Um homem de 25 anos tentou matar a companheira, de 23, no Jardim Europa, em Bauru, após chegar em casa, na noite deste domingo (21), e surpreendê-la, dormindo, com socos na cabeça, no corpo e ainda esfaqueá-la no braço e no peito. Os ferimentos só não foram ainda mais graves porque ela conseguiu resistir, segurar a faca e gritar por socorro.

Segundo o boletim de ocorrência, o fato aconteceu por volta de 20h30, na quadra 7 da rua Lázaro Rodrigues, quando o homem chegou ao imóvel, possivelmente sob efeito de alguma substância. Ele disse aos policiais que teria ocorrido uma briga e uma possível traição conjugal, não fornecendo detalhes e nem provas sobre isso. Enquanto a mulher era esfaqueada por ele, um vizinho ouviu os gritos e correu até o imóvel e ajudou a vítima. Já o companheiro dela fugiu para a casa da mãe, que reside próximo. A vítima também apresentava possíveis fraturas nos dedos dos pés e foi socorrida pelo Samu ao Pronto-Socorro Central. Não há, até o momento, detalhes do estado de saúde dela.

Ainda segundo o registro policial, a Polícia Militar teve acesso à casa onde o homem tentou se esconder e, apesar de agitado, não ofereceu resistência e foi preso. Ele prestou depoimento à Polícia Civil e permaneceu à disposição da Justiça. O delegado plantonista fez o pedido de conversão de prisão em flagrante por tentativa de homicídio para prisão preventiva.

Fonte: JCNET

Foto: Bruno Freitas

A Prefeitura de Botucatu entra hoje na Câmara Municipal com Projeto de Lei no. 152/2023 para a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica.

Uma audiência pública já aconteceu em fevereiro, onde foi debatido este projeto de lei sobre a ocupação da área do entorno da represa do Rio Pardo e dos bairros Demétria e Roseira.

Segundo este projeto, a ZEDEE exige regras especiais, uma vez que é sensível do ponto de vista ambiental ao mesmo tempo em que é de interesse para consolidação de usos urbanos do território por serem áreas consideradas mais valorizadas para a especulação imobiliária.

Passadas as tramitações internas, o projeto volta hoje ao plenário, onde passará por votação na Câmara de Botucatu.

Entrentanto um documento protocolado na tarde desta segunda-feira dia 22/04 pela ONG Nascentes, aborda que as áreas delimitadas nas ZEDEEs, que foram mapeadas em 3 partes para aplicação da lei específica ZEDEE – Urbanização, as ZEDEE 1, ZEDEE 2, e ZEDEE RURAL tem conflitos na proposta.

Tendo em vista que as ZEDEEs foram criadas fora da zona urbana e da zona de expansão urbana, obedecendo a Lei Federal sobre Parcelamento do Solo Urbano, que exige que o parcelamento do solo para fins urbanos, impõe que seja elaborado um projeto específico para as áreas específicas que forem urbanizadas. No entanto, isso não ocorreu. O que pode deixar brechas para ocupações irregulares da área.

O documento protocolado apresenta que:

No caso da ZEDEE 1 e a ZEDEE RURAL, segundo o artigo 42-B, que exige a criação de um projeto específico para esta área específica, este objetivo foi atingido.

No entanto, para a ZEDEE 2 não foi elaborado nenhum projeto específico, pois o objetivo na criação da mesma é unicamente de regularização
fundiária das áreas já ocupadas por loteamentos e condomínios hoje irregulares.

Para as áreas como a ZEDEE 2, esta lei apresentada, infringe o Estatuto da Terra ao dar diretrizes e normas sobre as áreas rurais já estabelecidas neste perímetro. Isso fica claro que onde se prevê quociente de ocupação para as áreas rurais, local onde a regulamentação não é de competência Municipal, mas Federal.

As ZEDEEs foram criadas fora da zona urbana e da zona de expansão urbana. Isso exige que o parcelamento do solo para fins urbanos, fora destes perímetros, seja criada via lei de urbanização específica. Além disso, impõe que seja elaborado um projeto específico para as áreas específicas que forem urbanizadas. No entanto, isso não ocorreu na ZEDEE 2, assim, infringe o Estatuto da Terra ao dar diretrizes e normas
sobre as áreas que são rurais e não urbanas, e já estabelecidas nesta localidade, próxima a Represa em construção na cidadede Botucatu. Isso torna claro que, onde se prevê quociente de ocupação para as áreas rurais, está irregular e não é permitido por lei federal.

Tramita nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Botucatu a proposta para alteração da Lei 5841/2016 que dispõe sobre o Conselho das Cidades de Botucatu.

Este projeto de lei 30/2024, não assegura a participação popular como majoritária para as decisões deliberativas deste conselho municipal.

A lei de 2016 aprovada no governo do ex-prefeito João Cury versa uma diretoria composta por 25 membros, sendo: 8 indicados pelo poder executivo municipal (indicados pelo Prefeito); 1 membro do poder executivo estadual; 1 membro do poder público federal. Assim, teriam 10 membros ligados ao Poder Público. E os outros 15 membros seriam representantes da Sociedade Civil Organizada, sendo: 10 representantes de movimentos populares; 3 da classe patronal (empresas privadas) e 2 representantes dos Conselhos Municipais. Mantém assim, a população como majoritária das decisões deste Conselho que é o que determina a Constituição Federal.

No entanto, a nova proposta (Projeto de Lei nº 30/2024) encaminhada pelo executivo no último dia 15, propõe uma redução dessa representatividade. Assim, seriam apenas 16 membros divididos em 8 membros do Poder Público e 8 membros da Sociedade Civil Organizada, composta por 5 representantes da classe patronal; 2 representantes dos Conselhos Municipais e apenas 1 representante das Organizações Não-Governamentais. Isso infringe drasticamente na convocação e representatividade popular que ficaria restrita a apenas 3 membros, tendo as decisões deste Conselho deliberadas apenas pelo Poder Público e empresas dos setores de interesse.

Além disso, propõe que a Secretaria Executiva fique por conta da indicação do poder executivo; ou seja, os cargos de Presidente e Vice-presidente seriam nomeados por representantes ligados aos Prefeito.

Inconformada com tal proposta representantes de Organizações Não-Governamentais e instituições que atuam em defesa da proteção ambiental e direitos sociais procuraram a Câmara Municipal e foram atendidos apenas pela Vereadora Rose Ielo e o Vereador Abelardo que se interessaram em analisar a pauta. Dessa forma, foi feito o pedido de Adiamento do projeto pela Vereadora Rose Ielo que convocou uma reunião para análise do projeto junto com esses representantes.

No entanto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal já convocou nova votação para este projeto de lei que ocorrerá hoje 22. Os representantes das entidades populares esperam que se não houver a derrubada deste Projeto de Lei; ou que pelo menos, seja solicitado novo adiamento para discussão popular e convocação de audiência pública para análise da proposta perante a sociedade.

Entenda o que é o Conselho Municipal

A criação de um conselho municipal dos direitos é uma medida voltada para garantir uma esfera pública com representantes da comunidade local e dos órgãos governamentais, para monitorar o impacto das políticas públicas na proteção e efetivação dos direitos da pessoa humana, e, também, para investigar as violações de direitos no território municipal.

No entanto, os conselhos de políticas públicas são aqui entendidos como espaços públicos vinculados a órgãos do Poder Executivo e têm por finalidade permitir a participação da sociedade na definição de prioridades para a agenda política, bem como na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas públicas. São constituídos em âmbito nacional, estadual e municipal. Além disso, é importante ressaltar que eles permitem a inserção de novos temas e atores sociais na agenda política, segundo informa a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O conselho deve ser criado por lei municipal e, para o exercício de suas atribuições, não pode ficar sujeito a qualquer subordinação hierárquica. Deliberam sobre questões no âmbito na política municipal e suas decisões devem ser parâmetros para os órgãos municipais e para a execução das ações públicas governamentais e não governamentais.

A composição dos conselhos deve seguir o princípio da paridade e a indicação de seus membros deve refletir o dispositivo constitucional da participação indireta da população, por meio de segmentos e de organizações representativas ligadas à área de atuação de cada conselho. Assim, cabe ao governo escolher os representantes do Executivo e a sociedade civil deve escolher seus representantes em fóruns representativos do segmento respectivo. A escolha dos representantes da sociedade civil normalmente ocorre entre os organismos ou entidades sociais, ou dos movimentos comunitários, organizados como pessoas jurídicas, com atuação expressiva na defesa dos direitos e de políticas específicas. O período do mandato dos conselheiros é normalmente de dois anos, podendo coincidir, ou não, com a vigência do mandato do governo.

Quais as principais funções do Conselho Municipal da Cidade?
1. Proteção do Patrimônio histórico;
2. Proteção ambiental das Zonas de Proteção Ambiental (ZEPAM) E Zonas de Desenvolvimento Ecológico Econômico (ZEDEE);
3. Projetos de moradias populares;
4. Criação de unidades de conservação ambiental;
5. Melhorias no transporte público;
6. Ocupação de áreas periféricas e desenvolvimento de comunidades não-centrais do município;
7. Mobilidade urbana;
8. Compensar as elaborações do Plano Diretor Municipal;
9. Cessão da outorga onerosa que dispõe sobre as compensações para a comunidade que as empresas do setor privado precisam realizar para o município por incentivos recebidos pelo poder público e;
10. Investimentos do Fundo de Desenvolvimento Urbano que abrange toda a arrecadação destinada a investimentos em infraestrutura da cidade.
Estes dois últimos são as condições mais delicadas que atingem diretamente as ações das entidades patronais e do poder público sobre os investimento na cidade dos quais estes dois grupos tem mais interesse em realizar suas ações frente ao CONCIDADES e dos quais a população sem representatividade com paridade pode não ter suas demandas atingidas.

O Alpha Notícias nesta segunda-feira (22), recebeu o vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos), para falar sobre o projeto do Vereador Palhinha (PSD), que propõe o cadastro para Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu.

O projeto foi apresentado na última sessão (15), e pedido vista pelo Vereador Abelardo da Costa Neto, para que pudesse entender melhor o projeto e discutir com os protetores independentes do Município; uma vez que não foi realizada audiência pública para que fosse apresentada esta proposta e a classe de protetores pudesse ser ouvida.
Assim, a pauta retorna nesta segunda-feira (22) para votação dos vereadores.

Segundo Abelardo, os Protetores Independentes avaliaram o projeto em várias reuniões foram ouvidos sem suas reivindicações e suas opiniões a respeito da proposta apresentada pelo Vereador Palhinha. Segundo Abelardo, os protetores foram unânimes em dizer que não concordam com o cadastramento por entender que é desnecessário e por constar inúmeras exigências que não são oferecidas pelo Poder Público da cidade e assim, esse cadastro não garante nenhum benefício para os Protetores e Cuidadores Individuais de Animais que teriam que arcar com os encargos financeiros para manter as exigências para o cadastramento.

O Vereador Abelardo ressalta que: “Os protetores passaram estes quase quatro anos sem assistência da Causa Animal e que os vereadores desta causa nunca estiveram preocupados com eles. Agora que é ano eleitoral, vem com projetos querendo envolver os protetores e as protetoras independentes de animais. Mas isso, só irá trazer conflitos e  inviabilizará o atendimento aos animais abandonados pelas ruas da cidade que não são atendidos pelo Canil Municipal e nem pelas ONGs que não terão todas as exigências que querem fazer aos protetores independentes“.

Ele lembrou que os protetores independentes “(…) sempre fizeram tudo sozinhos, sem ajuda da prefeitura, arcando sozinhos com os custos. Eles fizeram um abaixo-assinado demonstrando claramente que são contra esse projeto. Isso mostra que eles estão descontentes e nao querem ser prejudicados ainda mais no trabalhoque ja realizam com dedicação, carinho e comprometimento para dar assistência a todos os animais abandonados(…)“.

Ele ainda assegurou que: “(…) Visitei as casas de alguns deles, e me surpreendi com o número de protetores independentes que existem. Só em uma das casas haviam 15 cães e 13 gatos; somando um total de 28 animais que apenas uma protetora cuida sozinha, sem ajuda de ninguém (…)“.

E continua: “(…) Há divergências importantes entre a justificativa e o texto do projeto. Claramente, o referido projeto não apresenta nenhum benefício aos Protetores, além daqueles que as Políticas Públicas já oferecem à população e atendem sem a necessidade de cadastro. Por exemplo: microchipagem, castração e a vacinação antirrábica a Prefeitura já faz”. Mas distribuição de ração, medicamentos, vacinas para outras doenças como a , consultas veterinárias, internação, cirurgias etc todos os protetores pagam de seus próprios bolsos (…)”.
Ele esclarece que há aproximadamente 400 animais resgatados e cuidados pelo protetores independentes de Botucatu e questiona que se eles pararem de atender todos esses animais, quem irá cuidar deles? “(…) As ONGs da cidade já são sobrecarregadas, o Canil só atende animais em situação de risco de vida e depois soltam os animais na via pública; ou seja, o Canil não tem condições de acolher todos os animais da cidade (…)”.

Abelardo ainda esclarece que essa situação ainda causa mais demanda e onera a Prefeitura que também não tem suporte financeiro para investir em todas as exigências para este cadastramento não só em dar assistência para os Protetores Independentes; como também, para contratar efetivo para fiscalização destes protetores, como propõe esse projeto de lei.

Nesta segunda-feira (22) a partir das 19h, o projeto retornará novamente para votação.

Acompanhe a entrevista completa através do link

As queixas de beneficiários sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão tiveram alta de 99% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023. Foram 1.138 contra 571.Os dados, compilados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a pedido da Folha de S.Paulo, mostram que o acumulado nos primeiros três meses do ano já equivalem a 35% das reclamações de todo o ano de 2023 -que totalizaram 3.276, número recorde desde 2019.

Em nota, a ANS informou que as queixas têm como base os relatos dos beneficiários, sem o exame de mérito sobre eventual infração da operadora de planos à Lei 9.656/1998 (que rege os planos) ou aos termos contratuais. “A identificação de possíveis condutas infrativas só é feita após a análise individual das demandas”, diz.A agência afirma que possui regras claras para as rescisões, as quais devem estar previstas no contrato assinado com as operadoras.

Questionada se há previsão de eventuais mudanças na regulação sobre os cancelamentos unilaterais, a ANS informou que não há nova discussão em relação a isso.O cenário de alta de queixas contra os planos de saúde também se reflete nos escritórios de advocacia de São Paulo, que registram aumento de clientes ingressando com ações judiciais para tentar reverter esses cancelamentos unilaterais. No escritório Tapai Advogados, por exemplo, o crescimento foi de 74%.

No escritório Vilhena Silva, de 183%.Embora haja previsão na lei dos planos para cancelamentos unilaterais e injustificados de contratos coletivos, muitos juízes têm julgado essas decisões abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, especialmente quando se tratam de pessoas idosas e/ou em tratamento, e concedem liminares para que o beneficiário permaneça no plano até julgada a ação.

Segundo a advogada Giselle Tapai, no seu escritório, processos por rescisões unilaterais ultrapassaram as ações por reajustes abusivos, que sempre figuraram como as principais demandas judiciais nesse setor.”A sensação é que estão fazendo uma limpeza na gaveta, cancelando os contratos de maior risco. Vários planos estão fazendo isso.

Não olham para o individual, se a pessoa é muito idosa ou se está com câncer, fazendo quimioterapia, hemodiálise”, diz a advogada. Desde 2022, há um entendimento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que pessoas doentes, que estão em tratamento necessário para resguardar suas vidas ou a sua saúde, não podem ter o plano cancelado.

De acordo com a ANS, é lícita a rescisão unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. Mas se existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar.”Da mesma maneira, os procedimentos autorizados na vigência do contrato deverão ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo.

“Em qualquer dos casos, reforça a agência, seja por exclusão pontual ou por rescisão/cancelamento de contrato, os beneficiários devem ser previamente notificados sobre sua exclusão ou sobre a rescisão do contrato, bem como sobre seu direito à portabilidade de carências. A agência disponibiliza uma cartilha sobre o tema neste link.

A operadora que rescindir o contrato de beneficiários, seja de plano coletivo ou individual, em desacordo com a legislação do setor pode ser multada em valores de até R$ 80 mil.

Na última terça (16), a Folha de S.Paulo relatou o caso de Martha Zequetto Treco, 102, que recebeu aviso de cancelamento do seu plano Unimed Nacional. Ela paga uma mensalidade de R$ 9.300. Após a reportagem procurar a operadora, a decisão foi revogada.No mesmo dia, o filho de Martha, João Trecco Filho, conseguiu uma liminar na Justiça garantindo a permanência da mãe no plano. “Até porque eles podem recuar hoje, e amanhã cancelarem a minha mãe novamente”, afirma.

A Unimed Nacional informou que cumpre rigorosamente a legislação e as normas que regem os planos de saúde, e que as rescisões de planos coletivos por adesão estão previstas e regulamentadas pela ANS. A empresa reforça que o contrato de Martha permanece ativo.Existe um projeto de lei em discussão na Câmara que pretende mudar algumas das regras que regem o mercado dos convênios, entre elas o cancelamento unilateral dos contratos coletivos.

Porém, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, já disse que o projeto ainda não será colocado em votação pelo plenário, pois há a necessidade de se discutir melhor o assunto e incluir as operadoras de saúde no debate. Em notas, as entidades que representam os planos de saúde e as seguradoras de saúde (Abramge e Fenasaúde) informam que a rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS.

As operadoras de planos de saúde registraram, em 2023, lucro líquido de R$ 2,985 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (18) pela ANS.Esse resultado corresponde a cerca de 1% da receita total acumulada no período, que foi superior a R$ 319 bilhões. A cada R$ 100 de receita, o setor registrou cerca de R$ 1 de lucro ou sobra. Rescisões por inadimplência terão novas regras a ANS publicou novas regras sobre rescisões por motivo de inadimplência, em que se aplicam todos os tipos de planos.

As mudanças entram em vigor no dia 1º de setembro e preveem novas formas para a comunicação com o consumidor. As operadoras terão a obrigatoriedade de comprovar a notificação sobre a situação de inadimplência, demonstrando a data da notificação ao consumidor.

Uma das novidades trazidas pela resolução são as formas pelas quais poderão ser feitas as notificações, como e-mail com certificado digital e com confirmação de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos móveis que permita a troca de mensagens criptografadas; e ligação telefônica gravada com confirmação de dados pelo interlocutor.

A notificação realizada por SMS ou aplicativo de dispositivos móveis somente será válida se o destinatário responder confirmando a sua ciência. A comunicação por carta ou por meio do preposto da operadora, com comprovante de recebimento assinado, continuarão a ser permitidas.

Fonte: Folha de S. Paulo

Um vídeo gravado nesta quinta-feira (18) mostra uma mulher se pendurando do lado de fora de um edifício de alto padrão em Goiânia. O caso aconteceu na cobertura do condomínio Monte Logan, no Setor Bueno, e foi enviado pela telespectadora da TV Anhanguera Fernanda Abdalla.

Pelas imagens, é possível perceber que a mulher colocou o corpo do lado de fora da sacada para limpar vidraças. Ela se segurou na borda da janela e deixou apenas a perna esquerda do lado de dentro.

O g1 entrou em contato com a administração do Edifício Monte Logan, que afirmou que irá notificar os responsáveis pelo apartamento sobre o ocorrido. Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu contato com os proprietários da cobertura.

Fonte: G1

A juíza Rachel Assad da Cunha afirmou, na decisão que converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Erika Vieira Nunes, 43, que “em momento algum a custodiada se preocupa com o estado de saúde de quem afirmava ser cuidadora”, referindo-se às cenas em que aparece com Paulo Roberto Braga, 68, no interior de uma agência bancária no Rio de Janeiro.

Erika foi presa na terça (16) por suspeita de vilipêndio a cadáver e furto mediante fraude após levar Paulo ao banco para tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil.

Como Paulo estava sem reação, funcionários do banco desconfiaram da situação e chamaram o Samu, que confirmou que o homem estava morto. “Os funcionários do banco que, notando aquela cena vexatória e cruel, acionaram o socorro. O ânimo da indiciada se voltava exclusivamente a sacar o dinheiro, chegando ao ponto de fazer o sr. Paulo segurar uma caneta para demonstrar que estaria assinando o documento”, disse a juíza, na decisão.

Imagem: Reprodução/Redes Sociais