Educação

Junto ao ano letivo da Rede Municipal de Ensino, a Patrulha da Paz também iniciou suas atividades em 2025. O programa, que é uma iniciativa da Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu, atenderá neste ano a mais de 2 mil estudantes na faixa etária de 9 a 11 anos.

O programa é desenvolvido para alunos do 5º ano escolar do Ensino Fundamental I, e abrange todas as escolas municipais e mais outras seis escolas particulares, levando informações relevantes em seis disciplinas aplicadas ao longo do ano em encontro quinzenais com os guardas do Grupo Educacional (GEDUC).

No primeiro ciclo, os guardas apresentam o programa, entregam as apostilas customizadas, onde os alunos preenchem com as informações transmitidas nas aulas e utilizam como ferramenta de estudo para a realização da prova que ocorre no final do programa.

Nos próximos ciclos, os alunos se aprofundam no trabalho dos guardas civis e visitam a sede da GCM, localizada na Rua Vítor Atti, 145 – Vila dos Lavradores. Após a finalização do curso, durante a cerimônia de formatura, os alunos que se destacam são contemplados e recebem prêmios pelo comprometimento que tiveram com a Patrulha da Paz.

Sobre o programa

Lançado em 2010, a Patrulha da Paz promove encontros quinzenais ministrados por guardas civis da GCM. Eles são responsáveis por aplicar aulas teóricas e práticas para os estudantes dentro dos ciclos na cartilha, que abordam temas como:
. História e o trabalho da Guarda Civil Municipal;
. Cidadania e Civismo;
. Prevenção à Violência;
. Perigo das Drogas;
. Acidentes Domésticos.

Além dos temas principais, os estudantes também atuam, ao longo do ano, com os temas Trânsito Seguro, Prevenção a Afogamentos junto à Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), Combate à Dengue junto à Vigilância Ambiental em Saúde e a parceria com o SAMU 192 através do Projeto Samuzinho.

No curso, os alunos terão aulas de iniciação em programação, automação e princípios da robótica

Em uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sesi Botucatu, teve início nesta segunda-feira (17) a Escola de Robótica, com a participação de alunos dos 4º e 8º anos de quatro escolas de tempo integral da Rede Municipal de Ensino.

As escolas participantes são: EMEFI Hernani Donato, EMEFI Mozart de Moraes, EMEFI Hernani Donato e EMEFI Maria Jacomino Vendito.

O projeto é semestral e as aulas serão realizadas às segundas, terças e sextas-feiras no período da manhã e às quintas-feiras no período da tarde, na sala de Informática da Escola Sesi.

O objetivo da Escola de Robótica é promover cursos de iniciação em programação, automação e princípios da robótica, atendendo à necessidade de ampliar o desenvolvimento da aprendizagem nas seguintes competências: pensamento científico, crítico e criativo; pensamento computacional; resolução de situação-problema; cultura Maker e projetos de autoria; além de trabalho em equipe (colaboração, respeito, empatia), entre outros.

A Secretaria Municipal de Educação de Botucatu informa que estão abertas as inscrições para estágio como Monitor de Transporte Escolar, com atuação no transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental) para o ano letivo de 2025.

Podem se candidatar pessoas com 18 anos ou mais, que estejam matriculadas no Ensino Médio, regular ou supletivo e residam em Boucatu. Os interessados devem enviar currículo para o e-mail andrea.correa@botucatu.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (14) 99811-2091.

Com carga horária de seis horas diárias (horários intercalados), o estágio conta com bolsa-auxilio e vale transporte.

Serviço:
Secretaria de Educação – Transporte Escolar
Rua Delphin das Graças Cardoso, 935, Bairro Alto
Telefone: (14) 3811-3111

Fonte: G1

Foto: Angelo Miguel

O Secretário da Fazenda de Botucatu, Luis Gallerani, afirmou na reunião do Conselho do FUNDEB, desta quarta,29; que a Prefeitura não irá pagar o abono do FUNDEB relativo aos 4 milhões repassados para Botucatu no período de 27 a 31/12/24, para os profissionais da educação.
Ele disse que esse valor irá compor a parcela de 10% que os gestores podem reservar para o ano seguinte afim de dar aporte ao início das ações da prefeitura.
Vários professores reclamaram desta decisão. Eles alegam que esse valor poderia ser revertido para os profissionais da educação. E complementar os salários desses trabalhadores que há muito tempo estão defasados.

A LEI SOBRE O NOVO FUNDEB

A Lei 14.113/2021 possibilita que 10% do Fundeb sejam utilizados até 30 de abril do ano seguinte, cujo valor é somado à despesa do ano anterior.

No Art. 25. destaca: Os recursos dos Fundos, (…..) serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados. Ou seja, deve, a princípio, ser utilizado no próprio ano de arrecadação, mas até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos (…..), poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional, conforme elucida o parágrafo § 3º.

A Secretaria do Tesouro Nacional (e, por extensão, o SIOPE1) entende que os municípios só podem contar com aquele adiamento, caso tenham aplicado os 25% do ensino até o final do exercício (31 de dezembro).

O que é o FUNDEB?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente e principal de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Dentre os principais objetivos do FUNDEB é possível destacar:
1. Valorizar os professores e outros profissionais da educação
2. Garantir formação de professores em nível médio e superior
3. Elevar os salários dos profissionais da educação
4. Financiar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública
5. Garantir o direito constitucional dos estudantes brasileiros de serem educados.

O Conselho do FUNDEB de Botucatu realizou nesta quarta-feira, 29, a votação sobre as contas do setor de Educação Municipal, em relação ao último Trimestre de 2024, referentes à aplicação do FUNDEB.

A reunião foi aberta ao público, contou com a representantes do poder público, Secretário Adjunto de Educação Márcio Exposto e o Secretário da Fazenda Luís Guilherme Gallerani; e alguns representantes da sociedade civil. Após várias discussões calorosas, as contas do FUNDEB foram aprovadas mas não por unanimidade.

Tal fato está gerando bastante insatisfação dos profissionais da educação que podem perder cerca de R$ 4 milhões do FUNDEB que poderiam ser revertidos em abono; e assim, complementar o salário desses profissionais.

ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

A Prefeitura de Botucatu, no ano passado, ainda no mandato do ex-prefeito, Mário Pardini, encerrou o levantamento dos valores do FUNDEB no dia 27 de dezembro. Todos os valores referentes até essa data, como não foram investidos na melhoria dos profissionais da educação de Botucatu, foram revertidos como abono, uma espécie de gratificação, a esses profissionais, como manda a lei.

No entanto, a Prefeitura continuou recebendo outros repasses nas suas contas sobre o FUNDEB, após essa data de fechamento. Ou seja, no período compreendido entre 27 a 31 de dezembro. O que contabiliza cerca de R$ 4 milhões, que poderiam ser repassados aos profissionais da educação. Porém, o Conselho do FUNDEB aprovou as contas; tais como, foram apresentadas pelo governo somente até o dia 27 de dezembro, não incorporando o valor dos últimos dias do ano. E este valor excedente pode não ser repassado aos profissionais da educação.

Muitos profissionais alegaram à equipe de Jornalismo do Alpha Notícias que esse valor seria muito bom se repassados aos funcionários das escolas, principalmente para aqueles que ganham apenas um salário mínimo e ajudaria a complementar o salário, justamente num mês, como janeiro, onde as despesas das famílias são maiores. Muitos professores informaram o seu descontentamento e preocupação.

Nossa equipe acompanhou o andamento da reunião e foi nítida a participação do secretário de governo, Luis Guilherme Gallerani, conduzindo a reunião do Conselho, ele que é o atual secretário de Fazenda; além de outras duas representantes da secretaria de Educação. Como a maioria dos conselheiros presentes eram representantes do governo, as contas da educação básica de 2024 foram aprovadas. Entretanto, vale destacar que apenas uma representante da sociedade civil, representante dos pais, votou contra a aprovação do documento.

O que mais estranhou os profissionais presentes, na reunião, foram os posicionamentos do conselheiro representante dos professores que votou a favor do governo e não dos professores.

Outra questão levantada por alguns conselheiros é que não foram apresentados dados sobre:

1. Transporte escolar;

2. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e;

3. Censo escolar.

Estas questões também são de competência do Conselho do FUNDEB para acompanhamento e aprovação. Mas os dados não foram apresentados ao Conselho, nesta reunião.

Entretanto, os representantes do poder público só apresentaram, ao Conselho, apenas as contas do valor do FUNDEB.

Além disso, alguns profissionais informaram que os dados do FUNDEB não foram apresentados em uma planilha detalhadas, nem mesmo pelo site Transparência de Botucatu que estava fora do ar, na hora da reunião. Foram apresentados somente um resumo feito em ‘word’ com os dados públicos.

Segundo os profissionais da educação que estavam presentes, por várias vezes, representantes da prefeitura justificaram a não entrega desses números, detalhados, alegando que os conselheiros “não iriam entender as planilhas”.

Várias pessoas questionaram essa fala e solicitaram que, mesmo eles se referindo dessa maneira, o Conselho precisava dos dados para fazer as aprovações.

Uma conselheira representante do executivo disse que o Conselho “tem que cuidar só das contas do FUNDEB“. No entanto, foi contrariada com a leitura da Lei Federal e do Regimento Interno Municipal que estipula diversas outras funções de acompanhamento social do Conselho do FUNDEB, inclusive a de atuar junto ao planejamento de uso dos recursos.

A reunião se estendeu por toda a manhã, mas os profissionais da educação receberam a decisão com inconformidades.

O Conselho do FUNDEB realizará amanhã, 29/01, às 09h, na Escola EMEF “Professor Luiz Tácito Virginio dos Santos, no Jardim Flamboyant em Botucatu, uma votação para aprovação ou reprovação das contas públicas da Prefeitura de Botucatu em relação ao último trimestre de 2024 referentes ao uso do FUNDEB.

No entanto, os profissionais da educação podem deixar de receber complementação ao abono do FUNDEB, no valor acima de  R$ 4 milhões, segundo o Portal Transparência,

Esses valores foram recebidos pelo município entre os dias 27 a 31 de dezembro de 2024 e poderiam ser pagos a todos os profissionais da educação como abono complementar.

Por força do que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC  101/2000 – art. 21, inciso II) e a Lei 9.504/97 (arts. 7º e 73), que estabelece normas para eleição, há sérias restrições para o aumento da despesa de pessoal em final de mandato e ano eleitoral. Por isso, a Confederação Municipal dos Municípios reforça a importância de os gestores obterem orientação junto aos órgãos de controle sobre a concessão de abonos no exercício de 2024, para que não incorram em descumprimento da legislação.

Outro aspecto importante refere-se à necessidade de o Município, caso decida conceder abono salarial com recursos do FUNDEB, avaliar previamente os impactos no limite da Despesa Total com Pessoal (DTP). Se o Município estiver enquadrado no limite prudencial, há vedações e sanções severas para o gestor que ordenar aumento de despesa de pessoal.

Composiçao do Conselho do FUNDEB:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL

SOBRE O FUNDEB

O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra nessa conta. O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estendeu até 2020, conforme previa a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com a aprovação da Emenda Constitucional 108/2020, ele foi aperfeiçoado e se tornou permanente e, com o Projeto de Lei 4372/2020, ele foi regulamentado.

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria de Educação, comunica a todos os pais, responsáveis e estudantes da rede municipal de ensino que não será mais permitido o uso de aparelhos eletrônicos (telefones celulares, tablets, smartwatches, etc) pelos alunos dentro das dependências das escolas.

Além do uso em sala de aula, também não será permitido o uso durante os intervalos, recreios, atividades extracurriculares e em visitas externas.

Em vigor a partir do ano letivo de 2025, essa medida é regulamentada pela Lei Estadual 18.058/24 e pela Lei Federal 15.100/25. O objetivo dela é salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, de acordo com o Art. 1º da Lei Federal.

As leis completas estão disponíveis para consulta nos links abaixo:
. Lei Estadual: https://www.al.sp.gov.br/norma/210299#:~:text=Altera%20os%20artigos%201%C2%BA%20a,do%20Estado%20de%20S%C3%A3o%20Paulo 

. Lei Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15100.htm 

A Prefeitura de Botucatu solicita a colaboração de todos para que possamos contribuir com o desenvolvimento e a continuação do ensino de qualidade no município e esclarece que a intermediação dos estudantes com seus pais e/ou responsáveis deve ser feita através da secretaria de cada escola.