da resposta rápida dos agentes, que além da fiscalização rodoviária, também desempenham papel essencial em situações de salvamento e preservação da vida.

Comissionado é exonerado após briga em praça pública em Agudos

Um servidor comissionado da Prefeitura de Agudos, município localizado a 13 quilômetros de Bauru, foi exonerado após se envolver em uma briga com um munícipe em uma praça da cidade na última segunda-feira (9). O funcionário ocupava o cargo de assessor operacional. A administração municipal também instaurou sindicância para apurar a conduta de outro servidor que interveio na confusão.

O episódio foi registrado em vídeo e repercutiu nas redes sociais. As imagens mostram os envolvidos em luta corporal no chão, em uma cena que chamou a atenção pela agressividade, com troca de golpes e tentativa de mordida.

Em nota oficial divulgada na noite de terça-feira (10), a Prefeitura de Agudos confirmou a exoneração do servidor diretamente envolvido, classificando o caso como “conduta grave e incompatível com o exercício da função pública”. O Executivo informou ainda que a sindicância aberta irá garantir o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

A administração reforçou, no comunicado, o compromisso com a ética, o respeito e a responsabilidade no serviço público, destacando que não tolera atitudes que contrariem os princípios da boa conduta e do atendimento adequado à população.

Ex-procurador da Prefeitura de Bauru é condenado por improbidade administrativa

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru condenou Ricardo Chamma, ex-procurador-geral do município, sua esposa Paula Valéria Coiado Chamma e o corretor imobiliário Ezequiel Saldanha por ato de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Regiane Lopes dos Santos. A defesa de Ricardo e Paula informou que recebeu a sentença com surpresa e que irá recorrer. Até o momento, não houve manifestação da defesa de Ezequiel Saldanha.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou a existência de irregularidades relacionadas à regularização do loteamento Chácaras Terra Branca, na zona rural de Bauru. De acordo com o MP, Ricardo Chamma teria obtido vantagens financeiras indevidas para favorecer interesses privados no processo de regularização.

Conforme a sentença, os três condenados deverão ressarcir solidariamente o valor de R$ 10.105,74, considerado como acréscimo patrimonial ilícito. O montante será atualizado monetariamente desde fevereiro e março de 2017, além de juros de mora fixados em 1% ao mês a partir da citação. A decisão também prevê a aplicação de outras penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa.

Ricardo Chamma foi condenado à perda de eventual função pública após o trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.

Paula Valéria Coiado Chamma teve os direitos políticos suspensos por nove anos, além de ser proibida de contratar com o poder público ou obter incentivos fiscais durante esse prazo, e foi condenada ao pagamento de multa nos mesmos termos. Já Ezequiel Saldanha foi penalizado com suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e multa civil equivalente ao valor considerado ilícito.

O advogado Thiago Rosseto Vidal, responsável pela defesa de Ricardo e Paula Chamma, afirmou que a decisão causou estranheza, destacando que Ricardo foi absolvido na esfera criminal pelo Tribunal de Justiça. Segundo ele, o acórdão reconheceu a ausência de dolo. A defesa informou que analisará os fundamentos da sentença antes da interposição do recurso.