Denúncia

Dois Guardas Civis Municipais (GCMs), um homem e uma mulher, foram presos pela Polícia Civil no final da semana passada em Botucatu após serem flagrados realizando segurança privada irregular em um loteamento da cidade. O caso ocorreu no Loteamento Altos da Serra, onde os agentes teriam sido denunciados por moradores por supostamente estarem coagindo pessoas que tentavam construir no local.

Segundo informações apuradas pela REDE ALPHA, a denúncia indicava que dois indivíduos, em uma Doblô branca, estariam intimidando trabalhadores e residentes. Durante a abordagem, os suspeitos se identificaram como Guardas Civis Municipais de Botucatu. Eles portavam armas pertencentes à Corporação do Município, utilizadas durante o serviço particular.

O delegado responsável registrou o Boletim de Ocorrência e determinou que o setor de investigações apure o caso. Há indícios de que outros dois GCMs também se revezavam no local, prestando o mesmo tipo de vigilância privada, agentes esses na data anterior à prisão,  estariam agindo com truculência nesses patrulhamento. As armas utilizadas, de propriedade da Guarda Civil Municipal, foram apreendidas para perícia.

Após serem ouvidos, os dois guardas foram liberados mediante pagamento de fiança e responderão ao processo em liberdade.

Base Legal: o que diz o Estatuto da Segurança Privada

A conduta dos guardas civis enquadra-se como crime previsto no artigo 51 da Lei nº 14.967/2024, o Estatuto da Segurança Privada, sancionado em setembro de 2024. A lei proíbe expressamente que servidores da segurança pública — como policiais militares, civis ou guardas municipais — atuem em atividades de segurança privada, mesmo durante folgas ou fora do horário de serviço.

A norma visa evitar o uso indevido de armamentos públicos, o conflito de interesses e o risco à segurança da população. Quando o agente exerce vigilância armada sem autorização da Polícia Federal, a pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Além disso, o artigo 50 da mesma lei tipifica como crime a prestação de serviço de segurança privada sem autorização da PF, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
O Estatuto de 2024 substituiu a antiga Lei nº 7.102/1983 e estabeleceu um novo marco regulatório para o setor, impondo regras mais rígidas e penalidades severas para combater a informalidade. Antes, práticas como o chamado “bico armado” geravam apenas sanções administrativas; agora, configuram crime.

Consequências e Investigações

Com base na nova legislação, o caso dos guardas de Botucatu pode resultar em processo criminal, sanções administrativas e perda de função pública, caso sejam condenados. O inquérito está sob responsabilidade da Polícia Civil, e o setor de investigações deve apurar se havia contratação irregular por parte de terceiros ou empresas envolvidas.

A Guarda Civil Municipal e a Prefeitura ainda não informaram se abrirão processos internos disciplinares. Geralmente essas ocorrências são investigadas também pela Corregedoria.

Resumo da Lei nº 14.967/2024 – Pontos Principais

• • Proíbe o exercício de segurança privada por agentes públicos (art. 51).
  • Criminaliza o “bico” armado e o uso de armas institucionais fora de serviço.
  • Exige autorização da Polícia Federal para qualquer atividade de segurança privada.
  • Prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa para servidores infratores.
  • Revoga a Lei nº 7.102/1983 e estabelece regras mais rígidas de controle e fiscalização do setor.

Com a nova lei em vigor, casos como o de Botucatu tendem a ser tratados com mais rigor, reforçando a separação entre o serviço público de segurança e a atividade privada, e buscando preservar a confiança e a integridade das forças de segurança municipais e estaduais.

A Prefeitura de Botucatu foi procurada para comentar o caso. Foram solicitadas manifestações do prefeito Fábio Leite, da secretária de Comunicação Cinthia Al-Lage e do secretário de Segurança, sargento Laudo, mas até o fechamento desta edição nenhum deles se pronunciou.

A REDE ALPHA está à disposição dos moradores, caso haja novas denúncias envolvendo esse patrulhamento irregular que ainda não foram denunciadas às Forças de Segurança de Botucatu.

Botucatu viveu, em dois dias consecutivos, uma contradição que chamou atenção de técnicos, servidores e cidadãos atentos à gestão pública. No dia 13 de outubro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou o resultado mais recente do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), com dados de 2024. O município recebeu nota C+, uma das piores avaliações da última década, evidenciando queda na efetividade da administração local.

Apenas 24 horas depois, em 14 de outubro, Botucatu subiu ao palco para receber o Prêmio “Band Cidades Excelentes”, promovido pelo Grupo Bandeirantes e pelo Instituto Áquila, sendo anunciada como destaque estadual entre cidades acima de 100 mil habitantes, com nota 76,66 — avaliação que, segundo os organizadores, mede praticamente os mesmos eixos de gestão analisados pelo TCE: educação, saúde, governança, planejamento e sustentabilidade.

Evolução do IEG-M de Botucatu (2015–2025)

Ano Nota Geral Classificação

2015 B+ Boa
2016 B+ Boa
2017 B+ Boa
2018 B Regular
2019 B Regular
2020 B Regular
2021 B Regular
2022 B Regular
2023 B Regular
2024 B Regular
2025 C+ Baixa Efetividade

A queda para C+ em 2025 rompe uma sequência de estabilidade e indica fragilidade na efetividade das políticas públicas locais — especialmente em áreas como planejamento (I-Plan), que despencou de B em 2024 para C em 2025, e educação (I-Educ), que manteve C+, sem melhora desde 2024.

Em contraste, o prêmio concedido pelo Grupo Bandeirantes e pelo Instituto Áquila classifica Botucatu como “excelente” em praticamente os mesmos eixos avaliados.

Questionamentos sobre a legitimidade e transparência do prêmio

O Instituto Áquila, responsável técnico pela metodologia do prêmio “Cidades Excelentes”, apresenta-se como uma consultoria privada de gestão, com atuação no setor público e privado. De acordo com informações institucionais, seus fundadores — entre eles Raimundo Godoy, ex-executivo da Ambev e atual consultor de administração pública — desenvolvem metodologias de gestão aplicadas inclusive em prefeituras e governos estaduais.

A situação levanta dúvidas legítimas:

Há conflito de interesse se o mesmo instituto que presta consultoria a municípios também é o avaliador de uma premiação nacional que elege “as melhores gestões”?

Qual a metodologia completa utilizada pelo Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA)?

Os dados avaliados são realmente públicos e auditáveis, ou incluem informações enviadas pelas próprias prefeituras interessadas no prêmio?

E, principalmente, quem audita o Áquila?

O Tribunal de Contas do Estado usa metodologia pública, auditada e com dados oficiais do próprio sistema estadual de controle, enquanto o IGMA — base do prêmio da Band — é de natureza privada e não disponibiliza publicamente a fórmula de cálculo detalhada por município.

Em outras palavras: o mesmo município que, aos olhos do controle técnico oficial, tem gestão “de baixa efetividade”, é consagrado 24 horas depois como modelo de excelência — sem transparência plena sobre os critérios de avaliação.

Diferenças gritantes entre as notas por área

• A análise detalhada das áreas mostra inconsistências com o discurso de “excelência”:
• Planejamento (I-Plan): caiu de B (2024) para C (2025).
• Educação (I-Educ): manteve C+, sem recuperação desde 2024.
• Saúde (I-Saúde): estagnada em B há cinco anos.
• Gestão Ambiental (I-Amb): permaneceu em B, abaixo de anos anteriores (quando alcançou A).

Enquanto isso, o IGMA do Instituto Áquila concedeu nota 76,66, equivalente a uma avaliação “excelente”, mesmo sem apresentar publicamente os pesos e fórmulas que levaram ao resultado.

Risco de “marketing institucional” mascarar problemas reais

A proximidade temporal entre a divulgação do índice do TCE e a entrega do prêmio televisivo levanta suspeitas sobre o uso político de premiações privadas para contrabalançar indicadores oficiais negativos. Sem fiscalização pública sobre a metodologia do IGMA, há risco de que prêmios desse tipo funcionem como ferramentas de autopromoção de gestões, e não de melhoria real de políticas públicas.

Especialistas em gestão pública alertam que o reconhecimento deve vir de órgãos independentes e auditáveis, e não de consultorias que atuam no mesmo setor que avaliam.

O que diz o Grupo Áquila e a Band

Até o fechamento desta edição, o Instituto Áquila e o Grupo Bandeirantes não haviam divulgado publicamente a lista completa de municípios atendidos por consultorias do Áquila, tampouco informações sobre auditorias independentes do prêmio “Cidades Excelentes”.

A Rede Alpha de Comunicação tentou contato com o Instituto Áquila para solicitar informações sobre eventuais contratos ou consultorias em Botucatu e região, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

O Parque Natural Municipal da Cascata da Marta, um dos principais cartões-postais de Botucatu e patrimônio ambiental da região da Cuesta, vem enfrentando um problema crescente: atos de vandalismo em árvores, bancos e corrimãos dentro da unidade de conservação.

A denúncia foi feita pela direção do parque, em uma publicação nas redes sociais oficiais, onde manifestou indignação e pediu a colaboração da comunidade após constatar diversas inscrições, nomes e até palavrões gravados em troncos de árvores.

“Estamos cuidando do parque com o maior carinho, mas é triste ver pessoas agredindo árvores que nos trazem vida e ar puro. Escrever em árvores é crime ambiental, um ato de vandalismo e depreciação do patrimônio público verde”, destacou a administração da Cascata da Marta, em comunicado oficial.

A direção reforçou que esse tipo de comportamento não será mais tolerado e que a equipe do parque, em parceria com a GCM Ambiental, estará vigilante para coibir novos casos.

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), escrever, riscar ou gravar mensagens em árvores é crime, com pena de detenção e multa. O ato causa danos permanentes à vegetação nativa, além de ferir o princípio de proteção das Unidades de Conservação Ambiental.

Funcionários e frequentadores também expressaram preocupação.

“Cada marca feita em uma árvore é uma ferida na natureza. É doloroso ver que pessoas vêm para admirar o parque e acabam destruindo o que dizem amar”, lamentou um funcionário do parque.

“O parque é símbolo de Botucatu. Ver árvores riscadas com nomes e palavrões é revoltante. Precisamos de mais respeito e consciência ambiental”, comentou Adriana Ribeiro, visitante e moradora de Botucatu

A administração do parque reforçou o apelo à população:

“A Cascata da Marta é uma riqueza natural e o ponto turístico mais visitado de Botucatu. Cuidar dela é um dever coletivo. Caso alguém presencie atos de vandalismo, pedimos que informe imediatamente à administração.”

A mensagem é clara: deixar seu nome em uma árvore não é demonstração de amor — é crime ambiental. A melhor lembrança de uma visita à Cascata da Marta é a consciência tranquila de ter ajudado a preservar um dos patrimônios naturais mais amados de Botucatu.

Como denunciar crimes ambientais em Botucatu

GCM Ambiental de Botucatu: 153 ou (14) 3882-6070

Secretaria Municipal do Meio Ambiente: (14) 3813-1058 ou (14) 3811-1533

Ouvidoria da Prefeitura: 0800 773 1600 ou (14) 3811-1400 ou www.botucatu.sp.gov.br

Ibama – Linha Verde Nacional: 0800 61 8080

ONG Ibema – Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente: (11) 97187-4489 ou ibema@ibema.org.br

Rede Alpha de Comunicação (para denúncias e informações jornalísticas:
📱 (14) 99695-5853 / (14) 99661-6411

Denunciar é um ato de cidadania. Preservar é dever de todos. 🌿

📍 Parque Natural Municipal da Cascata da Marta
Localizado na região da Cuesta Paulista, o parque é uma Unidade de Conservação Ambiental administrada pela Prefeitura de Botucatu, reconhecida por sua beleza cênica, biodiversidade e importância ecológica.

Pais e responsáveis de alunos da EMEF Jonas Alves de Araújo, em Botucatu, protocolaram um documento na Prefeitura de Botucatu denunciando a decisão da direção da escola, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, de transferir as turmas do 5º A e 6º A do período da manhã para o período da tarde a partir de 2026.

Segundo o grupo, a mudança foi feita sem qualquer consulta à comunidade escolar — o que caracteriza quebra de gestão democrática e falta de transparência na condução da política educacional do município.

O documento relata que a decisão impactará diretamente a rotina escolar, familiar e social dos estudantes, especialmente os alunos neurodivergentes e atletas, que dependem da estabilidade dos horários para manter suas atividades e tratamentos.

 “Mudança sem diálogo e sem justificativa plausível”, dizem os pais

O texto enviado à Prefeitura denuncia que nenhuma reunião foi realizada com os pais ou o conselho escolar antes do anúncio da mudança.

Para os pais, a atitude contraria os princípios de participação e escuta ativa previstos na gestão pública da educação, transformando a decisão em um ato autoritário e arbitrário.

Além da falta de diálogo, os pais apontam contradições e fragilidade nos argumentos apresentados pela direção.

Entre as justificativas oficiais estariam a “necessidade de padronizar a rede” e a “convivência entre alunos de diferentes faixas etárias”.

Contudo, segundo o grupo, outras escolas municipais continuam com turmas semelhantes no período da manhã, o que derruba o argumento da padronização.

Além disso, a EMEF Jonas Alves é descrita no documento como uma das maiores escolas do município, o que invalida a alegação de falta de espaço físico.

Impactos pedagógicos, emocionais e sociais

Os pais alertam que a mudança abrupta de turno trará prejuízos concretos para os estudantes:

Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de rotina estável e previsível, seriam fortemente afetados por uma mudança repentina e, no caso da turma do 6º A, duplamente, pois em 2027 o grupo retornaria novamente ao período da manhã, gerando instabilidade emocional.

Alunos atletas com desempenho em esportes como judô e ginástica rítmica também seriam prejudicados. Dois deles foram transferidos para a escola em 2025 mediante compromisso firmado pelo gabinete do prefeito de que estudariam no turno da manhã.

A alteração ainda criaria descontinuidade pedagógica, já que a maioria desses estudantes frequenta o mesmo período há mais de cinco anos.

Histórico de tentativas frustradas

O documento lembra que a ideia de transferir os alunos do 6º ano para a tarde já foi testada em gestões anteriores, mas sem sucesso.

A experiência não resultou em melhorias pedagógicas e foi revertida após reclamações das famílias.
Por isso, os pais afirmam que a atual proposta repete um erro já reconhecido pela própria Secretaria de Educação, ignorando lições do passado e gerando “instabilidade desnecessária”.

Pedido de intervenção e audiência com o prefeito

Na manifestação, os pais pedem que a Secretaria de Educação reavalie a decisão e mantenha as turmas no período da manhã.

Eles também solicitam uma reunião direta com o prefeito Fábio Leite, que, segundo o texto, já havia se comprometido a recebê-los pessoalmente para tratar do assunto.

“Acreditamos que, com diálogo e empatia, é possível encontrar uma solução que considere as necessidades de todos os envolvidos”, diz o documento.

“Defendemos que qualquer alteração de rotina escolar seja construída de forma participativa, assegurando o bem-estar pedagógico, emocional e familiar dos alunos.”

Comunidade pede respeito à gestão democrática

A denúncia reforça uma queixa recorrente em Botucatu: a ausência de participação da comunidade escolar nas decisões da rede municipal.

Segundo especialistas ouvidos pelo Alpha Notícias, mudanças de turno, agrupamento de turmas ou alterações estruturais devem obrigatoriamente passar por consulta pública, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e os princípios da Lei de Diretrizese.

“Quando decisões educacionais são tomadas sem diálogo, rompe-se a confiança entre famílias e escola”, afirma a pedagoga e pesquisadora Sandra Souza, especialista em gestão participativa.

“A escola pública é um espaço coletivo, e a comunidade precisa ser ouvida. Não se governa a educação com decretos, mas com diálogo.”

A Rede Alpha reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública participativa, da transparência administrativa e do respeito à comunidade escolar.

Decisões que impactam alunos e famílias devem ser tomadas com diálogo e escuta ativa, e não por imposição.
A educação de qualidade se constrói com cooperação — não com autoritarismo.

Reiteramos que a Rede Alpha continuará acompanhando mais essa denúncia e aguardando a resposta dos gestores públicos para as famílias e os alunos da EMEF Jonas Alves.

Por anos Botucatu foi conhecida como “a cidade das boas escolas”. Mas o protagonismo que a consagrou na área da educação agora não é mais a realidade. Segundo o Ranking dos Municípios com Melhores Indicadores de Qualidade da Educação de 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o município aparece apenas na 118ª posição nacional, com nota de 56,49 em 100 pontos. Apresentando inclusive uma queda de 29 posições em relação ao mau desempenho já registrado em 2024.

No recorte regional, o cenário também é preocupante: Botucatu ocupa o 77º lugar na região Sudeste e 55º no Estado de São Paulo, ficando atrás de diversas cidades próximas que obtiveram melhores resultados. Entre elas estão Piracicaba (31º), Sorocaba (32º), Jaú (34º), Rio Claro (39º), Ourinhos (41º) e Itu (71º) — todas com indicadores superiores em qualidade educacional.

O levantamento do CLP considera fatores como desempenho dos alunos em avaliações nacionais, gestão de recursos públicos, infraestrutura escolar, formação de professores e equidade no acesso à educação.

A queda expressiva no ranking levanta questionamentos sobre as políticas educacionais adotadas no município nos últimos anos e reacende o debate sobre a efetividade dos investimentos públicos no setor.

Enquanto a Prefeitura de Botucatu mantém o discurso de que a cidade é referência educacional, os números indicam uma realidade bem diferente — marcada por estagnação e perda de posições frente a municípios vizinhos que vêm avançando com estratégias mais eficazes e inovadoras.

Com a nova posição, Botucatu vê sua imagem de “exemplo em educação” abalada, reforçando a necessidade urgente de revisão nas políticas públicas e maior transparência na gestão da educação municipal.

O que é o Ranking de Competitividade dos Municípios

O Ranking de Competitividade dos Municípios é elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), uma das ferramentas mais respeitadas no país para avaliar a eficiência da gestão pública e o desempenho das cidades brasileiras em diversas áreas, incluindo educação, saúde, segurança, sustentabilidade e governança.

Quem faz o ranking?

O CLP é uma organização sem fins lucrativos, com sede em São Paulo, criada em 2008 por um grupo de empreendedores e gestores públicos com o objetivo de fortalecer a liderança política e a boa governança no Brasil.

A instituição atua em parceria com o SEALL que realiza Gestão de Indicadores e Rankings de impacto e ajuda organizações a gerenciar e mensurar seus impactos socioambientais. Utiliza tecnologia e metodologias para alinhar suas operações sociais e ambientais no mundo, bjetivando o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, integrando frameworks e metodologias (como o SROI – Retorno Social do Investimento) para demonstrar o impacto gerado pelas ações governamentais e empresariais. Além da SEALL, utiliza também
o Gove Digital, através de dados oficiais de fontes como o IBGE, Inep, Ministério da Educação, Tesouro Nacional, DataSUS e outros órgãos públicos.

Como o ranking é elaborado?

O levantamento cruza mais de 60 indicadores oficiais que medem o desempenho dos municípios em três grandes dimensões:

• 1. Instituições – avalia transparência, planejamento e qualidade da gestão pública;
• 2. Sociedade – considera indicadores de educação, saúde, segurança e meio ambiente;
• 3. Economia – analisa o potencial de desenvolvimento, inovação e sustentabilidade fiscal dos municípios.

No eixo Educação, são avaliados fatores como:

• 1. Desempenho dos alunos no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica);
• 2. Taxa de abandono e distorção idade-série;
• 3. Formação e valorização dos professores;
• 4. Investimentos públicos por aluno;
• 5. Qualidade da infraestrutura escolar e acesso à creche e ensino integral.

Importância do Ranking de Qualidadena Educação

O Ranking do CLP é considerado uma ferramenta de transparência e gestão pública. Ele permite que prefeitos, vereadores e cidadãos identifiquem pontos fortes e fragilidades do município, comparando seu desempenho com outras cidades de porte semelhante.

Além disso, o estudo serve como referência para políticas públicas, já que aponta onde estão as boas práticas de gestão e como elas podem ser replicadas; bem como, as práticas que precisam ser melhoradas.

Para a sociedade civil, o ranking é uma forma de cobrança e monitoramento do poder público, mostrando se os investimentos realmente estão se traduzindo em melhorias na qualidade de vida e nos serviços oferecidos à população.

Em resumo, o Ranking do CLP é mais do que uma simples lista de classificações — é um instrumento estratégico de diagnóstico e transparência, que revela a verdadeira eficiência administrativa dos municípios brasileiros.

Como compreender o desempenho da Educação em Botucatu

Com base nos dados do Ranking de Qualidade da Educação 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o desempenho de Botucatu nos indicadores de ensino revela sinais claros de deterioração na qualidade educacional, especialmente nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, que são a base da formação escolar. Infelizmente o o Ranking demonstra queda de desempenho em todos os níveis sa Educação no Município.

Os números mostram que o município caiu em praticamente todas as categorias avaliadas pelo CLP:

• * Ensino Fundamental – Anos Iniciais (2023)
  ▪️ 103º lugar nacional (queda de 52 posições)
  ▪️ 66º lugar na região Sudeste (queda de 33 posições)
  ▪️ 45º lugar no Estado de São Paulo (queda de 18 posições)
  ▪️ Nota: 44,07 / 100
• * Ensino Fundamental – Anos Finais (2023)
  ▪️ 130º lugar nacional
  ▪️ 72º na região Sudeste
  ▪️ 63º em São Paulo
  ▪️ Nota: 45,1 / 100
• Ensino Médio (2023)
  ▪️ 250º lugar nacional
  ▪️ 122º na região Sudeste
  ▪️ 85º no Estado de São Paulo

Apesar de apresentar melhor desempenho no ENEM (2023) — com 51ª colocação nacional e 9ª estadual —, o resultado do exame nacional parece não refletir a realidade da rede municipal, uma vez que o ENEM avalia majoritariamente escolas estaduais e particulares, não o ensino sob gestão direta da Prefeitura.

TABELA 1- Ranking de Qualidade da Educação no município de Botucatu 2025

O que esses dados revelam de Botucatu

A leitura dos resultados permite identificar problemas estruturais e de gestão que comprometem a qualidade da educação em Botucatu:

• 1. Queda acentuada na base do ensino: A regressão nos anos iniciais e finais do ensino fundamental é um alerta grave. Essa etapa é fundamental para a alfabetização e o desenvolvimento das habilidades básicas em leitura, escrita e matemática. Quedas tão expressivas sugerem deficiências na formação docente, no acompanhamento pedagógico e na infraestrutura escolar.
• 2. Desigualdade entre etapas: Enquanto o ensino médio (de responsabilidade estadual) e o ENEM apresentam posições medianas ou até positivas, o desempenho do ensino fundamental (de responsabilidade municipal) é significativamente inferior — indicando falhas locais na gestão municipal da educação básica.
• 3. Estagnação pedagógica: A pontuação em torno de 44 a 45 pontos de 100 possíveis é baixa e demonstra que Botucatu está distante dos municípios mais competitivos da sua região, como Piracicaba, Sorocaba e Jaú, que mantêm índices acima de 60 pontos.
• 4. Impacto da má gestão e da falta de políticas de longo prazo: A queda simultânea em todos os indicadores do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica realizado pelo Ministério da Educação – MEC) e do CLP aponta ausência de continuidade nas políticas públicas, falta de valorização e capacitação docente, planejamento educacional deficiente e desalinhamento entre os investimentos e as necessidades reais das escolas.

Grau de qualidade do ensino em Botucatu

Diante dos números, é possível afirmar que a qualidade do ensino em Botucatu é apenas mediana, com tendência de queda. “O município não apresenta desempenho compatível com sua fama de cidade das boas escolas”, avalia um professor da educação municipal que preferiu não se identificar.

A distância entre o discurso oficial e os indicadores técnicos sugere que a educação botucatuense vive mais de reputação passada do que de resultados atuais.

O quadro reforça a necessidade de uma revisão profunda na política educacional local, com foco em:

• 1. Formação e valorização dos professores;
• 2. Monitoramento pedagógico efetivo;
• 3. Avaliação constante de resultados;
• 4. Investimento em infraestrutura e tecnologias educacionais;
• 5. Transparência na aplicação dos recursos públicos.

Botucatu ainda tem potencial para retomar o protagonismo na educação paulista, mas os dados do CLP e do IDEB mostram que o ensino público municipal atravessa uma crise silenciosa e velada pelo poder público marcada por queda intensa de desempenho, desorganização e falta de resultados concretos.

Sem mudanças estruturais e gestão técnica eficiente, a cidade corre o risco de perder definitivamente o título de referência educacional que um dia a destacou em todo o Estado.

Uma análise feita pela reportagem da Rede Alpha de Comunicação constatou que atas, resoluções, composições atualizadas, pautas de reunião, relatórios financeiros e regimentos internos de diversos conselhos municipais de Botucatu não são disponibilizados à população.

A omissão fere diretamente o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal e as obrigações de transparência ativa impostas pela legislação federal, que determinam que todo órgão público deve disponibilizar, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo, especialmente aquelas relacionadas à gestão de políticas públicas e à participação popular.

Portal dos Conselhos apresenta uma série de não conformidades

No espaço dedicado aos Conselhos Municipais, dentro do Portal da Transparência, é possível encontrar links quebrados, ausência de dados atualizados e documentos incompletos.

Em muitos casos, não há sequer informações básicas, como nomes dos conselheiros titulares e suplentes, mandatos vigentes, atas de reuniões ou decisões tomadas.

As falhas atingem conselhos de áreas estratégicas, como:

• Conselho Municipal de Saúde,
• Conselho de Educação,
• Conselho de Meio Ambiente,
• Conselho da Habitação,
• Conselho de Turismo,
• Conselho de Cultura,
• Conselho das Cidades, entre outros.

Todos esses órgãos têm papel fundamental na fiscalização e formulação de políticas públicas, sendo o principal canal de diálogo entre o poder público e a sociedade civil.

Reuniões em horários que afastam a população

Outro problema identificado é que muitos conselhos realizam suas reuniões em horários que inviabilizam a participação da população, especialmente de trabalhadores e representantes da sociedade civil.

O Conselho Municipal de Saúde, por exemplo, costuma realizar seus encontros às quintas-feiras pela manhã, período em que grande parte dos cidadãos está em expediente de trabalho, o que limita a presença popular e o acompanhamento das deliberações.

Essa prática contraria o espírito participativo que fundamenta a existência dos conselhos, que deveriam priorizar horários acessíveis e ampla divulgação prévia das pautas e reuniões para garantir a presença e o controle social da comunidade.

Casa dos Conselhos é subutilizada

A reportagem também constatou que muitos conselhos não utilizam a Casa dos Conselhos, espaço público mantido pela Prefeitura de Botucatu, atualmente na Rua Antônio Bernardo, 45 – Bairro Lavapés, que conta com estrutura física e funcionários pagos com recursos municipais para dar suporte administrativo e garantir a transparência das atividades desses órgãos colegiados.

Apesar da estrutura existente, diversos conselhos realizam reuniões em outros endereços, sem qualquer justificativa pública ou transparência sobre os locais e horários escolhidos, o que prejudica o acesso da população e a fiscalização das atividades.

Conselhos sob controle político e perseguição

Além das falhas de transparência, a reportagem apurou que muitos conselhos estão sob o controle direto de secretários municipais e seus adjuntos, o que inviabiliza qualquer tipo de fiscalização independente.

Segundo relatos de servidores e munícipes ouvidos de forma anônima:

 “Tentamos apresentar sugestões no conselho de saúde, mas qualquer crítica é barrada e há pressão para que não questionemos as decisões dos secretários”, denunciou um servidor municipal.

 “Os horários e locais das reuniões são definidos para que a população não participe. Muitos conselhos sequer utilizam a Casa dos Conselhos, e quem denuncia sofre retaliações”, afirmou um morador que acompanhava reuniões do Conselho de Educação.

 “A sensação é de que tudo está controlado politicamente. Não há espaço para participação real da sociedade”, relatou uma representante de ONG local.

 “Todos os eventos culturais que ocorrem na cidade são sempre os mesmos artistas e na maioria das vezes, os próprios representantes do Conselho de Cultura e seus amigos é que são beneficiados. Eu sou artista independente e nunca consigo oportunidade. É um absurdo isso. Acontece há anos essa situação. Ninguém faz nada pra parar com isso. Repare nos eventos da prefeitura, é sempre a mesma panela, desabafou um artista local que preferiu o anonimato, temendo retaliação.

Essa concentração de poder prejudica a participação cidadã efetiva e fortalece a percepção de que os conselhos funcionam mais como instrumentos administrativos, uma espécie de continuidade das secretarias executivas, do que como espaços de controle social e fiscalização.

Falta de divulgação no site oficial da Prefeitura

Outro ponto grave é a ausência de divulgação das reuniões, editais e deliberações dos conselhos no site oficial da Prefeitura de Botucatu.

Muitos eventos e reuniões ocorrem sem aviso público, e mesmo as atas ou pautas posteriores não são disponibilizadas on-line, impedindo que a sociedade tenha conhecimento das decisões que afetam políticas públicas essenciais, como saúde, habitação e educação.

O que a lei exige e Botucatu não cumpre

A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que todos os entes públicos devem manter portais de transparência com dados claros, atualizados e acessíveis à população.
Os artigos 8º e 9º da lei obrigam a divulgação de:

1. Estrutura e funcionamento de órgãos colegiados (como os Conselhos Municipais);
2. Composição atualizada de membros, titulares e suplentes;
3. Atas e deliberações;
4. Calendário de reuniões e locais de realização;
5. Relatórios de atividades e prestação de contas;
6. Endereços e contatos para participação da sociedade.

A ausência desses documentos caracteriza não conformidade administrativa e pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos na Constituição Federal.

Cidadãos sem acesso e conselhos invisíveis

A falta de dados públicos compromete o próprio funcionamento dos Conselhos Municipais, já que a população não tem como acompanhar as decisões, participar das reuniões ou fiscalizar a execução das políticas.

Em Botucatu, há conselhos que não se reúnem há meses e outros que seguem ativos apenas, porém sem registros de atividades.

Para especialistas em transparência e controle social, a situação é preocupante:

 “Os conselhos são espaços legítimos de cidadania. Quando a prefeitura não divulga informações, define horários inacessíveis, dispersa as reuniões e controla politicamente as decisões, ela impede a sociedade de exercer seu papel fiscalizador e participativo”, avalia um consultor ouvido pela reportagem.

Denúncia deve chegar ao Ministério Público

Diante das irregularidades, representantes da sociedade civil preparam uma representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, cobrando que o município regularize o Portal dos Conselhos e publique todas as informações exigidas por lei.

Caso o Ministério Público entenda que houve omissão dolosa ou má-fé administrativa, os responsáveis podem responder por ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, por violação dos princípios da transparência e da eficiência na gestão pública.

Enquanto isso, o Portal Transparência segue fora dos padrões exigidos, restringindo o acesso da população e enfraquecendo um dos pilares da democracia participativa: o controle social.

O que diz a Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assegura a qualquer cidadão o direito de obter informações públicas de órgãos municipais, estaduais e federais.

Ela determina que os órgãos públicos devem divulgar, de forma espontânea e permanente, informações de interesse coletivo, inclusive em portais eletrônicos.

Confira os principais artigos sobre isso:

• * Art. 8º: obriga a divulgação ativa das informações, sem necessidade de solicitação.
• * Art. 9º: prevê que o acesso às informações deve ser gratuito, simples e acessível.
• * Art. 10º: garante que qualquer pessoa pode solicitar dados públicos, sem necessidade de justificar o motivo.

Penalidades previstas

# Servidor público: pode responder a processo administrativo disciplinar e ser demitido por ocultar ou omitir informações de interesse público.

# Gestor municipal: pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, art. 11) e ter os direitos políticos suspensos, além de multa e proibição de exercer cargo público.

# Órgão público: pode ser alvo de recomendações, auditorias e sanções por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Botucatu segue devendo transparência e participação popular aos cidadãos

Enquanto o Portal dos Conselhos permanecer desatualizado, os conselhos controlados politicamente e as reuniões forem realizadas de forma inacessível, a cidade continuará distante dos princípios básicos da democracia e da boa gestão pública.

A reportagem procurou o prefeito Fábio Leite, o vice-prefeito e também Secretário de Governo, André Spadaro e a secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage, mas até o fechamento desta matéria, nenhum deles se pronunciaram.

A Rede Alpha continuará acompanhando os desdobramentos dessa situação e se coloca à disposição dos dirigentes municipais para prestarem esclarecimentos à população sobre essa grave situação enfrentada no município de Botucatu.

Mais uma árvore foi derrubada em Botucatu nesta terça-feira, 07/10, reacendendo críticas sobre a forma como a Prefeitura tem conduzido o manejo da arborização urbana e a atuação da Secretaria do Meio Ambiente, atualmente chefiada por Bianca Picado.

O caso de hoje ocorreu na Rua General Telles, nas proximidades do número 2400, e foi flagrado pela equipe da Rede Alpha, que registrou o trabalho de servidores da Secretaria de Zeladoria, subordinada à Prefeitura de Botucatu. A árvore, uma Sibipiruna que segundo um especialista procurado pela Rede Alpha, teria no mínimo 20 anos de idade.

Segundo apuração do jornalista Fernando Bruder, os funcionários justificaram o corte alegando uma rachadura na base da árvore, que representaria risco de queda sobre uma residência vizinha. No entanto, quando questionados, não souberam confirmar se havia um laudo técnico emitido por engenheiro agrônomo, biólogo ou técnico ambiental habilitado, documento obrigatório para embasar qualquer supressão de vegetação urbana, conforme determina a legislação ambiental vigente.

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, a retirada de árvores sem laudo técnico e sem autorização do órgão competente pode configurar infração ambiental, sujeita a multa e responsabilização administrativa, civil e penal.

O artigo 49 da Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem destruir ou danificar vegetação sem permissão legal.

Imagens registradas pela reportagem mostram que a árvore estava florida, com aparência saudável e sem sinais aparentes de apodrecimento ou risco iminente. Além disso, não havia fiação elétrica, postes ou outros elementos urbanos que justificassem uma poda ou remoção preventiva, o que reforça as dúvidas sobre a real necessidade da ação.

Moradores da região relatam que situações semelhantes têm ocorrido com frequência em diferentes bairros de Botucatu, sempre sem a divulgação de laudos técnicos ou relatórios públicos que expliquem os motivos dos cortes.
Para a população, essa conduta representa falta de transparência e possível abuso de autoridade administrativa, especialmente por parte da Secretaria do Meio Ambiente, comandada por Bianca Picado, que deveria fiscalizar e garantir que todas as intervenções vegetais sejam devidamente justificadas e documentadas.

A equipe da Rede Alpha procurou a Secretaria de Comunicação, representada por Cinthia Al Lage, o Secretário de Zeladoria Márcio Dadá, o Prefeito Fábio Leite, e a própria Secretária de Meio Ambiente, Bianca Picado, responsável por autorizar cortes e podas de árvores no município. Até o fechamento desta matéria, nenhum dos citados respondeu aos questionamentos.

Enquanto isso, cresce a indignação popular e os pedidos para que a Prefeitura publique os laudos técnicos e os critérios adotados para o manejo arbóreo urbano, como determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A ausência de justificativas reforça a percepção de que Botucatu carece de uma política de arborização transparente e ambientalmente responsável.

O que a lei exige para o corte de árvores em área urbana

Antes da remoção ou poda drástica de qualquer árvore em área urbana, a administração pública deve cumprir etapas legais e técnicas obrigatórias:

1. Emissão de Laudo Técnico — Documento assinado por profissional habilitado (engenheiro agrônomo, biólogo ou técnico ambiental) que comprove a necessidade da supressão e descreva o estado fitossanitário da árvore.

2. Autorização Ambiental Formal — Deve ser emitida pela Secretaria do Meio Ambiente ou órgão competente, conforme determina a Lei Complementar nº 140/2011.

3. Publicação e Transparência — O ato deve ser tornado público, assegurando o direito à informação previsto no artigo 225 da Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

4. Compensação Ambiental — Sempre que uma árvore é retirada, a lei obriga a reposição com mudas nativas, conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

5. Responsabilidade e Fiscalização — A ausência de laudo ou autorização configura dano ambiental e pode levar à responsabilização por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 14.230/2021.

A Rede Alpha continuará acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos oficiais da Prefeitura de Botucatu e da Secretaria do Meio Ambiente sobre os critérios e a legalidade da retirada desta e de outras árvores no município.

Confiram as imagens:

https://www.youtube.com/watch?v=mHDzoNZAZHQ

Prefeitura repete discurso sem base oficial

Nos últimos dois anos (2024 e 2025), a Prefeitura de Botucatu tem divulgado que o município seria a segunda cidade mais segura do Brasil. O dado, no entanto, não tem origem em nenhum instituto oficial de pesquisa. A administração municipal se apoia em um estudo da empresa MySide, que se apresenta como especializada em tecnologia e serviços imobiliários, sem vínculo com a segurança pública.

O levantamento da MySide considera apenas uma variável: o número de assassinatos por 100 mil habitantes. Além disso, a própria empresa faz ressalvas em seu site:

“O intuito deste relatório não é definir uma verdade absoluta sobre os indicadores, mas sim servir como um guia para pessoas em busca de um imóvel em uma nova cidade.”

Apesar desse aviso, a Prefeitura vem tratando o estudo como se fosse uma classificação oficial e conclusiva.

Especialistas contestam a metodologia

O relatório da MySide vem sendo alvo de críticas de autoridades ligadas à segurança pública. Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM), Mestre em Políticas Públicas e Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública, alerta que a pesquisa é equivocada e pode induzir a erros graves de interpretação.

Segundo ele, não é possível avaliar o nível de segurança de uma cidade com base em apenas um dado isolado.

“O anuário, ele não serve para muita coisa, ou para dizer honestamente, não serve para quase nada as informações que traz no seu relatório, no seu anuário”.

“Outra coisa também importante é que o anuário induz ao erro de interpretação por parte de gestores, imprensa, população em geral, induz a uma interpretação totalmente equivocada ao trazer o tema Cidades Mais Segura do Brasil.”

“Mesmo quando ela segmenta por região, por estado, por quantidade de habitantes, mesmo assim, traz um grande equívoco no anúncio do título desse relatório.”

“Esse anuário trata apenas dos homicídios, assassinatos, a cada 100 mil habitantes. Apenas isso. Não existe relação direta e imediata entre a quantidade de homicídios e a segurança de toda a população.  Relacionar mais ou menos assassinatos ou homicídios e chegar à conclusão de que essas cidades são mais seguras ou menos segura é um grande erro de conclusão, a partir da indicação errônea do título desse estudo. Por que a segurança numa cidade é resultado de uma conjugação de vários esforços e de uma análise de vários indicadores, e o indicador assassinato ou homicídio é apenas um deles.”

“Para se chegar à conclusão de que uma cidade é mais ou menos segura, precisa se analisar um leque, um conjunto de indicadores, principalmente que passam pela questão de crimes contra o patrimônio, porque às vezes os crimes contra o patrimônio, roubo, furtos, isso causa uma sensação de insegurança na população.  Isso porque se o assassinato estiver relacionado com crimes passionais ou então com crimes em relação a disputas por território, por venda de drogas e entorpecentes, ou por resultado de uma intervenção policial, esses homicídios categoricamente falando, eles não causam uma grande sensação de insegurança na população.”

“Mas os roubos de celulares, carros, motos, roubos à residência, acidentes de trânsito, morte não intencional de jovens, isso causa um impacto muito grande em uma cidade. Então esses indicadores são importantíssimos. Um outro indicador que tem que se levar em consideração para analisar se uma cidade.  Então para você chegar numa análise de cidade segura ou cidade menos segura, o indicador homicídio é muito pouco e não dá para chegar à conclusão. Alem disso, esse anuário é produzido por uma empresa, inclusive que trabalha com questões imobiliárias, é um anuário que induz a muitos erros, a falsas conclusões porque apenas relaciona o indicador homicídio, que é importante, porém não pode, a partir dele, chegar a uma conclusão se uma cidade é mais segura ou menos segura.”

O ranking reconhecido nacionalmente

Em contrapartida, o Centro de Lideranças Públicas (CLP), instituto respeitado e com 15 anos de atuação, divulga anualmente o Ranking de Competitividade dos Municípios, considerado uma ferramenta oficial e analítica para auxiliar gestores públicos. Em 2025, foram avaliados 418 municípios brasileiros.

A metodologia avalia 13 pilares e 65 indicadores que abrangem educação, saúde, inovação, meio ambiente, gestão fiscal e, também, segurança pública. Entre os nomes de peso que integram o conselho do CLP estão Luiz Felipe d’Avila, cientista político formado pela Universidade Americana em Paris e mestre pela Harvard Kennedy School; Fábio Barbosa, ex-presidente do Grupo Santander Brasil e da Febraban; e Ana Maria Diniz, ex-diretora do Grupo Pão de Açúcar.

No eixo da Segurança, o ranking utilizou dados oficiais do DATASUS, e avaliou as seguintes variáveis:

1. Mortes violentas intencionais (assassinatos);

2. Mortes por causas indeterminadas;

3. Mortalidade de jovens por razões de segurança;

4. Mortalidade nos transportes;

5. Morbidade hospitalar por acidentes nos transportes.

A realidade de Botucatu no ranking oficial

No Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, Botucatu aparece apenas na 257ª posição a nível nacional, 138ª no Sudeste e 85ª no Estado de São Paulo. Em 2024, o município ocupava posição muito superior, registrando uma queda de 172 colocações em apenas um ano.

Nos indicadores de 2025, a cidade aparece da seguinte forma, em relação aos 418 municípios do Brasil, analisados pela pesquisa:

– 5º lugar em mortes violentas intencionais;

– 408º lugar em mortes por causas indeterminadas;

– 69º lugar em mortalidade de jovens por razões de segurança;

– 244º lugar em mortalidade nos transportes;

– 306º lugar em morbidade hospitalar por acidentes nos transportes.

Conclusão: realidade distante da propaganda

Diante dos dados oficiais, fica evidente que Botucatu não é a segunda cidade mais segura do Brasil, como tem insistido a Prefeitura em suas divulgações.

Embora a população reconheça o esforço das forças policiais no dia a dia, os números demonstram que a cidade ainda enfrenta sérios desafios em segurança pública.

Avanços estruturais, investimentos em prevenção, mais valorização dos policiais e melhores políticas públicas são indispensáveis para que Botucatu se torne, de fato, referência em segurança e qualidade de vida.