Economia

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu mudanças no cálculo do Fundo de Garantia em votação concluída na última quarta-feira (12). Assim, surge um novo FGTS. E uma nova remuneração também.

Nesse sentido, o IPCA passa a ser adicionado ao valor depositado por trabalhadores e empresas. Trata-se do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, principal indicador de inflação do país.

Mas isso só acontecerá quando a TR+3% ficar inferior ao índice. TR é a chamada Taxa Referencial.

“Essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo que o FGTS renda, no mínimo, o equivalente à inflação, preservando de maneira mais eficiente o poder de compra dos saldos”, avalia Marcos Piellusch, professor da FIA Business School.

Quando começa a valer a nova forma de correção do FGTS?

A nova forma de correção do FGTS, que garante ao menos a inflação como índice de correção, começa a valer para novos depósitos a partir de 2025.

Além disso, ficou definido que a correção “não retroagirá para os depósitos realizados no passado”, acrescenta Henrique Soares Melo, do NHM Advogados.

Assim, a remuneração do valor contido no FGTS até 2025 não será alterada. “Em princípio permanece sendo remunerada pela TR (taxa referencial) + 3%”, explica Melo.

Correção é pela variação mensal ou anual?

Não há consenso entre os especialistas consultados pela Inteligência Financeira. Assim, não há certeza sobre se o indicador aplicado será mensal ou anual. Isso pode ser um problema para aplicação do cálculo do novo FGTS.

Inclusive, segundo Melo, esse ponto poderá ser contestado pelo governo para a não aplicação da nova regra.

Como vou saber quais contribuições serão corrigidas pela poupança?

O extrato do FGTS conterá as contribuições corrigidas pela nova regra e as contribuições antigas. Ele ficará disponível no aplicativo, site e agências da Caixa Econômica Federal.

“Em suma, o extrato detalha os lançamentos mensais. Isso inclui depósitos feitos pelo empregador e ajustes anuais de correção”. A explicação é de Alberto Macedo, advogado da área Trabalhista do escritório Böing Vieites Gleich Mizrahi Rei Advogados.

Luciana Ikedo, planejadora financeira, aconselha o cidadão a acompanhar a evolução do IPCA. Assim, é possível comparar com a variação do saldo da conta FGTS.

“Uma forma simples de acompanhar a variação do IPCA é pela calculadora do cidadão“, acrescenta.

Haverá uma conta FGTS nova a partir da decisão?

As contas existentes serão ajustadas para aplicar a nova forma de correção pela inflação. A afirmação é de Piellusch.

Nesse sentido, o professor diz que “os saldos serão atualizados conforme a nova metodologia, sem necessidade de criar outras contas”.

Quanto renderá R$ 100 mil no FGTS em 1 ano a partir da nova decisão?

Em um cenário hipotético, mas próximo da relidade, o IPCA a 4% ao ano geraria rendimento de R$ 4 mil para uma conta que detenha R$ 100 mil. Isso se ficar definido que o cálculo é sobre a variação anual.

• R$ 100.000×0,04=R$ 4.000

Portanto, ao final de um ano, o saldo corrigido seria de R$ 104 mil.

Quanto renderá R$ 10 mil no FGTS em 1 ano a partir da nova decisão?

Dessa forma, usando a mesma suposição de uma inflação de 4% ao ano, o rendimento de um saldo de R$ 10 mil seria:

• R$ 10.000×0,04=R $400

Assim, ao final de um ano, o saldo corrigido seria de R$ 10.400.

Segundo o ministro, em dezembro do ano passado, o presidente Lula assinou a lei sobre a taxação de fundos exclusivos e o resultado já pode ser visto nos primeiros meses deste ano, quando o Brasil registrou a sua melhor arrecadação desde 2000. “Entendemos que é preciso mais”, afirmou Luiz Marinho.

“Temos de taxar globalmente as grandes fortunas. Sem isso, não será possível acabar com a miséria e a fome no mundo”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na manhã desta quarta-feira (12/6), durante discurso na plenária da 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, na Suíça.

O ministro do Trabalho e Emprego também defendeu a inclusão do Estado Palestino na Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Quero registrar a opinião e o desejo do Brasil de ver a Palestina como membro pleno da OIT.

Aplicativos – Luiz Marinho falou sobre a proposta de regularização do trabalho por aplicativos de quatro rodas, que está em análise no Congresso Nacional e deverá ser votada ainda neste ano. “A proposta visa a proteção e remuneração justas com jornada de trabalho digna para motoristas, baseada no binômio autonomia com direitos”, afirmou o ministro. Segundo ele, é necessário que as normas respondam a um mundo do trabalho em transformação.

Agenda – Nesta quinta-feira (14/6), o ministro integrará a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discursará na abertura do Fórum Inaugural da Coalizão Global pela Justiça Social. O presidente do Nepal, Ram Chandra Paudel, também fará um discurso  na cerimônia de abertura.

Fonte: Rede Brasil

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A posição aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve valer daqui para frente.

A decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

A definição do julgamento foi feita pela proposta intermediária, apresentada pelo ministro Flávio Dino.

O voto do ministro acolheu a proposta feita pelo governo federal. Seguiram seu entendimento: Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Relator do caso, ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo, votou para que a correção das contas fosse pelo menos igual ao rendimento da poupança. Seguiram sua posição Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.

Votaram para rejeitar a ação os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Pela decisão do STF, a remuneração das contas do FGTS, daqui para frente, deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação.

Essa remuneração é feita pela sistemática que envolve: TR (taxa referencial) + 3% + distribuição de lucros do fundo. A partir de agora, essa remuneração deve garantir, ao menos, a reposição do IPCA.

Pela decisão do STF, nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo “determinar a forma de compensação”, conforme a sugestão.

A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois de acerto com centrais sindicais.

Hoje, a correção das contas do FGTS segue a TR + 3%. A distribuição de lucros do fundo não é obrigatória. A TR hoje tem o valor de cerca de 0,04% ao mês.

Já a poupança rende a TR acrescida de juros de cerca de 0,5% ao mês. O índice varia de acordo com ao valor da meta da taxa Selic.

Entenda

Cálculos do governo federal apresentados ao STF em outubro de 2023 apontam que equiparar a remuneração do FGTS à da poupança elevaria a despesa do orçamento da União em cerca de R$ 8,6 bilhões para um período de quatro anos.

O governo também disse que haveria aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para a faixa de renda familiar de até R$ 2 mil.

A análise do caso no STF começou em abril de 2023 .

A ação no STF sobre o FGTS foi proposta em 2014 pelo partido Solidariedade. O argumento principal é o de que a Taxa Referencial não acompanha a variação da inflação.

Por isso, o partido entende que a taxa não deveria ser usada como índice de correção monetária. O Solidariedade sugere como alternativas o IPCA-E, o INPC/IBGE ou “outro índice à escolha” da Corte, “desde que inflacionário”.

Votos

O primeiro a votar nesta quarta (12) foi o ministro Cristiano Zanin. Ele havia pedido vista (mais tempo para análise) em novembro do ano passado.

Para o magistrado, deve prevalecer no caso a jurisprudência do STF, que entende pela impossibilidade do Judiciário “afastar critério de correção monetária escolhido pelo legislador com base em razões de ordem econômica e monetária”.

“O FGTS é direito social que deve ser considerado em sua inteireza com os privilégios e limitações de sua natureza multifacetada, e não como uma espécie de investimento do trabalhador”, disse.

Conforme Zanin, não há violação a preceitos constitucionais da propriedade ou moralidade administrativa no critério da correção monetária do fundo.

Flávio Dino entendeu que a referência para correção das contas do FGTS não pode ser a do mercado financeiro, pela natureza social do fundo.

“O FGTS tem que cumprir a função social da propriedade. E isso explica critérios diferenciadas de correção que não do mercado financeiro. A referência não pode ser o mercado financeiro, porque isso teria um impacto no acesso à linha de crédito. Por que a remuneração é essa e não aquela? para viabilizar o efeito social do FGTS”, afirmou.

Segundo o ministro, o dinheiro do fundo com uma função social beneficia os mais pobres.

“No momento que você financia habitação e saneamento você está gerando emprego para os mais pobres. Por outro lado, quem são os destinatários das casas? os mais pobres”, disse.

“É exatamente pelos mais pobres, pela questão social, que não defendo a tese. Estou defendendo o modelo das centrais sindicais, que defendem os trabalhadores. E o Supremo não pode pretender substituir o entendimento feito pelas próprias centrais sindicais, que detém a legitimidade sindical. Com efeito prospectivo”.

Moraes disse que o FGTS, desde sua criação, em 1966, está “intimamente” e “umbilicalmente” ligado à questão do financiamento habitacional.

“Toda a estrutura do FGTS foi pensada, ao mesmo tempo, em como garantir o pecúlio ao trabalhador de forma individual e ao mesmo tempo aproveitar esse dinheiro para garantir ou pelo menos propiciar a casa própria, a política pública de habitação. Então qualquer que seja o posicionamento, a decisão dessa Suprema Corte, entendo que devemos analisar prós e contras em relação a essas finalidades”, declarou.

“Agora, há mais de meio século, quase 60 anos, há uma estrutura montada, há milhares de contratos assinados, e há, e esse é um reflexo importante, há milhares de empregados, trabalhadores da construção civil que dependem desses contratos e dependem da continuidade dessa política pública de financiamento à casa própria”.

Edson Fachin seguiu o voto do relator, defendendo que a correção das contas do fundo passe a ser ao menos igual à da poupança. Ele disse que os depósitos do FGTS devem ser “adequadamente corrigidos”.

“Não me parece seja possível cometer essa grave injustiça com os saldos que estão à conta dos trabalhadores brasileiros”, disse.

Para Fachin, é necessário levar em conta os diferentes cálculos que foram trazidos sobre o caso, para avaliar o impacto da decisão a ser tomada.

Fonte: CNN

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A inflação oficial do país acelerou para 0,46% em maio, após ter registrado 0,38% em abril. Os preços dos alimentos foram o fator que mais puxaram para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, a inflação acumulada é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, ou seja, dentro da meta do governo de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

O grupo alimentos e bebidas apresentou alta de 0,62% em maio, representando 0,13 ponto percentual do IPCA.

Parte da explicação da alta na comida está nos preços dos tubérculos, raízes e legumes, que subiram 6,33% no mês, com destaque para a batata-inglesa, que subiu 20,61%, tendo sido o maior impacto individual dentre todos os produtos e serviços apurados pelo IPCA.

O gerente da pesquisa, André Almeida, observa que a mudança das safras é um dos fatores relacionados ao aumento do tubérculo. “Em maio, com a safra das águas na reta final e um início mais devagar da safra das secas, a oferta da batata ficou reduzida. Além disso, parte da produção foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, que é uma das principais regiões produtoras”, diz.

A cebola foi outro alimento que teve alta de destaque (7,94%), assim como o leite longa vida (5,36%) e o café (3,42%).

“O leite está em período de entressafra e houve queda nas importações. Essa combinação resultou em uma menor oferta. Em relação ao café, os preços das duas espécies têm subido no mercado internacional, o que explica o resultado de maio”, explica Almeida.

Apesar da alta neste grupo, o item alimentação no domicílio desacelerou de 0,81% em abril para 0,66% em maio. A explicação está na queda de alguns itens, como as frutas.

“O principal alimento com queda em maio foi a banana: a maior oferta da banana d’água pressionou os preços da prata, e as duas baixaram. Isso ajudou a segurar o aumento da alimentação no domicílio”, detalha o pesquisador do IBGE.

Já a alimentação fora de casa acelerou 0,50%. Em abril, tinha ficado em 0,39%.

Mais influências

Depois de alimentação e bebidas, o grupo que mais influenciou o resultado geral foi o de habitação (0,67%), com a alta da energia elétrica residencial (0,94%), o terceiro item de maior impacto individual sobre o resultado geral, atrás da batata-inglesa e do leite longa vida. O resultado é explicado pela aplicação dos reajustes tarifários em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE).

No grupo Transportes (0,44%), houve aumento na passagem aérea (5,91%), após quatro meses seguidos de queda nos preços de bilhetes de avião. A gasolina, que por muitas vezes é a vilã da inflação, em maio (0,45%) subiu menos que o etanol (0,53%) e o óleo diesel (051%).

Efeito Rio Grande do Sul

O IPCA de maio é o primeiro que mostra um mês completo com efeitos da calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul. A região metropolitana de Porto Alegre, uma das áreas onde há coleta de preços para apuração da inflação oficial, teve o maior índice (0,87%).

Segundo André Almeida, os efeitos da chuva começaram a ser sentidos na inflação, mas ainda não é possível afirmar como serão os impactos nos próximos meses.

“A gente observa efeitos da calamidade na inflação de maio, principalmente na alta de alimentos e outros itens, como gás de botijão. Mas precisamos, nos próximos meses, aguardar para ver como isso vai se dar”, explica o pesquisador, destacando que o estado é grande produtor de alimentos, como o trigo.

A região metropolitana de Porto Alegre tem um peso de cerca de 8% da média da inflação nacional.

Coleta no Sul

A situação de calamidade prejudicou a coleta presencial de preços. Em situações comuns, cerca de 20% dos dados são coletados de forma presencial. Em maio, esse patamar chegou a 65% na região. Alguns produtos não puderam ter os preços coletados presencialmente nem de forma remota. Para casos como esses, o IBGE faz a imputação de dados, uma técnica estatística já prevista na metodologia.

Segundo André Almeida, a imputação não distorce os resultados. “Os critérios são previstos na metodologia e seguem práticas recomendadas internacionalmente. Isso faz com que tenhamos segurança”, afirma.

“Um dos critérios de imputação mais adotados é ver qual a média de preço que estava sendo comercializada em locais parecidos e imputar esse preço”, descreve. Ele dá o exemplo do arroz: se o produto não é encontrado em um mercado, pode ser utilizada a média de preços encontrada em estabelecimentos semelhantes.

Entre os itens que tiveram dados imputados, o pesquisador do IBGE cita os comercializados em feiras livres, mercados e drogarias de menor portes e serviços como reparos de geladeiras, de bicicletas e estofados, entre outros.

Em 12 meses

Apesar de estar dentro do teto do regime de metas do governo (4,5%), o IPCA acumulado de 12 meses (3,93%) marca uma inflexão no comportamento da inflação, que vinha apresentando reduções seguidas desde outubro de 2023. Em setembro, o índice era de 5,19%, chegando a 3,69% em abril de 2024, antes de apresentar elevação em maio.

INPC

O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem metodologia de coleta semelhante ao IPCA, mas com pesos ajustados para refletir o padrão de consumo de famílias com rendimento entre um e cinco salários-mínimos.

Em maio, o INPC foi de 0,46%, também acelerando em relação a abril (0,37%). No ano, a alta é de 2,42% e, em 12 meses, o acumulado chega a 3,34%.

Fonte: Agência Brasil

A semana começa em clima de indefinição no setor de combustíveis e sob a expectativa de reajustes nos preços por litro. O movimento foi puxado pela rede Ipiranga, que na sexta (7) enviou à sua rede comunicado de aumento de preços a partir de terça (11).

A alta é atribuída à medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios. A medida do governo Lula (PT) restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, em alguns casos limitando o ressarcimento em dinheiro e, em outros, definindo que as empresas não podem mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

Segunda o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), para o setor de combustíveis o impacto dessa mudança será de pelo menos R$ 10 bilhões, o que pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. No diesel, o impacto seria de 1 a 4%, segundo o instituto.

Por enquanto, segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), somente a Ipiranga avisou que vai aumentar os preços, mas a expectativa é que as demais façam o mesmo nos próximos dias.

Em nota, a Ipiranga disse que “pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais.” Vibra (antiga BR), Raízen (dona da Shell) e Ale foram procuradas, mas não responderam até as 17h deste domingo.

Emílio Roberto Chierighini Martins, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap), diz que representantes de outras distribuidoras estão comunicando verbalmente que deve haver aumentos entre terça e quarta-feira.

Os postos ainda não sabem qual o tamanho do reajuste por litro, que também pode variar de uma distribuidora para outra, mas uma das previsões considera que a elevação seja de R$ 0,30 no preço da gasolina e de até R$ 0,23, no caso do diesel, valores previstos em cálculos do IBP.

“Como é uma recuperação de imposto [o mecanismo de compensação do PIS/Cofins], eles vão ter que pagar, porque não podem mais usar o crédito. Com certeza não vai ficar no bolso deles, claro que vão repassar”, diz Gouveia.

Como a medida provisória está em vigor, as empresas já terão de desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.

“Estou achando um tremendo absurdo, mesmo achando a medida inconstitucional. A MP não está impedindo o ressarcimento, as distribuidoras só vão ficar com um estoque maior”, afirma. Para os postos, o efeito é imediato, assim como para o consumidor. “Nós não pagamos impostos. Imposto é preço.”

Imagem: Ilustrativa

Os salários mais altos no Brasil em 2024 permanecem ligados a profissões “historicamente mais bem remuneradas”, aponta levantamento feito pela pesquisadora da consultoria IDados, Ana Tereza Pires, a pedido da IstoÉ Dinheiro.

O ranking, elaborado a partir dos dados do primeiro trimestre de 2024, mostra que médicos e engenheiros recebem os maiores salários entre os profissionais com ensino superior, enquanto que educadores e escritores recebem as remunerações mais baixas.

Profissões com maiores salários

Profissões com menores salários

Como foi feita a pesquisa

Os dados utilizados foram extraídos da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisou a média salarial de 67 ocupações que exigem diploma.

Foram desconsideradas profissões que empregam menos de 1000 trabalhadores, “para evitar ocupações que são estatisticamente irrelevantes”, diz a pesquisadora.

Também foram excluídos cargos que não exigem graduação, como diretores, gerentes, dirigentes. “Elas são bem remuneradas porque são ocupações de gestão, então nessas ocupações às vezes tem pessoas que não tem ensino superior”, explica Pires.

Destaques

Entre as profissões com maiores salários emergentes, a pesquisadora destaca a dos professores universitários, no 10º lugar do ranking. “O boom do ensino superior valorizou os professores que atingem esse nível, normalmente pessoas que tem mestrado e doutorado”, afirma. Ela ressalva, porém, que os dados refletem apenas as universidades particulares, já que a pesquisa considerou somente profissionais do setor privado.

No lado dos piores salários, ela destaca que as profissões são majoritariamente ligadas a educação, saúde e serviços de cuidado. Chama a atenção também a presença de profissões mais novas e com alta demanda no mercado, como a de desenvolvedores de páginas de internet e multimídia.

No 1º trimestre de 2024, o rendimento médio das pessoas ocupadas no país, considerando todos os níveis de escolaridade, ficou em R$ 3.123, segundo o IBGE.

Fonte: Istoé Dinheiro

Imagem Ilustrativa

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. A tesourada afeta órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Exército, bem como verbas destinadas ao programa Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outros.

Por outro lado, o aumento na demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a elevar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS neste ano.

Conforme relata o Estadão, os cortes abrangem despesas que foram revisadas após o resultado da inflação de 2023, como exigido pelo arcabouço fiscal, e outras que foram reduzidas ao longo deste ano e ainda não tiveram os recursos repostos. Essas informações são baseadas em um levantamento realizado pelo Estadão com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.

Por exemplo, o programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos e descontos para a população de baixa renda, teve uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral, um programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que subsidia o custo do botijão de gás de cozinha para famílias carentes, sofreu um corte de R$ 69,7 milhões.

Em resposta ao jornal paulista, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas condicionadas ao resultado da inflação efetiva em 2023, as quais foram retiradas após a apuração do índice. Além disso, em abril e maio, houve cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. O Ministério ressaltou que, nessas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não afetariam a execução de suas políticas públicas ou atividades.

Fonte: ESTADÃO

Foto: Lucas Tavares

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina na sexta-feira, dia 31 de maio. E quem pode folgar no dia Corpus Christi e emendar o descanso no fim de semana deve ficar atento para não perder o prazo. Como não é feriado nacional, sexta será dia útil e o documento deverá ser entregue para a Receita Federal até às 23h59.Quem não entregar a declaração dentro do prazo vai ter de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda.

Atenção aos prazos – https://tinyurl.com/32rwydp4

Quem precisa declarar? – https://tinyurl.com/4by9c2fb

Quais as novidades desse ano? – https://tinyurl.com/y7wvak4y

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