Artigos do Autor: Fernando Bruder

Detran-SP atualiza regras do exame prático da CNH e retira prova de baliza

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo passa por novos avanços a partir desta segunda-feira (26), com a atualização das regras do exame prático de direção veicular.

As principais mudanças são a retirada definitiva da etapa de baliza e a possibilidade de realização da prova em veículos com câmbio automático.

O trajeto do exame prático permanece conforme o modelo atualmente praticado, contemplando, entre outros aspectos, as conversões à direita e à esquerda; o uso correto de seta; a realização do procedimento de “parada” em local permitido; bem como a condução segura e responsável nas demais condições normais de trânsito.

Reunião fora da agenda: Lula encontrou dono do Banco Master no Planalto

O presidente Lula (PT) se reuniu com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no Palácio do Planalto em dezembro de 2024.

O encontro não consta na agenda oficial do Planalto. A reunião não estava programada, segundo interlocutores do governo. Ela foi revelada pelo Metrópoles e confirmada pelo UOL.

Procurada, a Secom (Secretaria de Comunicação) não se pronunciou.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participou da reunião. Ele já havia sido indicado por Lula ao cargo, que assumiria poucos dias depois, em 1º de janeiro de 2025. Procurado, o BC também não comentou o encontro.

Jovem é internado após introduzir frasco de desodorante no reto

Um jovem de 19 anos precisou ser internado após introduzir um frasco de desodorante no ânus e o objeto ficar preso no reto. O caso foi relatado pelo cirurgião coloproctologista Daniel Brosco, que utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (26) para fazer um alerta sobre os perigos da introdução de objetos inadequados para a prática sexual. Segundo o especialista, o paciente relatou que o incidente ocorreu durante uma “brincadeira” sexual. A embalagem acabou subindo para o reto e, após tentativas frustradas de retirá-la em casa, o jovem buscou ajuda médica.

O médico explicou que o intestino possui movimentos peristálticos (contrações involuntárias) que, somados ao vácuo criado na região, podem “sugar” o objeto, dificultando sua remoção manual.

O uso de itens improvisados pode trazer consequências severas. Brosco adverte que a prática oferece riscos de perfuração intestinal, o que pode espalhar fezes na cavidade abdominal e causar infecções graves, podendo levar à morte.

“A fantasia não é um problema. O problema é não usar objetos específicos para isso. Imagina se o conteúdo da embalagem vaza ou se o objeto sobe de uma forma que exige cirurgia para retirar?”, questionou o médico. O profissional revelou que os casos têm se tornado comuns. Nos últimos meses, ele atendeu pacientes que precisaram retirar objetos inusitados, como batatas, garrafas de vidro e até partes de uma cadeira.

Governo Lula contrata energia a carvão 62% mais cara que o mercado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quarta-feira (14), a contratação de energia gerada a partir do carvão por um valor 62% superior à média praticada no mercado. O fornecimento ficará a cargo de uma empresa ligada a Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.

O contrato estabelece uma receita anual mínima de R$ 1,89 bilhão pelo período de 15 anos, totalizando cerca de R$ 28,3 bilhões em valores atuais. A decisão tem gerado questionamentos quanto ao custo elevado, aos critérios técnicos adotados e aos possíveis impactos fiscais da medida.

Homem é preso após ameaçar e desacatar GCMs no Residencial Cachoeirinha

Um homem de 24 anos foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (26) após ameaçar, desacatar e resistir à atuação de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu, no Residencial Cachoeirinha I. A ação ocorreu durante um ponto de estacionamento preventivo realizado pela equipe da Patrulha Maria da Penha, que atua na prevenção de crimes, incluindo o tráfico de drogas na região.

De acordo com a GCM, o indivíduo passou a hostilizar verbalmente os guardas, utilizando palavras de baixo calão e xingamentos, além de incitar moradores a filmarem a equipe. Em seguida, passou a fazer ameaças, afirmando que “mandava no local” e que poderia prejudicar os agentes por meio de “uma ligação”. O comportamento se repetiu diversas vezes sempre que o homem passava em frente à viatura, o que acabou atraindo moradores e provocando aglomeração.

Diante da situação, foi solicitado apoio de outras viaturas. Com a chegada do reforço, o suspeito se exaltou ainda mais, gritando e afirmando ser morador do condomínio. Durante a abordagem, ele se recusou a fornecer seus dados pessoais, apontou o dedo no rosto de uma guarda civil e resistiu à busca pessoal, desobedecendo ordens legais e alegando, em voz alta, que estaria sendo agredido.

Após insistência da equipe, o homem forneceu seus dados e permitiu a revista pessoal, que não resultou na apreensão de objetos ilícitos. Mesmo assim, diante das infrações cometidas, ele recebeu voz de prisão e foi informado de que seria conduzido à Delegacia de Polícia. Antes disso, foi levado ao Pronto-Socorro para exame médico.

Segundo a GCM, durante o deslocamento e o atendimento médico, o indivíduo manteve comportamento agressivo, sendo necessário o uso de algemas, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, para garantir a segurança do próprio conduzido, da equipe e de terceiros. Ainda durante o trajeto, ele chegou a bater a cabeça contra as janelas da viatura, sem causar danos ao veículo.

O caso foi apresentado na Delegacia de Polícia, onde foi registrado boletim de ocorrência por desacato, resistência, desobediência, ameaça e infração ao artigo 68 da Lei de Contravenções Penais. O homem permaneceu preso e à disposição da Justiça.

Licitação irregular do DER-SP gerou prejuízo de mais de R$ 150 milhões ao Estado, aponta TCE

O estado de São Paulo registrou um prejuízo superior a R$ 150 milhões devido a um edital lançado em 2019 pelo Departamento Estadual de Rodagem (DER-SP) para a contratação de empresas privadas na gestão de suas rodovias.

A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que considerou irregular a licitação para a administração de 51 lotes rodoviários. A decisão, datada de setembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial em 11 de dezembro, após o encaminhamento para a Assembleia Legislativa.

O edital em questão foi lançado no governo de Rodrigo Garcia e homologado em 29 de setembro de 2021. Meses depois, a concorrência tornou-se alvo de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo, e passou a ser investigada.

Parte das empresas selecionadas a partir desse processo renovou seus contratos durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Hoje, elas são responsáveis pelos serviços de manutenção dos trechos de rodovias estaduais que passam, por exemplo, nas cidades de Avaré, Cachoeira Paulista, Dracena e Barretos.

Ao Metrópoles, a Assessoria de Comunicação do governo de São Paulo disse que está finalizando um novo edital para a contratação dos serviços, com previsão para ser lançado em janeiro deste ano (ver nota completa abaixo).

O TCE apontou que o processo de seleção foi viciado, com a desclassificação massiva de concorrentes que haviam oferecido preços mais baixos, indicando a possibilidade de um cartel licitatório.

As empresas contratadas apresentaram propostas até 30% mais caras que as das desclassificadas, o que gerou um custo adicional de R$ 150 milhões ao estado. Dos 51 lotes, apenas três foram atribuídos às empresas que fizeram as melhores propostas. Desses, ao menos 13 contratos foram renovados pela gestão atual.

Munícipe denuncia supostas irregularidades em obra de ponto de ônibus em Botucatu

Um munícipe, morador do bairro Chácara dos Pinheiros, denunciou possíveis irregularidades na construção de um ponto de ônibus no bairro Jardim Itália, em Botucatu. A estrutura está localizada na Rua Mariana Jaqueta Santos e, segundo o relato, o alicerce da obra estaria sendo executado de forma inadequada.

De acordo com um morador do local, a base da construção estaria sendo feita praticamente sobre o solo natural, com presença de mato e grama, e utilizando areia como suporte, o que levanta questionamentos sobre a resistência e a durabilidade da estrutura. Imagens encaminhadas à reportagem mostram a base de concreto instalada sem a devida preparação do terreno, o que, segundo especialistas da área, pode comprometer a segurança da obra.

A denúncia gera indignação e reforça a percepção de parte da população de que serviços públicos estariam sendo executados sem o devido rigor técnico. Para o munícipe, o caso pode refletir tanto a falta de fiscalização por parte das secretarias responsáveis quanto possível descuido na execução dos trabalhos contratados pelo poder público.

Moradores afirmam que situações semelhantes já foram registradas em outras obras da cidade e destacam que a população tem perdido o receio de denunciar problemas. Eles ressaltam a importância do papel da imprensa local, como a Rede Alpha de Comunicação, na divulgação de denúncias e na cobrança por transparência e qualidade nos serviços públicos.

A comunidade cobra providências da Prefeitura de Botucatu e espera que a obra seja avaliada tecnicamente, com correções, caso sejam constatadas falhas e que o tal do “serviço porco” não seja uma constante no governo do Prefeito Fábio Leite. O sentimento predominante entre os moradores é de que o município deve oferecer serviços de qualidade, compatíveis com os recursos públicos investidos.

Idoso recebe alta do Pronto Socorro Adulto e em seguida tem hemorragia em casa

Mais um caso de complicações para pacientes no atendimento do Pronto Socorro Adulto de Botucatu.

A família procurou a Rede Alpha de Comunicação para denunciar situação de alta indevida de um idoso que procurou atendimento no Pronto Socorro Adulto de Botucatu.

A família reclama de omissão de socorro e risco de morte do paciente que procurou o serviço na semana passada con queixa de sangramento digestivo.

A família alega que o paciente deveria ter sido internado na sala de emergência, mas que o médico resolveu dar alta hospitalar e orientou queno caso deveria ser acompanhado na Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão de liberar o paciente, segundo familiares, foi tomada mesmo diante de sinais evidentes de sangramento ativo.

Poucas horas após a alta, já em casa, o idoso sofreu hemorragia maciça, com sangramento abundante, colocando sua vida em risco iminente.

A família revoltada com a situação, enquanto aguardava a ambulância para transportar o paciente para um hospital, fez um vídeo pra expor a situação e denunciar possíveis crimes e violações éticas no Pronto Socorro Adulto de Botucatu.

O caso do idoso que recebeu alta do Pronto Socorro Adulto de Botucatu, mesmo apresentando quadro de situação possível de risco de morte, recebu alta sem o devido atendimento.

A situação ultrapassa a esfera da falha administrativa e entra no campo de possíveis ilícitos penais, infrações éticas graves e responsabilidade civil do Município.

O paciente, pertencente a grupo de risco, buscou atendimento médico em situação de urgência.

A família alega que o idoso foi liberado sem a realização adequada de exames, sem estabilização clínica e sem observação hospitalar. Condutas estas, amplamente previstas nos protocolos médicos e nas diretrizes do atendimento de emergência.

A família registrou em vídeo o estado crítico do paciente, material que agora circula como prova concreta do agravamento previsível e evitável para pacientes graves que procuram o Pronto Socorro Adulto.

Possíveis crimes

À luz do Código Penal Brasileiro, o caso pode configurar, em tese:
1. Omissão de socorro (art. 135 do Código Penal), uma vez que o paciente buscou ajuda médica e não recebeu a assistência compatível com a gravidade do quadro.

2. Lesão corporal culposa (art. 129, §6º), caso fique comprovado que a conduta negligente resultou em agravamento da condição de saúde.

3. Homicídio culposo, na forma tentada ou consumada, caso o desfecho seja fatal e se estabeleça nexo causal entre a alta indevida e o resultado.

4. Prevaricação ou conivência administrativa, se houver indícios de que a liberação ocorreu para aliviar demanda, superlotação ou metas internas, em detrimento da segurança do paciente.

Infrações éticas médicas

No âmbito ético-profissional, a conduta pode violar frontalmente o Código de Ética Médica, que proíbe expressamente:

– Negar assistência em casos de urgência e emergência;
– Expor o paciente a risco desnecessário por imprudência, negligência ou imperícia;
– Abandonar o paciente ou interromper tratamento sem garantir continuidade segura da assistência;
– Deixar de empregar todos os meios disponíveis e cientificamente reconhecidos para preservar a vida e a saúde.

A liberação de um paciente com sangramento ativo, sem diagnóstico e sem controle da hemorragia, afronta princípios básicos da Medicina, como a não maleficência e a proteção à vida.

Responsabilidade civil do Município e da Empresa Terceirizada

Por se tratar de unidade pública de saúde, o caso também pode gerar responsabilidade civil objetiva do Município, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal.

Isso significa que o poder público e a empresa terceirizada PROMEDSP, responsável pela contratação dos médicos que assumiu contrato com a Prefeitura de Botucatu há cerca de 4 meses, também podem ser responsabilizados e serem obrigados a indenizar a vítima e seus familiares, independentemente, de dolo, bastando a comprovação do dano e do nexo causal com o serviço defeituoso.

Perguntas que exigem resposta imediata

1. Quem realizou a avaliação clínica do paciente?
2. Quem autorizou e assinou a alta médica?
3. Quais exames foram solicitados — e por que não foram feitos?
4. O prontuário registra adequadamente o quadro de sangramento?
5. Houve pressão institucional para liberação rápida de pacientes?

A Rede Alpha de Comunicação procurou o prefeito Fábio Leite, o vice-prefeito e secretário secretário de saúde, Dr. André Spadaro; a secretária de comunicação, Cinthia Al-Lage; e o médico responsável pela empresa terceirizada PROMEDSP, Dr. Vinícius Barrionuevo Garcia Gullo; mas não deram qualquer resposta sobre a grave situação que o atendimento do Pronto Socorro Adulto se encontra.

A ausência de respostas oficiais até o momento reforça a suspeita de tentativa de silenciamento e banalização de um episódio gravíssimo.

Providências urgentes

Diante da gravidade dos fatos, o caso exige:
1. Abertura imediata de sindicância administrativa;
2. Investigação pelo Ministério Público;
3. Apuração pelo Conselho Regional de Medicina;
4. Acesso integral da família ao prontuário médico;
5. Esclarecimentos públicos da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura de Botucatu.

Não se trata de erro isolado ou fatalidade.

Trata-se de um possível fracasso do dever legal de proteger a vida.

Quando um paciente procura socorro e sai do hospital em situação pior do que entrou, o sistema falhou — e essa falha precisa ter nome, responsáveis e consequências.

A sociedade precisa saber até quando a negligência será tratada como rotina no Pronto Socorro Adulto.