A Prefeitura Municipal de Botucatu, por meio da Assessoria de Políticas de Inclusão, torna pública a lista de contemplados pelo Programa de Auxílio ao Estudante (PAE), instituído pela Lei 5.723/2.015, ALTERADA PELA Lei nº 6149 de 28 de fevereiro de 2020 e regulamentado pelo Decreto 12201/2.021.

Faz-se saber que as informações que seguem referem-se ao exercício de 2021.

Conforme deliberação da Comissão de Classificação instituída pela portaria nº 12202/2.021, foi fixado custo médio por destino do transporte, à partir da média aritmética dos valores apresentados pelos estudantes inscritos, considerando o destino e periodicidade do transporte.

Fica estabelecido o valor médio por destino conforme tabela abaixo:

O PAE contemplou estudantes com renda familiar de até três salários mínimos nacional, fixando um percentual de concessão de 35% a 65% do custo médio por destino, em função da renda per capta.

Seguem os valores por destino conforme tabela abaixo:

O depósito será creditado em conta bancária em nome do próprio Estudante, no mês em que o mesmo apresentar documento comprovando o retorno às aulas presenciais.

Lembrando que o estudante que for contemplado, e que ainda não apresentou  seu comprovante de matrícula, deverá apresentar  na Assessoria Políticas de Inclusão, na Avenida Rafael Serra nª 460, Bairro Alto, até dia 31 / 03 /2021, para que este possa receber o crédito em sua conta, a partir do mês que for confirmado o retorno de suas aulas presenciais, através de documento fornecido pela Faculdade ( para estudantes de graduação)  e ou pela escola do Ensino Médio Integrado ( para estudantes do ensino técnico integrado).

Lista de Alunos contemplados pelo PAE 2.020:

A Prefeitura de Botucatu solicita que todos os profissionais do serviço de saúde da Cidade que ainda não receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 se cadastrem no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSffVNLd7n_GIhoasC9CGYSIXL1hNFuus1d98egU_ASciswprw/viewform?embedded=true .

Os interessados e pertencentes a esse grupo preencherão um breve formulário com informações profissionais. A medida tem o objetivo de quantificar essa parcela que ainda não foi vacinada e especificar a modalidade de trabalho desses cidadãos.

“Orientamos a todos os profissionais de saúde de Botucatu que ainda não receberam a primeira dose da vacina que preencham esse formulário ainda nesta semana. Existe uma sinalização do Governo Estadual para o remanejamento de doses para esse grupo, visto o desejo da administração municipal pela revisão da quantidade destinada até agora ao Município”, afirmou o Secretário Municipal de Saúde, André Spadaro.

Depois do cadastro, e com a chegada de novas doses do imunizante, esses profissionais de Saúde serão convocados para receberem a dose. Eles deverão neste ato apresentar documento de identificação, CPF, comprovante de endereço na Cidade, e carteira do conselho de classe. Funcionários que atuam em equipamentos de saúde também deverão apresentar documento de identificação e CPF, e outro documento que comprove a atuação no equipamento, como holerite, carteira de trabalho ou crachá.

Segundo o último Documento Técnico emitido pelo Centro de Vigilância Epidemiológica do Governo do Estado de São Paulo, são considerados profissionais da saúde:

– Todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais. Compreende tanto os profissionais da saúde ( ex: médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), quanto os trabalhadores de apoio (ex. recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros), ou seja, todos aqueles que trabalham nos serviços de saúde. Inclui-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados. A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou apresentação de declaração emitida pelo serviço de saúde.

Nota: Os cuidadores de idosos são aquelas pessoas que se enquadram na “ocupação de cuidador que integra a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO sob o código 5162”, que define o cuidador como alguém que “cuida a partir dos objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida”.

A Vigilância Ambiental em Saúde realizará na próxima segunda-feira, 15, a nebulização (aplicação de inseticida) em 8 quarteirões do Jardim Itamarati e em 6 quarteirões do Jardim Continental, Região Norte.

A ação ocorrerá por conta de casos confirmados de dengue nos dois bairros. A aplicação do inseticida será realizada entre 17 e 19 horas. Em caso de chuva ou ventos fortes a ação será reagendada para o dia seguinte (8 e 10 horas).

Os agentes de combate as endemias realizarão a atividade de controle de criadouros de mosquitos no bairro e a busca ativa de novos casos suspeitos.

É importante que a população procure atendimento médico ao aparecimento de sintomas como febre alta, dor de cabeça, dor no fundo dos olhos, dores musculares, manchas vermelhas na pele, cansaço e indisposição, pois se houver a suspeita de dengue ou de outra arbovirose (Zika vírus ou Chikungunya).

O caso será notificado e as ações para quebrar o ciclo de transmissão serão desencadeadas oportunamente. Em 2021 foram confirmados 7 casos positivos de dengue.

Aplicação do inseticida

Para a aplicação do inseticida será utilizado um mini gerador de aerossol, acoplado a um veículo, portanto os moradores não necessitarão sair das residências durante a atividade, necessitando apenas deixar portas e janelas abertas para melhor ação do produto.

O objetivo da aplicação do inseticida é matar os mosquitos adultos possivelmente infectados com o vírus da dengue.

O produto agirá penas no momento da aplicação, portanto a eliminação das condições favoráveis à proliferação do Aedes aegypti através da manutenção adequada dos recipientes com água parada, ainda é a melhor forma de combate a dengue.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu nesta sexta-feira (12) contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a Procuradoria, a competência da 13ª Vara Federal do Paraná deve ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o petista –os casos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.

Caso a corte não acate o pedido no sentido de manter a 13ª Vara Federal do Paraná como responsável pelas ações penais, a Procuradoria solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, preservando todos os atos processuais instrutórios e decisórios já praticados em Curitiba.

Na segunda-feira (8), a pedido da defesa de Lula, Fachin reconheceu a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para processar e julgar o ex-presidente. Para o ministro, as acusações contra o petista não se restringem especificamente à Petrobras e, portanto, extrapolam a atuação da 13ª Vara Federal.

A PGR afirma que o Supremo estabeleceu nos últimos anos “as balizas a serem observadas pelas instâncias ordinárias quanto à competência nos casos da Operação Lava Jato”.

Lembra que o oferecimento das denúncias contra o ex-presidente remonta aos anos de 2016 e 2017 e, naquele momento, prevalecia o entendimento adotado pela Corte de que a da 13ª Vara Federal de Curitiba, “no contexto da ‘Operação Lava Jato’, seria restrita aos fatos relacionados a ilícitos praticados apenas em detrimento da Petrobras S/A”.

Para Lindôra Araújo, a denúncia foi “clara” e relata “elos entre os contratos da Construtora OAS firmados com a Petrobras (destacadamente nos Consórcios Conest/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST e Conpar, em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas – Repar) e a vantagem ilícita obtida por Luiz Inácio Lula da Silva em razão de tais contratos”.

Com relação ao sítio de Atibaia, a PGR diz que “foi comprovado que o Grupo Odebrecht, o Grupo OAS e José Carlos Costa Marques Bumlai [pecuarista amigo de Lula] realizaram reformas expressivas de cerca de R$ 1 milhão no imóvel para favorecer o então Presidente da República”.

Lula, 75, foi condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). A sentença no caso tríplex foi dada pelo então juiz Sergio Moro, que depois deixaria a Vara Federal para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro.

Com a decisão de Fachin, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito, e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.

Nesta sexta-feira (12), o presidente do STF, Luiz Fux, informou que reforçou a segurança do ministro Fachin e de seus familiares após a decisão de segunda sobre Lula. Na quarta-feira (10), manifestantes fizeram um protesto em frente à casa do magistrado, em Curitiba​.

“Sobre informações de que o Ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”, diz a nota assinada por Fux.

“Repudio ofensas e ataques pessoais ao ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, escreveu.

O ministro Gilmar Mendes também se solidarizou com o relator da Lava Jato no Supremo nas redes sociais. “Toda solidariedade ao Ministro Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88.”

fonte: JCNet | Foto Ricardo Stuckert

Existem coisas das quais a gente já ouviu falar, mas nem imagina como devem ser. Coisas terríveis! Como dizia a minha avó, coisas do arco da velha, obras do tinhoso, do coisa ruim, do chifrudo, do lúcifer, de satanás. Se eu fosse o Riobaldo, do livro Grande sertão: veredas, de Guimarães Rosa, já lascaria mais umas dezenas de sinônimos para o rei do inferno. São coisas, por exemplo, piores do que bater na mãe, do que, segundo personagem de Machado de Assis, em seu conto Causa secreta, cortar as pernas do ratinho de laboratório, só para se divertir.

Pois é, na ficção como na realidade, acontecem coisas ruins. Sempre aconteceram. Até Cristo, que é Deus, foi traído. Quer coisa pior? Na TV, já vi policiais chutando até à morte um pobre coitado. Quer coisa pior? Já li, na Bíblia, que Cristo foi condenado, para o bandido ser inocentado. Quer coisa pior?

Há coisas ruins a rodo, a torto e a direito. Bandido sair livre não é coisa só da Bíblia. Que é isso, camarada? Aconteceu no passado, está acontecendo agora e, o que é pior, acontecerá no futuro. Há mais coisas nesse mundo do que sonha a nossa vã filosofia. Não é Rui Barbosa que, há muito tempo, já disse que estava ficando com vergonha de ser honesto? Que estava vendo triunfar as nulidades? Pois é, a história se repete. Está parecendo aquele cara que, quando lhe disse que preferia ser honesto na política, me disse, indignado: ‘Você, por acaso, é bobo? O que você ganha com isso? ’ No mínimo, ganho o direito de, com orgulho, contar essa história.

Sem dúvida, coisas terríveis estão acontecendo. Vai chegar o dia – podem esperar, que não vai demorar muito – em que a linguiça comerá o cachorro. Vai acontecer. As coisas estão tão loucas, que até isso poderá acontecer. Se aparecer um ET na Terra, vai sair correndo de volta para o seu planeta. ‘Aqui, não. Peguei o bonde errado.’

É impressionante. Quando a gente pensa que tudo de ruim já aconteceu, que já chegamos ao fundo do poço, arranjam um jeito de criar o subsolo do poço. E vamos mais para o fundo. Tudo se transforma em interesse particular. Tudo se transforma em levar vantagem. Tudo se transforma numa competição em que só eu posso vencer. E ninguém segue as regras. A única regra que existe é ‘quem pode mais chora menos’. Essa competição é uma verdadeira casa da mãe Joana. Perdão, na casa da mãe Joana deve

haver regras mais claras que o vale-tudo que estamos presenciando atualmente. Enquanto isso, morrem pessoas. Enquanto isso, pessoas vão perdendo as esperanças. Enquanto isso, pessoas vão chegando à conclusão de que o esforço não vale a pena. É uma pena! Muito terrível.

BAHIGE FADEL

O presidente da Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (Abradif), Lourival Panhozzi, afirmou que o Brasil vive à beira de um colapso devido ao descontrole no número de mortes por covid-19. Segundo informações do Uol, ele convidou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser coveiro “só por um dia para ter a real noção do que está acontecendo no Brasil”.

A declaração foi feita durante entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (11). Panhozzi criticou atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia. “O presidente Bolsonaro disse que não é coveiro, né? Convido a ser coveiro para ficar um dia numa funerária. Só um dia, para acompanhar as famílias que estão perdendo parentes, para ter a real noção do que está acontecendo no Brasil. Não estamos sepultando urnas, estamos sepultando pessoas”, destacou.

Segundo Panhozzi, empresas do setor já trabalham com o dobro de mortes registrados em dias normais e que, em 44 anos de trabalho, nunca tinha visto “uma tristeza tão reprimida, tão grande nas famílias”.

“O nosso setor está sendo testado ao limite. Várias regiões já estão trabalhando em sua capacidade máxima. E, se não forem tomadas medidas urgentes de contenção, contra o descontrole no aumento de casos, nós vamos ter um cenário muito preocupante. Estamos à beira do colapso. Estamos suportando, temos limites, mas é bom que a sociedade não teste o nosso limite”, acrescentou durante a entrevista.

fonte: ajunews.com.br | foto: CNN

Nesta sexta-feira, 12, a Secretaria Municipal de Saúde dá início a vacinação de idosos com 75 e 76 anos. Os interessados devem procurar a Unidade de Saúde mais próxima de casa para a imunização.

Os postos de saúde continuam recebendo também idosos com 85 anos ou mais para administração da segunda dose, e o grupo de idosos entre 77 e 79 anos para a primeira dose.

“Estamos mais uma vez antecipando a imunização, após a chegada de novas doses. Nossas equipes da Saúde mais uma vez estão prontas para receber a todos os integrantes dos grupos prioritários e fazer a vacinação com segurança”, afirma o Prefeito Mário Pardini.

No sábado, 13, a vacinação ocorrerá novamente no formato drive-thru, porém com uma novidade. Além da estrutura montada no Largo da Catedral, um novo ponto de imunização será montado na Avenida da Portaria nova da Fazenda Lageado, a partir das 8 horas da manhã.

Serão oferecidas no drive a segunda dose para idosos com 85 anos ou mais, e primeira dose para os grupos de 77 a 79 anos, e 75 e 76 anos.

Segundo Manoel Teodoro, de 75 anos, “Fiquei sabendo ontem pelas redes sociais que hoje estariam vacinando as pessoas da minha idade e vim bem no início da manhã aqui no posto da Cecap, onde fui muito bem atendido e a vacinação ocorreu de forma rápida e sem qualquer tipo de aglomeração”

Os interessados devem comparecer tanto a Unidade de Saúde mais perto de casa, quanto no drive, portando documento de identificação com foto e CPF. No caso de ser a segunda dose, também devem apresentar a carteirinha de vacinação indicando a primeira aplicação.