Denúncia

Lixão de Botucatu expõe descaso ambiental e descumprimento da lei

O “aterro sanitário”, chamado de “lixão” de Botucatu segue sendo uma ferida aberta no municipio, revelando um modelo arcaico e ultrapassado de destinação de resíduos sólidos, em total descompasso com a legislação ambiental vigente e com as práticas modernas de gestão de lixo.

As imagens do vídeo mostram milhares de resíduos sendo despejados a céu aberto, sem controle técnico, sem impermeabilização do solo e sem sistema de coleta de chorume ou gases — um cenário típico de lixões desativados há mais de uma década em cidades que optaram por enfrentar o problema.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, estabelece critérios para todos os municípios brasileiros. Mais de uma década depois, Botucatu ainda convive com um modelo, conforme as imagens, proibido por lei, enquanto outras cidades de São Paulo avançaram e se tornaram referência em reciclagem, aterros sanitários e políticas de sustentabilidade.

Leis descumpridas

O caso de Botucatu afronta diretamente:

1. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que determinou a extinção dos lixões até 2014, impondo aos municípios a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada de seus resíduos.

2. Código Florestal (Lei 12.651/2012): o lixão de Botucatu viola esta lei, na medida em que compromete áreas de proteção e cursos d’água próximos.

3. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), fere também esta lei por que exige prevenção da poluição, participação social e transparência nos processos.

Riscos e impactos

O modelo atual de Botucatu pode provocar:

– Contaminação do solo e do lençol freático pelo chorume não tratado;

– Proliferação de vetores de doenças como moscas, ratos e urubus;

– Emissão de gases tóxicos e metano, sem captação ou aproveitamento energético;

– Degradação da paisagem natural, afetando a qualidade de vida e desvalorizando áreas vizinhas.

O que deveria ser feito?

Para estar em conformidade com as normas ambientais, o município deveria:

– Ter um aterro sanitário com impermeabilização, drenagem e coleta de gases;

– Implantar um programa de coleta seletiva eficiente, ampliando a inclusão de cooperativas de catadores;

– Desenvolver campanhas permanentes de educação ambiental, estimulando a redução, reutilização e reciclagem;

– Estruturar parcerias regionais para a gestão de resíduos, modelo já adotado em consórcios intermunicipais.

Exemplos positivos no Estado de São Paulo e no Brasil

Enquanto Botucatu mantém um passivo ambiental vergonhoso, outras cidades brasileiras mostram que é possível avançar.

Indaiatuba (SP), em 2012, inaugura um aterro sanitário modelo com estrutura para impermeabilização do solo, captação de biogás e projetos de compostagem. Houve redução drástica dos impactos ambientais. O aterro sanitário possui captação de biogás e programas de compostagem.

Em 2014, São Caetano do Sul (SP) se torna referência nacional em coleta seletiva e reciclagem, com índices acima de 10% de reaproveitamento de resíduos.

Em 2016, São José dos Campos se destaca e amplia coleta seletiva. E atinge mais de 90% dos bairros atendidos e cria parcerias com cooperativas de catadores.

Sorocaba implanta biodigestores e aproveitamento de biogás, em 2019, e passa a gerar energia a partir do lixo orgânico com destinação moderna e ambientalmente correta.

Campinas expande programa também expande suas ações, em 2022, com o “Recicla Mais” uma cooperação entre Prefeitura, empresas e catadores. Além disso, amplia ações para a reciclagem de eletrônicos e logística reversa.

O atual formato em Botucatu, expõe a população e o meio ambiente a riscos graves de contaminação, bem como, possibilidade de contaminação do solo e da água, emissão de gases e proliferação de vetores.

Sem plano eficaz para a destinação do lixo e com uma capacidade quase que no limite, a cidade que se orgulha de estar localizada na região da Cuesta, um patrimônio natural de São Paulo, não pode continuar tratando seu lixo de forma tão rudimentar.

É urgente que a Prefeitura apresente um plano mais eficaz na qual haja uma transição para práticas modernas, seguindo exemplos já consolidados em municípios que compreenderam que cuidar do lixo é cuidar da saúde, da dignidade e do futuro da população.

Enquanto cidades vizinhas avançaram em políticas de resíduos sólidos, Botucatu insiste em um modelo arcaico, expondo a população a riscos ambientais e de saúde. O atraso cobra caro: possibilidade de degradação da natureza da Cuesta; contaminação de recursos hídricos e descumprimento das leis federais que podem implicar em processos aos agentes públicos municipais.

 

 

Prefeito de Botucatu esconde laudos e corta ipê no Dona Nicota sem comprovar compensação ambiental

O prefeito de Botucatu, Fábio Leite, publicou ontem (28) um vídeo em suas redes sociais tentando justificar o corte de um ipê no bairro Dona Nicota. Mas, ao invés de esclarecer, o pronunciamento levantou ainda mais dúvidas do que esclarecimentos e acabou revelando ainda mais incoerências e a falta de transparência de sua gestão.

No pronunciamento, o prefeito citou a existência de um laudo técnico elaborado por engenheiros agrônomos, mas não apresentou o documento na íntegra. Também não exibiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), item obrigatório para validar legalmente qualquer estudo. Sem esses documentos, sua fala se resume a promessas sem provas concretas.

Pela legislação municipal, cada árvore cortada deve ser compensada com o plantio de 15 novas mudas. No entanto, o prefeito não informou onde estariam as 15 mudas que deveriam substituir o ipê retirado. O silêncio sobre a compensação ambiental reforça a suspeita de que a obrigação simplesmente não foi cumprida.

A situação é ainda mais grave quando se considera que Botucatu possui hoje mais de 2 mil árvores em risco. Caso todas fossem derrubadas, a cidade teria de plantar 300 mil mudas — um desafio de grande impacto ecológico, financeiro e de fiscalização e que a administração atual não demonstra capacidade de executar ou fiscalizar.

Indignação popular

Moradores do bairro não esconderam a revolta.

 “O ipê é símbolo da nossa cidade e do Brasil. Cortaram uma árvore saudável e ninguém sabe onde estão as mudas que deveriam ter sido plantadas no lugar. Isso é um desrespeito com a população”, disse Maria de Lourdes, aposentada e moradora do Dona Nicota.

Ambientalistas também criticaram duramente a postura do prefeito.

“Sem apresentar laudos completos e sem a ART, não há qualquer garantia de que os cortes são necessários. Isso é ilegal e pode configurar crime ambiental. A população precisa exigir transparência imediata”, afirmou o biólogo e ativista ambiental Rodrigo Ferreira.

Possíveis Consequências

As incoerências no discurso do prefeito deixam claro um cenário preocupante: enquanto afirma agir dentro da legalidade, não disponibiliza documentos essenciais para a conferência pública.

Omissões como as praticadas pela gestão de Fábio Leite podem caracterizar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, e infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Diante disso, especialistas alertam que o prefeito corre o risco de responder tanto judicialmente, caso continue omitindo informações fundamentais sobre suas decisões ambientais.

Além de sanções jurídicas, a postura pode gerar forte desgaste político para o prefeito, que já enfrenta cobranças por outras decisões questionadas em Botucatu.

Enquanto o prefeito aparece em vídeo tentando se justificar, a população, por sua vez, segue sem saber se os cortes de árvores estão sendo feitos de forma responsável ou se representam mais um episódio de desmonte da arborização urbana em Botucatu.

Resta agora a pergunta: até quando Botucatu vai assistir calada à destruição de suas árvores e à negligência do chefe do Executivo?

 

Enquanto pais sofriam no PSI aguardando atendimento, prefeito e vereadores postam foto fazendo churrasco

A população de Botucatu foi surpreendida, ontem a noite (27/08), com uma publicação feita pelo procurador da Câmara Municipal, Izaías Colino, que divulgou nas redes sociais uma foto em que o prefeito Fábio Leite aparece ao lado de vereadores participando de um churrasco.

A imagem acabou gerando indignação entre os munícipes de Botucatu. E o motivo é grave. No mesmo período, famílias aguardavam, por horas, no Pronto-Socorro Infantil (PSI), onde o atendimento vem sendo prejudicado pela redução no número de médicos na escala diária, determinada pela atual gestão.

A foto publicada pelo procurador da Câmara escancarou um contraste doloroso: de um lado, pais aflitos nas filas do PSI com crianças doentes e atendimento precário; de outro, prefeito e vereadores em clima de festa.

Em um momento de crise na saúde pública, a população de Botucatu exige mais compromisso com o que realmente importa: a vida e o bem-estar das crianças da cidade.

Na foto é possível ver:
Na frente da foto:
1. Advogado Izaias Colino;
Na segunda fileira:
2. Prefeito Fábio Leite (PSD);
3. Vereadora Érika Liao (PSD);
4. Vereador José Fernandes (PSDB).
Na terceira fileira, da esquerda para a direita:
5. Vereador Nuno Garcia (PODEMOS);
6. Vereador Carlos Trigo (MDB);
7. Vereador Lelo Pagani (PSDB).
Na quarta fileira, da esquerda para a direita:
8. Dr. Ézeo Fusco, também advogado da Câmara Municipal de Botucatu;
9. Vereador Cula (MDB), Presidente da Câmara Municipal de Botucatu;
10. Vereador Valmir Reis (PP);
11. Vereador Thiago Padovan (PSD);
12. Vereador Welinton Japa (MDB);
13. Willian Barduco, Superintendente de Ações de Planejamento Estratégico;
E no alto:
14. Curumim (PSDB), que foi eleito vereador, mas assumiu como Secretário do Prefeito.

Avanço da degradação ambiental do Rio Lavapés é comprovado em Imagens de satélite

As imagens de satélite do Google Earth, feitas entre 2004 e 2024, revelam um cenário preocupante de degradação ambiental na região do Rio Lavapés, em Botucatu. O que antes era uma área com significativa cobertura vegetal e margens preservadas, hoje apresenta sinais claros de impermeabilização do solo, canalização do curso d’água e supressão de vegetação nativa.

Da mata ciliar ao concreto

Na imagem de 2004, nota-se uma faixa expressiva de áreas verdes acompanhando o curso do córrego, cumprindo a função de Área de Preservação Permanente (APP), prevista no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Ao longo dos anos, essa vegetação foi gradualmente substituída por construções, solo exposto e obras de canalização.

A sequência de registros mostra que, a partir de 2014, houve intensificação na retirada da cobertura vegetal, culminando em 2024 em um cenário onde o córrego aparece em grande parte canalizado e cercado por concreto, sem a devida proteção da mata ciliar.

Crimes e irregularidades ambientais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), várias práticas registradas nas imagens podem configurar ilícitos:

Supressão de vegetação em APP (art. 38), com destruição de mata ciliar ao longo do curso do Lavapés;

Danos a unidades de vegetação de preservação permanente (art. 48), ao se alterar o regime natural do solo e das margens;

Além disso, o descumprimento da obrigação legal de manter áreas de preservação ao redor de cursos d’água é um agravante, pois compromete não apenas a biodiversidade, mas também o controle de enchentes e a qualidade da água.

Impactos à cidade

O Rio Lavapés é um marco histórico e cultural de Botucatu, pois foram às suas margens onde houve o desenvolvimento e o início das primeiras edificações e ruas da qual se tem conhecimento. Sua degradação representa não apenas um dano ambiental, mas também um risco à saúde pública e ao patrimônio histórico, já que a impermeabilização e a perda de áreas verdes aumentam os riscos de enchentes, assoreamento e proliferação de vetores de doenças.

Cobrança por ação efetiva

A situação evidencia falhas de fiscalização e gestão ambiental. A Prefeitura, em conjunto com órgãos como a CETESB e o Ministério Público, deveria atuar de forma mais rigorosa para coibir crimes ambientais e implementar planos de recuperação de áreas degradadas (PRADs).

Para especialistas, o caso do Lavapés é um exemplo de como a urbanização sem planejamento pode transformar um patrimônio natural em um espaço degradado.

Como de costume, foi procurado a secretária de imprensa da prefeitura Cinthya Al Lage, o Prefeito de Botucatu, Fábio Leite e a secretária municipal do verde Bianca Picado, mas infelizmente sem retorno até o fechamento desta matéria.

Prefeitura de Botucatu marca audiência pública sobre PPP da iluminação em horário e local que dificultam participação popular

A Prefeitura de Botucatu publicou no Diário Oficial do dia 22 de agosto de 2025 a convocação de audiência pública para discutir a Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa. O projeto prevê a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, além da gestão do pagamento da conta de energia elétrica referente ao consumo da rede.

Apesar da relevância do tema, a audiência foi marcada para o dia 05 de setembro de 2025, às 9h30, no Auditório do Parque Tecnológico de Botucatu. A escolha da data, local e horário tem gerado críticas e indignação da população.

O encontro acontece na véspera de feriado prolongado, em um horário comercial, quando grande parte dos trabalhadores não tem condições de comparecer. Além disso, o Parque Tecnológico fica em uma área distante do centro da cidade, sem linhas regulares de transporte público, o que dificulta ainda mais o acesso dos moradores interessados em acompanhar e participar do debate.

Para muitos cidadãos e lideranças locais, a audiência deveria ocorrer na Câmara Municipal de Botucatu, no centro da cidade, em horário noturno, quando a presença da população seria mais viável. A realização em condições desfavoráveis levanta questionamentos sobre a real intenção do poder público em promover uma discussão ampla e democrática sobre o projeto de concessão da iluminação pública.

A crítica ganha ainda mais relevância diante das exigências legais. A Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) e a Lei nº 11.079/2004 (que institui normas gerais para licitação e contratação de PPPs) estabelecem a obrigatoriedade de transparência, publicidade e participação popular em processos de concessão. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante à sociedade o direito de ter pleno conhecimento e condições de acompanhamento das decisões que envolvem o uso de recursos públicos.

Especialistas também lembram que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência, fundamentos que ficam comprometidos quando a participação popular é dificultada por barreiras logísticas e de acessibilidade.

Até o momento, a Prefeitura não se manifestou sobre as críticas, nem sinalizou mudanças na data, local ou horário da audiência. O caso reforça a preocupação com a falta de transparência e incentivo à participação popular em decisões que impactam diretamente o dia a dia e os recursos públicos da cidade.

Rodovia Marechal Rondon tem obras de recapeamento sem aviso prévio e causa congestionamentos entre Botucatu e São Manuel

Motoristas que trafegam pela rodovia Marechal Rondon (SP-300), no trecho que liga Botucatu a São Manuel, enfrentam lentidão e congestionamentos nesta semana devido às obras de recapeamento realizadas pela concessionária Rodovias do Tietê.

Apesar da importância da intervenção para melhorar a qualidade do asfalto, a empresa não informou previamente a população sobre o cronograma ou os pontos exatos das obras. A falta de comunicação tem gerado transtornos para quem depende do trecho diariamente, especialmente nos horários de pico, quando o fluxo de veículos aumenta significativamente.

Segundo relatos de motoristas, filas extensas se formam em determinados pontos, obrigando condutores a reduzir a velocidade e enfrentar atrasos no trajeto. Até o momento, a concessionária não divulgou prazo para conclusão do serviço nem medidas alternativas para minimizar o impacto no trânsito.

O recapeamento integra o pacote de manutenção periódica da rodovia, mas a ausência de transparência e planejamento de comunicação com os usuários tem sido alvo de críticas. A expectativa é de que, após a finalização, o tráfego seja beneficiado com melhores condições de segurança e conforto.

Quer que eu acrescente no texto a cobrança de pedágio, relacionando o serviço prestado pela concessionária com a obrigação de manter a rodovia em boas condições?

Pais denunciam crise no atendimento do PS infantil com superlotação e demora no atendimento

O Pronto Socorro Infantil (PSI) de Botucatu voltou a registrar cenas de superlotação nos últimos dias. Filas de espera ultrapassam horas, famílias lotam os corredores e profissionais relatam exaustão.

A causa, segundo trabalhadores da saúde, está na redução de dois médicos por dia na escala de atendimento, medida adotada pela gestão do prefeito Fábio Leite.

A decisão política ocorreu justamente no período de maior procura por atendimento pediátrico, quando aumentam os casos de doenças respiratórias típicas do inverno.

“É um absurdo isso, estou com meu filho com falta de ar e com febre esperando pra tomar medicação há quase 2 horas” diz um pai chorando e indignado com a situação.

Outra mãe informou ter vindo Taguaí, há quase 3 horas, de Botucatu, e não tem como voltar para casa, por que nao tem mais transporte pra sua cidade. “Estou aqui desde as 2h da tarde e agora a pouco que saíram os exames do meu filho.”

Outra mãe refere que é a terceira vez que ela retorna hoje com a criança, tentando um horário com menos lotação no atendimento, mas vai embora novamente sem atendimento.

Postos de saúde sem pediatras agravam a situação

O problema se intensifica porque vários postos de saúde de Botucatu estão sem pediatras disponíveis.

Sem assistência nos bairros, famílias procuram diretamente o pronto socorro, o que gera sobrecarga no serviço e atraso no atendimento.

“Esperei mais de quatro horas com minha filha com febre alta. O pronto socorro estava cheio de crianças. Se tivesse pediatra no posto perto de casa, não precisaria vir até aqui”, relatou uma mãe indignada.

Chegamos ao pronto socorro e já encontramos mais de 40 crianças esperando. Se tivesse pediatra no meu posto de saúde eu não estaria aqui com minha filho correndo o risco de pegar outras doenças ”, relatou uma mãe que aguardava atendimento com o filho.

Promessa não cumprida

O corte de médicos vai na contramão da promessa feita pelo próprio prefeito Fábio Leite nos primeiros 100 dias de governo, quando anunciou que reforçaria o quadro de profissionais e ampliaria os serviços de urgência e emergência infantil com a abertura de mais 3 serviços de urgência e emergência, que o prefeito denominou de SUA. Ele anunciou em entrevista aos órgãos de imprensa que os novos serviços seriam distribuídos nas outras zonas da cidade.

Mas na prática, o que se vê é o oposto: menos médicos, mais espera e mais sofrimento para as famílias.

Leis desrespeitadas

A situação em Botucatu afronta diversas normas que garantem o direito universal à saúde:

1. Constituição Federal – Artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Ao reduzir os médicos e não garantir pediatras nos postos, a Prefeitura falha em assegurar atendimento universal e igualitário.

2. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): define o SUS como responsável por organizar serviços de saúde de forma regionalizada, contínua e hierarquizada.

A falta de pediatras na atenção básica (Postos de saúde) desrespeita a hierarquização prevista, sobrecarregando a urgência e emergência.

3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Artigo 11: “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do SUS.”

Crianças em Botucatu estão aguardando horas em corredores de pronto socorro, sem atendimento integral e oportuno, configurando violação ao ECA.

Impactos na rede de saúde

Com menos médicos, o tempo de espera se multiplica e a sobrecarga das equipes aumenta.

Médicos e enfermeiros relatam exaustão, estresse e risco de queda na qualidade do atendimento, o que pode gerar falhas e colocar vidas em risco.

Além disso, o acúmulo de crianças aguardando por consulta em ambientes fechados favorece a transmissão de doenças respiratórias, o que aprofunda ainda mais o problema de saúde pública.

É preciso salientar ainda que a gravidade dessa situação atinge crianças de outros municípios da região. Isso porque os serviços prestados pelo PSI também são voltados para a assistência das crianças de cerca de 70 cidades do centro-oeste paulista.

Aumento de riscos para as equipes de saúde

Profissionais da rede relatam que a situação tem provocado exaustão das equipes e risco de queda na qualidade do atendimento.

Trabalhar com a demanda dobrada e menos médicos na escala é um desafio desumano. Estamos fazendo o possível, mas o cansaço é grande”, desabafou um médico que pediu para não ser identificado.

Falta de planejamento e transparência

A crise expõe a falta de planejamento da administração municipal para lidar com períodos de maior demanda no atendimento infantil. Além da redução arbitrária de médicos no pronto socorro, a carência de pediatras nos postos de saúde demonstra que a prefeitura não tem conseguido garantir a cobertura mínima de assistência básica.

Desde a matéria anterior publicada no último dia 13 de agosto, a equipe de jornalismo da Rede Alpha aguarda um posicionamento oficial do prefeito Fábio Leite, do vice-prefeito e secretário de saúde e governo, o médico Dr André Spadaro; e da secretária de comunicação, Cinthia Al Lage, mas até o momento, nenhum deles se pronunciou formalmente.

Conclusão

A redução de médicos no PSI e a falta de pediatras nos postos de saúde configuram uma grave violação ao direito à saúde das crianças e suas famílias, em Botucatu.

A Prefeitura de Fábio Leite descumpre a Constituição, a Lei Orgânica da Saúde e o Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando em risco não apenas a eficiência do sistema, mas principalmente a vida e a dignidade das crianças e suas famílias.

Enquanto o poder público falha em garantir o básico, a população paga a conta: atendimentos atrasados, profissionais sobrecarregados e crianças vulneráveis à espera de socorro.

A Equipe do Alpha Notícias continuará aguardando um parecer das autoridades e acompanhando os desdobramentos de mais esta denúncia encaminhada pelos munícipes de Botucatu e da Região.

Imagens de satélite expõem avanço da derrubada de árvores na Vila dos Lavradores em Botucatu

Imagens públicas de satélite e séries temporais analisadas entre 2013 e 2024 mostram um cenário de rápida transformação urbana na Vila dos Lavradores, em Botucatu. Nas quadras residenciais e comerciais do bairro — um dos mais antigos e adensados da cidade — a expansão de áreas construídas e pavimentadas avança sobre o pouco verde de quintais e calçadas, reduzindo a cobertura arbórea e agravando ilhas de calor, enxurradas e poeira. A tendência aparece com nitidez quando se compara a sequência histórica de mapas anuais de uso e cobertura da terra do MapBiomas (1985–2024) e os timelapses do Google Earth, que permitem observar a substituição de solo exposto/vegetação por áreas de calçadas no período mais recente.

Não é um episódio isolado. Documentos técnicos que usam camadas do MapBiomas para a APA Cuesta de Botucatu confirmam a pressão urbana sobre manchas de vegetação remanescente no perímetro urbano, reforçando a necessidade de planejamento e contenção dos efeitos cumulativos da impermeabilização. Em paralelo, a própria Prefeitura divulga mapas e macrozoneamentos que atestam o adensamento na região central e seu entorno — onde se insere a Vila dos Lavradores — sem que, na mesma velocidade, se multipliquem corredores verdes, parques de bolso e metas públicas de arborização de rua.

O que as imagens mostram?

Redução visível de cobertura vegetal de quintais e calçadas: lotes que em 2018 ainda exibiam áreas permeáveis e árvores passam a apresentar, em 2020–2024, pátios cimentados, ampliações e novas coberturas. A série anual do MapBiomas — inclusive no Módulo Urbano — evidencia o crescimento de áreas urbanizadas e superfícies artificiais.

Aumento de superfícies impermeáveis: telhados, lajes e asfalto crescem em continuidade espacial, favorecendo enxurradas mais intensas nas chuvas fortes, problema já recorrente no bairro.

Por que isso importa?

Menos árvores e menos solo permeável significam temperaturas mais altas, escoamento superficial mais agressivo, alagamentos e piora na qualidade do ar. Em bairros antigos e adensados como a Vila dos Lavradores, cada supressão de árvore e cada cimentação de quintal conta — pelo impacto cumulativo.

Transparência e legalidade

Sempre que houver supressão de árvores ou intervenção em áreas de preservação permanente (APPs) urbanas (como margens de cursos d’água), é obrigatória a autorização do órgão ambiental competente e a compensação adequada, conforme a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), o Código Florestal (Lei 12.651/2012), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Se remoções ocorreram sem laudos e sem licenças ou em APP, há potencial enquadramento nessas normas. A Prefeitura também deve compatibilizar o adensamento previsto no zoneamento com metas de arborização urbana e drenagem sustentável. (Base legal geral; verificação caso a caso é indispensável.)

O que o poder público e os empreendedores precisam explicar agora?

1. Licenças e laudos: quais autorizações foram emitidas para supressões arbóreas e ampliações que resultaram em perda de áreas permeáveis no bairro entre 2018 e 2024?

2. Compensações: quantas árvores foram compensadas, onde e com qual taxa de sobrevivência após o plantio?

3. Plano de arborização e “parques de bolso”: quais metas, por quadra, para recuperar a sombra urbana na Vila dos Lavradores?

4. Drenagem: que intervenções de SUDS (jardins de chuva, pisos drenantes, bacias de retenção) estão previstas para mitigar as enxurradas que se intensificaram com a impermeabilização?

5. Fiscalização: quantas autuações e embargos por supressão irregular de árvores e impermeabilização ilegal foram lavrados no período?

O que dizem as bases de dados?

MapBiomas (Coleção 10, 1985–2024): plataforma oficial de referência para mapas anuais de uso e cobertura da terra no Brasil, com módulo específico para áreas urbanas e estatísticas por município.

Google Earth Timelapse: ferramenta didática para visualizar a transformação do tecido urbano ao longo do tempo (atualizada com imagens até 2021–2022).

APA Cuesta – documentação técnica (2024): inclui mapas de uso e cobertura com base no MapBiomas, contextualizando a pressão antrópica na área de influência de Botucatu.

Mapas oficiais do Município: zoneamento, macrozoneamento e mobilidade ajudam a cruzar o adensamento previsto com a carência de infraestrutura verde.

Medidas imediatas recomendadas

Moratória de supressões arbóreas no bairro até que um censo de árvores de rua seja divulgado e metas por quadra, publicadas.

Plano de drenagem verde: implantação de jardins de chuva e pisos drenantes em calçadas e estacionamentos, priorizando pontos críticos.

Transparência ativa: painel público mensal com autorizações de supressão/compensação e monitoramento por imagens de satélite do MapBiomas e mosaicos Landsat (linkados para qualquer cidadão conferir).

A Vila dos Lavradores é parte da memória viva de Botucatu. O que as imagens mostram entre 2018 e 2024 exige resposta: ou a cidade assume um pacto de reequilíbrio ambiental urbano — com metas, prazos e fiscalização —, ou seguirá perdendo o conforto térmico, a segurança contra enchentes e a qualidade de vida do bairro.

Fontes: MapBiomas – Coleção 10 (1985–2024), Módulo Urbano e estatísticas municipais; Google Earth Timelapse (atualizações até 2021–2022); documentação da APA Cuesta com mapas derivados do MapBiomas; mapas e zoneamento oficiais do Município de Botucatu; Alpha Notícias para contexto local de fiscalização e resíduos (ex.: descarte de pneus).