Artigos do Autor: Fernando Bruder

Sesi Botucatu está com 100 vagas abertas para formação no futebol feminino  

O futebol feminino vem conquistando cada vez mais espaço, títulos e admiradores no Brasil e no mundo. A recente conquista da Copa América Feminina pela seleção brasileira é mais uma prova da força e do potencial das nossas atletas.
No Sesi-SP, essa evolução se traduz em investimento na formação de base, oferecendo para crianças e jovens a oportunidade de treinar com qualidade, disciplina e incentivo para se tornarem protagonistas de um esporte que não para de crescer.
Neste semestre, em 21 cidades, foram abertas 1.130 vagas gratuitas para o futebol feminino para meninas de 6 a 15 anos de idade.
A iniciativa faz parte do Programa SESI Esporte, que desenvolve crianças e jovens da base até o alto rendimento. Além de gratuito, o programa é aberto atoda a comunidade, independentemente de vínculo com a indústria, e oferece uniforme e kit lanche nos dias de treino.
O projeto também se destaca por valorizar a presença feminina na comissão técnica e nas posições de liderança: 75% do time de treinadoras do futebol feminino do Sesi-SP é formado por mulheres, garantindo um ambiente de acolhimento, identificação e inspiração.
Para Mirella Cagliari, coordenadora de Desenvolvimento do Esporte na modalidade, “esse é um passo importante para consolidar o espaço das mulheres no esporte e mostrar, na prática, que o futebol também é um território de liderança feminina em todas as funções”.
Como participar do SESI Esporte
Meninas de 6 a 15 anos podem se inscrever gratuitamente. Não é necessário ser aluna da escola do Sesi-SP para se inscrever, nem ter vínculo com a indústria.
As aulas acontecem duas vezes por semana e são conduzidas por profissionais qualificados que trabalham não só a técnica, mas também valores como disciplina, respeito e espírito de equipe.
Serviço
Futebol Feminino SESI-SP em Botucatu
Local dos treinos: Rua Celso Cariola, 60 | Conj. Hab. Eng. Francisco Blasi
Horários: acesse https://botucatu.sesisp.org.br/noticia/inscricoes-abertas-para-vagas-remanescentes-do-sesi-esporte
Idade para participar: de 6 a 15 anos
Vagas: 100
Informações e inscrições: (14) 3811-4450 | (14) 99827-6626 (WhatsApp)

FLIB 2025 encerra quatro dias de programação literária, cultural e artística com grande sucesso em Botucatu

A 2ª Feira Literária de Botucatu (FLIB) foi realizada de 9 a 12 de setembro de 2025, na Unesp Botucatu, campus de Rubião Júnior, e confirmou-se como um dos maiores encontros literários da região. Com o tema “Literatura, democracia e sustentabilidade”, o evento promoveu diálogos entre escritores renomados, professores, artistas e a comunidade, fortalecendo a relação entre literatura, arte e sociedade.

Além dos convidados nacionais, a FLIB também contou com a participação de autores de Botucatu e região, que compartilharam suas histórias, ideias e sentimentos, enriquecendo ainda mais a diversidade do encontro.

Abertura com literatura e música

A programação começou no dia 9/09, com a abertura oficial e a roda de conversa “Relacionamentos afetivos na era dos aplicativos e redes sociais”, que reuniu a escritora Natalia Timerman e a mediadora Maria Cristina Pereira Lima (Kika). Na sequência, houve sessão de autógrafos e a apresentação musical do grupo Moreiras da Silva, com o espetáculo “Deu Samba”, que encerrou a primeira noite em clima festivo.

Literatura, inclusão e diversidade

O segundo dia, 10/09, foi marcado por oficinas e apresentações artísticas que valorizaram a diversidade cultural. O público participou da oficina “Como fazer um mangá: um guia criativo para iniciantes”, ministrada pelo Grupo de Artes Sequenciais (GAS/Unesp Bauru). Na Tenda Literária, o Grupo Abayomi da Apae de Botucatu emocionou o público com a apresentação “Canção com todos”, seguida da contação de histórias da Cia de Teatro Chafariz, que trouxe “O Bicho Manjaléu” e “Rapunzel”.

Os alunos da Secretaria Municipal de Educação de Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu e da CEI – Centro de Educação Infantil e Núcleo da Unesp – Botucatu estiveram presentes e se divertiram muito com as contações de histórias e com o espaço interativo.

Também integraram a programação a dança do Boi Bumbá, com a EMEFI Prof.ª Terezinha Paes Secco, e as rodas de conversa com as autoras Mary Berg (“Amor e Coragem”) e Geni Núñez (“Reflorestando o Imaginário”). A música também esteve presente com a Big Band do Projeto Musicalizando do Núcleo Joanna de Ângelis e o show da banda Para Sempre.

Reflexões e linguagens

Na quinta-feira, 11/09, a programação destacou a força da palavra em suas múltiplas formas. O dia incluiu a contação de histórias da Cia de Teatro Chafariz, com o espetáculo “A Linda História de Amor da Jovem Bela Flor e a Horrenda Criatura” (releitura popular de “A Bela e a Fera”), a leitura da peça “Querida Elda”, pela EMEF Prof.ª Elda Moscogliato, e o recital de poesias de Osvaldir Reis.

Neste dia, a “Oficina de escrita não criativa” com Baga Defente contou com a participação maciça dos professores da Unidade Regional de Ensino de Botucatu.

Entre os destaques da programação, o bate-papo “Histórias de línguas e linguagens”, com Jean Cristtus Portela e Carlos Magno Fortaleza, e a roda de conversa com a autora Micheliny Verunschk, mediada por Fortaleza, sobre sua obra “Depois do Trovão”. A noite terminou em grande estilo com o concerto da Orquestra de Viola e Violão da Unesp (OVVIBB), em homenagem à Inezita Barroso.

Encerramento com grandes nomes

O último dia, 12/09, trouxe uma agenda intensa. O escritor Luiz Roberto de Oliveira abriu com a roda “Seis décadas de escritos e cantos”, mediado pelo jornalista Haroldo Amaral. Mais uma vez, a “Oficina de escrita não criativa” com Baga Defente fez parte da programação da sexta-feira, seguido pelo bate-papo sobre o livro “A glória dos corpos menores”, de Patrícia Lima, mediado por Érika de Moraes.

No mesmo período, foram apresentados os novos membros honorários da Academia Botucatuense de Letras (ABL) e o espetáculo “Em defesa de Capitu”, que revisitou Machado de Assis em cena.

À noite, o Studio de Dança Cynthia Denadai apresentou o espetáculo “Brasilidades em Movimento”, seguido da roda de conversa “Tudo que existe é palavra”, com Socorro Acioli, e da mesa “Voltagem da Escrita”, que reuniu as autoras Andréa del Fuego e Noemi Jaffe. Sessões de autógrafos aproximaram escritores e leitores, e o encerramento ficou por conta da Banda Koiffa, em um show vibrante.

Para a bibliotecária e integrante da Comissão Organizadora da FLIB, Darcila Bozoni, a 2ª edição da FLIB foi um sucesso, um verdadeiro encontro de histórias, literaturas e afetos. “Gratidão imensa à equipe incansável da Biblioteca do Campus da Unesp-Rubião Júnior; aos escritores que nos presentearam com sua voz e sensibilidade; aos parceiros, autoridades, comunidade da Unesp, leitores e apoiadores que acreditaram na ideia e encheram o Campus de vida e ajudaram a tornar este sonho possível”, agradece.

Darcila ainda acrescenta: “Vocês deram sentido a cada esforço e mostraram que os livros continuam sendo pontes entre pessoas, mundos e esperanças. Que a chama da FLIB permaneça acesa em cada coração, inspirando novos capítulos de amor”.

Sustentabilidade em foco

Em sintonia com o tema central, a FLIB realizou pela primeira vez, em parceria com a Químea Inteligência Ambiental, um levantamento da emissão de carbono do evento, por meio de questionários aplicados ao público. A compensação será feita com o plantio de árvores nativas no Jardim Botânico de Botucatu, em 28 de setembro, resultando na emissão de um Certificado de Carbono Neutro.

Um marco para Botucatu

Ao longo de quatro dias, a 2ª Feira Literária de Botucatu consolidou-se como um espaço de encontro, reflexão e celebração da palavra. Reunindo autores consagrados, jovens leitores, artistas locais e a comunidade acadêmica, o evento reafirmou o compromisso de Botucatu com a literatura, a cultura e a sustentabilidade.

A Feira teve aporte financeiro da Reitoria da Universidade Estadual Paulista – Unesp e da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (FAMESP) e contou com vários apoiadores.

“Foram 4 dias de programação diversificada com palestras, oficinas, música, dança e contação de histórias, onde os autores puderam se reunir para discutir e celebrar o livro e a leitura. Foi um sucesso! Viva a FLIB!”, finaliza a bibliotecária e integrante da Comissão Organizadora da FLIB, Luciana Pizzani.

Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei

A Nova Lei de Licitações (lei nº 14.133/2021) representa um marco na busca por maior modernização e eficiência na gestão pública brasileira. Entre os instrumentos previstos na nova legislação, destaca-se a possibilidade de certames compartilhados, incluindo aqueles realizados por meio do Sistema de Registro de Preços. Tal ferramenta, quando corretamente aplicada, pode ampliar o poder de compra dos municípios, gerar economia de escala, promover ganho de expertise técnica, uniformização de equipamentos e serviços, melhor planejamento e redução de custos, além de conferir celeridade às contratações.
Contudo, a análise de casos que agora começam a chegar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela um cenário preocupante em relação à forma de condução desses processos de compras. Em especial, chama a atenção o número crescente de editais lançados por consórcios, com valores e volumes expressivos, sem o cumprimento de etapas essenciais da fase de preparação.
Os indícios de irregularidades são consistentes. Em diversos casos, verifica-se, por exemplo, a ausência da fase do procedimento público de intenção de registro de preços, exigido pelo artigo 86 do diploma. Essa etapa, obrigatória na fase preparatória, tem como objetivo assegurar a transparência, permitir a adesão de outros órgãos interessados e garantir uma estimativa realista e fundamentada das quantidades a serem contratadas. Essa omissão compromete a lisura do certame desde sua origem.
Além disso, em alguns processos, nem sequer há documentos que formalizem as demandas de cada ente consorciado, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade das aquisições previstas. Também foram identificadas inconsistências na caracterização do interesse público, ausência de memórias de cálculo que fundamentem as estimativas de consumo e inexistência de manifestação técnica quanto à adequação das aquisições propostas.
Essas fragilidades evidenciam falhas graves na estruturação das licitações e apontam para um risco real de vícios insanáveis que podem ensejar a anulação dos certames. Vale lembrar que a fase de planejamento é a espinha dorsal de toda licitação. É nela que se definem as reais necessidades da administração, a viabilidade da contratação e a compatibilidade entre o objeto pretendido e os recursos disponíveis.
É importante frisar que o tribunal de contas reconhece os méritos e as vantagens das concorrências públicas compartilhadas por consórcios, sobretudo em contextos de escassez de recursos e limitações estruturais enfrentadas por pequenos municípios. No entanto, esses benefícios não isentam os gestores do cumprimento rigoroso das exigências legais. A legalidade, a motivação dos atos administrativos e a transparência são inegociáveis em qualquer modalidade de compra pública.
Diante do cenário identificado, é recomendável que o tema passe a ser elemento de atenção especial nas fiscalizações ordinárias realizadas junto às associações intermunicipais, com base em critérios técnicos de seletividade e amostragem. O controle externo deve exercer um papel pedagógico, como prevê o artigo 173 da Nova Lei de Licitações, orientando os responsáveis sobre as boas práticas previstas na norma, mas também atuando com firmeza quando a legalidade for desrespeitada.
Recordo aos prefeitos, enquanto dirigentes dessas associações municipais, a possibilidade de serem apenados diretamente pelo Tribunal de Contas, inclusive com potenciais reflexos na sua inelegibilidade futura, uma vez que, ao contrário das contas anuais, o julgamento não depende da atuação do Legislativo local.
Redobra-se, portanto, a importância de uma correta aplicação da Lei nº 14.133/21 que exige mais do que familiaridade com seus dispositivos –requer planejamento técnico qualificado, respeito aos princípios que regem a administração pública e compromisso com o interesse coletivo. O fortalecimento dos consórcios como instrumentos legítimos de cooperação federativa passa, necessariamente, pela observância estrita das etapas preparatórias, sob pena de comprometimento da validade e da eficácia das contratações.
Em síntese, o que se espera não é apenas que esses agrupamentos intermunicipais utilizem os mecanismos previstos na nova legislação, mas que o façam com responsabilidade, transparência e plena aderência aos princípios legais e constitucionais. O momento é de consolidação das boas práticas, e cabe aos órgãos de controle e aos próprios gestores públicos garantir que a inovação não se converta em risco.
Dimas Ramalho é Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Sara Custódio é convocada para o Pan-Americano Sub-20 no lançamento do dardo

A jovem atleta de Botucatu, Sara Custódio, foi convocada para representar o Brasil no Campeonato Pan-Americano Sub-20 de Atletismo, que acontecerá de 3 a 5 de outubro em Villavicencio, Colômbia. Sua convocação no lançamento do dardo reflete todo o talento e dedicação que ela vem demonstrando ao longo de sua trajetória.
Sara iniciou sua carreira em projetos sociais de Botucatu, como o Projeto Futuro da Cuesta e Educação Olímpica, que infelizmente já não existem mais, mas foram fundamentais para revelar seu potencial e prepará-la para os maiores desafios do atletismo nacional e internacional. Sua conquista hoje é fruto de anos de esforço, disciplina e apoio de treinadores, familiares e parceiros.
O presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, Wlamir Motta Campos, destacou a importância da competição:
Mais um palco para que os atletas possam brilhar”, afirmou, reforçando a relevância de eventos internacionais para o desenvolvimento de jovens talentos.
Além disso, uma pista de atletismo ativa e com atividades para todas as gerações é essencial para manter o esporte vivo na cidade, proporcionando que crianças, jovens e adultos tenham espaço para treinar, se superar e se inspirar.
Cada conquista de Sara é também um reflexo da dedicação de toda a comunidade esportiva de Botucatu, mostrando que sonhos nascem em projetos sociais e podem chegar aos maiores palcos. Que essa convocação inspire novas gerações a acreditar que tudo é possível e que devemos continuar fortalecendo e mantendo o que já estava dando certo.
O treinador Mario Augusto Vasques deixa seu agradecimento especial a todos que realmente apoiam o atletismo, mostrando que a união e o apoio fazem toda a diferença no sucesso de nossos atletas.
Agradecimento a Secretaria de esporte e Qualidade de vida pelo suporte em competições
Apoiadores e profissionais que caminham junto com Sara:
•Mario Augusto Vasques – Treinador
•Marcelo Diarcardia – Treinador
•Lilian – Psicóloga do Esporte
•Zito – Massagista
•FisioClinic – Fisioterapia
•Academia 725
•Josué – Nutricionista
•Restaurante The Fish
•INCAS Botucatu

Câmara de Botucatu discute Lei Orçamentária Anual LOA/2026 com orçamento de R$ 893 milhões.

A Câmara Municipal de Botucatu sediou, nesta quinta-feira (18/09), a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, momento em que foram apresentados os planos financeiros do município e a projeção de recursos que deverão ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.

O orçamento total projetado para 2026 é de R$ 893.477.500,00, representando um aumento de aproximadamente R$ 145 milhões em relação ao ano anterior. A diferença reflete crescimento na arrecadação prevista, mas também levanta questionamentos sobre a eficiência na gestão dos recursos e prioridades do município, especialmente em relação aos gastos com pessoal e investimentos estruturais.

Participação dos vereadores e fiscalização

Durante a audiência, os vereadores Carlos Trigo (MDB), Valmir Reis (PP), Zé Fernandes (PSDB), Ielo (PDT), Lelo Pagani (PSDB) e Thiago Padovan (PSD) participaram ativamente, apresentando questionamentos e sugerindo ajustes nas áreas de aplicação dos recursos. Entre os temas levantados, especialistas apontam a necessidade de atenção para:

Crescimento das despesas com pessoal, incluindo aumento de cargos comissionados e de confiança;

Potencial impacto no reajuste salarial dos servidores de carreira;

Distribuição dos investimentos entre obras de infraestrutura, saúde e educação;

Eficiência na execução dos programas sociais.

O Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), juntamente com os vereadores Érika da Liga do Bem (PSD), Nuno Garcia (PODE) e Welinton Japa (MDB), acompanharam a audiência de forma remota de Brasília (DF), onde buscam emendas parlamentares. No entanto, não houve manifestações registradas desses parlamentares na transmissão ao vivo. A ausência do vereador Abelardo também foi notada e não justificada.

Aumento do orçamento e desafios fiscais

O acréscimo de R$ 145 milhões no orçamento de 2026 traz, ao mesmo tempo, oportunidades e desafios. Apesar de possibilitar maiores investimentos, especialistas alertam para a necessidade de equilíbrio fiscal, lembrando que o crescimento da arrecadação nem sempre se traduz em aumento proporcional na valorização dos servidores ou na expansão de políticas públicas efetivas.

Transparência e participação popular

A audiência foi aberta ao público, com possibilidade de participação presencial e online, reforçando o compromisso da Prefeitura e da Câmara com transparência e acesso à informação. Especialistas em gestão pública destacam que a participação da população é fundamental para acompanhar como os recursos são aplicados e cobrar eficiência e resultados concretos.

Conclusão

A LOA 2026 representa um instrumento de planejamento crucial para Botucatu, mas também evidencia desafios estruturais do município: o crescimento das despesas com pessoal, a necessidade de valorização dos servidores e a prioridade na aplicação dos recursos em investimentos estratégicos. A participação ativa da sociedade civil e o acompanhamento rigoroso da Câmara serão determinantes para que o aumento do orçamento resulte em benefícios concretos para a população.

Vários Deputados de São Paulo votaram a favor da PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem” promove mudanças no artigo que trata da imunidade parlamentar. A proposta pode favorecer políticos sob investigação e pretende blindar parlamentares de processos criminais.

Por se tratar de uma PEC, que tem uma tramitação especial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, é preciso apoio de três quintos dos deputados (308 votos) e senadores (49 votos).

Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno. Já no segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra.

A proposta agora, segue para análise do Senado, mas não há previsão de quando será apreciada, devido à resistência de parte dos senadores e à reação negativa à PEC nas redes sociais.

O projeto, duramente criticado por entidades de fiscalização e por setores da sociedade civil, é visto como um mecanismo que dificulta o avanço de processos contra deputados investigados, transferindo parte da competência do Judiciário para o próprio Congresso Nacional.

Críticos da medida apontam que a PEC pode enfraquecer o combate à corrupção e ampliar a sensação de impunidade no Parlamento. Para eles, ao blindar parlamentares de investigações externas, a proposta cria um “escudo corporativista” que distancia a Câmara do interesse público.

Já os defensores da proposta argumentam que a mudança fortalece a independência do Legislativo e evita que parlamentares sejam alvo de perseguições políticas por meio de decisões judiciais.

Posicionamento de João Cury

O deputado federal por São Paulo, João Cury (MDB), esteve entre os parlamentares que votaram a favor desta PEC. João Cury confirmou voto “sim” em ambas as votações, alinhando-se à maioria que defendeu o texto.

A equipe de jornalismo da Rede Alpha entrou em contato com deputado João Cury que apresentou argumentos sobre o seu voto:

“Essa situação chegou no limite até porque isso envolve também emendas parlamentares e essa é verdade que há mau uso de emendas parlamentares e abusos. Talvez precisam ser apurados, a gente reconhece que tem casos, que muitas vezes, o recurso não cumpre a sua principal função. Mas, isso precisa ser analisado, individualmente. Se apurado, individualmente, não dá para ser uma coisa que você generaliza o Supremo. Aqui há uma discussão se é de mãos dadas em colúio com o governo. O STF vem limitando a atribuição e a competência do Congresso em relação as regras de utilização das emendas. É óbvio que é sempre bom a gente dar mais transparência, eu defendo isso. Mas da forma como Flávio Dino colocou, por exemplo, gerou aqui na casa uma revolta, porque parece que todo mundo usa sua emenda parlamentar para fazer negócio. E que se há mau uso ou abuso por parte de alguns parlamentares das emendas, é importante que se apure no rigor da lei, mas não que coloque tudo isso em dúvida, a idoneidade, a integridade da casa em relação a esse processo destinação das emendas. Muitas vezes são esses recursos que atendem as santas casas. Os hospitais e que os municípios, principalmente os menores, dependem dele. Então, tudo isso foi insuflando, foi colocando esse sentimento aqui que acabou culminando nessa PEC das prorrogativas. Agora quando um deputado for processado os deputados precisam de autorização da Câmara ou do Senado e que os voto inclusive dos deputados que fariam esse julgamento seria secreto. Nesse quesito, eu fui contra. Eu acho que o voto tem que ser um voto aberto transparente até para que a sociedade possa acompanhar qual é o voto do seu deputado, do seu representante, eu fui contra. Mas hoje votei a favor e essa PEC acabou sendo aprovada inclusive com o voto da maioria dos deputados aqui no sentido de que deve se ter o sigilo. Garantiu sigilo deputado para que ele depois não fique a mercê principalmente de retaliação. Mas eu acho que é um assunto polêmico, difícil como muitas votações que a gente tem aqui. São difíceis. Aqui a gente vive dilemas é permanentemente. E hoje por exemplo nós vamos votar aqui o regime de urgência da anistia que é outro projeto bastante polêmico e faz parte da nossa atuação mas eu me posicionei porque acredito que a gente precisa trabalhar sempre pela harmonia dos poderes. Porém, pela independência dos poderes e as prerrogativas devem ser preservadas de cada um deles e a gente percebe muitas vezes o Supremo Tribunal num ativismo desmedido o que acaba culminando é ir corroborando para que haja essa crise entre os poderes da República. Tanto mal aqui para nós e para o nosso país.”

O posicionamento de João Cury, que já exerceu cargos de relevância no cenário político paulista, deve repercutir tanto em Brasília quanto em sua base eleitoral em São Paulo, onde a pressão popular contra a PEC vem crescendo.

A aprovação da PEC da Blindagem reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar no Brasil e o impacto direto dessas mudanças na confiança da população em seus representantes.

Aspectos jurídicos: articulação com a Constituição e princípios legais

A PEC da Blindagem (PEC 3/2021) propõe mudanças no regramento constitucional que, de acordo com críticos, conflitam com diversos dispositivos e princípios da Constituição de 1988:

1. Princípio da Igualdade (art. 5º, caput) – Todos são iguais perante a lei, sem distinção. A PEC confere tratamento diferenciado a deputados e senadores, exigindo autorização prévia da Casa legislativa para ações penais, prisões em algumas situações, etc., o que pode favorecer parlamentares investigados em detrimento de cidadãos comuns.

2. Separação de Poderes (arts. 2º, 44 a 69) – A Constituição prevê os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como independentes e harmônicos entre si. A PEC, ao condicionar decisões judiciais (por exemplo, mandados de prisão, medidas cautelares, abertura de ação penal) à autorização do Legislativo, implicaria uma interferência ou limitação das funções judiciais.

3. Devido Processo Legal (art. 5º, inciso LIV) – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Se parlamentares só podem ser presos ou processados após autorização da Câmara ou Senado, isso acrescenta uma barreira extra que pode atrasar ou impedir o exercício desse direito em casos que envolveriam flagrante ou crimes já verificados judicialmente.

4. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa (art. 5º, inciso LV) – A PEC pode também criar situações em que investigações são adiadas ou barradas antes do contraditório, por decisões políticas, sem que o investigado tenha pleno acesso a todos os meios legais para se defender.

5. Princípio da Publicidade e Transparência – O voto secreto (no caso de autorizar processos ou prisões de parlamentares) contraria a exigência de transparência nos atos públicos, princípio também presente na Constituição, especialmente nas normas relativas à publicidade dos atos do poder público.

6. Foro Privilegiado e Prerrogativas – Já foi restringido por decisões constitucionais ou legislativas. A Constituição já trata do foro por prerrogativa de função; porém, estender ou exigir autorização da Casa legislativa para ação penal ou prisão pode ser visto como ampliação além dos limites originalmente estabelecidos.

Em resumo: críticos argumentam que a PEC conflita com dispositivos constitucionais que garantem que todo cidadão (incluindo parlamentares) responda à lei, sujeitando-se ao Judiciário, dos prazos do devido processo legal, enquanto defensores alegam que se trata de um reforço de prerrogativas parlamentares para evitar abusos ou perseguição política.

Deputados federais de São Paulo: quem votou a favor e quem votou contra

Com base em apurações de veículos de imprensa e registros oficiais da Câmara, estes são os deputados federais por São Paulo que se posicionaram:

Deputados (SP) Voto – Sim

Adilson Barroso (PL-SP) Sim
Alex Manente (Cidadania-SP) Sim
Alfredinho (PT-SP) Sim
Antonio Carlos R. (PL-SP) Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) Sim
Bruno Ganem (Podemos-SP) Sim
Celso Russomanno (Republicanos-SP) Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) Sim
David Soares (União-SP) Sim
Delegado Bilynskyj (PL-SP) Sim
Delegado da Cunha (PP-SP) Sim
Ely Santos (Republicanos-SP) Sim
Fábio Teruel (MDB-SP) Sim
Fausto Pinato (PP-SP) Sim
Felipe Becari (União-SP) Sim
Gilberto Nascimento (PSD-SP) Sim
Jefferson Campos (PL-SP) Sim
Jilmar Tatto (PT-SP) Sim
João Cury (MDB-SP) Sim
Jonas Donizete (PSB-SP) Sim
Kiko Celeguim (PT-SP) Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP) Sim
Marangoni (União-SP) Sim
Márcio Alvino (PL-SP)
Marcos Pereira (Republicanos-SP) Sim
Maria Rosas (Republicanos-SP) Sim
Mário Frias (PL-SP) Sim
Maurício Neves (PP-SP) Sim
Miguel Lombardi (PL-SP) Sim
Mis. José Olímpia (PL-SP) Sim
Paulinho da Força (Solidariedade-SP) Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP) Sim
Pr. Marco Feliciano (PL-SP) Sim
Renata Abreu (Podemos-SP) Sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP) Sim
Rosana Valle (PL-SP) Sim
Simone Marquetto (MDB-SP) Sim
Tiririca (PL-SP) Sim
Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) Sim

Deputados (SP) Voto – Não

Adriana Ventura (Novo-SP)
Alencar Santana (PT-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Del. Bruno Lima (PP-SP)
Del. Palumbo (MDB-SP)
Douglas Viegas (União-SP)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Kim Kataguiri (União-SP)
Luiza Erundina (Psol-SP)
Nilton Tatto (PT-SP)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
Profa. Luciene (Psol-SP)
Ribamar Silva (PSD-SP)
Rosângela Moro (União-SP)
Rui Falcão (PT-SP)
Sâmia Bomfim (Psol-SP)
Saulo Pedroso (PSD-SP)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Vicentinho (PT-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)

Abstenção
Capital Augusto (PL-SP)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Luiz P. O. Bragança (PL-SP)
Ricardo Salles (Novo-SP)

Caminhão com toras de madeira tomba em estrada vicinal entre as cidades de Avaré e Itatinga

Um caminhão carregado com toras de madeira tombou na quarta-feira (17), na estrada vicinal que conecta os municípios de Avaré e Itatinga. O acidente ocorreu em uma curva da via.
Segundo informações iniciais, o motorista sofreu apenas ferimentos leves. As causas do tombamento ainda serão investigadas pelas autoridades competentes para determinar o que causou o incidente.
Fonte: A Voz do Vale
Foto: Reprodução

Homem com tornozeleira eletrônica é preso por tráfico de drogas durante “saidinha” em Avaré

Um homem foi preso na noite de quarta-feira (17), na Vila Esperança, em Avaré, acusado de tráfico de drogas. O detalhe que chamou a atenção é que o indivíduo usava tornozeleira eletrônica, estando sob o benefício da saidinha temporária do regime prisional quando cometeu o novo crime.

Policiais da Força Tática realizavam patrulhamento na região quando suspeitaram da atitude do indivíduo. Durante a abordagem, foram encontradas 21 porções de crack embaladas e prontas para a venda.

A situação chocou os policiais, já que o homem utilizava tornozeleira eletrônica, um dispositivo de monitoramento que serve para garantir que o indivíduo cumpra as condições de sua liberdade provisória ou condicional.

O fato de ele ter sido pego traficando mesmo com o equipamento evidencia que ele não abandonou a vida criminosa.

De acordo com a Polícia Militar, o homem já possuía diversas passagens pela polícia e duas condenações anteriores. Ele foi levado ao Plantão Policial de Avaré, onde ficou à disposição da Justiça.

Fonte: A Voz do Vale
Foto: Reprodução